br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 32/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-12-02
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025".
native_id8901

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.842957-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2908/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 391 - JAIR HUMBERTO DA SILVA 
CPF/CNPJ 590.763.801-04 Autuação 02/12/202414:44 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto EMENDA NUMERO ASSUNTO 33/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
II
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n°~&
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
Instituto João Margon Vaz. 
CNPJ: 29.313.845/0001-19 
Aquisição de Uniformes 
Materiais Escolares e 
equipamentos. 
R$ 100.000,00 (cem mil 
reais). 
Associação Pestalozzi de 
Catalão. 
CNPJ: 00.146.373.0001-37 
Custeio de mão de obra 
de profissionais e 
reforma na estrutura 
física da associação. 
R$ 50.000,00 Cinquenta 
mil reais). 
Associação Protetora dos 
Animais de Catalão. 
CNPJ: 08.323.233.0001/37 
Aquisição de insumos, 
medicamentos e 
custeio de mão de obra 
para castração de 
animais comunitários. 
R$ 40.000,00 (Quarenta 
mil reais). 
Instituto Federal de 
Educação, Campus Catalão. 
CNPJ: 10.651.417/00001-69 
Aquisição de 
equipamentos para 
produção audiovisual e 
conteúdo digitais 
(vídeo aulas) 
R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais). 
Associação Pererê 
CNPJ: 13.233.039/0001-09 
Custeio de despesas 
recorrentes e aquisição 
de equipamentos. 
R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). 
Liga Independente de Futsal 
CNPJ: 26.910.016.0001/25 
Custeio de despesas 
recorrentes 
R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Liga Catalana e do Sudoeste 
Goiano de Truco 
CNPJ: 34.751.845/0001-30 
Aquisição de 
equipamentos. 
R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). 
Academia Catalana de Letras 
CNPJ: 07.177.340/0001-31 
Custeio de manutenção 
e despesas recorrentes. 
R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). 
ASPEDC Associação das 
Pessoas Portadoras de 
Deficiência de Catalão. 
CNPJ: 06.146.212/0001-68 
Custeio de despesas 
recorrentes. 
R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). 
Associação Desportiva e 
Cultural de Capoeira 
Berimbau de Ouro. 
CNPJ: 04.492.869/0001-51 
Custeio de programa 
desenvolvido pela 
Instituição denominado 
"Roda de Rua". 
R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais). 
Instituto Equilíbrio de 
Assistência Sociocultural e 
Ambiental. 
CNPJ: 44.493.227/0001-91. 
Custeio de Programas 
de incentivo ao 
primeiro emprego. 
R$ 16.122,14 
(Dezesseis mil, cento e 
vinte dois reais e 
quatorze centavos). 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 013099.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025. 
Catalão, 02 de Dezembro de 2024. 
Jair Huriberto da Silva 
1 Vereador 

open original →