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materia nº 27/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-11-29
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8897

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.755865-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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I ,. ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2879/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 1741 - ROSANGELA SANTANA FERREIRA 
CPF/CNPJ 899.282.021-68 Autuação 29/11/202410:38 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 21/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
DESTINO: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ. 038.878.150001-22 
FENOVA - FUNDAÇÃO ESPIRITA NOVA VIDA CNPJ: 24.811.085/0001-56 
CENTRO DE ENSINO INTEGRADO DA POLICIA MILITAR DE GO - DR THARSIS CAMPOS - UNI. CATALÃO CNPJ: 00.658.652/0001-18 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE RECANTO INFANTIL CNPJ: 00.146.415/0001-78 
FEACC - FUNDAÇÃO ESPIRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300`0001-36 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 03/12/2024 
:N.1+M MVN(Pnllf (AGthJ 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
RELATÓRIO CONFERÊNCIA DE PROCESSOS 
~;~ d~ 
cá FI~.-`-LL 
CÓDIGO: 21883 NÚMERO/ANO: 2879/2024 AMBIENTE: Interno 
DATA/HORA: 29/11/2024 10:38 VALOR: 0,00 TIPO: OUTROS 
ASSUNTO: EMENDA NÚMERO ASSUNTO: 21/2024 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
DESTINO: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ. 038.878.150001-22 
FENOVA - FUNDAÇÃO ESPIRITA NOVA VIDA CNPJ: 24.811.085/0001-56 
DESCRIÇÃO: CENTRO DE ENSINO INTEGRADO DA POLÍCIA MILITAR DE GO - DR THARSIS CAMPOS - UNI. CATALÃO CNPJ: 00.658.652/0001-18 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE RECANTO INFANTIL CNPJ: 00.146.415/0001-78 
FEACC - FUNDAÇÃO ESPIRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300'0001-36 
PASTORAL DA CRIANÇA SÃO JOSÉ OPERÁRIO CNPJ: 01.155.795/0029-70 
OBRAS SOCIAIS DOCE LAR CNPJ: 346.160.002/0001-21 
INTERESSADO: ROSANGELA SANTANA FERREIRA 
DESTINO: DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
C P F/C N PJ : 899.282.021-68 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n°2 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.l°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
Escola Creche São Francisco de Assis 
CNPJ 03887815/0001-22 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS, 
REFORMA E CUSTEIO 
C/PROFISSIONAIS 
R$ 65.000,00 
FENOVA — Fundação Espírita Nova 
Vida CNPJ 24.811.085/0001-56 
Centro de Ens. Integral da Polícia 
Militar de Go. 
CNPJ 00.658.652/0001-18 
Dr. Tharsis Campos — Unid. Catalão 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS, 
REFORMA E CUSTEIO 
C/PROFISSIONAIS 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS, 
REFORMA E CUSTEIO 
C/PROFISSIONAIS 
R$ 50.000,00 
R$ 60.000,00 
Assoc. Beneficente Creche Recanto 
Infantil CNPJ. 00.146.415/0001-78 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS, 
REFORMA E CUSTEIO 
C/PROFISSIONAIS 
R$ 50.000,00 
FEACC—Fundação Espirita Antero do 
Costa Carvalho 
CNPJ 09.071.300/0001-36 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS, 
REFORMA E CUSTEIO 
C/PROFISSIONAIS 
R$ 50.122,30 
Pastoral da Criança São José Operário, 
CNPJ 01.155.795/0029-70 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS E 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
R$ 56.000,00 
Obras Sociais Doce Lar 
CNPJ 34616002/0001-21 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS E 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
R$ 50.000,00 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 04.0401.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de Dezembro de 2024. 
II r 
Rosadgèla Santana Ferreira 
Vereadora 

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