texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2863/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 359 - VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO N, f
CPF/CNPJ 212.680.021-00 Autuação 28/11/202413:47 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 12/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
i i II
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n°~O
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
Y% )r7 -lrnnC` £ ('C.) Tirnc rnihii,-nc ri e. 1n• Ç,
rua u u} ve ✓ . ✓.ra v £ J) ru.iaa v✓ u. ✓uuu~ .
Destino Projeto Valor
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CATALÃO
CNPJ: 03.532.661/0001-
56
COMPRA DE VEÍCULOS R$321.112,15
(TREZENTOS E VINTE E
UM MIL, CENTO E DOZE
REAIS E QUINZE
CENTAVOS)
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CATALÃO
CNPJ: 03.532.661/0001-
56
COMPRA DE 5 CÂMARAS
CONSERVADORAS DE
VACINAS DE 120 LITROS
(COMBATERIA)
R$60.000,00
(SESSENTA MIL REAIS)
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com crédito do
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 04.0401.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
i'.:íi✓~;üYúv.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Catalão, 03 de dezembro de 2024.
~
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
~ ~
M
VANDEVAL FLOR SBELO DE AQUINO
open original →