~ ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo
Interessado
CPF/CNPJ
Atuado por
Assunto
Descrição
Destino
Documento
Ambiente
Tipo i
2949/2024
41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
01.505.643/0001-50
TRAM ITAÇÃO
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~P, O
- ~
ORDINÁRIA
Autuação 04/12/202414:53 Previsão
BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 106/2024
OFICIO N°.: 175/2024 - PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GLEY CRISTINO DOS SANTOS, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE
14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Interno
Contábil Valor: 0,00 Dt. Doc.:
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CATALAN
Cidade que_ sonha e faz. ~
Prefeitura Municipal de Cata o
OFÍCIO N.°: ....1 ....12024 CATALÃO, ~1a DE ...d rm DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
GLEY CRIS TINO DOS SANTOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de
14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências. "
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade,
unicipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.,505.643'0001-50
Rua Nass+n Agel; n° 505. Setor Central, Catalão/GO
º R E F E I T 11 R 0. DE M
TALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
;refeitura Municipal de CatalãoiGC — CNPJ n° 01.505.643¡0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GQ
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
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PROJETO DE LEI N° , ..., DE...sQ 1 DE.... z. DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa GLEY CRISTINO DOS
SANTOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de
14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024009330) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa GLEY CRISTINO DOS
SANTOS, nome fantasia GCS TRANSPORTES inscrita no CNPJ n°17.409.438/0001-20, com
sede atualmente na Rua Nassin Agel, n° 394, andar 2 Edifício Vitoria, Setor Central,
Catalão/GO, CEP: 75.701-050, com atuação no ramo de transporte rodoviário de carga,
exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, uma
área de 2.510,55m2, caracterizada como 18a Área do EIXO — I, MD-2, do Distrito Industrial
Municipal de Catalão — DIMCAT, com as seguintes medidas e confrontações:
Pela frente, lado par, mede-se 33,16 metros e confronta com o Eixo l;
na linha dos fundos, mede-se 31,31 metros e confronta com o Eixo II;
pelo lado direito, mede 79,21 metros, onde confronta com a 19a área
deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 85,24
metros e confronta durante esse perimetro com a da 17a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.510,55m2.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
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CATALAC!
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Cata`
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Centrai. Catalão/GO
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Cidade que sonha e faz.
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Prefeitura Municipal de Catalã
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública; cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
refeitura Municipal de Catalâo/GQ — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Central, Catalâo/GQ
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 10 Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local,
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Prefeitura Municipal de CatalãolGO CNPJ n° 01.505.643/0001
Rua Nassin Agel; n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS CLi. DIAS DO MÊS DE DE 2024.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01. . 505.643/0001 50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, CatalorGO
CÂTÃLAO C:cade qu orha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov. br
TACIANE.LIMA*
11010111 Ill i i II IIi i i II II II II
PROTOCOLO: 2024009330 Autuaçã 07/03/2024 Hora: 09:13
Interessado: GCS TRANSPORTES ~c~pa •~
CPF / CNPJ: 17.409.438/0001-20 Data 0
N. PROT. FI~e
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
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PROTOCOLO 2024009330 Autuaçã 07/03/2024 Hora 09:13
Interessado: GCS TRANSPORTES
CPF / CNPJ: 17.409.438/0001-20
Endereço:
Fone: (64)99600-8535
Bairr o
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO -'~
~
IMPRESSÃO: 07/03/2024 - 09:15:23 - TACIANE.LIMA*
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
CARTA DE INTENÇÕES
Razão Social: GLEY CRISTINO DOS SANTOS
Nome Fantasia: GCS TRANSPORTES
CNPJ: 17.409.438/0001-20
Endereço: Rua Nassin Agel, n° 394, Edifício Vitória, Andar 2, Setor Central, CEP
75.701-050 — Catalão - GO.
Telefones: (64) 99600-8535
E-mail: gleycristino@hotmail.com
CPF Responsável: 169.392.998-82
A empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS, neste representado pelo sócio
GLEY CRISTINO DOS SANTOS do CPF/MF n° 169.392.998-82, é uma empresa
enquadrada no Simples Nacional com porte de Empresa de Pequeno Porte (EPP) focada
no ramo de transporte de grãos e fertilizantes, hoje se encontra no perímetro urbano da
cidade de Catalão — GO, fornecendo com qualidade e agilidade nossos serviços aos
clientes. Hoje contamos com uma frota de 11 caminhões, sendo 8 rodotrens e 3 bitrens
com uma equipe de 12 funcionários que nos ajudam a manter nossa qualidade e
prestatividade tendo mais 6 terceirizados que contribuem com serviços diversos de
manutenções e afins. No ano de 2023/24 com bastante esforço e determinação obtemos
um faturamento de R$ 1.986.532,03 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil,
quinhentos e trinta e dois reais e três centavos) conforme demonstrativo abaixo:
MESES ANO
'
FATURAMENTO
FEVEREIRO 2023 52.359,60
MARÇO 2023 _ . 124.36~,00
ABRIL 2023
,
85.533,0+0
MAIO 2023 144.161,24
JUNHO 2023 105.747,60 ,
JULHO 2023 134.864,20
AGOSTO 2023 239.101,00
,
SETEMBRO 2023 175.663,70
,
OUTUBRO 2023 179.230,28
NOVEMBRO 2023 219.730,92
DEZEMBRO 2023 212.527,07
JANEIRO 2024 313.245,42
,
TOTAL _
f~$ 1.956.53~,03
,
~ Fts. ~~- ~
v
Viemos por meio deste solicitar uma área de 2500 m2, para que com a mesma
consigamos ter um local onde possamos deixar a nossa frota de caminhões e assim
estabelecer e crescer da maneira a qual almejamos, tendo como projeção a construção de
1000 m2 na área pretendida sendo dividida entre galpão, oficina de manutenção,
escritórios e recepção, tendo o restante como pátio para os caminhões. Pretendemos
possuir essa área para garantir a segurança dos caminhões e produtos transportados,
aumentando nossa quantidade de armazenamento e consequentemente nossos serviços
prestados.
OUADRO DE FUNCIONÁRIOS:
IMPOSTOS:
Funcionários atualmente Projeção
12. 30
Terceirizados Projeção
6 16
Simples Nacional 2023 Projeção
R$ 206.694,19 R$ 454.727,21
IRPJ - R$ 9.172,49 IRPJ - R$ 20.146,60
CSLL - R$ 8.025,37 CSLL - R$ 17.629,35
PIS/Pasep — R$ 6.749,33 PIS/Pasep — R$ 14.808,27
Cofins — R$ 34.694,37 Cofins — R$ 76.237,61
ICMS - R$ 48.226,53 ICMS - R$ 106.011,32
ISS - R$ 574,06 ISS - R$ 1.272,78
INSS - R$ 90.52 1,48 INSS — R$ 195.6 12,27
Pretendemos investir R$ 720.000,00 em capital na empresa em seu novo endereço
com objetivo de concluir todas nossas projeções, podendo assim ter um retorno maior do
que obtivemos em 2023. Visamos crescer e aumentar o nosso faturamento em 120%,
consequentemente aumentar também a mão de obra que possuímos hoje, tendo a
pretensão de conclusão das obras e mudança em até 1 (um) ano consecutivo após
aprovação e liberação da área.
Tais investimentos se darão em 70% de capital próprio sendo os outros 30% por
meio de financiamento pagos em 24 meses.
Catalão — GO, 05 de março de 2024.
GLEY CRISTI NO DOS Assinado de forma digital por
SANTOS:169392998 GLEY CRISTINO DOS
SANTOS:16939299882
82 Dados: 2024.05.22 15:34:14 -0300'
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
CNPJ n° 17.409.438/0001-20
Viemos por meio deste solicitar uma área de 1000 m2, para que com a mesma'
consigamos ter um local onde possamos deixar a nossa frota de caminhões e assim
estabelecer e crescer da maneira a qual almejamos, tendo como projeção a construção de
350 m2 na área pretendida sendo dividida entre galpão, escritório e recepção, tendo o
restante como pátio para os caminhões. Pretendemos possuir essa área para garantir a
segurança dos caminhões e produtos transportados, aumentando nossa quantidade de
armazenamento e consequentemente nossos serviços prestados.
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS:
IMPOSTOS:
Funcionários atualmente Projeção
12 26
Terceirizados Projeção
6 14
Simples Nacional 2023 Projeção
R$ 206.694,19 R$ 454.727,21
IRPJ - R$ 9.172,49 IRPJ - R$ 20.146,60
CSLL - R$ 8.025,37 CSLL - R$ 17.629,35
PIS/Pasep — R$ 6.749,33 PIS/Pasep — R$ 14.808,27
Cofins — R$ 34.694,37 Cofins — R$ 76.237,61
ICMS - R$ 48.226,53 ICMS - R$ 106.011,32
ISS - R$ 574,06 ISS - R$ 1.272,78
INSS - R$ 90.52 1,48 INSS — R$ 195.6 12,27
Pretendemos investir R$ 720.000,00 em capital na empresa em seu novo endereço
com objetivo de concluir todas nossas projeções, podendo assim ter um retorno maior do
que obtivemos em 2023. Visamos crescer e aumentar o nosso faturamento em 120%,
consequentemente aumentar também a mão de obra que possuímos hoje, tendo a
pretensão de conclusão das obras e mudança em até 1 (um) ano consecutivo após
aprovação e liberação da área.
Tais investimentos se darão em 70% de capital próprio sendo os outros 30% por
meio de financiamento pagos em 24 meses.
Catalão — GO, 05 de março de 2024.
GLEY CRISTINO DOS Assinado de forma digital por GLEY
CRISTINO DOS SANTOS:16939299882
SANTOS: 16939299882 Dados: 2024.03.08 08:42:33 -0300'
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
CNPJ n° 17.409.438/0001-20
ctpaf
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
17.409.438/0001-20
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
07/01/2013
NOME EMPRESARIAL
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GCS TRANSPORTES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R NASSIN AGEL
CEP
75.701-050
BAIRRO/DISTRITO
SETOR CENTRAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TRANSPORTADORA.GCS@HOTMAIL.COM
NÚMERO
394
COMPLEMENTO
ANDAR 2 EDIF VITORIA
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 9600-8535
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
07/01/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 07/03/2024 às 08:35:14 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Página 1 de 3
INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
PRIMEIRA ALTERAÇÃO
GLEY CRISTINO DOS SANTOS, brasileiro, casado sob regime de comunhão
parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 272683206,
expedida pela SSP/SP, e CPF n° 169.392.998-82, nascido no dia 20/10/1975, filho de
Suely Pereira dos Santos e Divino Pereira dos Santos, residente e domiciliado na Rua
João A. Duarte, n°231, QD 26, Setor Ipanema, CEP: 75.705-140, Catalão-Goiás.
Proprietário da Empresa Individual GLEY CRISTINO DOS SANTOS, estabelecida
à Rua Vitalina de Jesus, n° 205, Complemento A, Setor Central,
Davinópolis-Goiás, CEP: 75.730-000, e inscrita no CNPJ 17.409.438/0001-20, e
registrada na Junta Comercial do Estado de Goias (JUCEG) sob o NIRE
52103482841, resolve por meio deste instrumento particular, na melhor forma de
direito a proceder com a alteração de inscrição de empresário, conforme clásulas e
condições abaixo:
a) DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO:
O empresário individual resolve alterar seu endereço para: Rua Nassin
Agel,n° 394, Edificio Vitória, Andar 2, Setor Central, CEP: 75.701-050,
Catalão — Goiás.
Á vista da modificação ora ajustada, consolida a alteração de inscrição de
empresário.
CONSOLIDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE
EMPRESÁRIO
GLEY CRISTINO DOS SANTOS, brasileiro, casado sob regime de comunhão
parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 272683206,
expedida pela SSP/SP, e CPF n° 169.392.998-82, nascido no dia 20/10/1975, filho de
Suely Pereira dos Santos e Divino Pereira dos Santos, residente e domiciliado na Rua
João A. Duarte, n°231, QD 26, Setor Ipanema, CEP: 75.705-140, Catalão-Goiás.
DO NOME EMPRESARIAL (ART. 968, II, CC)
Cláusula Primeira - 0 Empresário Individual tem como nome empresarial a seguinte
firma GLEY CRISTINO DOS SANTOS.
Página 2 de 3
DA SEDE (ART. 968,1V, CC)
Cláusula Segunda — O Empresário Individual tem sua sede no seguinte endereço: Rua
Nassin Agel, n° 394, Edifício Vitória, Andar 2, Setor Central, CEP: 75.701-050,
Catalão-Goiás.
DO CAPITAL (ART. 968,111, CC)
Cláusula Terceira - O capital é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalmente
subscrito e integralizado, sendo o empresário GLEY CRISTINO DOS SANTOS,
detentor de sua totalidade.
DO OBJETO (ART. 968,1V, CC)
Cláusula Quarta - O Empresário Individual tem por objeto o exercício das seguintes
atividades econômicas: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
CARGA MUNICIPAL.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO (ART. 37, II, LEI N° 8.934, DE
1994)
Cláusula Quinta - O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são
verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no
artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária e não
possuir outro registro como Empresário Individual no País.
E, por estar assim constituído, assino o presente instrumento.
Catalão, 09 de fevereiro de 2024.
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
Empresário
TNrfnrUca Fkasd S A
Arrrwd.t TT, 311 -rIP 14140 110 - G;4an:a • GO
I E 10t54ht`.,1 i"ht`J 1,'„ trtr 02 558 151dxX11-hJ
GLEYCRISTINO('SOS SANTOS
R JUA() A DUAF2TE. 2:11
LC1TE AR4L N1t) IF`ANE:MA
7570!5.1a0 CAT At Ac) - t3O
Q VIVE) TOTAL
Q \'lvO CELULAR
(DE 02101/24 A O1l021)4)
VE NCIE.lENTO
21/02/202"1
112,16
177,24
IC.~m~oxT.f . . __..._. ..._:~.~ x•~.; ~.^~ri_~-z.•z_-.. ~ . . ~ . .
Pl;►no cnntrata~so I Adicionais contratados
Q \^VO TOTAL - Famllia 3
Varo F iora 300 ►; t'ps
(•1 Scntcos Dy!'a!s htwsos
SLitlotal \'isU Fiba
Quantidade
1
Valor (PS)
110,76
110,76
Vivo Fixo Ilimitado Brasil
S.,btotel Vivo Fixo
1 2,00
2,00
Vivo Pos F amtl!a 180GB
(•) Srrvcços D!ytars tact sas
Subtotal Vivo Pas
1 177,24
177,24
Subtotal Plano contratado / Adicionais contratados
290.00
290,00
Tota.l it pagar 2º0,0&
- N3o existe(m) valor(es) pendente(s) até a data de emissão dessa conta -
Nx da Conta: 00001327290209
Código Cliente; 00000141684187
MS REFERENCIA: 0212024
DATA DE EMISSÁO: 05102/2024
2' Vla
VALOR A PAGAR (RS)
290,00
ME IO DE PAGAMENTO. BOLE TO
ENVIO DA FATURA EMAIL
(ç R ycft st inodhhct mad .com)
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Tel Fixo 64.3040-3909) Tel Celular 64-99928-1223.
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elou audição: 142
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Ir-cortante Mantenha o pagamento em dia e evite o cancelamento dos senlços, a suspensão parcial! total dos serolços, a rescisão contratual, e a Inclusão nos orgãos de proteçao ao créd:lo. Para pagamento
aros o vgscmcato serão cobrados encargos de 2% e juros de 1% ao més em conta futura. J Central de Atendimento ANATEL 1331 e wvrv anatel.gov.br. PLANOS ANATEL• Vivo Fibra 300 Mbps :
PSAEL/C47JPOSISCM, Vtvo Fixo limitado Brasil.: PASJ131iSTFC + PASJ1381STFC, Vivo Pos Familla 180GB: 105IPOSISMP, Linha Adicional: 1501POSISMP. Para a prestação de serviços descrita nessa fatura
srodc-rn os se3~.'ntes impostos: GO. 17% ICMS, 0.65% PIS e 3% COTINS para Teiccom. SP - 2% ISS. 1.65% PIS e 7.6% COFINS e 0% ISS, 0% PIS e 0% COONS e 0% ISS, 0.65°x, PIS e 3% COFINS para
SVAs
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em até 36x (validaçéo defrédito)
At;lenticaçáo Mccénica
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
Cod DfbitoAutom2Uco N° da Conta
vrr~^c~i
~
Vencimento
21102/2024
N° da Fatura Mês Referência
1321290209-0 00001327290209 00000513427318 0212024
846900000023 900000441007 013272902092 924024273188 i i i I' I' II i hll 11 i II IIi i i i i i i II i Ill i
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290,00
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PREFEITURA DE
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Gley Cristiano dos Santos, devidamente inscrita no sob o
CNPJ n° 17.409.438/0001-20, localizada no endereço Rua Nassin
Agel, n°394 — Ed. Vitória, 2°andar, por intermédio de seu
representante legal Gley Cristiano dos Santos, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno,
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
C~c,&Áv ~2% ~
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
t
PREFEITURA DE
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Gley Cristiano dos Santos, devidamente inscrita no sob o
CNPJ n° 17.409.438/0001-20, localizada no endereço Rua Nassin
Agel, n°394 — Ed. Vitória, 2°andar, por intermédio de seu
representante legal Gley Cristiano dos Santos, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orientações e documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente
Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
1
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Gley Cristiano dos Santos
Nome Fantasia: GCS Transportes
CN PJ : 17.409.438/0001-20
Endereço: Rua Nassin Agel, n°394 — Ed. Vitória, 2°andar
Telefones: (64) 99600-8535
E-mail: gleycristiano@hotmail.com
Nome Responsável: Gley Cristiano dos Santos
CPF Responsável: 169.392.998-82
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 1.000m2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 21 de maio de 2024.
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE -
CATALAO Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos dias 16 de julho de 2024, reuniu-se no gabinete do secretário de Industria,
Comercio e Turismo, na prefeitura de Catalão os membros do conselho municipal
de desenvolvimento. O presidente Cairo Batista deu as boas-vindas aos senhores
conselheiros e em seguida passou a tratar dos assuntos da ordem do dia. O primeiro
tópico da reunião foi a substituição de área referente a empresa Kdiesel Peças
Serviços e Transportes Ltda que ocuparia o lote 07 da quadra MD02 do Dimcat e
será substituída pela área 17 na mesma quadra MD 02, com área de 3.033,51m2. O
segundo tópico também se trata de substituição de área referente a empresa ORL
Transportes Ltda que ocuparia a área 05 da quadra MD 02 do Dimcat e será
substituída pela área 07 com um terreno de 3.006,96m2 na mesma quadra MD02.
Na sequência os conselheiros passaram a analisar as cartas propostas para a ordem
do dia e votaram e aprovaram as seguintes cartas de intenção das empresas
relacionadas na sequência.
1 — Aluminaço Fabricação e Montagem LTDA
CNPJ — 09.444.581/0001-25
Contato — 34- 99944-8089 - Marcos
Rua Ana Rosa de Jesus, n°1075 - Ipanema
Área aprovada no Dimcat de n° 07 - tamanho 1.840,65m2 - MDO1
2— Alexandre de Oliveira Teodoro Vaz — Girassol Toldos
CNPJ — 14.731.595/0001-60
Contato —3441-3539/98118-0024
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n°2580 - Santa Helena II
Área aprovada no Dimcat de n° 12 - tamanho 1.161,26m2 - MDO1
3— Portal JR
CNPJ — 01.129.485/0001-80
PREFEITURA DE A/
CATALAO Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Contato — 64 — 98166-7887 — Ronaldo
Rua Posse, n°241
Área aprovada no Dimcat de n° 16 - tamanho 1.008,98m2 - MD02
4— Almeida Maquinas e Implementos Agrícolas LTDA-ME
CNPJ — 23.738.366/0001-68
Contato — 64— 99959-2656/3411-1978
Av. Silvo Bueno de Morais, n°1315 — Pontal Norte
Área aprovada no Dimcat de n° 15 - tamanho 1.996,74m-MD02
5- Catalão Bandnet Serviços Multimídia LTDA
CNPJ — 09.043.730/0001-44
Contato —64— 3411-2127
Rua Coronel Pinireus, n°346 — São João
Área aprovada no perímetro urbano (Lot. Elias Farid Safatle) tamanho
1.544m2 - Lote 05
6 — Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil —
BRASCOOP
CNPJ -31.864.854/0001-40
Contato —64— 99994-1186
Rua Augusto Silvestre, n°877 — Residencial Liz
Área aprovada no Dimcat de n° 1 - tamanho 20.955,1 1 m2 - MD 12
7 — J R Gesso
CNPJ — 04.750.144/0001-16
Contato —64— 3441-2227/99607-13 54
Rua 802, n° 12— Setor Universitário
Área aprovada no Dimcat de n° 10 -tamanho 1.660,72 m2 - MD01
8— Castelo Materiais para Construção
PREFEITURA DE
CATALAO Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
CNPJ — 04.853.604/0001-31
Contato — 64— 99607-1848/ 99997-9153 Antônio Batista
Rua 93, n°1205, QD.16, Lt 03 — Lot. Bela Vista
Área aprovada no perímetro urbano (Res. Portal do Lago II) -1.440m2
-Lote 03
9— Rodo Goiás Transportes & Logística Ltda
CNPJ — 32.724.227/0001-76
Contato —64 3411-6763 — Jose Fábio
Rodovia BR 050, n°520 — KM286 — sala 23
Área aprovada no Dimcat de n° 13 — tamanho 2.286,87m2 - MDO1
10— Netinho Transportes
CNPJ — 49.199.783/0001-73
Contato —64— 99616-5178
Rua 7 de setembro, n°55 — Lot Brasiliense
Área aprovada no perimetro urbano (Lot. Jardim das Acacias)
11— GCS Transportes
CNPJ —17.409.438/0001-20
Contato —64-99600-8535
Rua Nassin Agel, n° 394 — andar 2 — Setor Central
Área aprovada no Dimcat de n° 18— tamanho 2.510,55m2 - MD02
LISTA DE PRESENÇA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
1-
NOME ORGÃO
2-
3- m C ~i~.,~.~JC,c~I,,
~ 5- ~ •~ • ~D
6-
7-
ít1.~~ á/a
CATALÃO / @
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembrar UMA GLEBA DE TERRAS, registrado no Livro de
Escritura n° 2, de registro geral, matrícula n° 63.314, situada
na FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO OUVIDOR, neste município de
Catalão/GO, com uma área de 78,3090 hectares e perímetro de
4.586,69 metros.
ia Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 134,30 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo Secundário com o Eixo I
e mede 6,73 metros e depois 127,57 metros e confronta com o Eixo
I, lado par; aos fundos mede 32,43 metros em dois segmentos,
inicia na confluência do Eixo Secundário com o Eixo III, e mede
5,91 metros, e depois 26,52 metros e confronta com o Eixo III;
pelo lado direito mede 124,43 metros e confronta com a 2a Área; e
pelo lado esquerdo mede 149,85 metros em quatro segmentos, no
primeiro segmento mede 23,10 metros, no segundo segmento mede 3,14
metros, no terceiro segmento mede 84,44 metros, no quarto segmento
mede 39,17 metros e confronta com o Eixo Secundário; perfazendo
uma Área Total de 10.172,78 m2.
2a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 68,45 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 127,57 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 58,34
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 128,89
metros e confronta com a 38 Área; pelo lado esquerdo mede 124,43
metros e confronta com a ia Área; perfazendo uma Área Total de
8 . 033, 42 m2 .
3a Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 41,47 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 196,02 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 36,98
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 129,44
metros e confronta com a 4 a Área e 5a Área; pelo lado esquerdo
mede 128,89 metros e confronta com a 2a Área; perfazendo uma Área
Total de 5.070,96 m2. 4•p--,., ~ ►
48 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguinte
medidas e confrontações: Pela frente, mede 35,25 metros,
confronta com o Eixo I, lado par, distante 237,49 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 40,03
metros e confronta com a 5a Área; pelo lado direito mede 62,00
metros e confronta com a 6 ° Área; pelo lado esquerdo mede 64,44
metros e confronta com a 3a Área; perfazendo uma Área Total de
2 . 143, 48 m2 .
5 8 Área - Situada no Eixo III, quadra MD -02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 48,03 metros, e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 121,84 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
44,12 metros em dois segmentos, inicia com 40,03 metros e depois
mede 4,09 metros e confronta com a 4° Área e a 68 Área; pelo lado
direito mede 65,00 metros e confronta com a 38 Área; pelo lado
esquerdo mede 66,01 metros e confronta com a 7° Área; perfazendo
uma Área Total de 3.018,14 m2.
68 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 38,43 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 272,74 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 33,23
metros em dois segmentos, inicia com 4,09 metros e depois mede
29,14 metros e confronta com a 58 Área e 78 Área; pelo lado direito
mede 58,24 metros e confronta com a 8
8 Área; pelo lado esquerdo
mede 62,00 metros e confronta com a 48 Área; perfazendo uma Área
Total de 2.001,32m2.
7 8 Área - Situada no Eixo III, quadra MD -02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 45,18 metros, e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 169,87 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
45,18 metros em dois segmentos, inicia com 29,14 metros e depois
mede 16,04 metros e confronta com a 68 Área e a 88 Área; pelo lado
direito mede 66,01 metros e confronta com a 58 Área; pelo lado
esquerdo mede 67,06 metros e confronta com a 98 Área; perfazendo
uma Área Total de 3.006,96 m2.
.~:~..:.. • ...
;.: r- :'iL'ctï'r~~:._
88 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguinte
medidas e confrontações: Pela frente, mede 36,44 metros,
confronta com o Eixo I, lado par, distante 311,17 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 36,00
metros em dois segmentos, inicia com 16,04 metros e depois mede
19,96 metros e confronta com a 7 8 Área e 9 8 Área; pelo lado direito
mede 52,68 metros e confronta com a 108 Área; pelo lado esquerdo
mede 58,24 metros e confronta com a 68 Área; perfazendo uma Área
Total de 2.003,67 m2.
9 8 Área - Situada no Eixo III, quadra MD -02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 43,69 metros, e
confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 215,05 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
45,27 metros em dois segmentos, inicia com 19,96 metros e depois
mede 25,31 metros e confronta com a 8 8 Área e a 10 8 Área; pelo
lado direito mede 67,06 metros e confronta com a 78 Área; pelo
lado esquerdo mede 68,10 metros e confronta com a 118 Área;
perfazendo uma Área Total de 3.007,39 m2.
108 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 42,26 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 347,61 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 41,33
metros em dois segmentos, inicia com 25,31 metros e depois mede
16,02 metros e confronta com a 98 Área e 118 Área; pelo lado
direito mede 43,88 metros e confronta com a 128 Área; pelo lado
esquerdo mede 52,68 metros e confronta com a 88 Área; perfazendo
uma Área Total de 2.006,34 m2.
118 Área - Situada no Eixo III, quadra MD-02, com as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede 38,41 metros,
e confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 258,74 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
37,81 metros em dois segmentos, inicia com 16,02 metros e depois
mede 21,79 metros e confronta com a 108 Área e a 128 Área; pelo
lado direito mede 68,10 metros e confronta com a 98 Área; pelo
lado esquerdo mede 62,47 metros e confronta com a 138 Área;
perfazendo uma Área Total de 2.510,62 m2. {w~:.o ;b:EaTth'6 ..
3
`J-l~:.. :~..;,/ !.•y tJ'is♦.
:.:;.
128 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguint
medidas e confrontações: Pela frente, mede 41,56 metros,
confronta com o Eixo I, lado par, distante 389,87 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 42,02
metros em dois segmentos, inicia com 21,79 metros e depois mede
20,23 metros e confronta com a 118 Área e 138 Área; pelo lado
direito mede 45,54 metros e confronta com a 14 8 Área; pelo lado
esquerdo mede 43,88 metros e confronta com a 108 Área; perfazendo
uma Área Total de 1.800,22 m2.
138 Área - Situada no Eixo III, quadra MD-02, com as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede 25,43 metros,
e confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 297,15 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
26,62 metros em dois segmentos, inicia com 20,23 metros e depois
mede 6,39 metros e confronta com a 128 Área e a 148 Área; pelo
lado direito mede 62,47 metros e confronta com a 118 Área; pelo
lado esquerdo mede 55,91 metros e confronta com a 158 Área;
perfazendo uma Área Total de 1.501,29 m2
148 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 23,07 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 431,43 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 23,05
metros em dois segmentos, inicia com 6,39 metros e depois mede
16,66 metros e confronta com a 138 Área e 158 Área; pelo lado
direito mede 45,48 metros e confronta com a 168 Área; pelo lado
esquerdo mede 45,54 metros e confronta com a 128 Área; perfazendo
uma Área Total de 1.003,24 m2.
158 Área - Situada no Eixo III, quadra MD-02, com as
seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede 39,68 metros,
e confronta com o Eixo III, lado ímpar, distante 322,58 metros da
confluência do Eixo III com o Eixo Secundário; aos fundos mede
40,06 metros em dois segmentos, inicia com 16,66 metros e depois
mede 23,40 metros e confronta com a 148 Área e a 168 Área; pelo
lado direito mede 55,91 metros e confronta com a 13 8 Área; pelo
lado esquerdo mede 48,43 metros e confronta com a 178 Área;
perfazendo uma Área Total de 1.996,74 m2 4
I -'
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~
c. i ..
168 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 23,66 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 454,50 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 23,40
metros e confronta com a 15 8 Área; pelo lado direito mede 44,65
metros e confronta com a 178 Área; pelo lado esquerdo mede 45,48
metros e confronta com a 14 8 Área; perfazendo uma Área Total de
1. 008, 98 m2 .
178 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 37,61 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 478,16 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 33,28
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 85,24
metros e confronta com a 188 Área; pelo lado esquerdo mede 93,08
metros em dois segmentos, inicia com 48,43 metros e depois mede
44,65 metros e confronta com a 158 Área e a 168 Área; perfazendo
uma Área Total de 3.033,52 m2.
188 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 33,16 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 515,77 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 31,31
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 79,21
metros e confronta com a 198 Área; pelo lado esquerdo mede 85,24
metros e confronta com a 17& Área; perfazendo uma Área Total de
2 .510 , 55 m2 .
198 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 33,43 metros, e
confronta com o Eixo I, lado par, distante 549,37 metros da
confluência do Eixo I com o Eixo Secundário; aos fundos mede 32,85
metros e confronta com o Eixo III; pelo lado direito mede 74,54
metros e confronta com a 208 Área; pelo lado esquerdo mede 79,21
metros e confronta com a 18 8 Área; perfazendo uma Área Total de
2 .418 , 53 m2 .
208 Área - Situada no Eixo I, quadra MD-02, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 42,72 metros em dois
segmentos, inicia na confluência do Eixo I com o Eixo Principal,
iat li nc~s
e mede 5,11 metros, e depois 37,61 metros e confronta com o Eixo
I, lado par; aos fundos mede 35,96 metros em dois segmentos,
inicia com o primeiro segmento de 26,52 metros, e depois na
confluência do Eixo III com o Eixo Principal, no segundo segmento
mede 6,00 metros, e confronta com o Eixo III; pelo lado direito
mede 60,15 metros e confronta com o Eixo Principal; pelo lado
esquerdo mede 74,54 metros e confronta com o 19a Área; perfazendo
uma Área Total de 3.709,37 m2.
Catalão, 12 de agosto de 2024.
Com,
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Leonardo Martins de Castro Teixeira
CREA: 7455-D/GO .fkla1'tii": ~
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18 Área
2.510,55W
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 69651
Distrito: CATALAO
Setor: DIMCAT - DISTRITO Qd. Inscrição: MD-2 Lt. Inscrição: 0018 Unid.: 0 Zona: 5
Lograd.: EIXO - I Nr.: Bairro: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL
Complem.: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL Quadra: MD-2 Lote: 18
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto.:
Lt.:
BI..
N r.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
C P F/C N PJ :01.505.643/0001-50
1NFORMAÇÓES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTI LIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO INDUSTRIAL
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SIT UACAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST. ELETRICA
IN ST. SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 33.16
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 0.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:2510.55
Valor M2:0.00
Qtde de Unidade Lote:1
OBSEVAÇCüES
DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL
Usuário impressão: RHAGNAR` Pag ill
1.0- I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 30/09/24 08:32
~
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIAÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local relacionado
a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação dos imóveis de propriedade do
MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO. Situados nas seguintes localidades;
DIMCAT — DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL;
- Quadra MD-2, lote 18, Rua Eixo 1 — com área de 2.510,55m2, Avaliado em R$
50.200, 00 (Cinquenta mil e duzentos reais,)
2- Quadra MD-12, lote 01, Rua Eixo I — com área de 20.955, 11m2, Avaliado em
R$420.000, 00 (quatrocentos e vinte reais mil reais)
3- Quadra MD-2, lote 15, Rua Eixo III — com área de 1996, 74m2, Avaliado em R$
40.000, 00 (Quarente mil reais)
4- Quadra MD-1, lote 07, Rua Eixo Principal — com área de 1.840,65m2, Avaliado em
R$ 37.000, 00 (Trinta e sete mil reais)
5- Quadra MD-I, lote 12, Rua Eixo II — com área de 1.161,26m2, Avaliado em R$
23.500, 00 (Vinte e três mil e quinhentos reais)
6- Quadra MD-1, lote 10, Rua Eixo II — com área de 1.660, 72m2, Avaliado em R$
33.000, 00 (Trinta e três mil reais)
\17- Quadra MD-2, lote 16, Rua Eixo I — com área de 1.008,98m2, AvaliadS R$3.
20.200, 00 (Vinte e duzentos, mil reais)
s8- Quadra MD-1, lote 13, Rua Eixo I — com área de 2.286,87m2, Avaliado em R$
45.800, 00 (Quarenta e cinco mil e oitocentos reais)
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos, valorização e
localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Catalão, 16 de outubro de 2024.
Adriano Naves
Adriano Pj f~íclo Rodrigues de SDuZCI
ag n ucas Pereira
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Gley Cristino dos Santos
Nome Fantasia: GCS Transportes
C N PJ : 17.409.438/0001-20
Endereço: Rua Nassin Agel, no 394 — andar 2 — Setor Central
Telefones: (64) 99600-8535
E-mail: gleycristino@hotmail.com
Nome Responsável: Gley Cristino dos Santos
CPF Responsável: 169.392.998-82
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de
2.510,55m2, com a finalidade de ampliação da empresa e
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA UE
CATALAO Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa GCS Transportes, devidamente inscrita no sob o CNPJ
no 17.409.438/0001-20, localizada no endereço Rua Nassin Agel, no
394 — andar 2 — Setor Central, por intermédio de seu representante
legal Gley Cristino dos Santos, e para os fins de cumprimento do
exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente
no programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, SE COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de
fiscalização municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, através de cópia da guia
de INSS ou FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o
número de empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita
e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
AS I ATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa GCS Transportes, devidamente inscrita no sob o CNPJ
n° 17.409.438/0001-20, localizada no endereço Rua Nassin Agel, n°
394 — andar 2 — Setor Central, por intermédio de seu representante
legal Gley Cristino dos Santos, e para os fins de cumprimento do
exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente
no programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus
Anexos, bem como de que recebeu todas as informações,
orientações e documentos necessários, os quais possibilitam o
correto cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de outubro de 2024.
ASST AURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
::tlA tóhlltº1c t~C f ItCO,hi 9OA/
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Página 3 de 3
Certificamos que o ato da empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ
16939299882
Nome
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
CERTIFICO 0 REGISTRO EM 16/02/2024 11:28 SOB N° 20240484037.
PROTOCOLO: 240484037 DE 15/02/2024.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12402209012. CNPJ DA SEDE: 17409438000120.
MIRE: 52103482841. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 09/02/2024.
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
PAULA NUNES LOBO VELOSO ROSSI
SECRETÁRIA-GERAL
www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
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12PÚBLKA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO • SENATRAN ~
E
1938043672
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DAINFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO
CARTEIRA NACIONAL DE MARILITAGAO
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DOC. IOENTIDADElORG EMISSORAIF
2%26632 :;S? SF
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CPF
169.392.998-32
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DATA NASCIMENTO
PEREIRA DOS PANICS
SOELY PEREIRA 5:05 SANTOS
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- O[iSERVAÇOES
ASSINATIIRA DO VORTADOR
ASSINADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
GOIÁS
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DATA EMISSAO
111ú3/24tí3
6'8183426,9
5013966136?
DENATRAN CDNTRAN
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória n° 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
SERPRO/SENATRAN
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: GLEY CRISTINO DOS SANTOS
C N PJ : 17.409.438/0001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a d' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 05:04:43 do dia 15/10/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/04/2025.
Código de controle da certidão: 59BB.6D99.6398.B281
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
C d~cle r.ue cdnha E raz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE CATALÃO
Nome
128717 GLEY CRISTINO DOS SANTOS
Endereço Completo
RUA NASSIN AGEL N° 394 ANDAR 2 EDIF VITORIA, CENTRO, CATALAO / GO, CEP 75701050
N° 648837
C.P.F. /C.N.P.J. '~ ~~~• ~<x~
17.409.438/0001-20
Inscrição Municipal
54019980
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n ° . 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
12/12/2024
Data/Hora impressão
12/11/2024-10:24:11
Terça-feira, 12 de Novembro de 2024.
Código de Validação:
11944648837
9
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
IDENTIFICAÇÃO:
Ì~
j Fls. Ç4' . ç
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA '
NR. CERTIDÃO: N° 48341231
NOME:
GLEY CRISTINO DOS SANTOS
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
17.409.438/0001-20
NA0 CONSTA DEBIT(
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
\'ALIDADOR: 5.555.452.223.551 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 12 NOVEMBRO DE 2024 HORA: 10:26:23:5
12/11/24, 10:26
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Consulta Regularidade do Empregador
Voltar Irr,prirnfr
CAIXA ECONÕM1CA FEDERaL.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 17.409.438/0001-20
Razão GLEY CRISTINO DOS SANTOS ME Social:
Endereço: - RUA NASSIN AGEL 394 EDIFICIO VITORIA ANDAR 2 - / SETOR CENTRAL
/ CATALAO / GO / 75701-050
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/11/2024 a 07/12/2024
Certificação Número: 2024110820432098037318
Informação obtida em 12/11/2024 10:26:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1