ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2942/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 04/12/202414:35 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 99/2024
Descrição
OFÍCIO N° 167/2024: PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR COMPRA E VENDA, PERMUTA, OU DESAPROPRIAÇÃO,
CONSENSUAL OU LITIGIOSA, DOS TERRENOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO,
MARGINAIS AO PARQUE ECOLÓGICO SEVERO GOMIDES NETO, PARA COMPOSIÇÃO DE SUA ÁREA DE INFRAESTRUTURA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doo.:
II
'1
* 'CATALÃO
Cidade que Doha e fao Procuradoria Geral do M
OFICIO N.° - 12024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
CATALAO, DE ' ,~ ~
Através do presente encaminhamos ás Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual
ou litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste
Município, marginais ao Parque Ecológico Severo Gomides Neto, para composição
de sua área de infraestrutura, e dá outras providências. "
Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal tem como objetivo obter
autorização desta Casa de Leis para adquirir as áreas discriminadas, declaradas de
utilidade pública pelo Decreto Municipal de n° 3.15012024, de 11 de novembro de 2024, que
serão, posteriormente, objeto de transferência para composição de infraestrutura do Parque
Ecológico Severo Gomides Neto.
Informamos que os preços máximos a serem ofertado das áreas constam
dos dispositivos do art. 2°, §1° da proposta legislativa, totalizando R$420.567,50
(quatrocentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)
podendo os proprietários, via de acordo entre as partes receber em espécie os valores ou
por meio de dação em pagamento.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
~kFff ~i tiMw qp CATALÃO
Cidade que soma e {az. Procuradoria Geral do Município
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR /
PREFEITO /
Exmo. Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
NESTA.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ rr 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agei, n° 505, Setor central, catalão/GO
' O C,dade que sonic e fx,. Procuradoria Geral do Município
PROJETO DE LEI N° , de IflL( de ? Y de 2024.
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou
desapropriação consensual ou litigiosa, dos terrenos que
especifica, localizados na zona urbana deste Município,
marginais ao Parque Ecológico Severo Gomides Neto, para
composição de sua área de infraestrufura, e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Município de
Catalão, a adquirir por compra e venda, desapropriar consensual ou judicialmente, as áreas
dos imóveis urbanos a seguir especificados:
I — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, esquina com
a Rua 5, lado ímpar, designado sob o n° 01 da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis,
com área de 259,36m2, e as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 9,33 metros
e confronta com a Rua 2021, na qual faz esquina com a Rua 5, onde concorda com um raio
de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,85 metros; aos fundos mede 9,38 metros e
confronta com a Rua 01, lado ímpar, na qual faz também esquina com a Rua 5, onde concorda
com um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,50 metros; pelo lado direito mede
9,41 metros e confronta com a Rua 05; e, pelo lado esquerdo, mede 19,75 metros e confronta
com o Lote n° 02; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v° do Livro
2 e Registro Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de PEDRÃO & SABIÁ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa com sede na
cidade de Patos de Minas — MG, inscrita no CNPJ/MF n° 13.190.567/0001-10;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-5U
Rua Nassin Agel, no 505, Setor central, catalão/GO
CATALÃO
Cìdade pue Procuradoria Gera! do Municipi
II - Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, distante 17,18
metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 05, designado sob o n° 02 da Quadra A do
Loteamento Parque dos Buritis, com área de 252,51m2, e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 12,50 metros e confronta com a Rua 2021; aos fundos mede
12,53 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar; pelo lado direito mede 19,75 metros e
confronta com o Lote n° 01; e, pelo lado esquerdo, mede 20,65 metros e confronta com o Lote
n° 03; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v° do Livro 2 e Registro
Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de PEDRÃO & SABIÁ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa com sede na cidade de Patos de Minas
— MG, inscrita no CNPJ/MF n° 13.190.56710001-10;
III — Um lote de terreno, situado nesta cidade. na Rua 2021, lado par, distante
29,68 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 05, designado sob o n° 03 da Quadra A
do Loteamento Parque dos Buritis, com área de 253,00m2, e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 12,00 metros e confronta com a Rua 2021; aos fundos mede
12,03 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar; pelo lado direito mede 20,65 metros e
confronta com o Lote n° 02; e, pelo lado esquerdo, mede 21,52 metros e confronta com o Lote
n° 04; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v0 do Livro 2 e Registro
Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de PEDRÃO & SABIÁ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa com sede na cidade de Patos de Minas
— MG, inscrita no CNPJ/MF n° 13.190.56710001-10;
IV — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, distante
31,85 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 06, designado sob o n° 04 da Quadra A
do Loteamento Parque dos Buritis, com área de 252,20m2, e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 11,50 metros e confronta com a Rua 2021; aos fundos mede
11,53 metros e confronta com a Rua 01; pelo lado direito mede 21,52 metros e confronta com
o Lote n° 03; e, pelo lado esquerdo, mede 22,35 metros e confronta com o Lote n° 05; Havido
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassìn Agel.. n° 505. Setor Central, Catalão/GO
Pee C
U udaa e 9ue Procuradoria Geral do Municípi
em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v° do Livro 2 e Registro Geral, aos
15.10.2014. De propriedade de FERNANDA RODRIGUES MENDONÇA CARL, inscrita no
CPF/MF n°597.445.101-53, conforme R.1=52.117, da Matrícula 52.117, Ficha 01, Livro 2 —
Registro Geral, do CRI local;
V — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, distante
20,85 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 06, designado sob o n° 05 da Quadra A
do Loteamento Parque dos Buritis, com área de 250,15m2, e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 11,00 metros e confronta com a Rua 2021; aos fundos mede
11,03 metros e confronta com a Rua 01; pelo lado direito mede 22,35 metros e confronta com
o Lote n° 04; e, pelo lado esquerdo, mede 23,14 metros e confronta com o Lote n° 06; Havido
em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v0 do Livro 2 e Registro Geral, aos
15.10.2014. De propriedade de FERNANDA RODRIGUES MENDONÇA CARL, inscrita no
CPF/MF n°597.445.101-53, conforme R.1=52.118, da Matrícula 52.118, Ficha 01, Livro 2 —
Registro Geral, do CRI local; e
VI — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, esquina
com a Rua 6, lado par, designado sob o n° 06 da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis,
com área de 415,05m2, e as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 12,98
metros e confronta com a Rua 2021, na qual faz esquina com a Rua 6, onde concorda com
um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,87 metros; aos fundos mede 12,66 metros
e confronta com a Rua 01, lado ímpar, na qual faz também esquina com a Rua 6, onde
concorda com um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 8,45 metros; pelo lado direito
mede 23,14 metros e confronta com o Lote 05; e, pelo lado esquerdo, mede 14,06 metros e
confronta com a Rua 06; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R,3-45.506, ficha 01v°
do Livro 2 e Registro Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de FERNANDA RODRIGUES
MENDONÇA CARL, inscrita no CPF/MF n° 597.445.101-53, conforme R.1=52.119, da
Matrícula 52.119, Ficha 01, Livro 2— Registro Geral, do CRI local.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel. n° 505. Setor Central. Catalão!GO
Procuradoria Geral do Municí
Parágrafo único — As áreas de terreno a serem adquiridas pelo Município de
Catalão destinar-se-ão a posterior transferência para composição de infraestrutura do Parque
Ecológico Severo Gomides Neto.
Art. 2° 0 valor da aquisição por compra e venda e/ou desapropriação, será
determinado em laudo de avaliação elaborado e firmado por comissão designada por ato do
Poder Executivo, composta de três (03) membros no mínimo.
§ 10 0 valor da transação deverá ser correspondente ao valor de mercado do
imóvel, de acordo com o disposto no art. 24, X, da Lei 8.666/93, limitados os valores das áreas
ao seguinte, de acordo com a avaliação de que trata o caput deste art. 2°:
I — A R$64.840,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) ao imóvel
indicado no art. 1°, inciso I desta Lei;
II — A R$63.127,50 (sessenta e três mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta
centavos) ao imóvel indicado no art. 1°, inciso li desta Lei;
Ill — A R$63.250,00 (sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais) ao imóvel
indicado no art. 1°, inciso Ill desta Lei;
IV — A R$63.050,00 (sessenta e três mil e cinquenta reais) ao imóvel indicado no
art. 1°, inciso IV desta Lei;
V — A R$62.537,50 (sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e
cinquenta centavos) ao imóvel indicado no art. 1°, inciso V desta Lei;
VI — A R$103.762,50 (cento e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos) ao imóvel indicado no art. 1°, inciso VI desta Lei.
§ 2° 0 pagamento da indenização, na hipótese de ser consensual a
expropriação, poderá ser em dinheiro, dação em pagamento, ou conjugação das duas
modalidades.
Prefeitura Municipal de CatalãoiGO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Central. Catalão/GO
~~a CATALAO
Procuradoria Geral do Munic
§ 3° Para a formalização da aquisição, deverá o Poder Executivo verificàrpreviamente a regularidade do imóvel perante a Fazenda Pública e a inexistência de ônus
reais sobre o mesmo, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
§ 4° As despesas necessárias ao ato autorizado, tais como custas e
emolumentos cartorários, taxas de registros, e outras inerentes às transações imobiliárias, se
darão a expensas do município, dispensado o recolhimento do ITBI respectivo.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO - GO, Estado de
Goiás, aos dias do mês de d?z?tlhN fe 2024.
ADIB ELIAS/JUNIOR
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.ó43l0001-50
Rua Nassin Aael. n° 505. Setor Central, Catalão/GO
s
~
CATALAO
nttp:llwww.catalao.go.gov.br
protocolo~cataiao.go.gov.br
ANTONIA.CRUZ"
i
~ ii i I II I II Ill II i i i i Ii i i i i II
PROTOCOLO: 2024029005 Autuaçã 30107/2024 Hor
intere~sadc: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
i CPF I CNPJ: 000.000.000-83 Data
N. PROT.
Va►or: R$ -
S AJJúiïiG: C~i~~I'C`.`.
SubAssul~to: OUTROS
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROCURADORIA JURIDICA
PROTOCOLO 2024029065 Autuaçá 30/07/2024 Hora 09:15
Interessado: SECRETARIA MUN; iPAL DL O3RAS
CPF / CNPJ: 000.000.000-83
Endereço:
Fona: (64)3441-5023
Bairr
N. Data PROT. -
Valor: RS -
Assunto: OUTROS
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário
-
r
L h---~-
Origem: PROCURADORIA JURIDICA
IMPRESSÃO: 30/07/2024 - 09:15:54 - ANTONIA.CI-(UZ'
1.0 . I.A.O • 27/03/2017
Página: 1 / 1
Memorando n° 50812024 Catalão (GO), 30 de julho de 2024.
Ao limo. Sr.
LEONARDO MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Obras
ASSUNTO: PARA PROVIDENCIAS.
Prezado Secretário.
Através desta expediente, serve o presente, para solicitar a Vossa Senhoria, realização
de Levantamento Topoqráfico. bem como Memorial Descritivo precedido de Parecer Técnico
dos lotes 01, 02, 03, 04; 05 e 06 localizados na rua 2021, no Bairro Parque dos Buritis, conforme
documentos em anexo.
Na certeza que serão adotadas as medidas pertinentes, antecipamos agradecimentos e
renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Henri• ue ' reira Santana
Procurador Geral Adjunto
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS. • ~~. C .__~ ~ ______ ~
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 55556
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO PARQUE Qd. Inscrição: 0000A Lt. Inscrição: 0001 Unid.: C Zona: 4
Lograd.: RUA 2021 Nr.: Bairro: PARQUE DOS BURITIS
Complem.: Cl RUA 5 E RUA 01 Quadra: A Lote: Cl
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
r DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PEDRAO E SABIA EMPREEND. IMOB. E PARTICIPACOES LTDA. CPF/CNPJ:13.19C.567/000 1-10
Bairro: null
Qd.:
Apto.:
Lt.: N r.: 281
BI.: Edifício:
Logra: null
Complem.:
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONfVEIS
INFORMAÇÕES SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PA T RIMONIO PARTICULAR PAVIMENTAC
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO I L.PUBLICA
DC USO RESIDENCIAL R.ESGOTO
N. PAVIMENTOS CANALIZACA
ALINHAMENTO
SITUACAO TRES FRENTES MEIO FIO
TOPOGRAFIA PLANO R.TELEFONE
TI PO
CONSERVACAO
R.AGUA
ESTRUTURA C.LIXO
PISO R.ELETRICA
INST.ELETRICA LIMPEZA PU
INST. SANI TARIA
ACABAMENTO
FDRRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 9.33
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 12425.62
Area do Lote:259.36
Valor M2:33.27
Qtde de Unidade Lote:1
~ OBSEVAÇÕES
FRENTE 01- RUA 2021, FRENTE 02- RUA 5 E FRENTE 03- RUA 01.
Usuário impressão: IGOR.MARQUES* Pag 1/ 1
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em:29/07/24 16:34
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SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 55557
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO PARQUE Qd. Inscrição: 0000A Lt. Inscrição: 0002 Unid.: 0 Zona: 4
Lograd.: RUA 2021 Nr.: Bairro: PARQUE DOS BURITIS
Complem.: Quadra: A Lote: 02
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PEDRAO E SABIA EMPREEND. IMOB. E PARTICIPACOES LTDA.
Bairro: null
Qd..
Apto.:
Lt.: N r.: 281
BI.: Edifício:
Logra: null
Complem.:
CPF/CNPJ:13.19C.567/0001-10
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PATRIMONIO PARTICULAR _ PAVIMENTAC
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAC VAGO ILPUBLICA
DO USO RESIDENCIAL R.ESGOTO
N. PAVIMENTOS CANALIZACA
ALINHAMENTO
SITUACAO DUAS FRENTES MEIO FIO
TOPOGRAFIA PLANO R.TELEFONE
Tl PO R.AGUA
CONSERVACAO
ESTRUTURA C.LIXO
PISO R.ELETRICA
INST,ELETRICA LIMPEZA PU
INST. SANI TARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 12.50
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 10081.20
Area do Lote:252.51
Valor M2:33.27
Qtde de Unidade Lote:1
OBSEVAÇÕES
DUAS FRENTES. FRENTE 01- RUA 2021 E FRENTE 02- RUA 01
Usuário impressão: IGOR.MARQUES Pag 1/1
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SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 55558
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO PARQUE Qd. Inscrição:
Lograd.: RUA 2021
Complem.: E RUA 01
Edifício: Conjunto:
0000A Lt. Inscrição: 0003 Unid.: 0 Zona: 4
Nr.: Bairro: PARQUE DOS BURITIS
Quadra: A Lote: 03
Bloco: Apto.:
~.
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PEDRAO E SABIA EMPREEND. IMOB. E PARTICIPACOES LIDA.
Bairro: null
Qd..
Apto.:
Lt..
BI..
Nr.: 281
Edifício:
Logra: null
Complem.:
CPF/CNPJ:13.190.557/000~ -10
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
ATRIMONIO PARTICULAR
TILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO RESIDENCIAL
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO DUAS FRENTES
TOPOGRAFIA PLANO
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST. ELETRI CA
INST. SANI TARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL. PUBLICA
R. ESGOTO
CANALI ZACA
MEIO FIO
R.TELEFONE
R. AGUA
C. LI XO
R.ELETRICA
LIMPEZA PU
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 12.00
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 10100.77
Area do Lote:253.00
Valor M2:33.27
Qtde de Unidade Lote:1
OBSEVAÇõES
E RUA 01.
Usuário impressão: IGOR.MARQUES* Pag 1/1
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 29/07/24 16:35
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DADOS DO IMÓVEL
C C I : 55559
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO PARQUE Qd. Inscrição: 3000A Lt. Inscrição: 0004 Unid.: 0 Zona:
Lograd.: RUA 2021 Nr.: Bairro: PARQUE DOS BURITIS
Complem.: E RUA 01 Quadra: A Lote: 04
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
4
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: FERNANDA RODRIGUES MENDONCA CARL
Bairro: null Logra: null
Qd.: Lt.: Nr.: Complem.:
Apto.: BI.: Edifício:
C P F/ C N PJ : 597.44 5.101-53
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PATRIMONIO PARTICULAR PAVIMENTAC
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO IL.PUBLICA
DO USO RESIDENCIAL R.ESGOTO
N. PAVIMENTOS CANALIZACA
ALINHAMENTO
SITUACAO DUAS FRENTES MEIO FIO
TOPOGRAFIA PLANO R.TELEFONE
TIPO R.AGUA
CONSERVACAO
ESTRUTURA C.LIXO
PISO R.ELETRICA
INST. ELETRICA _ LIMPEZA PU
INST. SANITARJA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 1 .50
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 10068.83
Area do Lote:252.20
Valor M2:33.27
Qtde de Unidade Lote:1
~ OBSEVAÇÕES
E RUA 01.
Usuário impressão: IGOR.MARQUES Pag Ill
1.0- I.V.R.J - 03/12!2012 Emitido em: 29107/24 16:35
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DADOS DO IMÓVEL
CCI: 55560
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO PARQUE Qd. Inscrição: 0000A Lt. Inscrição: 0005 Unid.: 0 Zona: 4
Lograd.: RUA 2021 Nr.: Bairro: PARQUE DOS BURITIS
Complem.: E RUA 01 Quadra: A Lote: 05
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE 1
1
Proprietário: FERNANDA RODRIGUES MENDONCA CARL CPF/CNPJ:597.445.101-53
Bairro: null
Qd.:
Apto.:
Lt.: N r. :
BI.: Edifício:
Logra: nul!
Complem.:
INFORMAÇÕES DO IMOVEL E SERVIÇOS DISPONIVEIS
INFORMAÇÕES SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PATRIMONIO PARTICULAR PAVIMENTAC
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO IL. PUB LICA
DO USO RESIDENCIAL R.ESGOTO
N. PAVIMENTOS CANALIZACA
ALINHAMENTO
SITUACAO DUAS FRENTES MEIO FIO
TOPOGRAFIA PLANO R.TELEFONE
11PO R.AGUA
CONSERVACAO
ESTRUTURA C.LIXO
PISO R.ELETRICA
INST. ELETRI CA LIMPEZA PU
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
MEDIDAS DO !MÓVEL ~
Testada Principal: 11.00
Qtde de 0
Área Edil, da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 9986.98
Area do Lote:250."5
Valor M2:33.27
Qtde de Unidade Lote:1
Í OBSFVAÇõES
E RUA 01.
Usuário impressão: IGOR.MARQUES" Pa9 Ill
1.0- I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 29/07/24 16:35
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 55561
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO PARQUE Qd. Inscrição: 0000A Lt. Inscrição: 0006 Unid.: 0 Zona: 4
Lograd.: RUA 2021 Nr.: Bairro: PARQUE DOS BURITIS
Complem.: Cl RUA 6 E RUA 01. Quadra: A Lote: 06
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: FERNANDA RODRIGUES MENDONCA CARL
Bairro: null
Qd..
Apto.:
Lt.: N r..
BI.: Edifício:
Logra: null
Com piem.:
C P F/C N PJ :597.445.101-53
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PA T RIMONIO PARTICULAR
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO RESIDENCIAL
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO TRES FRENTES
TOPOGRAFIA PLANO
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST. ELETRI CA
INST. SANITARJA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL.PUBLICA
R. ESGOTO
CANALIZACA
MEIO FIO
R. TELEFONE
R.AGUA
C. LI XO
R.ELETRICA
UMPEZA PU
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 12.98
Qtde de 0
Area Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 19884.54
Area do Lote:415.05
Valor M2:33.27
Qtde de Unidade Lote:1
! OBSEVAÇÕES
O/ RUA 6 E RUA 01.
Usuário impressão: IGOR.MARQUES*
1.0 - I.V.R.J -03112/2012
Pag 1/1
Emitido em: 29/07/24 16:35
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAC
Extrato do Contribuinte Pago
Período: 01/01/1900 a 11/11/2025
44.783.517/0001-70 CNPJ/CPF: TAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS
F.-
Lo C.,
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M
Complemento: RUA JOSÉ VERÍSSIMO, Qd. null, Lt. null, Nr. 106
CATALÃO
Contribuinte:
Endereço:
CIDADE JARDIM
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U GOIANIA GO
Atividades:
Inscriçao Municipal
Processo/Cartori
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PAGAMENTO
PAGAMENTO
PAGAMENTO
PAGAMENTO
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O Total a Pagar:
Emitido em:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS
REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE CATALÃO
Mauro $y1 rro Net to
CERTIDÃO
Certifico em atendimento ao Ofício n° 463/2024 da
Prefeitura Municipal de Catalão-GO. — Procuradoria Geral do Município, datado e recebido aos 31
de julho de 2024, e em conformidade com o disposto no Art. 19, §1°, da Lei 6.015/73, que revendo o
arquivo deste Cartório, do mesmo verifiquei que consta em nome da empresa PEDRÃO & SABIÁ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, empresa com sede na cidade
de Patos Minas-MG., inscrita no CNPJ/MF n° 13.190.567/0001-10, dentre outros, o imóvel à saber: UM
LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, esquina com a Rua 5, lado ímpar,
designado sob o n° 01 da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis, com a área de 259,36m2, e as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 9,33 metros e confronta com a Rua 2021, na qual faz
esquina com a Rua 5, onde concorda com um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,85 metros;
aos fundos mede 9,38 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar, na qual faz também esquina com a
Rua 5, onde concorda com um-raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,50 metros; pelo lado
direito mede 9,41 metros e confronta com a Rua 05; e, pelo lado esquerdo, mede 19,75 metros e confronta
com o Lote n° 02; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 0lv° do Livro 2 de
Registro Geral, aos 15.10.2014.
O referido é verdade e dou fé.
Catalão-GO, 08 de agosto de 2024.
OFICIJAL
M.L (Cer18007)
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS
Selo Eletrônico de Fiscalização
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Consulte este selo em
http:// extrajudicial.tjgo jus.br
EMOL.: RS51,65 - TAXA JUD. R$18,29 - FUNDESP:
R55,17 - ISS: R$2,58 - FUNESP: R$0 - ESTADO: R$0 -
FESEMPS: R$0 - FUNEMP: RS1,55 - FUNCOMP: R$1,55 -
FEPADASAJ: R$1,03 - FUNPROGRE: R$1,03 -
FUNDEPEG: R$0,65 - FUNDAF: R$0 - FEMAL: R$0
VALOR TOTAL: R$83,5.
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Avenida Raulira Forseca ?aschoal, n° 1.780, Centro - CE? 7-5.70:-460 i ;64) 3441-2121 - 3442-3673 atendiam.erro@cartor_onauronetto.com.sr
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS
REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE CATALÃO
Mauro Sy.Zvio Netto
CERTIDÃO
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I
11
Certifico em atendimento ao Oficio n°463/2024 da
Prefeitura Municipal de Catalão-GO. — Procuradoria Geral do Município, datado e recebido aos 31 r
de julho de 2024, e em conformidade com o disposto no Art. 19, §1°, da Lei 6.015/73, que revendo o {
arquivo deste Cartório, do mesmo verifiquei que consta em nome da empresa PEDRÃO & SABIÁ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, empresa com sede na cidade
de Patos Minas-MG., inscrita no CNPJ/MF n° 13.190.567/0001-10, dentre outros, o imóvel à saber: UM r;
LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, distante 17,18 metros (incluindo o
desenvolvimento) da Rua 5, designado sob o n° 02 da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis,
com a área de 252,51m2, e as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 12,50 metros e
confronta com a Rua 2021; aos fundos mede 12,53 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar; pelo _}
lado direito mede 19,75 metros e confronta com o Lote n° 01; e, pelo lado esquerdo, mede 20,65 metros e <
confronta com o Lote n° 03, Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v° do
Livro 2 de Registro Geral, aos 15.10.2014. ' z.
0 referido é verdade e dou fé.
Catalão-GO, 08 de agosto de 2024.
OFICIAL
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS
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EMOL.: R551,65 - TAXA JUD. R518,29 - FUNDESP:
R$5,17 - ISS: R$2,58 - FUNESP: R$0 - ESTADO: R$0 -
FESEMPS: R$0 - FUNEMP: R$1,55 - FUNCOMP: R$1,55 -
FEPADASAJ: R$1,03 - FUNPROGRE: R$1,03 -
FUNDEPEG: R$0,65 - FUNDAF: R$0 - FEMAL: RS0
VALOR TOTAL: R$83,5.
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ESTADO DE .GOIÁS
REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE CATALÃO
Mauro Sylvio Netto
CERTIDÃO
Certifico em atendimento ao Ofício n° 463/2024 da Prefeitura
Municipal de Catalão-GO. — Procuradoria Geral do Município, datado e recebido aos 31 de julho de
2024, e em conformidade com o disposto no Art. 19, §1°, da Lei 6.015173, que revendo o arquivo deste
Cartório, do mesmo verifiquei que consta em nome da empresa PEDRÃO & SABIÁ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa com sede na cidade
de Patos Minas-MG., inscrita no CNPJ/MF n° 13.190.567/0001-10, dentre outros, o imóvel à saber: UM
LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par, distante 29,68 metros (incluindo o
desenvolvimento) da Rua 5, designado sob o n° 03 da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis,
com a área de 253,00m2, e as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 12,00 metros e
confronta com a Rua 2021; aos fundos mede 12,03 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar; peio
lado direito mede 20,65 metros e confronta com o Lote n° 02; e, pelo lado esquerdo, mede 21,52 metros e
confronta com o Lote n° 04; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v° do
Livro 2 de Registro Geral, aos 15.10.2014.
O referido é verdade e dou fé.
Catalão-GO, 08 de agosto de 2024.
OFIC
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EMOL.: R$51,65 - TAXA JUD. R518,29 - FUNDESP:
R$5,17 - ISS: R$2,58 - FUNESP: R$0 - ESTADO: R$0 -
FESEMPS: R$0 - FUNEMP: R$1,55 - FUNCOMP: R$1,55 -
FEPADASAJ: R$1,03 - FUNPROGRE: R$1,03 -
FUNDEPEG: RS0,65 - FUNDAF: R$0 - FEMAL: R$0
VALOR TOTAL: R$83,5.
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Aver.ica Ra ia :orseca Paschoai_, ^0 1.780. Centro - CEP 75.701-483 t (64) 3441-2121 - 3442-3673 a~encimerto@cartorio^.a~ro^e ~o.co_^.,.b_
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C E I~T I DÃO
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Móveis
52.117
Ma.trícuta
01
Ficha
Livro 2 - Registro Geral -
Ofidal
~ 0 01 de julho de 2016
IMOVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado
par, distante 31,85 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 6,
designado sob o n° 04 da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis,
com a área de 252,20m2 , e as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 11,50 metros e confronta com a Rua 2021; aos fundos mede
11,53 metros e confronta com a Rua 01; pelo lado direito mede 21,52
metros e confronta com o Lote n° 03; e, pelo lado esquerdo, mede
22,35 metros e confronta com o Lote n° 05. Havido em Loteamento.
Inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura - CCI n° 55559.
PROPRIETÁRIA: PEDRÃO & SABIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa com sede na cidade de Patos de Minas-MG,
inscriza no CNPJ/MF sob o n° 13.'.90.567/000 0. TÍTULO AQUISITIVO:
Registrado sob o n° R.3-45.506, neste Livro.~e~ °
R.1-52.117. Catalào, Dl de julho de 2016. (Protocolo n° 140.939,
Livro 1-G). Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda,
lavrada em Notas do Tabelião 1° desta cidade, às fls. 27/29, do Livro
n° 529, em 02.06.2016, a Sra. FERNANDA RODRIGUES MENDONÇA CARL ,
brasileira, viúva, professora, CI n° 7.113.447-SSP/SC, CPF n°
597.445.101-53, residente e dorniciliada nesta cidade, adquiriu por
compra feita a Pedrão & Sabiá Empreendimentos Imobiliários e
Participações Ltda, já individualizada, o imóvel da Matricula acima,
no valor de R$ 51.666,66 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e
seis reais e sessenta e seis centavos). Foi realizada Consulta na
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, relativa a vendedora
do imóvel - código HASP: ccd3. c5fe. bdb2. 8fca. cffl. f477. 2f8e.
1lad. 7574. 2e5d. Resultado: NEGATIVO.
CERTIDÃO
Certifico com fulcro no Art . 19, §1° da Lei 6.015/7 , que a (s) cópia (s) da (s)
ficha(s) 01 da Matrícula 52.117 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraida(s) de forma reprográfica eme seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registrai desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.1 acima.
O referido é verdade dou fé.
CATALÃO/GO, 08 de agost de 2024.
~ • C: i3C ~
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 dias para
instrumentalização de títulos que tenham por: fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direito: reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula a..:ima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, §4°, da Lei 19.191, alt€_ada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no § 1° do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da I~i n° 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive •a hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.. 33,32, iSSQN: 1,67, Fundos Estaduais: FUND SP: 3,33, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,00, FUNCOM : 1,00, FEPADSAJ: 0,67,
FUNPROGE: 0, 67, FUNDEPEG: 0, 42, FUNDAF: 0, 00, FERAL 0,00 , Taxa Jud. : 18, 29,
T^ta=. 60,37.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Selo Eletrônico de Fiscalização
0060240801216C'526800259
Consulte este selo em http:'/see.tjgo.jus.br
~- o'G. ^►
CERT IDA®
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
52.118
Matricula
01
flchw
Livro 2 - Registro Geral -
Cata1O. 01 de julho de 2016
IMOVEL: t LOTE DE 'RRENO, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado
par, distante 20,85 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 6,
designado sob o n° 05 da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis,
com a área de 250,l5m2, e as seguintes medidas e con€rontações: Pela
frente mede 11,00 metros e confronta ccm a Rua 2021; aos fundos mede
11,03 metros e confronta com a Rua 01; pelo lado direito mede 22,35
metros e confronta com o Lote n° 04; e, pelo lado esquerdo, mede
23,14 metros e confronta com o Lote n° 06. Inscrito no Cadastro
Imobiliário da Prefeitura - CCI n° 55560. PROPRIETÁRIA: PEDRÃO &
SABIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LIDA, empresa com
sede na cidade de Patos de Minas-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
13.130.567/0001-10. TÍTULO A UISITIVO: Registrado sob o n°
R.3-45.506, neste
Ofd
R.1-52.118. Catalão, 01 de julho de 2016. (Protocolo n° 140.939,
Livro 1-G). Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda,
lavrada em Notas do Tabelião 1° desta cidade, às fls. 27/29, do Livro
n° 529, em 02.06.2016, a Sra. FERNANDA RODRIGUES MENDONÇA CARL,
brasileira, viúva, professora, CI n° 7.113.447-SSP/SC, CPF n°
597.495,101-53, residente e domiciliada nesta cidade, adquiriu por
compra feita a Pedrão & Sabiá Empreendimentos Imobiliários e
Participações Ltda, já individualizada, o imóvel da Matrícula acima,
no valor de R$ 51.666,67 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e
seis reais e sessenta e sete centavos). Foi realizada Consulta na
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, relativa ao vendedor
do imóvel - código HASH: ccd9. c5fe. hdb ., 8fCQ. cffl. f477. 2f8e.
1~ad. 7574. 2e5d. Resultado: NEGATIVO.
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M
CERTIDAO
Certifico com fulcro Art.19, 5.1° da Lei £.015/73, qua a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 52.118 do Litro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraida(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral destaServent:a de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.1 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 08 de agosto
OFICIAL
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matricula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4°, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral .das parcelas previstas no 5 1° do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei n° 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Enrol.: 33,32, ISSQN: 1,67, Fundos Estaduais: FUNDESP: 3,33, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FÈSEMPB: 0,00, FUNEMP: 1,00, FUNCCMP: 1,00, FEPADSAJ: 0,67,
FUNPROGE: 0,67, FUNºEPEG: 0,42, FUNDAF: 0,00, FEMA.:;:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 60,37.
PODER JUDICIARXO DO ESTADO DE GOLAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408012160626800260
Consulte este selo em httç://see.tjgo.jus.br
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CERT I DAO
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
52.119
Matrícula
01
Ficha
Livro 2 - Registro Geral
Carmo, 01 de julho de 2016
IMÕV~L: UM LOTE DE TERRENO, ss.tuado nesta cidade, na Rua 2021, lado
par, esquina com a Rua 6, lado par, designado sob o n° 06 da. Quadra A
do Ls~teamento Parque dos Buritis, com a área de 415,05m2, e as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 12,98 metros e
confronta com a Rua 2021, na qual faz esquina com a Rua 6, onde
concorda corn um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,87
metros; aos fundos mede 12,66 metros e confronta com a Rua 01, lado
ímpar, na qual faz também esquina com a Rua 6, onde concorda com um
raio de 5,00 metros e urn desenvolvimento de 8 45 metros; pelo lado
direito mede 23,14 metros e confronta com o Lote n° 05; e, pelo lado
esquerdo, mede 14,06 metros e confronta com a Rua 06. Inscrito no
Cadastro Imobiliário da Prefeitura - CCI n° 55561. PROPRIETÁRIA:
PEDRÃO & SABIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES INDA,
empresa com sede na cidade de Patos de Minas-MG, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 13.190.567/0001;10,. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o n°
R.3-45.506, neste Livro.
R.1-52.119. Catalão, 01 de julho de 2016. {Protocolo n° 140.939,
Livro 2-G} . Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda,
lavrada em Notas do Tabeliäo 1° desta cidade, às fls. 27/29, do Livro
n° 529, em 02.06.2016, a Sra. FERNANDA RODRIGUES MENDONÇA CARL,
brasileira, viúva, professora, CI n° 7.113.447-SSP/SC, CPF n°
597.445.101-53, residente e domiciliada nesta cidade, adquiriu por
compra feita a Pedro & Sabiá Empreendimentos Imobiliários e
Participações Ltda, já individualizada, o imóvel da Matrícula acima,
no valor de R$ 51.666,6'7 (cinquenta e um mil seiscentas e sessenta e
seis reais e sessenta e sete centavos). Foi realizada Consulta na
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, relativa ao vendedor
do imóvel - código HASH: ccd9. c5fe. bdb2. 8tc0, cffl. f477. 2f8e.
had. 7574. 2e5d. Resultado: NEGATIVO.
...
CERT I DAC
Certifico com fulcro no Art.19, õ1° da Lei 6.015/3, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 52.119 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reproduçáo fiel do álbum registrai desta Servent:a de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.l acima.
O referido é verdade e dou fé.
OBSERVAÇÕES:
CATALÃO/GO, 08 de agosto de 2024.
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Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham per fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula :cima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
OFICIAL
Nos termos do artigo 15, §4°, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no § 1° do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei n° 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 33,32, ISSQN: 1,67, Fundos Estaduais: FUNL.SP: 3,33, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0, 00, FESEMPS: 0, 00, FUNEMP: 1, 00, FUNCO ?: ï, 00, FEPADSAJ : 0, 67,
FUNPROGE: 0, 67, FUND EPEG: 0, 42, FUNDAF : 0, 00, FEMAL :0, 00 , Taxa vud. : 18, 29,
Total: 60,37.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408012160626800261
Consulte este selo em http:i/see.tgc.jus br
CATALÃO
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Estado de Goiás
Município de Catalão
SECRETARIA MUNICIPA
DE OBRAS PÚBLICAS
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LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA
LVT/SMOP/N° 015-2024
Data do Laudo: 16/08/2024
Local: Rua 2021. Lts. nos 01. 02, 03. 04, 05 e 06, Qd. A do Loteamento Parques dos
Buritis.
Assunto: Vistoria in loco com fito de verificar atual situação dos terrenos, conforme
documentos em anexo.
A Secretaria Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, vem, através
deste Laudo de Vistoria e por intermédio da solicitação protocolada sob o n°. 2024029065
de 30 de julho de 2024, o qual quer "levantamento topográfico. memorial descritivo e
parecer técnico", alicerçado pelo Memorando n° 508/2024 da Procuradoria do
Município.
Nesse sentido, procedeu-se com a vistoria in loco, no referido local no dia 12 de
agosto de 2024 a fim de verificar a condição atual em que se encontra o local em apreço.
Caracterização do local:
Os terrenos em questão, ficam situados no perímetro urbano do município, no
Loteamento Parque dos Buritis, todos de fronte à Rua 2021 da Quadra A. denominados
como Lotes n°s 01. 02. 03. 04. 05 e 06. A figura a seguir é capaz de situar a localização
do terreno dentro do município.
Prelèitura Municipal de Catalão/GO CNPJ n" 01.505.6430001-50
Rua \assin Agei. n" 505. Setor Central. Catalão/GO
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CATALÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS
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Figura 1 — Identificação dos lotes supracitados.
Latitude: 18°09'17.50"S. Longitude: 47°57'51.28"O.
Fonte: GoogIe Earth (2024). Adaptado MARQUES. I. C. N. (2024).
Dos fatos:
Em consulta ao Acervo Técnico Municipal, foi possível realizar o levantamento
de informações inerentes à referida área.
Da vistoria:
* Os técnicos declaram não possuir interesse de nenhuma natureza no objeto dos autos, prezando
pelo princípio da impessoalidade da Administração Pública. O presente Laudo foi elaborado em
conformidade com a NBR 13.752/1996: Perícias de Engenharia na Construção Civil da ABNT —
Associação Brasileira de Normas Técnicas e com as boas práticas da Engenharia Civil e da
Arquitetura e Urbanismo.
O Loteamento Parque dos Buritis foi aprovado por meio do Decreto n° 1.486 de
26 de junho de 2014. formulado pela empresa Pedrão & Sabiá Empreendimentos
Imobiliários e Participações LTDA. contendo em sua totalidade 22 quadras, e estas
dividias em 398 lotes.
Em consulta ao cadastro imobiliário e em conjunto com o Cartório de Registro de
Imóveis de Catalão. foi possível elaborar a tabela a seguir para melhor identificação e
compreensão dos lotes de terreno.
Prefeitura Municipal de Catalão%GO - CNPJ n° 01.505.6-130001-50
Rua Nassin Agel. n° 505. Setor Central. Catalâo/GO
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CCI CRI
Alvará de
construção
Edificação
in loco
Proprietário
Lote 01 55556 45.506* Não consta Não consta Pedrão & Sabiá
Empreendimentos Imobiliários
e Participações LTDA
Lote 02 55557 45.506* Não consta Fundação
Lote 03 55558 45.506* Não consta Não consta
Lote 04 55559 52.117 Não consta Não consta
Fernanda Rodrigues Mendonça
Carl
Lote 05 55560 52.118 Não consta Não consta
Lote 06 55560 52.119 Não consta Não consta
* Lotes ainda vinculados à matrícula geral do loteamento. Não foi aberto matrícula
individualizada.
No dia 12 de agosto de 2024, técnicos da Secretaria Municipal de Obras
dirigiram-se até o local da Rua 2021, para analisar e verificar a situação existente. A
seguir. são apresentados alguns registros fotográficos realizados em vistoria.
evidenciando a situação do local.
Fotografia 1 — Situacão dos lotes em apreço.
Fonte: Registro Próprio. MARQUES. I. C. N. (2024): agosto de 2024.
l'rdèitura Municipal de Catalão (iO CNPJ n" 01.505.643 0001-50
Rua Nassin Age!. n° 505. Setor Central. Catalào/GO
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Fonte: Registro Próprio. MARQUES, I. C. N. (2024); agosto de 2024.
Fonte: Registro Próprio. MARQUES, I. C. N. (2024); agosto de 2024.
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Fotografia 2 — Situação dos lotes em apreço.
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Fonte: Registro Próprio, MARQUES. I. C. N. (2024); agosto de 2024.
Fotografia 3 — Situação dos lotes em apreço.
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Fotografia 4 — Situação dos lotes em apreço.
Prelèitura Municipal de Catalào GO CNPJ n`'01.505.6-t3 00U1-50
Rua Nassin Age!. n`' 505. Setor Central. C'atalào;GO
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Fotografia 5 — Situação dos lotes em apreço.
Fonte: Registro Próprio. MARQUES. I. C. N. (2024): agosto de 2024.
Fotografia 6— Situação dos lotes em a~reço.
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Fonte: Registro Próprio. MARQUES. I. C. N. (2024); agosto de 2024.
Fotografia 7 — Situação dos lotes em apreço.
Fonte: Registro Próprio. MARQUES, I. C. N. (2024); agosto de 2024.
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Prefeitura \'lunicipal de Catalão/GO CNP.1 n° 01.505.6430001-50
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Fonte: Registro Próprio. MARQUES. I. C. N. (2024); agosto de 2024.
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Foto rafia 8 — Situa ão dos lotes em are o.
Fonte: Registro Próprio. MARQUES, I. C. N. (2024): agosto de 2024.
Fotografia 9 — Situação dos lotes em apreço.
Fotografia 10 — Situação dos lotes em apreço.
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Fonte: Registro Próprio. MARQUES, I. C. N. (2024); agosto de 2024.
Pretritura Municipal de C atalâo: GO CN PJ n`' 0l.505.643 0001-50
Rua Nassin Agel. n" 505. Setor Central. ('atalào'GO
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Estado de Goiás
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Como pode ser constatado pelas imagens acima, os lotes em sua maioria
encontram-se totalmente livres, sem nenhuma intervenção. Foi identificado apenas no
lote n° 02 a existência de uma estrutura de fundação, possuindo o arranque dos pilares
(aproximadamente 30 esperas de pilares) e o princípio de um muro de arrimo. Com o uso
de imagens de satélite, é possível constatar que tal estrutura foi executada no local em
meados de 2022, entretanto, sem a utilização de nenhuma autorização por parte do
município, uma vez que, não foi identificado a presença de alvará de construção.
Fotografia 11 — Situação dos lotes em a
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Fonte: Registro Próprio. MARQUES. I. C. N. (2024): agosto de 2024.
Vale ressaltar que as ruas denominadas como Rua 06, Rua 01 e Rua 05 não foram
abertas, inexistindo qualquer tipo de infraestrutura no local. Através da simulação e
sobreposição das imagens a seguir é possível evidenciar o elucidado.
Foto
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raffia 12 — Ruas sem execução de infraestrutura.
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Fonte: Registro Próprio. MARQUES. I. C. N. (2024): agosto de 2024.
Prefèitura Municipal de Catalão'G() CNPJ n° 01.505.6430001-5(1
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central. Catalào.'GO
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Estado de Goiás
Município de Catalão
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS
Das considerações finais:
Considerando análise realizada e este Laudo de Vistoria, contata-se a existência
de 06 lotes de terrenos, sendo 05 deles totalmente livres (sem nenhuma intervenção) e 01
lote possuindo uma estrutura de fundação (já com uma certa deterioração). Ao que tange
o entorno dos terrenos, podemos constatar a existência de via pública pavimentada tão
somente na testada frontal dos lotes, porém, no entorno não foram realizadas as
infraestruturas das vias.
Encerramento:
Este Laudo de Vistoria Técnica é composto por oito (S) folhas impressas e
enumeradas, foi elaborado pelo Diretor de Obras Inhorico Pereira da Costa, servidor
público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, em conjunto com
Leonardo Martins de Castro Teixeira, Engenheiro Civil. Secretário Municipal de Obras
Públicas, que o subscrevem.
Catalão (GO), 16 de agosto de 2024.
Tflhorico Pereira da Costa
Diretor de Obras Públicas
da Gosta
o
Pac~`ra _Q
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Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras Públicas
Preliitura llimicipai de C atalàorGO C'NPJ n'' 01.505.643 0001-50
Rua \assin Agel. n° 505. Setor Centrai. ( atalào'GO
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ÕATALÂO
Memorando n° 591/2024 Catalão (GO) aos, 12 de setembro de 2024.
Aos Ilustrissimos Senhores.
Adriano Naves
Adriano Patrício Rodrigues Souza
Donizete de Freitas Martins
Comissão Técnica — Emissão de Laudos de Avaliação de Imóveis
Prezados,
Com os cordiais cumprimentos, venho por meio deste, em atenção
Público de iniciar o procedimento de Desapropriação Consensual ou Judicial
especificados em anexo, requerer desta Comissão Técnica a Emissão de Laudo
dos mesmos conforme certidões atualizadas em anexo.
Limitado ao exposto, atenciosamente antecipo agradecimentos.
Henriqúe..Péreira Santana
Prtur r Adjunto do Município
1
^_.L3 !''U"fT_¢pc+I dL C«Laldo/G:)-. C:NPJ 01. . ;J .643,
Pua ivassin Age!, n° 505, Setor Certra,, C taiào GO
ao Interesse
dos imóveis
de Avaliação
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local relacionado
a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação dos imóveis de propriedades de Pedrão e
Sabiá empreendimento situados na quadra "A" do Parque dos Buritis;
Lote 01- 259, 36m2, fica avaliado em R$ 64.840, 00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e
quarenta reais).
Lote 02- 252, 51 m2, fica avaliado em R$ 63.127, 50 (sessenta e tres mil cento e vinte e sete
reais e cinquenta centavos)
Lote 03- 253, 00m2, fica avaliado em RS 63.250, 00 (sessenta e Ires mil e duzentos e
cinquenta reais)
Lote 04- 252, 20m2, fica avaliado em RS 63.050, 00 (sessenta e tres mil e cinquenta reais)
Lote 05- 250,15m2, fica avaliado em RS 62.53 7, 50 (sessenta e dois mil quinhentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos)
Lote 06- 415,05m2, fica avaliado em R8 103.762,50 (cento e três mil setecentos e sessenta e
dois reais e cinquenta centavos).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos, topográficos, valorização e
localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
~
Adriano Naves
Catalão, 09 de outubro de 2024.
Adriano P~itrício Rodrigues de Souza
ucas Pereira
rE!'uR<. UC -
CATALAO
",d (3e que ;onr.a e fa, Procuradoria Gera! do Município
DECRETO N°3.150, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Declara de Utilidade Pública para fins de
desapropriação, as áreas dos imóveis que abaixo
especifica, situados na zona urbana do Município de
Catalão - Estado de Goiás".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela
Constituição Federal, valendo da faculdade a que aludem as alíneas "h , do Art. 5° do
Decreto n°3.365, de 21 de Junho de 1941, e:
CONSIDERANDO ser de competência do Município legislar sobre
assuntos de interesse local e prover os serviços públicos adstritos, nos termos do artigo
64, incisos I e VII, da Constituição do Estado de Goiás e artigo 23, V, da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO ser de necessidade pública e de relevante interesse
social a implementação efetiva do Parque Ecológico Severo Gomides Neto, já em
finalização, bem como a preservação de suas características, inclusive nas adjacências e
marginais, para a garantia da segurança das pessoas, preservação do meio ambiente e
das características da obra, no campo urbanístico e arquitetônico, sendo necessária a
reserva da área para composição da infraestrutura do empreendimento;
CONSIDERANDO ser reservada ao Município competência para
adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou por utilidade
pública, ou por interesse social, nos termos do artigo 64, inciso VIII, da Constituição do
Estado de Goiás;
CONSIDERANDO tudo mais sobre o assunto,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declaradas de utilidade pública, para os fins de
desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou litígio, as áreas dos imóveis urbanos a
seguir especificados:
Prece ; hJnicp de
Rua Nassin AgeL n° 505 Setor Centra'. C nalà . GO
CATALAO
Cidade que sonha e faz. pro^fi2doria f,Ar r,n Ml.triiCi ?!'
I — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par..
esquina com a Rua 5, lado ímpar, designado sob o n° 01 da Quadra A do Loteamento
Parque dos Buritis, com área de 259,36m2, e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 9;33 metros e confronta com a Rua 2021, na qual faz esquina com a Rua 5,
onde concorda com um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,85 metros; aos
fundos mede 9,38 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar, na qual faz também
esquina com a Rua 5, onde concorda com um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento
de 7,50 metros; pelo lado direito mede 9,41 metros e confronta com a Rua 05; e. pelo
lado esquerdo, mede 19,75 metros e confronta com o Lote n° 02; Havido em Loteamento,
registrado sob o n° R.3-45,506, ficha 01v° do Livro 2 e Registro Geral, aos 15.10.2014.
De propriedade de PEDRÃO & SABIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa com sede na cidade de Patos de Minas — MG, inscrita
no CNPJ/MF n° 13.190.567/0001-10:
II - Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par,
distante 17,18 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 05, designado sob o n° 02
da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis, com área de 252,51m2, e as seguintes
medidas e confrontações: pela frente mede 12,50 metros e confronta com a Rua 2021;
aos fundos mede 12,53 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar; pelo lado direito
mede 19,75 metros e confronta com o Lote n° 01; e, pelo lado esquerdo, mede 20,65
metros e confronta com o Lote n° 03; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-
45.506, ficha 01v0 do Livro 2 e Registro Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de
PEDRÃO & SABIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
empresa com sede na cidade de Patos de Minas — MG, inscrita no CNPJ/MF n°
13.190.567/0001-10;
Ill — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par,
distante 29,68 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 05, designado sob o n° 03
da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis, com área de 253,00m2, e as seguintes
medidas e confrontações: pela frente mede 12,00 metros e confronta com a Rua 2021;
aos fundos mede 12,03 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar; pelo lado direito
mede 20,65 metros e confronta com o Lote n° 02; e, pelo lado esquerdo, mede 21,52
metros e confronta com o Lote n° 04; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-
45.506, ficha 01v° do Livro 2 e Registro Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de
PEDRÃO & SABIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
empresa com sede na cidade de Patos de Minas — MG, inscrita no CNPJ/MF n°
13.190.567/0001-10;
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P efeitura Miunicipai de CatalãolGO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassm Agel n° 505. Setor Centrai. Catalào'GO
CATA LAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gera! do Município
IV — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par,
distante 31,85 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 06, designado sob o n° 04
da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis, com área de 252,20m2, e as seguintes
medidas e confrontações: pela frente mede 11,50 metros e confronta com a Rua 2021;
aos fundos mede 11,53 metros e confronta com a Rua 01; pelo lado direito mede 21,52
metros e confronta com o Lote n° 03; e, pelo lado esquerdo, mede 22,35 metros e
confronta com o Lote n° 05; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha
01v° do Livro 2 e Registro Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de FERNANDA
RODRIGUES MENDONÇA CARL, inscrita no CPF/MF n° 597.445.101-53, conforme
R.1=52.117. da Matrícula 52.117, Ficha 01, Livro 2— Registro Geral, do CRI local;
V — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par,
distante 20.85 metros (incluindo o desenvolvimento) da Rua 06, designado sob o n° 05
da Quadra A do Loteamento Parque dos Buritis, com área de 250,15m2, e as seguintes
medidas e confrontações: pela frente mede 11,00 metros e confronta com a Rua 2021;
aos fundos mede 11,03 metros e confronta com a Rua 01; pelo lado direito mede 22,35
metros e confronta com o Lote n° 04; e, pelo lado esquerdo, mede 23,14 metros e
confronta com o Lote n° 06; Havido em Loteamento, registrado sob o n° R.3-45.506, ficha
01v° do Livro 2 e Registro Geral, aos 15.10.2014. De propriedade de FERNANDA
RODRIGUES MENDONÇA CARL, inscrita no CPF/MF n° 597.445.101-53, conforme
R,1=52.118; da Matrícula 52.118, Ficha 01, Livro 2 — Registro Geral, do CRI local; e
VI — Um lote de terreno, situado nesta cidade, na Rua 2021, lado par,
esquina com a Rua 6, lado par, designado sob o n° 06 da Quadra A do Loteamento
Parque dos Buritis; com área de 415,05m2, e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 12,98 metros e confronta com a Rua 2021, na qual faz esquina com a Rua 6,
onde concorda com um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento de 7,87 metros; aos
fundos mede 12,66 metros e confronta com a Rua 01, lado ímpar, na qual faz também
esquina com a Rua 6, onde concorda com um raio de 5,00 metros e um desenvolvimento
de 8,45 metros; pelo lado direito mede 23,14 metros e confronta com o Lote 05; e, pelo
lado esquerdo, mede 14,06 metros e confronta com a Rua 06; Havido em Loteamento,
registrado sob o n° R.3-45.506, ficha 01v0 do Livro 2 e Registro Geral, aos 15.10.2014.
De propriedade de FERNANDA RODRIGUES MENDONÇA CARL, inscrita no CPF/MF n°
597.445.101-53. conforme R.1=52.119, da Matrícula 52.119, Ficha 01, Livro 2 —Registro
Geral, do CRI local.
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refeitura Municipal de Catalão,'GO — CNP,; n`' 01.505.6130001-50
Rua Nassin Hgel. n° 505. Setor central. Catalão/GO
hkEFLL UP . LE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municipic
Art. 2° A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada
de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de
desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365/1941.
Art. 3° Os imóveis declarados de utilidade pública serão
desapropriados mediante justa indenização, e destinam-se à composição de
infraestrutura do Parque Ecológico Severo Gomides Neto.
Art. 4° As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta
de dotação orçamentária prevista no orçamento do Município.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos onze
dias do mês de novembro de 2024.
/ c2 *
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Catalào/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel. n`. 505. Setor Central. Catalào,GO