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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2908/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 391 - JAIR HUMBERTO DA SILVA
CPF/CNPJ 590.763.801-04 Autuação 02/12/202414:44 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto EMENDA NUMERO ASSUNTO 33/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
II
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n°~&
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações e serviços públicos:
Destino Projeto Valor
Instituto João Margon Vaz.
CNPJ: 29.313.845/0001-19
Aquisição de Uniformes
Materiais Escolares e
equipamentos.
R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Associação Pestalozzi de
Catalão.
CNPJ: 00.146.373.0001-37
Custeio de mão de obra
de profissionais e
reforma na estrutura
física da associação.
R$ 50.000,00 Cinquenta
mil reais).
Associação Protetora dos
Animais de Catalão.
CNPJ: 08.323.233.0001/37
Aquisição de insumos,
medicamentos e
custeio de mão de obra
para castração de
animais comunitários.
R$ 40.000,00 (Quarenta
mil reais).
Instituto Federal de
Educação, Campus Catalão.
CNPJ: 10.651.417/00001-69
Aquisição de
equipamentos para
produção audiovisual e
conteúdo digitais
(vídeo aulas)
R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
Associação Pererê
CNPJ: 13.233.039/0001-09
Custeio de despesas
recorrentes e aquisição
de equipamentos.
R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais).
Liga Independente de Futsal
CNPJ: 26.910.016.0001/25
Custeio de despesas
recorrentes
R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais).
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Liga Catalana e do Sudoeste
Goiano de Truco
CNPJ: 34.751.845/0001-30
Aquisição de
equipamentos.
R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais).
Academia Catalana de Letras
CNPJ: 07.177.340/0001-31
Custeio de manutenção
e despesas recorrentes.
R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais).
ASPEDC Associação das
Pessoas Portadoras de
Deficiência de Catalão.
CNPJ: 06.146.212/0001-68
Custeio de despesas
recorrentes.
R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais).
Associação Desportiva e
Cultural de Capoeira
Berimbau de Ouro.
CNPJ: 04.492.869/0001-51
Custeio de programa
desenvolvido pela
Instituição denominado
"Roda de Rua".
R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Instituto Equilíbrio de
Assistência Sociocultural e
Ambiental.
CNPJ: 44.493.227/0001-91.
Custeio de Programas
de incentivo ao
primeiro emprego.
R$ 16.122,14
(Dezesseis mil, cento e
vinte dois reais e
quatorze centavos).
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 013099.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Catalão, 02 de Dezembro de 2024.
Jair Huriberto da Silva
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