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materia nº 19/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-11-29
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8889

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.653301-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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.~ 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
J~ 
c~PAi 
e
I ,' t 
N° do Processo 2871/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1~ 
Interessado 1730- LUIZ SOCORRO MOREIRA 
CPF/CNPJ 449.992.081-72 Autuação 29/11/2024 08:33 Previsão --
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 18/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros I Valor: 0,00 Dt. Doc.: i O i i i i 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n° i'~
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE CATALAO 
- CNPJ: 01.323.146/0001-30 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E 
UTENSILIOS PARA 
COZINHA E 
REFEITORIO 
36.122,30 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E 
CULTURAL DE CAPOEIRA 
BERIMBAU DE OURO - 
CNP J:04.492.869/0001-51 
CUSTEIO DE UM 
PROFESSOR DE 
CAPOEIRA 
30.000,00 
ASSOCIAÇÃO PROTETORA 
DOS ANIMAIS DE CATALÃO - 
CNPJ:08.323.233/0001-37 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, 
INSUMOS, MEDICAÇÃO 
E RAÇÃO 
50.000,00 
ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA DE 
CATALÃO 
CN PJ:06.146.212/0001-68 
AQUIÇÃO DE 
CADEIRAS DE RODAS E 
CADEIRAS DE BANHO 
30.000,00 
FEMBOM - FUNDO 
ESPECIAL MUNICIPAL 
PARA O CORPO DE 
BOMBEIRO - - 
CNPJ:03.587.308/0001-73 
AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE 
INFORMATICA (LOUSA 
DIGITAL INTERATIVA 
TOUCH SCREEN E 
OCULOS DE 
REALIDADE VIRTUAL) 
50.000,00 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
ASSOCIAÇÃO CATALANA 
DE EQUOTERAPIA - 
ASCATE - CNPJ: 
18967172/0001-02 
AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS PARA 
ATIVIDADES DOS 
PACIENTES 
30.000,00 
ASSOCIAÇÃO LAÇOS DO 
BEM - CNPJ: 
30.993.330/0001-96 
AQUISIÇÃO DE 
INSTRUMENTOS 
MUSICAIS PARA AS 
AULAS DE MUSICA. 
30.000,00 
ASILO SÃO VICENTE DE 
PAULO - CNPJ: 
O0.00 OOUI 4 
AQUISIÇÃO DE MOVEIS 30.000,00 
FUNDAÇÃO ESPIRITA 
ANTERO DA COSTA -
CNPJ:09.071.300/0001-36 
AQUISIÇÃO DE MOVEIS 30.000,00 
ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DE 
CATALAO - ESCOLA 
SANTA CLARA - CNPJ: 
00.146.373/0001-75 
AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS E MOVEIS 
35.000,00 
CONSELHO ESCOLAR 
ALLAN KARDEC - 
CNPJ: 00.570.180/0001-
47 
AQUISIÇÃO DE 
MATERIAS E MOVEIS 
30.000,00 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01 .3099.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de Dezembro de 2024. 
~ 
1Zt/tt~ 
L'IZ SOCORRO MOREIRA 

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