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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
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N° do Processo 2940/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA ~! '
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 04/12/202414:23 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 97/2024
Descrição
OFICIO N°.: 157/2024 - PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA JR GESSO LTDA', POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i
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ATALAO
Cidade que sonha e ar. Prefeitura Municipal de Catalão
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OFICIO N.°: /2024 CATALÃO, "I DE .... -"r/' E 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
JR GESSO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e
dá outras providências. "
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses incentivos,
novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não somente
o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para o
Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n°505. Setor Central, Catalão/GO
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CATALAO
que sonha e ar. Prefeitura Municipal de Catalão
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01,505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, 505, Setor Central, Catalão/GO
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Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
PROJETO DE LEI N° ~ , DE....Q.4..... DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa JR GESSO LTDA., por
atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração
de emprego e renda e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024024269) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa JR GESSO LTDA., inscrita no
CNPJ n° 04.750.14410001-16, com sede atualmente na Rua 802, n° 12, Setor Universitário,
no município de Catalão, Goiás, com atuação no ramo de Forros, Molduras, Sancas, Gesso
em Pó, Drywall, Divisórias e afins, uma área de 1.660,72 m2, caracterizada como 10a Área,
do Distrito Industrial Municipal de Catalão — DIMCAT, situada no Eixo II, quadra MD-01,
com as seguintes medidas e confrontações:
"Pela frente, mede 33,33 metros em dois segmentos, inicia com 6,61
metros no primeiro segmento na confluência do Eixo II com o Eixo I e
depois 26,72 metros no segundo segmento e confronta com o Eixo II,
lado par; aos fundos mede 30,00 metros e confronta com a 9a Área;
pelo lado direito mede 47,54 metros e confronta com a 12a Área; e pelo
lado esquerdo mede 61,85 metros e confronta com a 8a Área;
perfazendo uma Área Total de 1.660,72 mz."
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
Prefeitura Municipal de CatalãolGO - CNPJ n ° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
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cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área, inclusive desafetada
em havendo necessidade.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Prefeitura Municipal de CatalãoiGO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, catalão/Go
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Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art, 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social. de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505 643/000 1-50
Rua Nassin Age!, n° 505. Setor Central. Catalão/GO
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§ 1O Para fins do disposto neste artigo; entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local,
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01505643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão!GO
PREFEITURA DE
CATALAO
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carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS ÇJ.2 t DIAS DO MÊS DE DE 2024.
A@IB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, Catalão/GO
G!e íCl"td @ `• 32.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov. br
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PROTOCOLO: 2024024269
Interessado: JR GESSO LTDA.
CPF / CNPJ: 04.750.144/0001-16
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Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
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PROTOCOLO 2024024269 Autuaçã 26/06/2024 Hora 10:05
Interessado: JR GESSO LTDA.
CPF / CNPJ: 04.750.144/0001-16
Endereço: RUA 802 N° 12
Fone: (64)3411-7834
Bairr SETOR UNIVERSITARIO
N. Data PROT. -
Valor: RS -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSAO: 26/06/2024- 10:05:11 - TACIANE.LIMA`
1.0 - LA.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
Gesso
Tel: (64) 3442-2227
CARTA DE INTENÇÕES PRODECA T
Catalão, Go 26/06/2024.
À Prefeitura Municipal de Catalão
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
Att: Cairo Roberto dos Santos Batista
Informações da Empresa JR GESSO
Razão Social: JR GESSO LIDA
Nome Fantasia: JR GESSO
CNPJ: 04.750.144/0001-16
Endereço: Rua 802. Número 12, Setor Universitário.
Telefones: (64) 3441-2227 ou (64) 99607-1354
Gostaríamos de expressar nossa firme intenção de compartilhar informações
relevantes por meio desta carta de intenções.
1- APRESENTAÇÃO DA EMPRESA JR GESSO LTDA
Nós somos uma empresa pioneira nos segmentos de Forros, Molduras, Sancas,
Decorações, Gesso em Pó, Drywall Forro e Divisórias, além de oferecer Serviços
Gerais em Gesso, com uma trajetória de 23 anos no mercado. Nossa sede está
estrategicamente localizada no Setor Universitário, na Rua 802, n° 12, abrangendo
uma área total de aproximadamente 550 m2, entre a sede (250m2) e o depósito
(300m2), desfrutando de uma sólida reputação e prestígio na região.
Nossas Atividades no CNPJ, com os Respectivos CNAE:
47.44-0-05- Comércio Varejista de matérias de construção não especificados
anteriormente.
23.30-3-99- Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
20.6-2- Sociedade Empresária Limitada.
Gesso
Tel: (64) 3442-2227
2. Estruturas da Empresa:
Nossa infraestrutura inclui uma ampla variedade de materiais, tais como Placa de
Gesso, Saco de Gesso em Pó, Gesso Cola, Arame, Parafuso, fita, Material completo
em Drywall como Placa Acartonado, Montante, Cantorneira, Guia, Placa Cimenticia,
Placa Glasrock, Tabica pintada e fazemos Molduras de todos os tamanhos.
Segue a baixo fotos da nossa estrutura atual:
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Tel: (64)3442-2227
3. Descrição da Atual Situação da Empresa JR GESSO LTDA
Financeiro: É importante ressaltar a consistência financeira que define nossa
empresa. Ao longo dos anos, temos mantido uma estabilidade financeira sólida,
evidenciando um histórico continuo de crescimento sustentável.
Geração de Empregos: Atualmente, nossa equipe é composta por 10 profissionais
altamente qualificados, os quais são constantemente treinados e desenvolvidos para
melhor atender às demandas do mercado.
Com o suporte do PRODECAT, projetamos expandir nossa equipe para cerca de 24
funcionários, além disso, planejamos reforçar significativamente nossa rede de
colaboradores terceirizados em diversas áreas de serviços e setores afins. Estamos
empenhados em alcançar esses objetivos com eficácia e agilidade.
Geração de Impostos: Cumprimos diligentemente com nossas obrigações tributárias,
e a expansão planejada resultará em um aumento substancial na contribuição de
impostos para o município, o que por sua vez impulsionará o desenvolvimento local.
No ano de 2023 pagamos R$ 9970,00 de impostos e com a ampliação imaginamos
que esse valor possa aumentar significativamente.
Abaixo nosso valor atual de nossa empresa, e projeção.
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Tel: (64) 3441-2227
Tabela de impostos 2023
R$ 3347,55
R$ 271,74
R$ 1254,34
R$ 4917,50
R$
ICMS R$:
PIS R$:
COFINS R$:
DEMAIS R$
TOTAL R$
Tabela d
ICMS R$
PIS R$:
COFINS R$:
DEMAIS R$:
TOTAL R$:
9970,68
e impostos Projetado:
R$ 7.346,40
R$
R$
R$ 10.818,50
R$ 29.372,96
597,82
2.759,54
I FATURAMENTO
2023-R$: 239,610,00 2027 Com a nova fabrica —R$ 700,000,00
03 A 06 MESES
06 MESES A 01 ANO
i
01 A 01 ANO E MEIO
02 ANOS
CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
COMEÇANDO A CONTRUÇÃO DO
EDIFÍCIO_ _~
70% DO PROJETO CONCLUÍDO
; EDÍFICIO CONCLUIDO
ORIGEM DOS INVESTIMENTOS
2000.00 PRÓPRIO 180.000 FINANCIAMENTO PRE
APROVADO
4. Perspectivas Futuras:
A JR Gesso, com o respaldo do PRODECAT, delineou planos ousados para o futuro,
incluindo a busca por um terreno de maior amplitude em comparação com nosso local
atual. Nossa intenção é ampliar substancialmente nossa equipe, dobrando sua
dimensão, com o objetivo de promover um impacto significativo no desenvolvimento
regional. Este projeto abrange a expansão de nossas instalações para aumentar
nossa capacidade produtiva e criar mais oportunidades de emprego. Antecipamos um
incremento em nossos impostos, reflexo direto do crescimento almejado e de nossa
contribuição para a arrecadação, contando com o suporte do PRODECAT. Almejamos
um espaço de 1000 metros quadrados, oferecendo um ambiente mais acolhedor tanto
para nossa equipe quanto para nossos clientes. Nesse sentido, solicitamos à
Prefeitura Municipal a concessão do terreno necessário para a construção de nossa
nova sede. Planejamos concluir a construção dentro de dois anos, expandindo nosso
quadro de funcionários e beneficiando a comunidade com a finalização das obras, o
que resultará em mais oportunidades de emprego.
Gesso
Tel: (64) 3442-2227
5. Conclusão:
Estamos disponíveis para fornecer mais informações e colaborar com a Prefeitura
Municipal de Catalão em ações voltadas ao crescimento econômico e social da região.
Por gentileza, sinta-se à vontade para nos contactar para agendar uma reunião ou
obter detalhes adicionais. Agradecemos desde já pela atenção à nossa manifestação
de interesse e esperamos ansiosamente estabelecer uma parceria frutífera no futuro..
Atenciosamente,
JR GESSO LTDA
Catalão, 26/06/2024
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- Grupo e Subgrupo de Ten sao : 81 / MONO Ten sao flan.: 210 V
Tipo de Tarifa: CONVENCIONAL
Classificacao: RESIDENCIAL RESIDENCIAL NORMAL
LUIZ CARLOS RODRIGUES
RUA 802, N. 12 SETOR UNIVERSITARIO CEP: 75706210 CATALÃO GO
CPF/CNPJ : 470.l0X.XXX-53
Conta mês
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Total a pagar
R$ 179,79
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ou acesse o site:
https://dfe-portal-svrs.rs.gov-br/nf3elconsulta
com a chave: 5224e501543e32ee01e466eeee 97e8653203B400761
1'OTA FISCAL N 99708653 - SERIE 0
DATA DE EMISSÃO: 03/05/2024 09:09:08
EMITIDO EH CONTINGENCIA: Pendente de Auorizacao
CFOP 5258 - Venda de energia eletrica pra nao contribuinte
APROVEITE OS BENEEICIOS 1UD DEBITO A(J1'CYIATICO, CADASTRE-SE t St.*
INSTITUICAO BANCARIA UTILIZAPI)O O CODIGO: 01733173189
Datas das Leitura Antenor
Leituras 03/04/ 2024
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Leitura Atual
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DigitaAzado cm CamScarn~er
ALTERAÇÃO CONTRATUAL~ N° O3J;)A SQÇiEDADE
JR (:~ ESSO 1 4T 1)A ME
RODRI(xo ALVES BUENO, brasileiro, natural de Cataláo-GO, solteiro,
nascido em 06/WI) 975, comerciante, portador do CPF/ME de n°
X64.046.65 I -IS e da Cédula de Identidade corn Registro Geral de n°
3444943 2 Via, expedida em 14/04/1994 pela DGPC/CiO; residente à Rua
Cioiandira n`` 80, Setor Universitário, CIE' 75.706-114, Catalão-Go; filho de
Geraldo Alves Bueno e de Mariana Pereira Alves e Sr. JOAO BATISTA
DOS SANTOS, brasileiro, natural de ( ataláo-GO, solteiro. nascido em
29/08/1975. comerciante, portador do CPF/MF de n° 710.407.81 1-87 e da
Cédula de Identidade com Registro Geral de n° 3385366 23 Via expedida
em 07/07/ 1994 pela DGPC/GO; residente â Rua Goiahdira n° 95, Setor
Universitário. Catalão-(io., ('EP 75.706-110, filho de João Domingos dos
Santos e Silvia Pires dos Santos, únicos SÓCIOS da firma JR GESSO
LTD.A ME, com sede à Rua Alvina Cesta Nevas nç 285. Sala A, Vila
(:'hand, ('atalão, Estado de Goiás, CI P 75704-150, com registro na
JUCEG Junta Comercial do Estado de Goiás sob o n° 5 2 21j18392í?5, por
despacho dc 23 dc Outubro dc 2.001, e posteriores alterações soh o n°
5204025 2043 em ?K de Janeiro de 2.004 c sob o i 52t)#á 1 181 137 cm 12 de
Detembro de 2.006, inscrita no CNPJ/MF if 04.750.144/0001 i6, nos
termos do Art.997, 1, CC/2002, resolvem de comum acordo e na melhor
1 rma de direitos, procederem a presente alteração, conforme as cláusulas e
condições seguintes:
l~ -- A sede e domicílio da sociedade que era à Rua Alvina Costa Neves n°
285, Sala A, Vila Chaud, Catalão, Estado de Goiás, CEP n° 75704-150,
passará a ser à Rua 802 n° 12, Setor Universitário, Cidade de Catalão,
Estado de (soiás, CEP n° 75706-2 i 0.(Art. 997, I1, (("2002).
CONSOI,i DA~.'À()
Cláusula Primeira - A sociedade gira soh o nome empresarial JR GESSO
LTDA ME, e tern corno titulo JR GESSO e teen sede ~.• domicilio à Rua
80' n° 12. Setor Universitário, ('idade de Catalão, Estado de G()iá,s. C.~F,:P n°
75706-21 0. (Art. 997, IL C(/2g02 }.
Cláusula Segunda — O capital social é de R$ b.000,0Õ Geis Mil Reais).
dividido em 6.001) (Seis Mil) quotas de valor nominal RS LOO (t.im Real)
cada uma, intcgralixadas em moeda corrente do País, pelos sócios: (Art.
997. Ill, ('C '002) ( Art. 1 .055. CC/?002).
F4t (ait.;(►O \C .V1 S RE "f ti( r
R\ i IS IA 1)t,~~5 SAN 105
O1 AIS
Quantldadti de QutaRt \' a1or
3 .(1OU
3.(.H?()
R$ 3 (!(it1,tlt
R 3 .(>E{H).(xr
.(1t)t) RS 6.aca0.(t(}
Cláusula Terceira - A saciedade tem por objetivo o Comércio Varejista de
L9ateriais de ('onstrução em Geral: Placas de Gesso, Tijolos, Telhas Etc.
Cláusula Quarta -- A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Novembro
dc 2.001 e seu praia de duração é indeterminado. (Art. 997, Il, CC!?00?),
Cláusula Quinta As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem tira
a`segurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para
sua aquisição se postas á venda, it?rmalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente. (Art. 1.056. Art.1.057. CC:/?002).
Cláusula Sexta - A responsabilidade de cada `ócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliz4-sç;10 do
capital social. t Art. 1.(15" ('C/2002).
Cláusula Sétima - A administração da saciedade é exercida por ambos os
rocios e poderão representá-la em conjunto ou individualmente, sedo que
aos mesmos são conferidos os mais amplos, gerais e ilimitados poderes,
para praticar todos os atos ativos e passivos, judiciais e extrajudiciais,
necessarios ao bom andamento da sociedade, podendo para tanto, assinar
todos e quaisquer documentos, sendo-lhes, no entanto , vedado o uso da
denominação social em negócios estranhos a sociedade, tais como:
1=ìndossos de favor, avais, fianças, etc. e quaisquer atos praticados com a
inobservància desta cláusula, licarâo nulos e scm efeitos. (Arts. 997, VI;
1 .013, 1 .015. 1 .064, CC '` 002).
Cláusula Oitava Ao termino dc cada exercício social, cm 31 de
1:.3e;r_GnZbro, os administradores prestarão contas justificadas de suas
administrações, procedendo a elaboraçao do inventário, do balanço
patrimonial c do balanço de resultado ¿t:tynôrrtico, cabendo as ticicia.s, na
~1- -dl.. ..
.~_...
proporção de suas quotas, os lucros e perdas apurados. ( Art. 1.065,
CC!20U' ).
('l:iusula Nona - hm suas deliberaçves, os admiriistradores, adotarão
pref~.~rencialmente a tot-nia estabelecida no § y" do Art. 1.t37? do Código
Civil. (Lei nt' 1 f).4(?h'2t.i~1' ).
('lausula I)écirna Os sócios no exercício da administração, farão ¡uz a
urna retirada a titulo de pró-labore cujo valor será livremente
convencionado entre os sõcios de comum acordo.
Cláusula i)écima Primeira — A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou
fechar filial ou outra dependência, desde que obedecendo as disposições
legais vigentes.
Cláusula Décima Segunda -- Falecendo ou interditado qualquer sócio, a
sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o
incapaz. Não sendo possível ou inexistitido interesse destes ou do(s)
sócio(s) rernanescente(.s ), o valor de seus haveres será apurado e I iquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, ã data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Unico -- O mesmo procedimento será adotado em outros casos
em que a sociedade se resolva em relaçào a seu sócio(a). (.Art. 1.028 e Art.
1.031, CC!2Q02).
Cláusula Décima Terceira — Os administradores declaram, sob as penas da
lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade,
por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar
sob efèitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargo; públicos, ou por crime falirnentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (Art. 1 .01 1,
I ". ('C/2 002).
Cláusula Décima Quarta fica estabelecido que a sociedade não terá
conselho fiscal.
•......+MM. ~ Y►enMCJ~i.ã~rT: 7~:::S.i-:: ~:
Cláusula Décima Quinta * Fica eleito o foro desta comarca de Catalão
Estado de CìoiáS para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultante deste contrato.
F pt+a- estarem assim justos ~.' cctintratridoy, assinam na presença de duas
testemunhas o presente }nstrumrztc, cm 3 (t.rts) vias de i u~l forma e teor:
`. 1a`a1ào ••Go.a A►8 dc Junho dc 201 1.
Sc )C'1()S:
Ilt)I_)RI(ìU AI.VIã:S Bt [N()
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CATALAO Cidade Uoe sacha e Faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos dias 16 de julho de 2024, reuniu-se no gabinete do secretário de Industria,
Comercio e Turismo, na prefeitura de Catalão os membros do conselho municipal
de desenvolvimento. O presidente Cairo Batista deu as boas-vindas aos senhores
conselheiros e em seguida passou a tratar dos assuntos da ordem do dia. O primeiro
tópico da reunião foi a substituição de área referente a empresa Kdiesel Peças
Serviços e Transportes Ltda que ocuparia o lote 07 da quadra MD02 do Dimcat e
será substituída pela área 17 na mesma quadra MD 02, com área de 3.033,51m2.O
segundo tópico também se trata de substituição de área referente a empresa ORL
Transportes Ltda que ocuparia a área 05 da quadra MD 02 do Dimcat e será
substituída pela área 07 coin urn terreno de 3.006,96m2 na mesma quadra MD02.
Na sequência os conselheiros passaram a analisar as cartas propostas para a ordem
do dia e votaram e aprovaram as seguintes cartas de intenção das empresas
relacionadas na sequência.
1 — Aluminaço Fabricação e Montagem LTDA
CNPJ — 09.444.581/0001-25
Contato — 34- 99944-8089 - Marcos
Rua Ana Rosa de Jesus, n°1075 - Ipanema
Área aprovada no Dimcat de n°07 - tamanho 1.840,65m2 - MD01
2 — Alexandre de Oliveira Teodoro Vaz — Girassol Toldos
CNPJ — 14.731.595/0001-60
Contato — 3441-3539/981 18-0024
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n°2580 - Santa Helena II
Área aprovada no Dimcat de n° 12 - tamanho 1.161,26m2 - MD0 1
3— Portal JR
CNPJ — 01.129.485/0001-80
Fw CFÁTALAO
Cidade que sonha e faz
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Contato —64— 98166-7887 — Ronaldo
Rua Posse, n°241
Área aprovada no Dimcat de n° 16 - tamanho 1.008,98m2 - MD02
4— Almeida Maquinas e Implementos Agrícolas LTDA-ME
CNPJ — 23.738.366/0001-68
Contato —64-99959-2656/3411-1978
Av. Silvo Bueno de Morais, n°1315 — Pontal Norte
Área aprovada no Dimcat de n° 15 - tamanho 1.996,74m-MD02
5— Catalão Bandnet Serviços Multimídia LTDA
CNPJ — 09.043.730/0001-44
Contato -64-3411-2127
Rua Coronel Pinireus, n°346 — São João
Área aprovada no perímetro urbano (Lot. Elias Farid Safatle) tamanho
1.544m2 - Lote 05
6 — Cooperativa dos Transportadores Autónomos do Brasil —
BRASCOOP
CNPJ - 31.864.854/0001-40
Contato —64— 99994-1186
Rua Augusto Silvestre, n°877 — Residencial Liz
Área aprovada no Dimcat de n°01 - tamanho 20.955,11 m2 - MD 12
7— JR Gesso
CNPJ — 04.750.144/0001-16
Contato —64— 3441-2227/99607-1354
Rua 802, n° 12— Setor Universitário
Área aprovada no Dimcat de n° 10— tamanho 1.660,72 m2 - MD0 1
8— Castelo Materiais para Construção
PRFVF '1!R4 nE AI
CATALAO
Gdade Que sonha era.:
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
CNPJ — 04.853.604/0001-31
Contato — 64— 99607-1848/ 99997-9153 Antônio Batista
Rua 93, n°1205, QD.16, Lt 03 — Lot. Bela Vista
Área aprovada no perímetro urbano (Res. Portal do Lago II) - 1.440m2
- Lote 03
9— Rodo Goiás Transportes & Logística Ltda
CNPJ — 32.724.227/0001-76
Contato — 64 3411-6763 — Jose Fábio
Rodovia BR 050, n°520 — KM286 — sala 23
Área aprovada no Dimcat de n° 13 — tamanho 2.286,87m2 - MDO 1
10— Netinho Transportes
CNPJ — 49.199.783/0001-73
Contato —64— 99616-5178
Rua 7 de setembro, n°55 — Lot Brasiliense
Área aprovada no perímetro urbano (Lot. Jardim das Acacias)
11— GCS Transportes
CNPJ — 17.409.438/0001-20
Contato — 64 — 99600-8535
Rua Nassin Agel, n° 394 — andar 2— Setor Central
Área aprovada no Dimcat de n° 18 — tamanho 2.510,55m2 - MD02
U SIA DE PRESENÇA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
NOME
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CATALÃO .~ l --~ ~- /
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MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembrar UMA GLEBA DE TERRAS, registrado no Livro de
Escritura n° 2, de registro geral, matrícula n° 63.314, situada
na FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO OUVIDOR, neste município de
Catalão/GO, com uma área de 78,3090 hectares e perímetro de
4.586,69 metros.
ia Área - Situada no Eixo III, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 54,47 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo Principal com o Eixo III
e mede 9,63 metros e depois 44,84 metros e confronta com o Eixo
III, lado ímpar; aos fundos mede 51,83 metros e confronta com a
2a Área; pelo lado direito mede 30,20 metros e confronta com o
Eixo Principal; e pelo lado esquerdo mede 43,58 metros e confronta
com a 3a Área; perfazendo uma Área Total de 2.037,10 m2.
2a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 56,13 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo Principal com o Eixo I e
mede 7,83 metros no primeiro segmento e depois 48,30 metros no
segundo segmento e confronta com o Eixo I, lado par; aos fundos
mede 51,83 metros e confronta com a 1a Área; pelo lado direito
mede 39,60 metros e confronta com a 3a Área; e pelo lado esquerdo
mede 30,24 metros e confronta com o Eixo Principal; perfazendo
uma Área Total de 1.895,29 m2.
3a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 69,01 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 48,30 metros do Eixo
Principal; aos fundos mede 66,85 metros e confronta com o Eixo
III; pelo lado direito mede 99,39 metros e confronta com a 4a
Área; e pelo lado esquerdo mede 83,20 metros em dois
inicia com 43,58 metros no primeiro segmento e depois
metros no segundo segmento e confronta com a ia Área e
perfazendo uma Área Total de 6.096,51 m2.
segmentos,
mede 39,60
a 2 a Área;
4a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 48,93 metros,
✓~ '' sy' (
;.j ocsrs%
e
~~+~tl r¡.•i.~: ^'4
confronta com o Eixo I, lado par, distante 117,31 metros do Eixo
Principal; aos fundos mede 47,28 metros e confronta com o Eixo
III; pelo lado direito mede 110,62 metros em dois segmentos,
inicia com 66,38 metros no primeiro segmento e depois mede
metros no segundo segmento e confronta com a 58 Área e a 68
e pelo lado esquerdo mede 99,39 metros e confronta com a 3a
perfazendo uma Área Total de 4.962,75 m2.
42,25
Área;
Área;
5a Área - Situada no Eixo III, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 41,35 metros e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 158,97 metros do
Eixo Principal; aos fundos mede 41,33 metros e confronta com a 6°
Área; pelo lado direito mede 68,38 metros e confronta com a 4'
Área; e pelo lado esquerdo mede 67,06 metros e confronta com a 7°
e a 8a Área; perfazendo uma Área Total de 2.798,58 m2.
6a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 42,80 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 157,90 metros do Eixo
Principal; aos fundos mede 41,33 metros e confronta com a 5" Área;
pelo lado direito mede 53,39 e confronta com a 8 8 Área; e pelo
lado esquerdo mede 42,25 metros e confronta com a 4° Área;
perfazendo uma Área Total de 1.977,01 m2.
78 Área - Situada no Eixo III, quadra MD -01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 30,01 metros e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 200,32 metros do
Eixo Principal; aos fundos mede 30,00 metros e confronta com a 88
Área; pelo lado direito mede 61,91 metros e confronta com a
Área; e pelo lado esquerdo mede 60,80 metros e confronta com a 9"
Área; perfazendo uma Área Total de 1.840,65 m2.
5°
88 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 30,50 metros em dois
segmentos, e confronta com o Eixo I, inicia com 19,47 metros no
primeiro segmento e depois 11,03 metros no segundo segmento na
confluência do Eixo II com o Eixo I, lado par; aos fundos mede
30,00 metros e confronta com a 7' Área; pelo lado direito mede
61,85 metros e confronta com a loa Área; e pelo lado esquerdo mede
58,54 metros em dois segmentos, inicia com 53,39 metros no
~.¿ ~./ ~ r il.•... l ..'...J: Vf+~.'
primeiro segmento e depois 5,15 metros no segundo segmento
confronta com a 6& Área e 5& Área; perfazendo uma Área Total de
1.838, 99 m2 .
9 ° Área - Situada no Eixo III, quadra MD -01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 30,02 metros e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 230,33 metros do
Eixo Principal; aos fundos mede 30,00 metros e confronta
108 Área; pelo lado direito mede 60,80 metros e confronta
78 Área; e pelo lado esquerdo mede 59,69 metros e confronta
118 Área; perfazendo uma Área Total de 1.807,41 m2.
com a
com a
com a
10 8 Área - Situada no Eixo II, quadra MD-Cl, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 33,33 metros em dois
segmentos, inicia com 6,61 metros no primeiro segmento na
confluência do Eixo II com o Eixo I e depois 26,72 metros no
segundo segmento e confronta com o
mede 30,00 metros e confronta com
mede 47,54 metros e confronta com a
Eixo II, lado par; aos fundos
a 9° Área; pelo lado direito
128 Área; e pelo lado esquerdo
mede 61,85 metros e confronta com a 8° Área; perfazendo uma Área
Total de 1.660,72 m2.
11° Área -
seguintes medidas
e confronta com o
Situada no Eixo III, quadra MD-01, com as
e confrontações: Pela frente, mede 30,02 metros
Eixo III, lado ímpar, distante 260,35 metros da
Eixo Principal; aos fundos mede 30,00 metros e confronta
128 Área; pelo lado direito mede 59,69 metros e confronta
98 Área; e pelo lado esquerdo mede 58,59 metros e confronta
138 Área; perfazendo uma Área Total de 1.774,18 m2.
com a
com a
com a
12 8 Área - Situada no Eixo II, quadra MD -01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 35,34 metros e
confronta com o Eixo II, lado par, distante 33,33 metros do Eixo
II; aos fundos mede 30,00 metros e confronta com a il° Área; pelo
lado direito mede 29,14 metros e confronta com a 13° Área; e pelo
lado esquerdo mede 47,54 metros e confronta com a 10° Área;
perfazendo uma Área Total de 1. 161, 72 m2 .
13 8 Área - Situada no Eixo II, quadra MD- O 1, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 37,70 metros e
.. , . .~...~ c.. ...
J.i.. • - i..~M.f v+i ♦!'.~../..
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.2..
confronta com o Eixo II, lado par, distante 68,67 metros do Eixo
II; aos fundos mede 30,02 metros e confronta com o Eixo III; pelo
lado direito mede 63,97 metros e confronta com a 148 Área; e pelo
lado esquerdo mede 87,73 metros em dois segmentos, inicia com
29,14 metros no primeiro segmento e depois 59,69 metros no segundo
segmento e confronta com a 128 Área e 118 Área; perfazendo uma
Área Total de 2.286,87 m2.
14 8 Área - Situada no Eixo II, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações, com forma triangular: Pela frente, mede
86,71 metros, inicia na confluência do Eixo III com o Eixo II e
mede 6,42 metros, depois mede 80,29 metros e confronta com o Eixo
II, lado par; aos fundos mede 53,43 metros e confronta com o Eixo
III; e pelo lado esquerdo mede 63,97 metros e confronta com a 138
Área; perfazendo uma Área Total de 2.023,57 m2.
Catalão, 12 de agosto de 2024.
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Leonardo Martins de Castro Teixeira
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação.
nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local relacionado
a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação dos imóveis de propriedade do
MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO. Situados nas seguintes localidades;
DIMCAT — DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL;
1- Quadra MD-2, lote 18, Rua Eixo I — com área de 2.510, 5 m2, Avaliado em RS
50.200, 00 (Cinquenta mil e duzentos reais,)
2- Quadra MD-12, lote 01, Rua Eixo 1 — com área de 20.955,11m2, Avaliado em
RS420. 000,00 (quatrocentos e vinte reais mil reais)
3- Quadra MD-2, lote 15, Rua Eixo III — com área de 1996, 7 4m2. Avaliado em R$
40.000, 00 (Quarente mil reais)
4- Quadra MD-1, lote 07, Rua Eixo Principal — com área de 1.840,65m2, Avaliado em
RS 37.000, 00 (Trinta e sete mil reais)
5- Quadra MD-I lote 12, Rua Eixo II — com área de 1.161,26m2, Avaliado em RS
23.500, 00 (Vinte e três mil e quinhentos reais)
6- Quadra MD-1, lote 10, Rua Eixo II — com área de 1.660, 72m2, Avaliado em R$
33.000, 00 (Trinta e três mil reais)
~
7- Quadra MD-2, lote 16, Rua Eixo I — com área de ].008,98m2, Avaliado em R~
20.200, 00 (Vinte e duzentos, mil reais)
8- Quadra MD-1, lote 13, Rua Eixo I — com área de 2.286,87m2, Avaliado em R$
45.800, 00 (Quarenta e cinco mil e oitocentos reais)
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos, valorização e
localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Adriano Naves
Catalão, 16 de outubro de 2024.
Adriano Patrício Rodrigues de Souza
if
RlkagnarJ1ucas Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO !MÓVEL
CCI: 69628
Distrito: CATALAO
Setor: DIMCAT - DISTRITO Qd. Inscrição: MD-1 Lt. Inscrição:
Lograd.: EIXO II Nr.:
Complem.: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL Quadra: MD-1
Edifício: Conjunto: Bloco:
0010 Unid.: 0 Zona: 5
Bairro: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL
Lote: 10
Apto..
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto..
Lt..
BI..
Nr.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTI LIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO INDUSTRIAL
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUA CAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
IN ST. ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 30.00
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 0.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:1660.72
Valor M2:0.00
Qtde de Unidade Lote:1
OBSEVAÇÕES
DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL
Usuário impressão: RHAGNAR`
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012
Pag 1/1
Emitido em: 30/09/24 09:38
YkEt c ITI1:tn. LE pI
r CATALAO
- (Thdade q~,e vonha e Ea~.
Secretária de Indústrias Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa JR Gesso, devidamente inscrita no sob o CNPJ n°
04.750.144/0001-16, localizada no endereço Rua 802, n° 12 — Setor
Universitário, por intermédio de seus representantes legais Rodrigo
Alves Bueno e João Batista dos Santos, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orientações e documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente
Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
O1~
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Centrai, Catalão/CO
CATALAO
C qnP 5onha e fa;
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa JR Gesso, devidamente inscrita no sob o CNPJ n°
04.750.144/0001-16, localizada no endereço Rua 802, n° 12— Setor
Universitário, por intermédio de seus representantes legais Rodrigo
Alves Bueno e João Batista dos Santos, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno,
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão. 18 de outubro de 2024.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
"Municipal de Catalão/GO - CNPJ na 01.505.643/0007-50
Rua Nassim Age$, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
4- CATALÃO
C dade que sonha P Faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: JR Gesso LIDA
Nome Fantasia: JR Gesso
CNPJ: 04.750.144/0001-16
Endereço: Rua 802, n° 12 — Setor Universitário
Telefones: (64) 3441-2227/99607-1354
E-mail:
Nome Responsável: Rodrigo Alves Bueno e João Batista dos Santos
CPF Responsável: 664.046.651-15/710.407.811-87
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria. Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de
1.660,72m2, com a finalidade de ampliação da empresa e
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
~~:• - ~ C-,,
ASSINATURA DO REQUERENTE
'refeitura Municipal de Catalão/GO - CNP] n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
Firefox https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjrev...
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Núr~FRODE INscRIçÃo
04.750.144/0001-16
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADE ABERTURA
23110!2001
NOME EMPRESARIAL
JR GESSO LIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
JR GESSO LTDA
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais
semelhantes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R802
NÚMERO
12 I
COMPLEMENTO
********
CEP
75.706-210
BAIRRO/DISTRITD
SETOR UNIVERSITARIO
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(64) 3441-4439/ (64) 3441-4439
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
23/10/2001
MOTNO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/11/2024 às 12:12:39 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
of I 12/11/2024. 12: 12
i I t lpJ. // JUI UI:UCJ.I CI:CI ltl.I'GLCI IUC. gU V. UI / JCI V I I:UJt 1;11p) I C Vr d/ T o.l EvQ_q JYl.21J
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
04.750.144/0001-16
NOME EMPRESARIAL:
JR GESSO LTDA
CAPITAL SOCIAL:
0 Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
RODRIGO ALVES BUENO
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Nome/Nome Empresarial:
JOAO BATISTA DOS SANTOS
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 12/11/2024 ás 12:12 (data e hora de Brasília).
tidad• qur ;onha e fa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
33504 JR GESSO LTDA - ME.
Endereço Completo
N°648886
C.P.F./C.N.P.J.
04.750.144/0001-16
RUA 802 N° 12. SETOR UNIVERSITARIO, CATALAO / GO, CEP 75706210
Inscrição Municipal
43162001
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
12/12/2024
Data/Hora impressão
12/11/2024 - 12:10:09
Terça-feira. 12 de Novembro de 2024.
Código de Validação:
12023648886
~ ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
IDENTIFICAÇÃO:
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 48345235
NOME:
JR GESSO LTDA
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CN PJ
04.750.144/0001-16
NAU CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.559.664.962 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 12 NOVEMBRO DE 2024 HORA: 12:11:17:0
Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.bri'consultacrf/pages/consultaEmpreg...
~
::f11XA ECraf•JÔM:CG i=EDERi-".1..
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
04.750.144/0001-16
JR GESSO LTDA
RUA ALVINA COSTA NEVES NR 285 SALA A / VILA CHAUD / CATALAO /
GO / 75704-150
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:31/10/2024 a 29/11/2024
Certificação Número: 2024103107451048838046
Informação obtida em 12/11/2024 12:11:56
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
' { ~ 12/11/2024. 12: 12
~
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JR GESSO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.750.144/0001-16
Certidão r.°: 78347232/2024
Expedição: 12/11/2024, às 12:12:22
Validade: 11/05/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica - se que JR GESSO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) , inscrito (a) no CNPJ
sob o n° 04.750.144/0001-16, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: JR GESSO LTDA
CNPJ: 04.750.144/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751. de 2/10/2014.
Emitida às 16:28:54 do dia 18/11/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/05/2025.
Código de controle da certidão: E8F9.4E53.5FCB.D478
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.