ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2943/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4.
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 04/12/202414:37 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 100/2024
Descrição
OFÍCIO N°.: 169/2024 - PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA
LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
?RFFf17 URA GF. M
CATALAa
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
OFÍCIO N.°: /2024 CATALÃO, O DE DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGR/COLAS LTDA, por atender aos requisitos
da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal
de geração de emprego e renda e dá outras providências.
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
F "L:nicipal de Catalão(GO CNPJ n° 01.505.64310001 50
Rua Nassin Age, n° 505, Setor Central. CataEão/GO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
`\~ Prefei o
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Argel; n° 505, Setor Central, Catalão/GO
~REFF.ITiIRA lìE: M
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
PROJETO DE LEI N° {
, DE DE... . .(~UhL DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos
da lei municipal n°3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024017828) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa ALMEIDA MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, nome fantasia CC PEÇAS AGRÍCOLAS inscrita no
CNPJ n° 23.738.36610001-68, com sede atualmente na Avenida Doutor Lamartine Pinto de
Avelar, n° 3600, Quadra 03, Lote 05, Setor Aeroporto, Catalão/GO, CEP: 75.705-545, com
atuação no ramo de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores, uma área de 1.996,74m2, caracterizada como 15a Área do EIXO — III, MD-2,
do Distrito Industrial Municipal de Catalão — DIMCAT, com as seguintes medidas e
confrontações:
"Pela frente, lado ímpar, mede-se 39,68 metros e confronta com o Eixo Ill;
na linha dos fundos, mede-se 40,06 metros e confronta 16,66 metros com
a 14a área deste levantamento e 23,40 metros confronta com 16a área deste
levantamento; pelo lado direito, mede 55,91 metros, onde confronta com a
13a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 48,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 17a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 1.996,74m2."
Prefeitura Municipal de Cataläo/GO — CNPJ no 01.505.643!0001 50
Rua Nassin Age!, no 505, Setor Central. Catal o/GO
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CATALAN
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área..
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prece Lura Municipal de Catalã01GO CNPJ n° 01.505.643í0O01 50
Rua Nassin Age, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
?REFEiiURA OF: /V
' CATALAt)
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01 505643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central. Catalão/GO
?RFFi:1TURA ou /y
' CATALAO Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municípol de Catalão
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel; n° 505, Setor Central, Catal o/GO
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CATALAt)
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS .`L DIAS DO MÊS DE DE 2024.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, n° 505. Setor Central, Catalão/GO
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CATALAO
.cade que sonha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.LIMA*
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PROTOCOLO:
Interessado:
CPF / CNPJ:
N.
Valor:
Assunto:
SubAssunto:
Tópicos do
Comentário:
Origem:
2024017828 Autuaçã 09/05/2024 Hora: 09:35
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
23.738.366/0001-68 Data
PROT.
R$ -
SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
CARTA DE INTENÇÃO
PROTOCOLO
PROTOCOLO 2024017828 Autuaçã 09/05/2024 Hora 09:35
Interessado: ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
CPF / CNPJ: 23.738.366/0001-68
Endereço: N°1315
Fone: (64)3411-1978
Bairr PONTAL NORTE
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
-A
D"
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 09/05/2024 - 09:35:45 - TACIANE.LIMA*
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
Central Peças
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Vendas, Manutenção e locação.
CARTA DE INTENÇÃO
Razão Social: ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRiCOLAS LTDA-ME
Nome Fantasia: CENTRAL PECAS
CNPJ: 23.738.366/0001-68
Endereço: Av. Silvo Bueno de Morais, N°: 1315, Bairro: Loteamento Pontal Norte
Cont.: (64) 99959-2656/3411-1978
E-mail: cleitonsergiodealmeida@Jhotmail.com
Nome: Cleiton Sérgio de Almeida
CPF Responsável: 030.002.256-50
1- Apresentação de emprese e seus produtos:
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME, empresa no ramo de
locações e venda de maquinas e agrícolas prestando atendimento em Catalão e região,
priorizando sempre a qualidade e agilidade em realizar serviços de Locação de
Maquinários Agrícolas, Vendas, e manutenção, contamos com colaboradores
capacitados e certificados para operar qualquer tipo de serviço.
Somos uma empresa que presa as exigências trabalhista de segurança do trabalho,
garantimos a execução dos serviços contratados e maneira segura e legalizada.
a~
d
CNPJ:23.738.366/0001-68 CONT: (64) 99959-2656
Central Peças
Vendas, Manutenção e locação.
Serviço com agilidade priorizando a qualidade do serviço solicitado, acompanhar a
entrega ao cliente.
CNPJ:23.738.366/0001-68 CONT: (64) 9 9959-2656
Central Peças
Vendas, Manutenção e locação.
Temos funcionário capacitado para todo tipo de serviço de reparo e manutenção,
atendemos com pontualidade e qualidade os serviços solicitados.
Serviço na área de manutenção, possuímos colaboradores qualificado para atender os
serviços com agilidade priorizando a qualidade do serviço solicitado.
CNPJ:23.738.366/0001-68 CONT: (64) 9 9959-2656
Central .Peas
a
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i~ Fis.
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Vendas, Manutenção e locação.
2. Descrição, o que é a empresa hoje
BALANÇO PATRIMONIAL
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME
CNPJ - 23.738.366/0001-68
PERIODO DE 01/01 A 31/12/2021
ATIVO R$ TOTAL
ATIVO CIRCULANTE
Caixa -
Bancos c/ Movimento 10,00 -
Aplicações 75.311,75 75.321,75
ESTOQUES
Almoxarifado 1.368,08 1.368,08
DESPESA EXERCICIO SEGUINTE
Juros Passivos -
Correçãc - -
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 76.689,83
ATIVO PERMANENTE
INVESTIMENTOS
Investimentos - -
IMOBILIZADO
Terreno -
Maquinas e Equipamentos 355.000,00
Edificações 30.000,00
(-) Depreciação - 385.000,00
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 385.000,00
TOTAL DO ATIVO 461.689,83
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
Salários -
Tributos -
Encargos Sociais -
Fornecedores - -
PASSIVO PERMANENTE
Capital 100.000,00
Lucro do Exercício 61.689,83
Outras reservas
CNPJ:23.738.366/0001-68 CONT: (64) 99959-2656
~
Central Peças
Vendas, Manutenção e locação.
Prejuízo 161.689,83
TOTAL DO PASSIVO 161.689,83
3. Apresentação dos projetos futuros, com apoio do programa PRODECAT:
Futuras ampliação, tamanho do terreno almejado 5.000 m2 contando com
Uma área edificada de 1500m2 contato com escritório, oficina, pátio, assim desejando
crescimento no quadro de funcionários passado de 20 colaboradores atual pra 45
colaboradores cata/anos, junto com crescimento da empresa seu faturamento tende a
elevação ajustando a tabela de imposto paga ao município, com uma contra partida da
empresa para adesão de financiamento, segui as tabelas abaixo;
Tabelas perspectiva de empregos
Atual 20 Colaboradores
Até 2025 45 Colaboradores
Tabelas perspectiva de imposto
Atual R$ 55.500,00
Até 2024 R$ 75.500,00
Cronograma Financeiro
Recursos próprio R$ 250.000,00
Recursos financiados R$ 385.000,00
o
CNPJ:23.738.366/0001-68 CONT: (64) 99959-2656
Central Peças
Vendas, Manutenção e locação.
Cronog rama de Execução das Obras Física
Ano 2024 AGOST. SETEM. OUT. NOVE. DEZ JAN FERV
Locação/muro X
Fundação e Base/Obra X
Alvenaria X
Telhado e Estrutura Metálica X
Piso de Cimento Polido X
Elétrica/Pintura X
Comunicação Visual X X
Instalação de maquinário X
Funcionamento X
Catalã, 05 de março de 2024
Responsável
Cleiton Sérgio de Alm
J
¿ipal . e
/4 á Fls. u ,
CNPJ 23.738.366/0001-68 CONT: (64) 9 9959-2656
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
23.738.366/0001-68
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DEABERTURA
25/11/2015
NOME EMPRESARIAL
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CENTRAL PECAS
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
33.14-7-12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas
33.14-7-17 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção,
exceto tratores --
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV SILVIO BUENO DE MORAIS
NÚMERO
1315
COMPLEMENTO
CEP
75.708-270
BAIRRO/DISTRITO
LOTEAMENTO PONTAL NORTE
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(64) 3411-1978
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/1112015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 06/05/2024 às 13:30:03 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
SAE
CNPJ/MF 04.750.108/0001-52
Rua KAVEFFS ABRAO, 660 LAGO DAS
MANSOES - CATALÃO ( GO ) CEP 75707-230
CLEITON SERGIO DE ALMEIDA
(467) R. BENTO ALVES LEAO, 500 QD 36 LI 17 CASA 02
RESIDENCIAL ESTRELA
CATALÃO - GO CEP: 75700-000
CADASTRO DO CLIENTE
Vencimento Valor a Pagar (R$)
15/05/2024 32,28
Matrícula Dígito Grupo
40369 5 15
Atendimento SAE CATALÃO
Telefone: (64)34427036 - Plantão: (64)34427038
http://www.saecatalao.com.br/
VIA DO CONTRIBUINTE
Número de Localização
n
cìpal q
RES ( COM I PUB I IND ( TOTAL 01.01.0076.0014.5674.0001
001 000 000 000 001 FATURA N.° 9514625 HIDRÔMETRO N.°
Identificação Bancária:
Agência/Conta Corrente:
SEQUENCIAL FATURA: 403695042024001
A13N338427
DADOS DE FATURAMENTO
Mês/Ano Faturamento: 04/2024
Leitura Atual:
Data Leitura
16104/2024 62b
Leitura Anterior:
Consumo Faturado:
Consumo Diário (I): 151,5152
Dias de Consumo: 33
Ocorrência do Mês: Lido
14/03/2024 620
TABELA TARIFÁRIA
Faixas (m') Valores (R$) E (%) Faixas (m') , Valores (R$) , E (%)
0 - 2 5,9600
3-10 6.1400
_
11-20 8,0200
21-30 10,0600
31-40 11.2600
_
MAIOR 40 12,7700
Pública Industrial
Faixas (m') Valores (R$) E (%) Faixas (m') Valores (R$) E (%)
HISTÔRICO DE CONSUMO
Mês/Ano Tipo Leitura Lido Faturado
10/2023 Lido 591 6 6
11/2023 Lido 598 7 7
12/2023 Lido 604 6 6
01/2024 Lido 608 4 4
02/2024 Lido 615 7 7
03/2024 Lido 620 5 5
FATURAS PENDENTES
Mês/Ano Data de Vencimento
t VALOR TOTAL PENDENTE R$
Valor(R$)
DESCRIÇAO DOS ITENS FATURADOS
FATURAMENTO AGUA - 30,34
> Residencial-Normal
COBRANÇA DE JUROS DE FATURA (01/2024)
COBRANÇA DE JUROS DE FATURA (02/2024)
MULTA ATRASO PAGAMENTO FATURA (01/20
MULTA ATRASO PAGAMENTO FATURA (02/20
TOTAL A PAGAR
PIS (1,65%)
COFINS (7,60%)
5 m3
Valor (R$) 1
MENSAGEM
CARACTERÍSTICAS FISICAS E QUÍMICAS DA AGUA DISTRIBUÍDA (PORTARIA 51&20O4 DO M.S. e Deueto,r'5440)
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS DA AGUA DISTRIBUÍDA (PORTARIA 51&2004 DOM S. e Denoto, 544U(
PAIiAMt IKOS
REALIZADAS CONFORMIDADE DESCONFORMIDADE
MtO1WMtS VALOR F'tF0NI7IUü
GãcterlaS Meter. U U U U SUUUFL./mI
Colìformes Totais 97 91 6 94%
A~icanta
95% Ausente
Eschenchia Coli 97 97 0 100% 0,0
PARA ESCLARECER QUALQUER DIVIDA ACESSE O NOSSO SITE htIp://A'w.s fi lto.com.br!
AUTENTICAÇÃO MECANICA REAVISO VENCIMENTO AUTENTICAÇÃO MECÃNICA FATURA DO MÊS
30,34
0,37
0,19
0,45
0,93
32,28
0,53
2,45
PARAMETROS AM11515A5
REALIZADAS
e cII wuem
CONFORMIDADE
rv.~wtrwcn1
DESCONFORMIDADE
MEDIA/MES VALOR PERMITIDO
Turbidez 97 96 1 0,78 0.5 UT
Cor 97 94 3 1 15 uH
pH 97 97 0 6,84 6,0.9,5
Fluoretos 0 0 0 0 0 -1,5 mg/I
Cloro 97 96 1 0,8 0,24,0 mgll
)
/1
i`i~+o ~K o
G
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ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA — ME
CNPJ/MF n. 23.738.366/0001-68 NIRE/GON.52.2.0351112.6
2a. ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA -- ME.
CNPJ/MF n. 23.738.366/0001-68 NIRE/GO n. 52.2.0351112.6
Av. Silvio Bueno de Morais n. 1315
Loteamento Pontal Norte
Catalão — Goiás — CEP: 75.708-270
EMENTA - INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DA ADMISSÃO DE SÓC{A COM SAÍDA DE
OUTRA, DA TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE QUOTAS (PELA RETIRADA DE SÓCIA), DA
ADEQUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os abaixo
assinados. ANA PAULA DOMINGOS, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial dos
bens, empresária, natural de Catalão-GO, nascida em 23 de junho de 1982, filha de José
Domingos e de Aparecida Quirino Domingos, portadora da Cédula de Identidade RG sob n.
4.613.284-D.G.P.C./GO, expedida em 29 de maio de 2001 e do CPF/MF sob n. 003.108.441-
93, residente e domiciliada à Bento Alves Leão n. 500,Casa 2, Loteamento Estrela, em CatalãoGO, CEP-75.710-778; e CLEITON SÉRGIO DE ALMEIDA, brasileiro, casado sob o regime da
comunhão parcial dos bens, empresário, natural de Araguari-MG, nascido em 15 de outubro de
1976 filho de Aldaci Valdivino de Almeida e de Maria de Fátima Arruda Alves, portador da
Cédula de Identidade RG sob n. MG-10:041.891-S.S.P./MG, expedida em 24 de janeiro de
1995 e do CPF/MF sob n.030.002.256-50, residente e •domiciliado à Rua Bento Alves Leão n.
500, Loteamento Estrela, em Catalão-GO, CEP-75.710-778; ÚNICOS SÓCIOS componentes da
sociedade empresária limitada que gira na praça de Catalão-GO, sob o nome empresarial de
"ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA -- ME,", com sede à Av. Sílvio
Bueno de Morais n. 1315, Loteamento Pontal Norte, na cidade de Catalão-GO, CEP-75.708-
270, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.738.366/0001-68, com Contrato Social primitivo arquivado
na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) com NIRE sob n. 52.2.0351112.6, por
despacho de 25 de novembro de 2O15; e alteração contratual posterior registrada e arquivada
no mesmo órgão; RESOLVEM de comum acordo, e na melhor forma de direito, alterar a
sociedade e o fazem mediante este instrumento sob as cláusulas e condições seguintes:
I - DA ADMISSÃO DA SÓCIA.
CLÁUSULA 1a: Nesta data, 03 de maio de 2017, é admitida na sociedade, MARIA DE FÁTIMA
ARRUDA ALMEIDA, brasileira, casada sob regime da comunhão universal de bens,
empresária, natural de Anhanguera-GO, nascida em 04 de fevereiro de 1949, filha de Manuel
Arruda e de Divina Mariana Borges Arruda, portadora da Cédula de Identidade RG sob n. M3.822.477-S.S.P./MG e do CPF/MF sob n. 560.645.436-04, residente e domiciliada à Av. Sílvio
Bueno de Morais n. 1.315, Loteamento Pontal Norte, em Catalão-GO, CEP-75.708-270.
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Certifico que este documento da empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, Nire: 5220351112-6, foi deferido e arquivado
na Junta Comercial do Estado de Goiás. Para validar este documento, acesse http://www.juceg.go.gov.br/ e informe: N° do protocolo 17/225342-0 e o código de
segurança OuTZd. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 19/06/2017 1 1:35:05 por Paula Nunes Lobo-- Secretária Geral.
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II - DA RETIRADA DA SÓCIA.
CLÁUSULA 2a: Nesta data, 03 de maio de 2017, retira-se da sociedade a sócia administradora
ANA PAULA DOMINGOS, supra qualificada.
III - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS DE CAPITAL.
CLÁUSULA 3a: A sócia cedente ANA PAULA DOMINGOS, supra qualificada, que se retira da
sociedade, cede e transfere 03 (três) quotas indivisas de capital no valor de R$
800,00~(oitocentos reais) cada uma, para a sócia quotista ora admitida MARIA DE FÁTIMA
ARRUDA LACERDA, representado assim a totalidade de sua participação na sociedade,
declarando haver recebido, conforme sua participação, neste ato, em moeda corrente, a quantia
de R$ 2.400,00=(dois mil e quatrocentos reais), declarando a sócia cedente e retirante, ter
recebido todos os seus direitos e haveres perante a sociedade, das quotas transferidas ã sócia
que passa compor o novo quadro societário da empresa, nada mais tendo sobre elas a
reclamar, seja a que titulo for, nem da cessionária e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral,
rasa e irrevogável quitação.
CLÁUSULA 4a: A sócia quotista aqui admitida, MARIA DE FÁTIMA ARRUDA ALMEIDA, na
condição de cessionária da parte da cedente, ANA PAULA DOMINGOS, a partir deste contrato,
designado " 2a. Alteração Contratual" devidamente consolidada, datada de 03 de maio de 2017,
assume todos os deveres e direitos sociais que lhe fora cedidos e transferidos pelos cedentes,
passando a fazer parte integrante da sociedade e com idênticos direitos e obrigações,
assegurado ã sócia, conforme dispostos no contrato constitutivo da sociedade empresária
limitada e alteração contratual posterior devidamente consolidado.
CLÁUSULA 5a: O Capital Social, por força da cessão e transferência das quotas, passa a ser
distribuído em:
- MARIA DE FÁTIMA ARRUDA ALMEIDA:
03 quotas ... valor de.. R$ 800,00 ... cada, perfazendo um total de R$ 2.400,00=
- CLEiTON SÉRGIO DE ALMEIDA:
97 quotas ... valor de,. R$ 800,00 ... cada, perfazendo um total de R$ 77.600,00=
TOTALIZANDO O CAPITAL SOCIAL EM:
100 quotas ... valor de.. R$ 800,00 ... cada, perfazendo um total de R$ 80.000,00=
PARÁGRAFO ÚNICO: As quotas subscritas do capital social encontram-se totalmente
integralizadas, na forma da lei, na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), em moeda
corrente do país.
IV - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCioS.
CLÁUSULA 6a: A responsabilidade dos sócios, individualmente, é limitada ã sua participação
no capital social; mas todos respondem solidariamente pela total integralização daquele capital,
nos moldes do art. 1.052 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).
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Certifico que este documento da empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, Nire: 5220351 112-6, 1'oi deferido e arquivado
na Junta Comercial do Estado de Goiás. Para validar este documento, acesso http://www.juceg.go.gov.br/ e informe: N° do protocolo 17/225342-0 e o código de
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CLÁUSULA 7a: Em virtude da alteração verificada no quadro societário, os novos sócios,
assumem o ATIVO e o PASSIVO da sociedade.
V - DAS DEMAIS CONDIÇÕES.
CLÁUSULA 8a: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social primitivo e
demais alterações contratuais posteriores, em tudo o que implícita ou explicitamente não for
alcançado pela alteração, designada "28 . Alteração Contratual".
DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL.
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Loteamento Pontal Norte
Cataláo — Goiás — CEP: 75.708-270
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os abaixo
assinados, MARIA DE FÁTIMA ARRUDA ALMEIDA, brasileira, casada sob o regime da
comunhão universal de bens, empresária, natural de Anhaguera-GO, nascida em 04 de
fevereiro de 1949, filha de Manuel Arruda e de Divina Mariana Borges Arruda, portadora da
Cédula de identidade RG sob n. M-3.822.477-S.S.P./MG, expedida em 02 de agosto de 1984 e
do CPF/MF sob n. 560.645.436-04, residente e domiciliada à Av. Sílvio Bueno de Morais n.
1.315, Lotéamento Pontal Norte, em Catalão-GO, CEP-75.708-270; e CLEITON SÉRGIO DE
ALMEIDA, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial dos bens, empresário, natural
de Araguari-MG, nascido em 15 de outubro de 1976 filho de Aldaci Valdivino de Almeida e de
Maria de Fátima Arruda Alves, portador da Cédula de Identidade RG sob n. MG-10.041.891-
S.S.P./MG, expedida em 24 de janeiro de 1995 e do CPF/MF sob n. 030.002.256-50, residente
e domiciliado à Rua Bento Alves Leão n. 500, Loteamento Estrela, em Catalão-GO, CEP75.710-778; ÚNICOS SÓCIOS componentes da sociedade empresária limitada que gira na
praça de Catalão-GO, sob o nome empresarial de "ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA — ME," com sede à Av. Sílvio Bueno de Morais n. 1315, Loteamento Pontal
Norte, em Catalão-GO, CEP-75.708-270, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.738.366/0001-68, com
Contrato Social primitivo arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) com NIRE
sob n. 52.2.0351112.6, por despacho de 25 de novembro de 2015; e alteração contratual
registrada e arquivada no mesmo órgão, regendo-se pelo que está contido nas cláusulas a
seguir, em comum acordo e na melhor forma de direito, devidamente CONSOLIDADO o
contrato social, nos termos que se expõe:
I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO E PRAZO.
CLÁUSULA 1 a: A sociedade gira sob o nome empresarial de: "ALMEIDA MÁQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, sociedade empresária limitada, de natureza
comercial, tendo como título do estabelecimento a fantasia de CENTRAL MÁQUINAS".
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Certifico que este documento da empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, Nire: 5220351 1 12-6, foi deferido e arquivado
na Junta Comercial do Estado de Goiás. Para validar este documento, acessc http://www.juceg.go.gov.br/ e informe: N° do protocolo 17/225342-0 e o código de
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CLÁUSULA 2a: A sociedade tem sua sede na cidade de Catalão-GO, à Av. Sílvio Bueno de
Morais n. 1.315, Loteamento Pontal Norte, CEP-75.708-270, podendo estabelecer filiais ou
sucursais em qualquer ponto ou localidade do território nacional, obedecendo ás disposições
legais vigentes.
CLÁUSULA 3a: O objetivo principal da sociedade é o COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (4530-7/03). E seus objetivos
secundários constituindo-se em: COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (4530-7/04); COMÉRCIO ATACADISTA DE
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E
PEÇAS (4661-3/00); COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR (4530-
7/05); SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (4520-0/01); SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (4520-0/02); MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
TRATORES AGRÍCOLAS (3314-7/12); MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO
TRATORES (3314-7/17).
CLÁUSULA 4a: O inicio das atividades se deu no dia 27 de novembro de 2.015, após
competente registro na forma da lei, na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), e cujo
prazo de duração da sociedade sendo por tempo indeterminado.
II - DO CAPITAL, SUA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO.
CLÁUSULA 5a: O capital social é de R$ 80.000,00=(oitenta mil reais), dividido em 100 (cem)
quotas indivisas de capital, no valor de R$ 800,00=(oitocentos reais), cada uma, e subscritas
em:
- MARIA DE FÁTIMA ARRUDA ALMEIDA:
03 quotas ... valor de.. R$ 800,00 ... cada, perfazendo um total de R$ 2.400,00=
- CLEITON SÉRGIO DE ALMEIDA:
97 quotas ... valor de.. R$ 800,00 ... cada, perfazendo um total de R$ 77.600,00=
TOTALIZANDO O CAPITAL SOCIAL EM:
100 quotas ... valor de.. R$ 800,00 ... cada, perfazendo um total de R$ 80.000,00=
PARÁGRAFO ÚNICO: As quotas subscritas do capital social encontram-se totalmente
integralizadas, na forma da lei, na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), em moeda
corrente do país.
CLÁUSULA 6a: A responsabilidade do sócio, individualmente, é limitada à sua participação no
capital social; mas todos respondem solidariamente pela total integralização daquele capital,
nos moldes do art. 1.052 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).
III - DA ADMINISTRAÇÃO.
Certifico que este documento da empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME. Nire: 5220351112-6, foi deferido e arquivado
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CLÁUSULA 7a: A administração da sociedade é exercida pelo sócio administrador CLEITON
SÉRGIO DE ALMEIDA, que se incumbe de todas as operações e representa a sociedade ativa
e passiva; judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos referentes ao objeto
social, respondendo por si nos atos praticados em violação do presente contrato.
PARÁGRAFO 1o: O uso da denominação social, é feito pelo sócio administrador CLEITON
SÉRGIO DE ALMEIDA, que assina isoladamente todos os títulos e documentos de
responsabilidade e precípuo interesse da sociedade, como movimentar valores em instituições
bancárias ou financeiras, comprar e vender imóveis, móveis ou outro bem que integre o
patrimônio da sociedade, delegar ou substabelecer, representar a sociedade em juízo ou fora
dele, estando desde o início de seu ingresso na empresa, expressamente proibido de usá-la em
transações alheias aos interesses sociais, tais como: avais, endossos, fianças ou cauções,
cartas de crédito e demais de idêntica natureza, respondendo pecuniária e criminalmente por
abusos cometidos.
PARÁGRAFO 2o: O sócio administrador CLEITON SÉRGIO DE ALMEIDA, pode constituir
procurador com poderes especiais, para um período determinado que nunca possa exceder a
um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem praticados pelos
procuradores nomeados.
CLÁUSULA 8a: O sócio administrador CLEITON SÉRGIO DE ALMEIDA, no exercício da
administração da sociedade tem o direito de uma retirada mensal, a título de pró labore, em
valor a ser fixado no mês de janeiro de cada ano e vigente para todo o exercício.
IV - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO.
CLÁUSULA 9a: A sociedade se dissolverá nos casos previstos pela legislação e quando a
maioria do capital social assim o deliberar.
CLÁUSULA 1Oa: Dissolvida à sociedade, proceder-se-á a sua liquidação de comum acordo
entre os sócios ou de conformidade com a legislação que regula a matéria.
CLÁUSULA 11a: Deliberada à dissolução e procedendo-se a liquidação, o patrimônio social, _i
uma vez solvido entre os sócios, será distribuído na exata proporção de suas participações.
V - DA TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE QUOTAS E DA RETIRADA DE SÓCIOS.
CLÁUSULA 12a: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas o
transferidas sem o expresso consentimento do outro sócio, cabendo, em igualdade de preços e
condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-la, no caso de algum quotista
pretender ceder as que possuí.
Certifico que este documento da empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, Nire: 52 203511 12-6 , foi deferido e arquivado
na Junta Comercial do Estado de Goiás. Para validar este documento, acosse http://www.juceg.go.gov.br/ e informe: N° do protocolo 17/225342-0 e o código de
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CLÁUSULA 13a: No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá comunicar
ou notificar o outro, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, e seus haveres lhe serão
reembolsado na modalidade que se estabelece na cláusula 15a. deste instrumento.
CLÁUSULA 14a: O sócio que não desejar continuar na sociedade é facultado pleitear o
pagamento do seu Capital Social, e dos lucros eventuais, sendo que este serão apurados
mediante balanço especial a ser levantado 30 (trinta) dias após a decisão, podendo a sociedade
deduzir as eventuais perdas, se forem apuradas.
CLÁUSULA 15a: Os lucros eventuais, apurados na forma acima, serão pagos ao sócio retirante
em 04 (quatro) parcelas mensais computados os juros legais, vencendo-se a primeira após 30
(trinta) dias da data do balanço especial. As perdas eventuais serão pagas pelo sócio retirante
ou deduzidas no ato da transferência das quotas.
CLÁUSULA 16a: No caso de falecimento ou decretação de incapacidade de quaisquer dos
sócios a sociedade não será extinta, levantando-se um balanço especial nessa data e, se
convir aos herdeiros do pré-morto ou incapaz, será lavrado instrumento de alteração do contrato
em vigor com a inclusão destes e com os direitos legais ou então, os herdeiros receberão todos
os seus haveres, apurados até o balanço especial, em conformidade com o disposto nas
cláusulas 14a. e 15a. deste instrumento.
VI -DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS E PERDAS.
CLÁUSULA 17a: Todo dia 31 de dezembro de cada ano, é procedido o levantamento do
balanço do exercício, que coincide com o ano civil, o qual é submetido ao exame e apreciação
dos sócios, sendo os lucros ou prejuízos verificados distribuídos ou suportados pelos mesmos,
na proporção de suas quotas de capital.
PARÁGRAFO ÚNICO: Ao critério dos sócios e no atendimento de interesses da própria
sociedade, o total ou em parte dos lucros poderão ser destinados à formação de Reservas de
Lucros, no critério estabelecido pela Lei n. 6.404/76, ou então, permanecer em Lucros
Acumulados para futura destinação.
VII - DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS.
CLÁUSULA 18a: As deliberações sociais são tomadas em "reunião de sócios". Nos termos do
artigo 1.072 da Lei n. 10.406/2002, §§ 2° e 3°, a convocação e as reuniões tornam-se
dispensáveis, quando, todos os sócios, decidirem por escrito, sobre a matéria objeto da reunião.
Não havendo acordo e nem unanimidade dos sócios, as decisões serão tomadas na forma da
legislação vigente.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
CLÁUSULA 19a: O sócio administrador, CLEITON SÉRGIO DE ALMEIDA, DECLARA, sob as
penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei
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especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade (art. 1.011, § 1°, CC/2002).
CLÁUSULA 20a: As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente
contrato serão supridas ou resolvidas com base no Decreto n. 1.800, de 31 de janeiro de 1996,
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e noutras disposições legais que lhes forem aplicáveis.
CLÁUSULA 21a: Fica eleito o Foro da comarca e cidade de Catalão, Estado de Goiás, para
qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que
seja
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto
neste instrumento particular foi lavrado, obriga-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na
presen..:;; .. de duas testemunhas abaixo, em via única, conforme orientação JUCEG de
14.074'
Corr ff
c Resolução 001/2014, cuja via destinada ao registro e arquivamento na Junta
ado de Goiás (JUCEG).
ANA PAULA DOMINGOS
Sócia quotista — cedente
TESTEMUNHAS:
Catalão-GO, 03 de maio de 2017.
-C1—?
LMEIDQ
r — remanescente
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ARIA DE FATIMA ARRUDA ALMEIDA
Sócia quotista — cessionária
s, q ~~l~.., v.~✓ti ~ f`~`~~-f +~
DENISE MARTINS DA SILVA NETO
RG • 3.726.733 S.P.T.C./GO.
CPF/MF: 867.020.501-78
OAB` O
FERNANDO HENRIQUE MAMEDE
RG... ....: 3.568.877-9.132.252-D.G.P.C./GO.
-P : • 512.561-04
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84 CPF 487.909.851-15
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JUNTA COMERGAL DO ESTADO DE GOlQS
' CERTIFICO O REGISTRO EM: , 09106/2017
SOB O NÚMERO: --~ `r 52172253420
Protocolo: - ~- - - 17/225342-O
Emprºsa:52 2 0351112 6. { ~ ,~~~•~'
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Escrove
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Certifico que este documento da empresa ALMEIDA MÁQUINAS E 1MPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, Nire: 52 20351 112-6. foi deferido e arquivado
na Junta Comercial do Estado de Goiás. Para validar este documento, acesso http://www.juceg.go.gov.br/ e informe: N° do protocolo 17/225342-0 e o código de
segurança OuTZd. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 19/06/2017 1 1:35:05 por Paula Nunes Lobo — Secretária Geral.
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REP~J. Ll~CA
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ESTADO DE
COMARCA 131E .' RAGUARI
Neuzita Sueli C. Carvalhi;
Escrivã Substituta
ATIVA • ' o RASI
MJNAS GERAIS
`MUCÍPIO DE ARAGUARg
Jonismar Alves Fernandes;: .
Cynthia Camargo de Cat valho
Escreventes Substitutos
ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO
Oficial
Registral das Fe
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soas Naturais
ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO
GFiCLi~. Y'a REC:I:STRO CIVII.
CERTIDÃO DE CASAMENTO
Selo; AJE93412
;d4ni~rma r)
LIVRO - Q49:
T'OLI:3A • 097 .
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i`ERTIFICO que,.. do livro, termc e: folha
jC d'33CntO3 lj}3 c:3SaFAentOS ,Jo aaL t5rio a 'SIeu
const.•a que, pet arte o Juiz competente s3 .a:, t.estQmS.enllaFs
fo:ì .celebr~do, sob xegircce de Cortcunhão tlniver.sal•de
no dia 3Ct de out.~bro cie 1yF+ri o ato do
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ADALC!nl VALDIVIIJc? DE ALMEIDA%%
r.can I9~JtIA DE FÁTIMA A.TRI;UA/ /
(09:26.'r
que passou a asoinar
LiARIA DE £JáTIMA ARRUDA AI1EIL3A//
Ca5c72Tìentc:• dc.
cit.ado~ ,
oa rgo,
legais,
Bens
Ele, nascido em Dístr.+.to de Píraca]:b3, Município de At'aguari-MG-.//
no dia í)9 de dezembro de 1943
filho de ATITF.T4O'R GA I,DZ I+IO illE ALMEIDA
e MARIA ONf ZIA RIBEIRO
Ela, •nascida em Oi.:trìtc, de Anhan≤tuera- Go//
no dia Cr4 de fevereiro de 1949
filha de MANUEL ARRUDA
e DtVIP1A I'íAF.IANA L{L+RGES ARF.LiDA
Observaçbes:
Nada consta ina rcecn do termo.!!.
CF.RTILIÃO
TX. FrsenL•........3,36
EMOLUMSMrQS,-1 G.62
TOTAL......... 93
O ref crido á verdade, do que dou fé
Aragunri-kQG, 29 de sotezibro de 2008
OFICIAL
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Certifico que este documento da empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, Nire: 52 20351112-6, foi deferido e arquivado
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PREFEITURA DE I.I
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos dias 16 de julho de 2024, reuniu-se no gabinete do secretário de Industria,
Comercio e Turismo, na prefeitura de Catalão os membros do conselho municipal
de desenvolvimento. O presidente Cairo Batista deu as boas-vindas aos senhores
conselheiros e em seguida passou a tratar dos assuntos da ordem do dia. 0 primeiro
tópico da reunião foi a substituição de área referente a empresa Kdiesel Peças
Serviços e Transportes Ltda que ocuparia o lote 07 da quadra MD02 do Dimcat e
será substituída pela área 17 na mesma quadra MD 02, com área de 3.033,51m2. 0
segundo tópico também se trata de substituição de área referente a empresa ORL
Transportes Ltda que ocuparia a área 05 da quadra MD 02 do Dimcat e será
substituída pela área 07 com um terreno de 3.006,96m2 na mesma quadra MD02.
Na sequência os conselheiros passaram a analisar as cartas propostas para a ordem
do dia e votaram e aprovaram as seguintes cartas de intenção das empresas
relacionadas na sequência.
1— Aluminaço Fabricação e Montagem LTDA
CNPJ — 09.444.581/0001-25
Contato — 34- 99944-8089 - Marcos
Rua Ana Rosa de Jesus, n°1075 - Ipanema
Área aprovada no Dimcat de n°07 - tamanho 1.840,65m2 - MDO1
2— Alexandre de Oliveira Teodoro Vaz — Girassol Toldos
CNPJ — 14.731.595/0001-60
Contato — 3441-3539/98118-0024
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n°2580 - Santa Helena II
Área aprovada no Dimcat de n° 12 - tamanho 1.161,26m2 - MDO1
3- Portal JR
CNPJ - 01.129.485/0001-80
PREFEITURA DE A/
CATALAO Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Contato — 64 — 98166-7887 — Ronaldo
Rua Posse, n°241
Área aprovada no Dimcat de n° 16 - tamanho 1.008,98m2 - MD02
4— Almeida Maquinas e Implementos Agrícolas LTDA-ME
CNPJ — 23.738.366/0001-68
Contato — 64— 99959-2656/3411-1978
Av. Silvo Bueno de Morais, n°1315 — Pontal Norte
Área aprovada no Dimcat de n° 15 - tamanho 1.996,74m-MD02
5— Catalão Bandnet Serviços Multimídia LTDA
CNPJ — 09.043.730/0001-44
Contato —64— 3411-2127
Rua Coronel Pinireus, n°346 — São João
Área aprovada no perímetro urbano (Lot. Elias Farid Safatle) tamanho
1.544m2 - Lote 05
6 — Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil —
BRASCOOP
CNPJ - 31.864.854/0001-40
Contato —64— 99994-1186
Rua Augusto Silvestre, n°877 — Residencial Liz
Área aprovada no Dimcat de n°01 - tamanho 20.955,11 m2 - MD 12
7— JR Gesso
CNPJ — 04.750.144/0001-16
Contato —64— 3441-2227/99607-1354
Rua 802, n° 12 - Setor Universitário
Área aprovada no Dimcat de n° 10 — tamanho 1.660,72 m2 MD0 1
8— Castelo Materiais para Construção
PREFEITURA DE F.r
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
CNPJ — 04.853.604/0001-31
Contato —64— 99607-1848/ 99997-9153 Antônio Batista
Rua 93, n°1205, QD.16, Lt 03 — Lot. Bela Vista
Área aprovada no perímetro urbano (Res. Portal do Lago II) -1.440m2
-Lote 03
9 — Rodo Goiás Transportes & Logística Ltda
CNPJ — 32.724.227/0001-76
Contato — 64 3411-6763 — Jose Fábio
Rodovia BR 050, n°520 — KM286 — sala 23
Área aprovada no Dimcat de n° 13 — tamanho 2.286,87m2 - MDO 1
10— Netinho Transportes
CNPJ — 49.199.783/0001-73
Contato —64— 99616-5178
Rua 7 de setembro, n°55 — Lot Brasiliense
Área aprovada no perímetro urbano (Lot. Jardim das Acacias)
11— GCS Transportes
CNPJ — 17.409.438/0001-20
Contato —64-99600-8535
Rua Nassin Agel, n° 394 — andar 2— Setor Central
Área aprovada no Dimcat de n° 18 — tamanho 2.510,55m2 - MD02
LISTA DE PRESENÇA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
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2-
NOME ORGÃO
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5-
6-
7-
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CATA LAO
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembrar UMA GLEBA DE TERRAS, registrado no Livro de
Escritura n° 2, de registro geral, matrícula n° 63.314, situada
na FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO OUVIDOR, neste município de
Catalão/GO, com uma área de 78,3090 hectares e perímetro de
4.586,69 metros.
1a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 134,30 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo Secundário com o Eixo I
e mede 6,73 metros e depois 127,57 metros e confronta com o Eixo
I, lado par; aos fundos mede 32,43 metros em dois segmentos,
inicia na confluência do Eixo Secundário com o Eixo III, e mede
5,91 metros, e depois 26,52 metros e confronta com o Eixo III;
pelo lado direito mede 124,43 metros e confronta com a 2a Área; e
pelo lado esquerdo mede 149,85 metros em quatro segmentos, no
primeiro segmento mede 23,10 metros, no segundo segmento mede 3,14
metros, no terceiro segmento mede 84,44 metros, no quarto segmento
mede 39,17 metros e confronta com o Eixo Secundário; perfazendo
uma Área Total de 10.172,78 m2.
2a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 68,45 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 127,57 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 58,34
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 128,89
metros e confronta com a 3a Área; pelo lado esquerdo mede 124,43
metros e confronta com a 1a Área; perfazendo uma Área Total de
8 . 033, 42 m2 .
38 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 41,47 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 196,02 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 36,98
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 129,44
metros e confronta com a 4a Área e 5a Área; pelo lado esquerdo
mede 128,89 metros e confronta com a 2a Área; perfazendo uma Área
Total de 5.070,96 m2.
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4a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguint
medidas e confrontações: Pela frente, mede 35,25 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 237,49 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 40,03
metros e confronta com a 5a Área; pelo lado direito mede 62,00
metros e confronta com a 6a Área; pelo lado esquerdo mede 64,44
metros e confronta com a 3a Área; perfazendo uma Área Total de
2 .143, 48 m2 .
5 a Área - Situada no Eixo III, quadra MD -02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 48,03 metros, e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 121,84 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
44,12 metros em dois segmentos, inicia com 40,03 metros e depois
mede 4,09 metros e confronta com a 4a Área e a 68 Área; pelo lado
direito mede 65,00 metros e confronta com a 38 Área; pelo lado
esquerdo mede 66,01 metros e confronta com a 7a Área; perfazendo
uma Área Total de 3.018,14 m2.
6a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 38,43 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 272,74 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 33,23
metros em dois segmentos, inicia com 4,09 metros e depois mede
29,14 metros e confronta com a 5a Área e 7° Área; pelo lado direito
mede 58,24 metros e confronta com a 8a Área; pelo lado esquerdo
mede 62,00 metros e confronta com a 4° Área; perfazendo uma Área
Total de 2.001,32m2.
7 8 Área - Situada no Eixo III, quadra MD -02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 45,18 metros, e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 169,87 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
45,18 metros em dois segmentos, inicia com 29,14 metros e depois
mede 16,04 metros e confronta com a 6 e Área e a 8 a Área; pelo lado
direito mede 66,01 metros e confronta com a 5a Área; pelo lado
esquerdo mede 67,06 metros e confronta com a 9a Área; perfazendo
uma Área Total de 3.006,96 m2.
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8a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguinte
medidas e confrontações: Pela frente, mede 36,44 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 311,17 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 36,00
metros em dois segmentos, inicia com 16,04 metros e depois mede
19,96 metros e confronta com a 7 a Área e 9 ° Área; pelo lado direito
mede 52,68 metros e confronta com a loa Área; pelo lado esquerdo
mede 58,24 metros e confronta com a 6a Área; perfazendo uma Área
Total de 2 . 003, 67 m2 .
9a Área - Situada no Eixo III, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 43,69 metros, e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 215,05 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
45,27 metros em dois segmentos, inicia com 19,96 metros e depois
mede 25,31 metros e confronta com a 8 a Área e a 10 a Área; pelo
lado direito mede 67,06 metros e confronta com a 7a Área; pelo
lado esquerdo mede 68,10 metros e confronta com a ila Área;
perfazendo uma Área Total de 3.007,39 m2.
loa Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 42,26 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 347,61 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 41,33
metros em dois segmentos, inicia com 25,31 metros e depois mede
16,02 metros e confronta com a 9a Área e lia Área; pelo lado
direito mede 43,88 metros e confronta com a 12 a Área; pelo lado
esquerdo mede 52,68 metros e confronta com a 8a Área; perfazendo
uma Área Total de 2.006,34 m2.
118 Área - Situada no Eixo III, quadra MD-02, com as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede 38,41 metros,
e confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 258,74 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
37,81 metros em dois segmentos, inicia com 16,02 metros e depois
mede 21,79 metros e confronta com a 10 a Área e a 12 8 Área; pelo
lado direito mede 68,10 metros e confronta com a 9a Área; pelo
lado esquerdo mede 62,47 metros e confronta com a 13a Área;
perfazendo uma Área Total de 2.510,62 m2.
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128 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguint
medidas e confrontações: Pela frente, mede 41,56 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 389,87 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 42,02
metros em dois segmentos, inicia com 21,79 metros e depois mede
20,23 metros e confronta com a 118 Área e 138 Área; pelo lado
direito mede 45,54 metros e confronta com a 14 8 Área; pelo lado
esquerdo mede 43,88 metros e confronta com a 108 Área; perfazendo
uma Área Total de 1.800,22 m2.
138 Área - Situada no Eixo III, quadra MD-02, com as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede 25,43 metros,
e confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 297,15 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
26,62 metros em dois segmentos, inicia com 20,23 metros e depois
mede 6,39 metros e confronta com a 12 8 Área e a 14 8 Área; pelo
lado direito mede 62,47 metros e confronta com a 118 Área; pelo
lado esquerdo mede 55,91 metros e confronta com a 158 Área;
perfazendo uma Área Total de 1.501,29 m2
148 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 23,07 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 431,43 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 23,05
metros em dois segmentos, inicia com 6,39 metros e depois mede
16,66 metros e confronta com a 138 Área e 158 Área; pelo lado
direito mede 45,48 metros e confronta com a 168 Área; pelo lado
esquerdo mede 45,54 metros e confronta com a 128 Área; perfazendo
uma Área Total de 1.003,24 m2.
158 Área - Situada no Eixo III, quadra MD-02, com as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede 39,68 metros,
e confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 322,58 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
40,06 metros em dois segmentos, inicia com 16,66 metros e depois
mede 23,40 metros e confronta com a 14 8 Área e a 16 8 Área; pelo
lado direito mede 55,91 metros e confronta com a 138 Área; pelo
lado esquerdo mede 48,43 metros e confronta com a 178 Área;
perfazendo uma Área Total de 1.996,74 m2
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16a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguint
medidas e confrontações: Pela frente, mede 23,66 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 454,50 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 23,40
metros
metros
metros
e confronta com a 15a Área; pelo lado direito mede 44,65
e confronta com a 17a Área; pelo lado esquerdo mede 45,48
e confronta com a 14 8 Área; perfazendo uma Área Total de
1. 008, 98 m2 .
17a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 37,61 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 478,16 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 33,28
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 85,24
metros e confronta com a 18a Área; pelo lado esquerdo mede 93,08
metros em dois segmentos, inicia com 48,43 metros e depois mede
44,65 metros e confronta com a 15a Área e a 16a Área; perfazendo
uma Área Total de 3.033,52 m2.
18a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 33,16 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 515,77 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 31,31
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 79,21
metros e confronta com a 19a Área; pelo lado esquerdo mede 85,24
metros e confronta com a 17 a Área; perfazendo uma Área Total de
2 . 510, 55 m2 .
19a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 33,43 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 549,37 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 32,85
metros
metros
metros
e confronta
e confronta
e confronta
2 . 418, 53 m2 .
com
com
com
o Eixo III; pelo lado direito mede 74,54
a 20a Área; pelo lado esquerdo mede 79,21
a 18 a Área; perfazendo uma Área Total de
20a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 42,72 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo I com o Eixo Principal,
~vc.sc~ ~riti> t Jbrà,s
e mede 5,11 metros, e depois 37,61 metros e confronta com o Eix
I, lado par; aos fundos mede 35,96 metros em dois segmentos,
inicia com o primeiro segmento de 26,52 metros, e depois na
confluência do Eixo III com o Eixo Principal, no segundo segmento
mede 6,00 metros, e confronta com o Eixo III; pelo lado direito
mede 60,15 metros e confronta com o Eixo Principal; pelo lado
esquerdo mede 74,54 metros e confronta com o 19a Área; perfazendo
uma Área Total de 3.709,37 m2.
Catalão, 12 de agosto de 2024.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
CREA: 7455-D/GO .-:. . . i~a MartiYi~
<< :)•'.`;
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIAÇAO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local relacionado
a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação dos imóveis de propriedade do
MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO. Situados nas seguintes localidades;
DIMCAT — DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL;
1- Quadra MD-2, lote 18, Rua Eixo I — com área de 2.510,55m2, Avaliado em R$
50.200, 00 (Cinquenta mil e duzentos reais,)
2- Quadra MD-12, lote 01, Rua Eixo I — com área de 20.955,11m2, Avaliado em
R$420.000, 00 (quatrocentos e vinte reais mil reais)
3- Quadra MD-2, lote 15, Rua Eixo III — com área de 1996, 74m2, Avaliado em R$
40.000, 00 (Quarente mil reais)
4- Quadra MD-1, lote 07, Rua Eixo Principal — com área de 1.840,65m2, Avaliado em
R$ 37.000, 00 (Trinta e sete mil reais)
5- Quadra MD-1, lote 12, Rua Eixo II — com área de 1.161,26m2, Avaliado em R$
23.500, 00 (Vinte e três mil e quinhentos reais)
6- Quadra MD-1, lote 10, Rua Eixo II — com área de 1.660, 72m2, Avaliado em R$
33.000, 00 (Trinta e três mil reais)
7- Quadra MD-2, lote 16, Rua Eixo I — com área de 1.008,98m2, Avaliado em R
20.200, 00 (Vinte e duzentos, mil reais)
8- Quadra MD-1, lote 13, Rua Eixo I — com área de 2.286,87m2, Avaliado em
45.800, 00 (Quarenta e cinco mil e oitocentos reais)
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos, valoriz
localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Adriano Naves
~
Catalão, 16 de outubro de 2024.
Adriano Rqt ício Rodrigues de Souza
/J
/
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 69648
Distrito: CATALAO
Setor: DIMCAT - DISTRITO Qd. Inscrição: MD-2 Lt. Inscrição: 0015 Unid.: 0 Zona: 5
Lograd.: EIXO - III Nr.: Bairro: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL
Complem.: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL Quadra: MD-2 Lote: 15
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto..
Lt..
BI..
Nr.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
C P F/C N PJ :01.505.643/0001-50
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTI LIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO INDUSTRIAL
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST. ELETRI CA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 39.68
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 0.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:1996.74
Valor M2:0.00
Qtde de Unidade Lote:1
OeSEVAÇÕES
DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL
Usuário impressão: RHAGNAR` Pag 1/1
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 30!09/24 08:45
PREFEITURO. DE IV
Cidade que sonha e
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Almeida Maquinas e Implementos Agrícolas LTDAME, devidamente inscrita no sob o CNPJ n° 23.738.366/0001-68,
localizada no endereço Av. Silvo Bueno de Morais, n°1315 — Pontal
Norte, por intermédio de seu representante legal Cleiton Sérgio de
Almeida, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei Municipal
3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo,
DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus Anexos,
bem como de que recebeu todas as informações, orientações e
documentos necessários, os quais possibilitam o correto
cumprimento dos quesitos necessários a concessão de direito real
de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e submete-se a
todas as condições estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
ÇfAe9
SINdTURA DO REPR SENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE M
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Almeida Maquinas e Implementos Agrícolas LTDAME, devidamente inscrita no sob o CNPJ n° 23.738.366/0001-68,
localizada no endereço Av. Silvo Bueno de Morais, n°1315 — Pontal
Norte, por intermédio de seu representante legal Cleiton Sérgio de
Almeida, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei Municipal
3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, SE
COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de fiscalização
municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou
FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o número de
empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
YJ
ASSINATURA DO RE ESENTAN E GAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA CE N
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
~
v
REQUERIMENTO
Razão Social: Almeida Maquinas e Implementos Agrícolas LTDAME
Nome Fantasia: Central Peças
CNPJ: 23.738.366/0001-68
Endereço: Av. Silvo Bueno de Morais, n°1315 — Pontal Norte
Telefones: (64) 99959-2656/3411-1978
E-mail: cleitonsergiodealmeida@hotmail.com
Nome Responsável: Cleiton Sérgio de Almeida
CPF Responsável: 030.002.256-50
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de
1.996,74m2, com a finalidade de ampliação da empresa e
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
OJ 1) 609
ASSINATURA DO REQUERENTE
¿opal
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP] n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
FR~ijitt/RA Qe -
C:dat1e çue sonha c 'at.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
181948
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LIDA ME.
N°648818
Endereço Completo
C.P.F./C.N.P.J.
23.738.366/0001-68
~
AVENIDA SILVIO BUENO DE MORAIS N° 1315, PONTAL NORTE, CATALAO / GO, CEP 75708270
Inscrição Municipal
54007877
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Terça-feira, 12 de Novembro de 2024.
Certidão valida até Código de Validação:
12/12/2024
Data/Hora impressão
12/11/2024 - 09:59:55
11925648818
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
C N PJ : 23.738.366/0001-68
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212. de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:00:12 do dia 12/11/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11 /05/2025.
Código de controle da certidão: B7DE.1152.F65B.9EF4
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 48340158
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CN PJ
23.738.366/0001-68
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/econonúa/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.538.922.164 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 12 NOVEMBRO DE 2024 HORA: 10:0:53:5
12/11/24, 10:01 Consulta Regularidade do Empregador
VostK.tr lmprimft
CA I :A
CAIXA ECt3Pv1OMsCA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
23.738.366/0001-68
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME
AV SILVIO BUENO DE MORAIS 1315 / LOTEAMENTO PONTAL N / CATALAO
/ GO / 75708-270
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:28/10/2024 a 26/11/2024
Certificação Número: 2024102809262993068907
Informação obtida em 12/11/2024 10:01:56
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
C'ODE:;P. Ji_'l:: I:C'.... AP...`
I'....: CA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 23.738.366/0001-68
Certidão n°: 78310454/2024
Expedição: 12/11/2024, ás 10:02:23
Validade: 11/05/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 23.738.366/0001-68, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
l.'..i•. ...:i•'. .. .. ..t ji.. ...... . ....... ... ..
12/11/24, 10:02 about:blank
m
(E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL F
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
23.738.36610001-68
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
25/11 /2015
NOME EMPRESARIAL
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CC PECAS AGRICOLAS
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
33.14-7-12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas
33.14-7-17 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção,
exceto tratores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR
NÚMERO
3600
COMPLEMENTO
QUADRA03 LOTE 05
CEP
75.705-545
BAIRRO/DISTRITO
SETOR AEROPORTO
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
CLEITONSERGIODEALMEIDA@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(64) 9647-9426/ (64) 9959-2656
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/11/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/11/2024 às 10:02:51 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
23.738.366/0001-68
NOME EMPRESARIAL:
ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
CAPITAL SOCIAL:
R$80.000,00 (Oitenta mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
MARIA DE FATIMA ARRUDA ALMEIDA
Qualificação:
22-Sócio
Nome/Nome Empresarial:
CLEITON SERGIO DE ALMEIDA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 12/11/2024 às 10:03 (data e hora de Brasília.