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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
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N° do Processo 2871/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1~
Interessado 1730- LUIZ SOCORRO MOREIRA
CPF/CNPJ 449.992.081-72 Autuação 29/11/2024 08:33 Previsão --
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 18/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros I Valor: 0,00 Dt. Doc.: i O i i i i
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n° i'~
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações e serviços públicos:
Destino Projeto Valor
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CATALAO
- CNPJ: 01.323.146/0001-30
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
UTENSILIOS PARA
COZINHA E
REFEITORIO
36.122,30
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E
CULTURAL DE CAPOEIRA
BERIMBAU DE OURO -
CNP J:04.492.869/0001-51
CUSTEIO DE UM
PROFESSOR DE
CAPOEIRA
30.000,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA
DOS ANIMAIS DE CATALÃO -
CNPJ:08.323.233/0001-37
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS,
INSUMOS, MEDICAÇÃO
E RAÇÃO
50.000,00
ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS
COM DEFICIENCIA DE
CATALÃO
CN PJ:06.146.212/0001-68
AQUIÇÃO DE
CADEIRAS DE RODAS E
CADEIRAS DE BANHO
30.000,00
FEMBOM - FUNDO
ESPECIAL MUNICIPAL
PARA O CORPO DE
BOMBEIRO - -
CNPJ:03.587.308/0001-73
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE
INFORMATICA (LOUSA
DIGITAL INTERATIVA
TOUCH SCREEN E
OCULOS DE
REALIDADE VIRTUAL)
50.000,00
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
ASSOCIAÇÃO CATALANA
DE EQUOTERAPIA -
ASCATE - CNPJ:
18967172/0001-02
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA
ATIVIDADES DOS
PACIENTES
30.000,00
ASSOCIAÇÃO LAÇOS DO
BEM - CNPJ:
30.993.330/0001-96
AQUISIÇÃO DE
INSTRUMENTOS
MUSICAIS PARA AS
AULAS DE MUSICA.
30.000,00
ASILO SÃO VICENTE DE
PAULO - CNPJ:
O0.00 OOUI 4
AQUISIÇÃO DE MOVEIS 30.000,00
FUNDAÇÃO ESPIRITA
ANTERO DA COSTA -
CNPJ:09.071.300/0001-36
AQUISIÇÃO DE MOVEIS 30.000,00
ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE
CATALAO - ESCOLA
SANTA CLARA - CNPJ:
00.146.373/0001-75
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS E MOVEIS
35.000,00
CONSELHO ESCOLAR
ALLAN KARDEC -
CNPJ: 00.570.180/0001-
47
AQUISIÇÃO DE
MATERIAS E MOVEIS
30.000,00
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01 .3099.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Catalão, 03 de Dezembro de 2024.
~
1Zt/tt~
L'IZ SOCORRO MOREIRA
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