ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2948/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 04/12/202414:49 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 105/2024
Descrição
OFÍCIO N°.: 174/2024 - PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI
MUNICIPAL N°3.499. DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
~~F. M
õAlALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
OFÍCIO N.°: /2024 CATALÃO, ...Q DE ....da m.! DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Munícipa! de Catalão/GO CNPJ n° 0i .5O5.643í3001 50
Rua Nassin Age!; no 505. Setor Central, Cata!ào/GO
?REFEITIIRA DF. M
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB LIAS J IOR
Prefeitd
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Catalo/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassn Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/CO
CATAL AN
Gdarlc ( UC sonho e faz Prefeitura Municipal de Catalão
PROJETO DE LEI N° ...(:.7.~..., DE ~~ i DE...., ~Z . ?m:Q.~J DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa RODO GOIÁS
TRANSPORTES & LOGISTICA LIDA, por atender aos requisitos
da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024009791) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa RODO GOIÁS TRANSPORTES
& LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ n° 32.724.227/0001-76, com sede atualmente na
RODOVIA BR — 050, n° 520, KM 286, Sala 23, Bairro São Francisco, Catalão/GO, CEP:
75.707-265, com atuação no transporte rodoviário de cargas, uma área de 2.286,87m2,
caracterizada como I3a Área do EIXO — II, MD-I, do Distrito Industrial Municipal de Catalão
— DIMCAT, com as seguintes medidas e confrontações:
"Pela frente, mede 37,70 metros e confronta com o Eixo II, lado par, distante
68,67 metros do Eixo II; aos fundos mede 30,02 metros e confronta com o
Eixo Ill; pelo lado direito mede 63,97 metros e confronta com a 14a Área; e
pelo lado esquerdo mede 87,73 metros em dois segmentos, inicia com
29,14 metros no primeiro segmento e depois 59,69 metros no segundo
segmento e confronta com a 12a Área e 11a Área; perfazendo uma Área
Total de 2.286,87 m2."
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n°01.505643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, CatalãoiGO
?REFEI1iJRA OF -
Cidade que sonha e faz.
ro
Fls. 06'
Prefeitura Municipal de Catalão" J
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área..
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefeitura Municipal cie Catalão/GO - CNPJ 01.505.643/0001 50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE I~I
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
III - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ n° 01.505.643f0001 50
Rua Nassìn Agel; n° 505, Setor Central, Cataläo/Gtr
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1 ° Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Prefeitura Municipa! de Catalã0(GO — CNPJ n° 01.505.643!0001-50
Rua Nassin Age(, n° 505. Setor Central, CataiaoíGO
PREFEITURA DE A/
CATALAQ
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS Q21 DIAS DO MÊS DE Q z e?k.O DE 2024.
ADI ELIAS JÚ IOR
Prefeit
Prefe tuia Municipal de CatalãoíGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassln Agel, n° 505. Setor Central, Catalão/GO
0REF5I~URit o= N
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov. br
TACIANE.LIMA*
IIuIul IIuI i i IHhI Ii i III II
PROTOCOLO: 2024009791 Autuaçã 11/03/2024
Interessado: RODO GOZAS TRANSPORTES E LOGISTICA
CPF / CNPJ: 32.724.227/0001-76 Data
N. PROT.
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2024009791 Autuaçã 11/03/2024 Hora 15:32
Interessado: RODO GOZAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CPF / CNPJ: 32.724.227/0001-76
Endereço:
Fone:
Bairr
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 11/03/2024 - 15:32:03 - TACIANE.LIMA'
1.0 - LA.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
DOGOIAS
CARTA DE INTENÇÃO
Razão Social: RODO GOLAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
Nome Fantasia: RODO GOLAS TRANSPORTES & LOGISTICA
CNPJ: 32.724.227/0001-76
Endereço: RODOVIA BR-050, n° 520. KM 286; SALA 23, SAO FRANCISCO
CATALAO GO, CEP: 75.707-265
Telefones: 64 3411-6763
E-mail: comercial rodogoias.com
Nome Responsável: Jose .Fabio de Mesquita Junior
CPF Responsável: 044.569.481-59
1- Apresentação da empresa e seus produtos:
A Rodo Goiás Transportes e Logística é uma empresa que foi fundada em 2019
pelos irmãos Mateus e Jose Fabio, um projeto arrojado e desafiador diante do mercado de
transportes de Catalão e Região. com o intuito de prestar serviços corn excelência para os
principais clientes do Agronegócio Brasileiro, atualmente atendemos os principais pulos
(GO/BAíFO/SP/MT/MS/MG`PAPR) de fertilizantes do Brasil. Atualmente, conta com
um quadro de funcionários com 13 colaboradores, e está instalada no endereço Rodovia
BR-050. n° 520, Km 286; Sala 23,. São Francisco.
Com o objetivo de expansão da empresa e geração de novos empregos, faz-se
necessário uni espaço mais amplo para acomodação de todos os equipamentos e pessoal.
Colaborando assim com o comércio local e consequentemente, com a arrecadação do
município.
,7 RODOCOlÁS
Quantidade Item Va1or
2 DAF XE 510 ano 2019 R$ 410.000,00
1 VOLVO FH 550 ano 2013 R$ 315.000,00
I M. BENZ AXOR 2544 ano 2010 R$ 220.000,00
2 RANDON SR CA ano 2020 R$ 65.000,00
1 RANDOM RE DL ano 2020 R$ 65.000,00
6 LIBRELATO ano 2019 R$ 60.000,00
2 GUERRA ano 2012 R$ 50.000,00
1 FORD KA SE 1.0 ano 2017 R$ 42.000,00
1 CHEVROLET ONIX JOYS ano 2019 R$ 47.000,00
1 FIAT ARGO DRIVE 1.0 ano 2017 R$ 50.000,00
1 FIAT STRADA END CS ano 2021 R$ 82.000,00
%ALOR TOTAL INVESTIDO R$ 2.23 1.000,00
PODOGOIAS
7 oOÇ OÁS
A RODO GOIÁS está em constante evolução, buscando melhorias na capacidade
produtiva, qualidade dos ser iços prestados, saúde e bem-estar de seus colaboradores.
Portanto, necessitamos da construção de uma sede ampla, com espaço para
maquinas, equipamentos, matéria-prima, trânsito de veículos e áreas de convívio para
colaboradores e parceiros, para continuarmos esse crescimento.
2- Descrição, o que é a empresa hoje nos quesitos:
Financeiro:
Faturamento Anual
Geração de empregos:
R$ 25.951.806,63
Atual 13 funcionários
4 ~ RODOGOIÁS
Geração de impostos:
Contribuição Anual R$ 918.630,43
Produtos e/ou serviços da atividade principal:
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças.
intermunicipal, interestadual e internacional.
3- Apresentação do projeto futuro. Com o apoio do programa PRODECAT:
Tamanho do terreno: Aproximadamente 5.000,00m~
Tamanho da área edificada: I.500,00ni=
Tabela perspectiva de empregos:
Atual 13 colaboradores
Até 2027 35 colaboradores
Tabela perspectiva de impostos:
Atual R$ 918.630,43
Até 2027 R$ 2.076.144,53
Cronograma Financeiro
Recursos próprios R$ 600.000,00
Recursos financiados R$ 1.200.000,00
ODOG9IAS
Cronograma de execução das obras isicas
Ano 2025 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Cerca/muro do
terreno
X
Fundação e base
do galpão
X
Superestrutura X X
Levantamento de
paredes
X X
Telhado e
estrutura metálica
X
Instalação Elétrica X
Instalações
Hidrossanitárias
X X
Pintura e
revestimentos
X X
Instalação de
maquinário
X
Funcionamento X
Catalão, 27 de fevereiro de 2024.
\
L
Jose Fabio de IV[esquita Junior - Rodo Goiás Transportes & Logística LEDA
CNPT: 32.724.227/0001-76
Cidade que sonha e €a
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: RODO GOIÁS "TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
Nome Fantasia: RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGISTICA
CNPJ: 32.724.227/0001-76
Endereço: RODOVIA BR-050, n° 520, KM 286; SALA 23, SAO FRANCISCO
CATALAO GO, CEP: 75.707-265
Telefones: 643411-6763
E-mail: comercial rodogoias.com
Nome Responsável: Jose Fabio de Mesquita Junior
CPF Responsável: 044.569.481-59
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT instituído pela Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, através da Secretaria de Indústria, Comércio
e Turism a concessão de direito real de uso de terreno, com área aproximada de
5.0 ,ó0n12, corn a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o crescimento
econômico de Catalão, aumentando a geração de empregos e o pagamento de tributos ao
município.
Catalão, 27 de fevereiro de 2024.
ASSINATURA DO REQUERENTE
CiOade que sonha e tal
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa J RODO GOLAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, devidamente
inscrita no sob o CNPJ no. 32.724.227/0001-76, localizada no endereço RODOVIA BR050, n° 520, KM 286; SALA 23, SAO FRANCISCO, por intermédio de seu representante
legal Jose Fabio de Mesquita Junior, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa PRODECAT, pela
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno conhecimento
desta Lei e seus Anexos, bem corno de que recebeu todas as informações, orientações e
documentos necessários, os quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos
necessários a concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que aceita
e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 27 de fevereiro de 2024,
ASSINATL'RA DO REPRESENTANT LEGAL
C+dade que sonha e taz
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa J RODO GOLAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, devidamente
inscrita no sob o CNPJ no. 32.724.227/0001-76, localizada no endereço RODOVIA BR050, n° 520, KM 286; SALA 23, SAO FRANCISCO, por intermédio de seu representante
legal Jose Fabio de Mesquita Junior, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa PRODECAT, pela
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos quesitos necessários
à concessão de direito real de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou FGTS,
e anualmente, através da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por firo, que aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na
presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade_ firmo a presente.
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Catalão, 27 de fevereiro de 2024.
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'ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
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f?acur*o a tnado corn ce .rf;cad;, ern cocSsrmxbaóe
cow a à,6eãada Prov>sórka n 220f3-212íB31. Sua va;ae poderà
ser canfirrsaada por rrxea dc programa Assínada Serpro.
As atearações para instakar o Assinador Serpio e rearizar a
va±ação do doaux»..tato drgRa! estão dsQortiveís em
< 3p..{tmvwe serpro.gov.txJassrtador-d~gital >, º ão Vaóda.
Assrsrat4sráSERPItQ / ©ENATRAN
29/02/2024, 16:23
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
32.724.227/0001-76
MATRIZ
abouLbiank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOAJURIDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
11/02/2019
NOME EMPRESARIAL.
RODO GOZAS TRANSPORTES 8 LOGISTICA LTDA
TITULA DO EST7IBELECIM8ITO (NOME DE FANTASIA)
RODO GOZAS TRANSPORTES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ArMDADE ECONÕMICA PRINC~AL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, excreto produtos perigosos e mudanças, interm unicipal,
interestadual e internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ãTMDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUROICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD BR-050
CEP
75.707-265
BAIRRO/DISTRITO
SAO FRANCISCO
ENDEREÇO ELFrRONICO
COM ERCIAL@RODOGOIAS.COM
NÚMERO
520
CL7~tPI.ELIAENTO
KM 286 SALA 23
M UNICIPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 3411-6763
ENTE FEDERATIVO RESPONSÀVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/02/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
+rxx+.,►w.a
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normati RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 29/02/2024 às 16:22:54 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
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~
ENERGIA
comaa SiJ."idE7.'wÜli(s7ii4ftLANÚiir"vTl.fix:4b~.c•ié:vr„a - ,_s n<.ly:-„i
Equatorial Golas Distribuidora de Energia S.A.
CNP} 01541032/0001-04 . lE: K 545 420
Rua 2. Qd A-37- N 505 - )ssdtm Goiás - Cnosãna-GO - C1 &3a5-iW
Ctasstffca(áo: AM COMERCIAL OU SERVIÇ05 E OUTRAS ATIVIDADES -
COMERCIAL NORMAL INS VERDE
Tesssáo Nolt,uvS Dnp 38008 ltas Met 128348 Ler: rsuc 344908
RAPHAEL ZUMPANO DE OLIVEIRA
CNPJJCPF 047.715.866-60 INSC. ESTADUAL
RODOVIA 88-USO. Q. ROTA 02. L 0. It 0
SAO f RANCISCO
CEP 75707265 CATALAO GO BRASIL
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL 2.5%
í:0CAã 005
DEZ/2023
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26/12/2023
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S40fieaKóCA
Gg 157CJ7ZfôGVAtAO GO eAASi
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01/11/2023 01112/2023 30 01101/2024
NOTA FISCAL IP 83071364 • Sc7tE 0 / GCtA OE Ol55AU 15/!712023 $3725
Conslàte peta CMre de Acesm enc
INtpsJ/dpe -porteL sv6rs jee Ar//F3e/cankRo
dune de acesso
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MATEUS VASCO SOUZA RODRIGUES MESQUITA
R614133CS2SN
LOTEAMENTO JARD
75711-616 CATALAOPA - GO
Pastagem: 10/0112024
Vencimento: 17/0112024
Emissão 09/01/2024
100124 Previsão pras Fechamento: 09/02/2024
Titular MATEUS VASCO SOUZA RODRIGUES MESQUITA
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17101/2024
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1.000,00
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R$ 1.498,78
Pa'ce1dS fixas
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Total ao optar pelo pagamento mínimo: R$ 11.440,42 Total: RS 15.766,47
O Total acima é composto peto valor do pagamento mínimo = valor não pago
acrescidodeencargos. Veja outras opções de parcelamento
no final da sua fatura »>
Em caso de pagamento entre o mínimo e o total, o valor que não foi pago irá
para a próxima fatura acrescdc de encargos previstos no verso desta fatura.
Caso você pague qualquer valor inferior ao pagamento mínimo, você estará
em atraso e serão cobrados juros, multa e mora.
Os juros do créciit o rotãt voe parceamenrtoscort.ratadcs e^- faturas íerbtadas a partir de OìJb1/2:J2= não u trapassarão 100% do •:a'c,r rJ3 sua di ida origir.al.
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Banco itaú S.A. 341-7 34191.75769 94727.992524 50451.630003 6 000
NúmerodoDocumento 00276947279/1781647
Nome do Pagaàor/CPFKNPJ MATEUS VASCO SOUZA I?dDORIG&JES MESQUITA- 040.942.411-08
Nome do 8ene& ário/CPF/CNPJ ITAU UNIBANCO HOLDING SA -60.872304/0001-23
Endereço do Sene(ciano PÇA ALFREDO EGYDIO DE S.ARAM4& 100,10$? A, JABAQUARA - SAO PAUSO - SP
recibo do pagador
Nosso Número 175/76947279-9
Valor do Documento RS 9.99125
Vencimento 17/01/2024
Autenticaçao Mecânica
Banco itaú S.A. 341-7 34191.75769 94727.992524 50451.630003 6 000
Local de Pagamento
Pague sua fatura em qualquer banco, mesmo após a data de vencimento- Dê preferência para o pagamento até a data de vencimento
para não gerar encargos e/ou rescisão contratual. Em caso de atrasam os exarr os sesao cobrados na próxima fatura.
Data de Verxerkrto
17/01/2024
Nome do Ilenefrciário/ CNPJ/CPf/Erelereço
ITAU UNIBANCO HOLDING SA -60.872.50410001-23
PÇA ALFREDO EGYDfO DE SARANHA, 100,1057 A, JABAQUARA - SÃO PAìl O - Se
Agència ? Co o óeneficseso
2525/04516-3
Data do Documento lúnero do Documento Espete OOC. Aceite Datado Processamento
17/01/2024 00276947279/1781647 FT N 09/01./2024
Nosso Numero
175/76947279-9
Uso do Banto Carmra Esefce
175 RS
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RS 9.991,85
1nstruçbes de rue do benetstrano.
Indique o valor que deseja pagar no campo Valor Pago. Dê preferência ao pagamento total Não sendo possível, você terá as seguintes
opções: (il pagar quantia a partir do valor constante em Pagamento Mirtivr►o , Bando o restante pelo crét&ta nativo; (ã) optar por
uma das opções de Parcelas Fixas, pagando o valor exato da parcela até a data do vencimento. O não pagamento poderá gerar
inscrição nos órgãos restritivos de crédito.
S-ì Descorara / Abarrrrentos
í+ì Jwus / Mana
í=1 valor Pago
Nome do Pagador/CPF/CNPJ/Endereço/Cidade/UF/CEP
MATEUS VASCO SOUZA RODRIGUES MESQUITA - 0411941411-08
R614 133 CS 2 SN - LOTEAMENTO JARD - 75711-616 CATALAOPA - GO -
Sacador Avalista
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f. Ii Autenticação Mecânica - Acha de Compensação
PREFEITURA OE -
CATALAO Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos dias 16 de julho de 2024, reuniu-se no gabinete do secretário de Industria,
Comercio e Turismo, na prefeitura de Catalão os membros do conselho municipal
de desenvolvimento. O presidente Cairo Batista deu as boas-vindas aos senhores
conselheiros e em seguida passou a tratar dos assuntos da ordem do dia. O primeiro
tópico da reunião foi a substituição de área referente a empresa Kdiesel Peças
Serviços e Transportes Ltda que ocuparia o lote 07 da quadra MD02 do Dimcat e
será substituída pela área 17 na mesma quadra MD 02, com área de 3.033,51 m2.O
segundo tópico também se trata de substituição de área referente a empresa ORL
Transportes Ltda que ocuparia a área 05 da quadra MD 02 do Dimcat e será
substituida pela área 07 com um terreno de 3.006,96m2 na mesma quadra MD02.
Na sequência os conselheiros passaram a analisar as cartas propostas para a ordem
do dia e votaram e aprovaram as seguintes cartas de intenção das empresas
relacionadas na sequência.
1— Aluminaço Fabricação e Montagem LTDA
CNPJ — 09.444.581/0001-25
Contato — 34- 99944-8089 - Marcos
Rua Ana Rosa de Jesus, n°1075 - Ipanema
Área aprovada no Dimcat de n° 07 - tamanho 1.840,65m2 - MDOI
2 — Alexandre de Oliveira Teodoro Vaz — Girassol Toldos
CNPJ — 14.731.595/0001-60
Contato — 3441-3539/98118-0024
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n°2580 — Santa Helena II
Área aprovada no Dimcat de n° 12 - tamanho 1.161,26m2 - MD01
3— Portal JR
CNPJ — 01.129.485/0001-80
PRFFE' U RA DF
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Contato — 64— 98166-7887 — Ronaldo
Rua Posse, n°241
Área aprovada no Dimcat de n° 16 - tamanho 1.008,98m2 - MD02
4— Almeida Maquinas e Implementos Agrícolas LTDA-ME
CNPJ — 23.738.366/0001-68
Contato —64— 99959-2656/3411-1978
Av. Silvo Bueno de Morais, n°1315 — Pontal Norte
Área aprovada no Dimcat de n° 15 - tamanho l .996,74m-MD02
5— Catalão Bandnet Serviços Multimídia LTDA
CNPJ — 09.043.730/0001-44
Contato —64— 3411-2127
Rua Coronel Pinireus, n°346 — São João
Área aprovada no perímetro urbano (Lot. Elias Farid Safatle) tamanho
1.544m2 - Lote 05
6 — Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil —
BRASCOOP
CNPJ -3 1.864.854/0001-40
Contato —64— 99994-1186
Rua Augusto Silvestre, n°877 — Residencial Liz
Área aprovada no Dimcat de n° 01 - tamanho 20.955,11 m2 - MD 12
7— JR Gesso
CNPJ — 04.750.144/0001-16
Contato —64— 3441-2227/99607-1354
Rua 802, n° 12 — Setor Universitário
Área aprovada no Dimcat de n° 10 — tamanho 1.660,72 m2 - MD0 1
8 — Castelo Materiais para Construção
PREFEITURA DE
CATALAQ
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
CNPJ — 04.853.604/0001-31
Contato —64— 99607-1848/ 99997-9153 Antônio Batista
Rua 93, n°1205, QD.16, Lt 03 — Lot. Bela Vista
Área aprovada no perímetro urbano (Res. Portal do Lago II) -1.440m2
- Lote 03
9 — Rodo Goiás Transportes & Logística Ltda
CNPJ — 32.724.227/0001-76
Contato — 64 341 1-6763 — Jose Fábio
Rodovia BR 050, n°520 — KM286 — sala 23
Área aprovada no Dimcat de n° 13 — tamanho 2.286,87m2 - MDO 1
10— Netinho Transportes
CNPJ — 49.199.783/0001-73
Contato —64-99616-5178
Rua 7 de setembro, n°55 — Lot Brasiliense
Área aprovada no perímetro urbano (Lot. Jardim das Acacias)
11— GCS Transportes
CNPJ — 17.409.438/0001-20
Contato — 64— 99600-8535
Rua Nassin Age!, n° 394 — andar 2 — Setor Central
Área aprovada no Dimcat de n° 18 — tamanho 2.510,55m2 - MD02
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembrar UMA GLEBA DE TERRAS, registrado no Livro de
Escritura n° 2, de registro geral, matrícula n° 63.314, situada
na FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO OUVIDOR, neste município de
Catalão/GO, com uma área de 78,3090 hectares e perímetro de
4.586,69 metros.
ia Área - Situada no Eixo III, quadra MD -01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 54,47 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo Principal com o Eixo III
e mede 9,63 metros e depois 44,84 metros e confronta com o Eixo
III, lado ímpar; aos fundos mede 51,83 metros e confronta com a
2a Área; pelo lado direito mede 30,20 metros e confronta com o
Eixo Principal; e pelo lado esquerdo mede 43,58 metros e confronta
com a 3a Área; perfazendo uma Área Total de 2.037,10 m2.
2 a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 56,13 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo Principal com o Eixo I e
mede 7,83 metros no primeiro seytuento e depois 48,30 metros no
segundo segmento e confronta com o Eixo I, lado par; aos fundos
mede 51,83 metros e confronta com a ia Área; pelo lado direito
mede 39,60 metros e confronta com a 3a Área; e pelo lado esquerdo
mede 30,24 metros e confronta com o Eixo Principal; perfazendo
uma Área Total de 1.895,29 m2.
3a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 69,01 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 48,30 metros do Eixo
Principal; aos fundos mede 66,85 metros e confronta com o Eixo
III; pelo lado direito mede 99,39 metros e confronta com a 4a
Área; e pelo lado esquerdo mede 83,20 metros em dois segmentos,
inicia com 43,58 metros no primeiro segmento e depois mede 39,60
metros no segundo segmento e confronta com a ia Área e a 2a Área;
perfazendo uma Área Total de 6.096,51 m2.
4a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 48,93 metros, e
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y
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4.3 •
confronta com o Eixo I, lado par, distante 117,31 metros do Eixo~`~
Principal; aos fundos mede 47,28 metros e confronta com o Eixo
\\
III; pelo lado direito mede 110,62 metros em dois segmentos,
inicia com 66,38 metros no primeiro segmento e depois mede 42,25
metros no segundo segmento e confronta com a 5 a Área e a 6a Área;
e pelo lado esquerdo mede 99,39 metros e confronta com a 38 Área;
perfazendo uma Área Total de 4.962,75 m 2.
5a Área - Situada no Eixo III, quadra MD -01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 41,35 metros e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 158,97 metros do
Eixo Principal; aos fundos mede 41,33 metros e confronta com a 6a
Área; pelo lado direito mede 68,38 metros e confronta com a 4 a
Área; e pelo lado esquerdo mede 67,06 metros e confronta com a 7a
e a 8a Área; perfazendo uma Área Total de 2.798,58 m2.
68 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 42,80 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 157,90 metros do Eixo
Principal; aos fundos mede 41,33 metros e confronta com a 5a Área;
pelo lado direito mede 53,39 e confronta com a 8 a Área; e pelo
lado esquerdo mede 42,25 metros e confronta com a 4a Área;
perfazendo uma Área Total de 1.977,01 m2.
7 8 Área - Situada no Eixo III, quadra MD -01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 30,01 metros e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 200,32 metros do
Eixo Principal; aos fundos mede 30,00 metros e confronta com a 8°
Área; pelo lado direito mede 61,91 metros e confronta com a 5a
Área; e pelo lado esquerdo mede 60,80 metros e confronta com a 9a
Área; perfazendo uma Área Total de 1.840,65 m2.
8a Área - Situada no Eixo I, quadra.MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 30,50 metros em dois
segmentos, e confronta com o Eixo I, inicia com 19,47 metros no
primeiro segmento e depois 11,03 metros no segundo segmento na
confluência do Eixo II com o Eixo I, lado par; aos fundos mede
30,00 metros e confronta com a 7a Área; pelo lado direito mede
61,85 metros e confronta com a 10 a Área; e pelo lado esquerdo mede
58,54 metros em dois segmentos, inicia com 53,39 metros no
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primeiro segmento e depois 5,15 metros no segundo segmento
confronta com a 6 a Área e 5 a Área; perfazendo uma Área Total de
1. 838, 99 m 2.
9a Área - Situada no Eixo III, quadra NID-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 30,02 metros e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 230,33 metros do
Eixo Principal; aos fundos mede 30,00 metros e confronta com a
10a Área; pelo lado direito mede 60,80 metros e confronta com a
7 a Área; e pelo lado esquerdo mede 59,69 metros e confronta com a
iia Área; perfazendo uma Área Total de 1.807,41 m 2.
10 a Área - Situada no Eixo II, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 33,33 metros em dois
segmentos, inicia com 6,61 metros no primeiro segmento na
confluência do Eixo II com o Eixo I e depois 26,72 metros no
segundo segmento e confronta com o
mede 30,00 metros e confronta com
mede 47,54 metros e confronta com a
Eixo II, lado par; aos fundos
a 9a Área; pelo lado direito
12a Área; e pelo lado esquerdo
mede 61,85 metros e confronta com a 8a Área; perfazendo uma Área
Total de 1.660,72 m 2.
ii a Área -
seguintes medidas
e confronta com o
Situada no Eixo III, quadra MD-01, com as
e confrontações: Pela frente, mede 30,02 metros
Eixo III, lado ímpar, distante 260,35 metros da
Eixo Principal; aos fundos mede 30,00 metros e confronta
128 Área; pelo lado direito mede 59,69 metros e confronta
9a Área; e pelo lado esquerdo mede 58,59 metros e confronta
13a Área; perfazendo uma Área Total de 1.774,18 m 2.
com a
com a
com a
12a Área - Situada no Eixo II, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 35,34 metros e
confronta com o Eixo II, lado par, distante 33,33 metros do Eixo
II; aos fundos mede 30,00 metros e confronta com a iia Área; pelo
lado direito mede 29,14 metros e confronta com a 13a Área; e pelo
lado esquerdo mede 47,54 metros e confronta com a 10a Área;
perfazendo uma Área Total de 1.161,72 m 2 .
13 a Área - Situada no Eixo II, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 37,70 metros e
confronta com o Eixo II, lado par, distante 68,67 metros do Eixo
II; aos fundos mede 30,02 metros e confronta com o Eixo III; pelo
lado direito mede 63,97 metros e confronta com a l4a Área; e pelo
lado esquerdo mede 87,73 metros em dois segmentos, inicia com
29,14 metros no primeiro segmento e depois 59,69 metros no segundo
segmento e confronta com a 12a Área e 11a Área; perfazendo uma
Área Total de 2.286,87 m2.
l4a Área - Situada no Eixo II, quadra MD-01, com as seguintes
medidas e confrontações, com forma triangular: Pela frente, mede
86,71 metros, inicia na confluência do Eixo III com o Eixo II e
mede 6,42 metros, depois mede 80,29 metros e confronta com o Eixo
II, lado par; aos fundos mede 53,43 metros e confronta com o Eixo
III; e pelo lado esquerdo mede 63,97 metros e confronta com a 13a
Área; perfazendo uma Área Total de 2.023,57 m2.
Catalão, 12 de agosto de 2024.
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Leonardo Martins de Castro Teixeira
CREA: 7455-D/GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local relacionado
a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação dos imóveis de propriedade do
MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO. Situados nas seguintes localidades;
DIMCAT — DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL,
1- Quadra MD-2, lote 18, Rua Eixo I — com área de 2.510,55m2, Avaliado em R$
50.200, 00 (Cinquenta mil e duzentos reais,)
2- Quadra MD-12, lote 01, Rua Eixo I — com área de 20.955,11m2, Avaliado em
R$420.000, 00 (quatrocentos e vinte reais mil reais)
• 3- Quadra MD-2, lote 15, Rua Eixo III — com área de 1996, 74m2, Avaliado em R$
40.000, 00 (Quarente mil reais)
4- Quadra MD-1, lote 07, Rua Eixo Principal — com área de 1.840, 65m2, Avaliado em
R$ 37.000, 00 (Trinta e sete mil reais)
5- Quadra MD-I, lote 12, Rua Eixo II — com área de 1.161, 26m2, Avaliado em RS
23.500, 00 (Vinte e três mil e quinhentos reais)
6- Quadra MD-1, lote 10, Rua Eixo II — com área de 1.660, 72m2, Avaliado em R$
33.000, 00 (Trinta e três mil reais)
• 7- Quadra MD-2, lote 16, Rua Eixo I — com área de 1.008, 98m2, Avaliado
20.200, 00 (Vinte e duzentos, mil reais) E . -;y~--~
o
8- Quadra MD-1, lote 13, Rua Eixo I — com área de 2.286,87m2, Avaliado e
45.800, 00 (Quarenta e cinco mil e oitocentos reais)
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos, valorização e
localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Catalão, 16 de outubro de 2024.
Adriano Naves
Adriano P; ício Rodrigues de Souza
n ucas Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 69631
Distrito: CATALAO
Setor: DIMCAT - DISTRITO Qd. Inscrição: MD-1 Lt. Inscrição:
Lograd.: EIXO - III Nr.:
Complem.: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL Quadra: MD-1
Edifício: Conjunto: Bloco:
0013 Unid.: 0 Zona: 5
Bairro: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL
Lote: 13
Apto..
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd.:
Apto..
Lt..
BI..
Nr.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
C P F/C N PJ :01.505.643/0001-50
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTI LIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO INDUSTRIAL
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST. ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal:
Qtde de
Área Edif. da Unid.:
30.02 Total Area Edificada: 0.00 Area do Lote:2286.87
0 Area do Lote Vila: 0.00 Valor M2:0.00
0.00 Valor Venal: 0.00 Qtde de Unidade Lote:1
OBSEVAÇÕES
DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL
Usuário impressão: RHAGNAR*
1.0. LV.R.J .03/12/2012
Pag 1/1
Emitido em: 30/09/24 09:49
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CATALAO
Cidade que sonha e faz
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
J ed
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I FIs.
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DECLARAÇÃO
A empresa Rodo Goias Transportes & Logistica Ltda,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n° 32.724.227/0001-76,
localizada no endereço Rodovia BR 050, n° 520 — KM 286- sala 23,
por intermédio de seu representante legal Jose Fabio de Mesquita
Junior, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei Municipal
3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo,
DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus Anexos,
bem como de que recebeu todas as informações, orientações e
documentos necessários, os quais possibilitam o correto
cumprimento dos quesitos necessários a concessão de direito real
de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e submete-se a
todas as condições estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
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ASSINATURA DO REPRESENTANTJE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PNEiEITUMA D[ /d
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Rodo Goiás Transportes & Logística Ltda,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n° 32.724.227/0001-76,
localizada no endereço Rodovia BR 050, n°520 — KM286 — sala 23,
por intermédio de seu representante legal Jose Fabio de Mesquita
Junior, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei Municipal
3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, SE
COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de fiscalização
municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou
FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o número de
empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
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ASSINATURA DO REPRESE
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TANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
" R E FF I T¡1 R a U E /V
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Rodo Goiás Transportes & Logística Ltda
Nome Fantasia: Rodo Goiás Transportes & Logística
CNPJ: 32.724.227/0001-76
Endereço: Rodovia BR 050, n°520 — KM286 — sala 23
Telefones: (64) 3411-6763
E-mail: comercial@rodogoias.com
Nome Responsável: Jose Fabio de Mesquita Junior
CPF Responsável: 044.569.481-59
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de
2.286,87m2, com a finalidade de ampliação da empresa e
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
~, --
ASSINATURA DOREQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO
I
C dade aue on e `ar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
ERTIDÃf3 NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS Ài DIVIDA =ATIVAïDQ Mt1NICIPIi) _DE:CATALÃO
Na .. 648823 . .. .. . .... .. .
Nome
245739 RODO GOZAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
Endereço Completo
C.P.F./C.N.P.J.
32.724.227/0001-76
ROD.BR 050 ROD.BR 050 N° 520 KM 286; SALA 236, SAO FRANCISCO, CATALAO / GO, CEP 75707265
Inscrição Municipal
54012890
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
12/12/2024
Data/Hora impressão
12/11/2024 - 10:05:02
Terça-feira, 12 de Novembro de 2024.
Código de Validação:
11840648823
I
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: RODO GOZAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
C N PJ : 32.724.227/0001-76
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:00:32 do dia 13/11/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/05/2025.
Código de controle da certidão: 9FI B.0854.ADE6.308F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
I
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 48378499
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
RODO GOLAS "1'RANSPORTES & LOGISTICA LTDA
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
Ci'PJ
32.724.227/0001-76
NAO CONSTA DEBITO
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.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.556.645.541 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 13 NOVEMBRO DE 2024 HORA: 10:1:55:7
12/11/24, 10:06 Consulta Regularidade do Empregador
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`A.IXf, . EOONÓ",i:CA. FEC'EF?r.'_
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 32.724.227/0001-76
Razão
SOCRODO DOIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Endereço: ROD 6R 050 520 KM 286 SALA 23 / SAO FRANCISCO / CATALAO / GO /
75707-265
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/11/2024 a 01/12/2024
Certificação Número: 2024110202155343638331
Informação obtida em 12/11/2024 10:06:28
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-cr.caixa.gov.briconsultacrf/pagesiconsultaEmpregador.jsf 1/1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RODO GOLAS TRANSPORTES & LOGISTICA LIDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 32.724.227/0001-76
Certidão n°: 78671340/2024
Expedição: 13/11/2024, às 10:04:40
Validade: 12/05/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que RODO GOLAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 32.724.227/0001-76, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440%2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
I
13/11/24, 10:05 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
32.724.227/0001-76
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
11/02/2019
NOME EMPRESARIAL
RODO GOZAS TRANSPORTES & LOGISTICA LIDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RODO GOZAS TRANSPORTES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD BR-050
CEP
75.707-265
BAIRRO/DISTRITO
SAO FRANCISCO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
COMERCIAL@RODOGOIAS.COM
NÚMERO
520
COMPLEMENTO
KM 286 SALA 23
MUNICÍPIC
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 3411-6763
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/02/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 13/11/2024 às 10:05:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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r.
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
32.724.227/0001-76
NOME EMPRESARIAL:
RODO GUIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
CAPITAL SOCIAL:
R$600.000,00 (Seiscentos mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
JOSE FABIO DE MESQUITA JUNIOR
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Nome/Nome Empresarial:
MATEUS VASCO SOUZA RODRIGUES MESQUITA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 13/11/2024 às 10:05 (data e hora de Bras~1ia).