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ESTADO DE GOZAS
` CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2872/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA `~t C~t,
Interessado 1730 - LUIZ SOCORRO MOREIRA
CPF/CNPJ 449.992.081-72 Autuação 29/11/2024 08:36 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 19/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i O O i
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n° d0
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações e serviços públicos de saúde:
Destino Projeto Valor
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE CNPJ:
03532661000156- SAMU
AQUISIÇÃO DE MOVEIS
E UTENSILIOS PARA A
BASE
30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE CNPJ:
03532661000156
AQUISIÇÃO DE
CONSULTORIO
OFTALMOLOGICO
COMPLETO
200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE CNPJ:
03532661000156
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
REALIZAÇÃO DE
EXAMES
CARDIOLOGICOS
(HOLTER 24 HS E
MAPA)
100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE CNPJ:
03532661000156
AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES PARA OS
AGENTES DE
ENDEMIAS E AGENTES
DE SAÚDE
10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE CNPJ:
03532661000156
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDATICOS
E BRINQUEDOS PARA 0
CAPSi
10.000,00
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE CNPJ:
03532661000156
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
AFERIR P.A DE BRAÇO
DIGITAL PARA
UNIDADES DE SAUDE
11.122,30
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE CNPJ:
03532661000156
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
REABILITAÇÃO DE
FISIOTERAPIA PARA 0
CRER
20.000,00
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 04.0401.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Catalão, 03 de Dezembro de 2024.
~
J)M»1tA2X.
UIZ SOCORRO7VIOREIRA
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