I ,. ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2879/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 1741 - ROSANGELA SANTANA FERREIRA
CPF/CNPJ 899.282.021-68 Autuação 29/11/202410:38 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 21/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DESTINO: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ. 038.878.150001-22
FENOVA - FUNDAÇÃO ESPIRITA NOVA VIDA CNPJ: 24.811.085/0001-56
CENTRO DE ENSINO INTEGRADO DA POLICIA MILITAR DE GO - DR THARSIS CAMPOS - UNI. CATALÃO CNPJ: 00.658.652/0001-18
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE RECANTO INFANTIL CNPJ: 00.146.415/0001-78
FEACC - FUNDAÇÃO ESPIRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300`0001-36
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 03/12/2024
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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
RELATÓRIO CONFERÊNCIA DE PROCESSOS
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CÓDIGO: 21883 NÚMERO/ANO: 2879/2024 AMBIENTE: Interno
DATA/HORA: 29/11/2024 10:38 VALOR: 0,00 TIPO: OUTROS
ASSUNTO: EMENDA NÚMERO ASSUNTO: 21/2024
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DESTINO: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ. 038.878.150001-22
FENOVA - FUNDAÇÃO ESPIRITA NOVA VIDA CNPJ: 24.811.085/0001-56
DESCRIÇÃO: CENTRO DE ENSINO INTEGRADO DA POLÍCIA MILITAR DE GO - DR THARSIS CAMPOS - UNI. CATALÃO CNPJ: 00.658.652/0001-18
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE RECANTO INFANTIL CNPJ: 00.146.415/0001-78
FEACC - FUNDAÇÃO ESPIRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300'0001-36
PASTORAL DA CRIANÇA SÃO JOSÉ OPERÁRIO CNPJ: 01.155.795/0029-70
OBRAS SOCIAIS DOCE LAR CNPJ: 346.160.002/0001-21
INTERESSADO: ROSANGELA SANTANA FERREIRA
DESTINO: DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
C P F/C N PJ : 899.282.021-68
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n°2
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.l°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações e serviços públicos:
Destino Projeto Valor
Escola Creche São Francisco de Assis
CNPJ 03887815/0001-22
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS,
REFORMA E CUSTEIO
C/PROFISSIONAIS
R$ 65.000,00
FENOVA — Fundação Espírita Nova
Vida CNPJ 24.811.085/0001-56
Centro de Ens. Integral da Polícia
Militar de Go.
CNPJ 00.658.652/0001-18
Dr. Tharsis Campos — Unid. Catalão
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS,
REFORMA E CUSTEIO
C/PROFISSIONAIS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS,
REFORMA E CUSTEIO
C/PROFISSIONAIS
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
Assoc. Beneficente Creche Recanto
Infantil CNPJ. 00.146.415/0001-78
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS,
REFORMA E CUSTEIO
C/PROFISSIONAIS
R$ 50.000,00
FEACC—Fundação Espirita Antero do
Costa Carvalho
CNPJ 09.071.300/0001-36
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS,
REFORMA E CUSTEIO
C/PROFISSIONAIS
R$ 50.122,30
Pastoral da Criança São José Operário,
CNPJ 01.155.795/0029-70
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
R$ 56.000,00
Obras Sociais Doce Lar
CNPJ 34616002/0001-21
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
R$ 50.000,00
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 04.0401.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Catalão, 03 de Dezembro de 2024.
II r
Rosadgèla Santana Ferreira
Vereadora