~. ►~
~.
, . .. ..~.~,
ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
v
N° do Processo 3147/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO \-
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 20/12/202415:24 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 114/2024
Descrição
OFICIO N°.: 195/2024 - PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.499,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros I Valor: 0,00 1 Dt. Doc.: i O i i
?RE:FEITIIRA DE p.I
CATALAtü
Cidade que sonha e faz, Prefeitura Municipal de Catalão
OFÍCIO N.°: .. 5.....12024 CATALÃO, DE .... & DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos,
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO— CNPJ n° 01.505.643?0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central. Catalão/GO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
?re`s; ;:ra Municipal de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
~
?REFEiTURA DE. t~I
CATALAN
Cidade que sanha e faa. Prefeitura Municipal de Catalão
PROJETO DE LEI N° '/(
, DE °20 DE...0 ~ DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO
DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de
14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024044843) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa ANDERSON FRANCISCO DE
LIMA, nome fantasia GOZAS DIESEL MANUTENÇÃO NA LINHA DIESEL, inscrita no CNPJ
n°57.171.700/0001-66, com sede atualmente na Rua H, n° 38, quadra F, Lote 04, Residencial
Copacabana II, CEP: 75.704-480, com atuação no ramo de serviços de manutenção e
reparação mecânica de veículos automotores, uma área de 329,83m2, caracterizada como
2a Área do Decreto de desmembramento n° 2.099, de 23 de outubro de 2024, do imóvel
situado na Rua D, caracterizada como parte da Área de Equipamentos Comunitários n°
02 do Loteamento Residencial Copacabana II, com as seguintes medidas e confrontações:
"Pela frente, mede 10,00 metros e confronta com a Rua D; aos fundos
mede 10,00 metros e confronta com a área do Clube Olímpico Catalão;
pelo lado direito mede 32,95 metros e confronta com a 3a Area; pelo
lado esquerdo mede 33,01 metros e confronta com a 1a Area;
perfazendo uma Área total de 329,83m2"
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/OO01-5ï
Rua Nassin Ages; n° 505. Setor Central, Catalão/GO
P
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área, inclusive procedendo
com a desafetação se necessário for.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel; n° 505, Setor Central, Catalão/GO
?RFFFiTL`RA DF. /ti►
' CATALA4
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
clpã
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAIS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
- haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
Prefeitura Municipal de CatalãoíGO — CNPJ nz 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel; n° 505. Setor Central, Catalão/GO
ÕATALÃO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa juridica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local,
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Prefeitura Municipal de CataldoIGO CNPJ n° 01.505.643/OOO1-5C
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, CataläoIGO
ÕATALÃo Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS DIAS DO MÊS DE .... tt DE 2024.
ADIB ELIAS JÚ IOR
Prefeit
Prefeitura Municipal de CatalãofGO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel; n° 505. Setor Central, Catalão/GO
cR[~;I'uRn C_ N
CATALAO
Cidade que sorha a az
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
CAMILA.PAIVA*
11111 ID 11111 i II I III IwI III II
PROTOCOLO:
Interessado:
CPF/CNPJ:
2024044843 Autuaçã 18/11/2024 Hora: 15:27
GOZAS DIESEL MANUTENÇÃO NA LINHA DIESEL
57.171.700/0001-66 Data vR c pry .~
N. PROT.
Valor: RS -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
~
~ Fls.
PROTOCOLO 2024044843 Autuaçã 18/11/2024 Hora 15:27
Interessado: GOZAS DIESEL MANUTENÇÃO NA LINHA DIESEL
CPF / CNPJ: 57.171.700/0001-66
Endereço:
Fone:
Bairr o
N. Data PROT. -
Valor: RS -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 18/11/2024 - 15:28:01 - CAMILA.PAIVA' Página: 1 / 1
1.0 - I.A.O -27/03/2017
II i Ii
Cidade que sonha e `az.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ROTEIRO PARA CARTA DE INTENÇÕES
(Informações a ser contida)
Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Endereço:
Telefones:
E-mail:
Nome Responsável:
CPF Responsável:
1- Apresentação da empresa atual:
- Financeiro;
- Geração de empregos, anexar comprovantes;
- Geração de impostos, anexar comprovantes;
- Produtos e/ou serviços da atividade principal;
2- Apresentação do projeto futuro. Com o apoio do programa
PRODECAT, descrevendo:
- Tamanho do terreno pretendido;
-Tamanho da área edificada (mínimo 30%);
- Descrição do tipo de edificação e finalidade;
- Tabela perspectiva de empregos a serem gerados;
- Tabela perspectiva de impostos a serem pagos;
- Cronograma financeiro;
- Cronograma da execução das obras físicas (2 anos);
- Origem dos recursos - % capital próprio e % capital financeiro;
3- ANEXAR
- Contrato Social;
- Copia CNPJ e
- Cópia dos Documentos pessoais do Representante Legal (RG,CPF,Comprovante
de endereço)
- Fotos da empresa, equipamentos, produtos
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
CATALÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
C N PJ : 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE CATALÃO
CERTIDÃO DE IMÓVEL
N° 645122
Nome • . ` S.
29567 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Endereço Completo
RUA D, 2aAREA, Lt. 02, Bairro COPACABANA II, Setor LOTEAMENTO RES. COPACABANA II
C.P.F. /C. N. P.J.
01.505.643/0001-50
Inscrição Municipal
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências REFERENTE AO IMÓVEL situado à RUA
D, 2aAREA, Lt. 02, Bairro COPACABANA II, Setor LOTEAMENTO RES. COPACABANA II, inscrito no Cadastro Imobiliário sob
o n° 69772, relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo, REFERENTE AO IMÓVEL ACIMA INDICADO,
no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. Certidão emitida nos
termos do art. 332 e ss da lei n°2174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. Regulamentado nos art. 126 e
ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão válida até:
Usuário:
Data de Emissão:
Código de Validação:
21/11/2024
890
22/10/2024 - 09:59:53
11632645122
cÓDIGO
¼R LUCAS PEREIRA
ar' Lucas Pereira
ta delRecursos Fiscais
Relator
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 69772
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO RES.
Lograd.: RUA D
Complem.: 2aAREA
Edifício:
Qd. Inscrição: EQP02 Lt. Inscrição: 0002 Unid.: 0 Zona: 4
Nr.: Bairro: COPACABANA II
Conjunto:
Quadra: Lote: 02
Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd.:
Apto.:
Lt.:
BI.:
Nr.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50
=INRcÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS OISPONÌVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTI LIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO ADM.PUBLICA
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
TI PO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELETRICA
INST. SANI TARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
IDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 10.00
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 0.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:329.83
Valor M2:0.00
Qtde de Unidade Lote:1
OBSFVAÇõFS
2a AREA
Usuário impressão: RHAGNAR'
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012
Pag 1/ 1
Emitido em: 22/10/24 09:59
~
Razão Social : Anderson Francisco de Lima
CNPJ : 57.171.700/0001-66
O
ci.)
O
___I
LL
(a
L
co
~
o
co
C'') 0
C
_
(a
O
~
^~
)
D
C
L1J
O NLU
co
~
(N
O)
O)
O)
~
C
Q
O
4-
O
H
co
E
J
~
O
U
U)
U
C
(o
L
C
O
L
-o
C
Q
W
>
.co
U)
C
O
OU)
ci)
O
O
~
~
O
co W
O
co
O
O
O
>
.co
U)
C
O
OU)
l..L..
LU
~ ~
~
Planilha Orçamento de Obra r
GOINFRA - Agência Goiana de Infraestrutura e Transpores- TABELA DE CUSTOS DE OBRAS CIVIS - T258 - JUNHO02024 - COM DESONERAÇÃO Data Base v ~► 01/06/2024 30l 4 57024 -
Data criação: 1511012024
BOI:
Encargos Sociais:
Obra: PROPOSTA OBRA GOZAS DIESEL MANUTENÇÃO NA LINHA DIESEL 23.96%
Tipo de Obra EXECUÇÃO E PROJETO
Incluso
Item Código
GOINFRA Descrição Unidade Quantidade Material Mão de Obra Total Total
1 ADMINISTRATIVO TOTAL ETAPA R59.683,20 R912.003,29
1.1 250103 ENCARREGADO - (OBRAS CIVIS) H 160.00 0.00 RS21 46 RS3 433.60 RS4.256.29
1 2 250101 ENGENHEIRO. (OBRAS CIVIS) H 80,00 0.00 R578.12 RS6.249.60 R57.747.00
2 SERVIÇOS PRELIMINARES TOTAL ETAPA RS7.677,61 R$9.517,17
2 1 20190 LIMPEZA MECÂNICA DE TERRENO M2 300,00 0.21 RS0.00 R563.00 RS78.09
2.2 20400 LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA (INCLUSO RETIRADA DO ESGOTO SANITÁRIO) - PD
GOINFRA
UN 1,00 1 431.02 1602.77 R53 033 79 R53.760,69
2.3 20303 DEPÓSITO PARA CIMENTO TIPO II COM PINTURA PADRÃO GOINFRA (3.30 X 3.30 M) A=10,89
M2 (Cl REAPROV 1 VEZ I. INCLUSO PALETES
UN 1,00 2547.99 1 034.61 853.582.60 854 440,99
2.5 20707 LOCAÇÃO DA OBRA. EXECUÇÃO DE GABARITO SEM REAPROVEITAMENTO. INCLUSO
PINTURA (FACE INTERNA DO RIPÃO 15CM) E PIQUETE COM TESTEMUNHA
M2 144,00 3.82 RS1 39 R5750.24 R5930.00
2 6 30101 TRANSPORTE DE ENTULHO EM CAMINHÃO INCLUSO A CARGA MANUAL M3 6.00 33.03 R58.30 R5247.98 RS307,40
3.0 INFRAESTRUTURA TOTAL ETAPA R512.253,67 R$15.189,64
3 1 40104 ESCAVAÇAO MANUAL DE VALAS PROF 2 A 4 M M3 5.19 0.00 R542.08 R5218,40 RS270.72
3.2 96522 ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA (SEM ESCAVAÇÃO
PARA COLOCAÇÃO DE FORMAS). AF_06/2017
M3 3,49 0.00 RS37.46 R5130,74 R5162,06
3 3 50902 APILOAMENTO (BLOCOS/SAPATAS) M2 4,00 0.00 R54.61 RS18.44 R522.86
34 51027 LASTRO DE BRITA. (OBRAS CIVIS) M3 0,20 169.49 R523.06 R538,51 RS47,74
35 96543 ARMAÇÃO DE BLOCO. VIGA BALDRAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM.
AF_06/2017
KG 93,27 13.04 R52.24 R51 425.17 RS1.766.64
3.6 96545 ARMAÇÃO DE BLOCO. VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM
AF_06/2017
KG 109,50 9.33 RS2 56 RS1 301.96 RS 1.613.90
3 7 96546 ARMAÇÃO DE BLOCO. VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM- MONTAGEM
AF_06/2017
KG 373.70 9.23 R52.56 RS4 405 92 R55 461.58
3 8 94965
CONCRETO FCK = 25MPA. TRAÇO 1:2.3:2.7 (EM MASSA SECA DE CIMENTOI AREIA MEDIA/
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L AF 05/2021 M3 8,68 439.90 RS68 40 RS4 412.04 R55.469.17
39 51026 LANÇAMENTOAPLICAÇÃO/ADENSAMENTO DE CONCRETO EM FUNDAÇÃO- (O C.) M3 8,68 0.12 8534.73 RS302.50 RS374,98
4.0 VIGA BALDRAME TOTAL ETAPA R56.353.11 R57.875,32
4 1 60191 FORMA DE TABUA CINTA BALDRAME U=8 VEZES M2 42,00 24,41 RS9.84 RS1 438.50 RS1 783,16
4 2 96546 ARMAÇÃO DE BLOCO. VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM- MONTAGEM
AF_06/2017 KG 34,52 9.23 R52.56 RS406,99 85504,51
4 3 96545 ARMAÇÃO DE BLOCO VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM
AF 06/2017 KG 107.20 9.33 852.56 RS1 274.61 851.580.00
4 4 96543 ARMAÇÃO DE BLOCO VIGA BALDRAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM
AF 0612017
KG 67,76 13.04 852.24 RS1 .035.37 851.283.45
4 5 40904 REATERRO COM APILOAMENTO MECÂNICO M3 144,00 0.58 RS2.80 R5486.72 R5603,34
4 6 94965 CONCRETO FCK = 25MPA. TRAÇO 1:2.32.7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MEDIA/
BRITA 1) . PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF 05/2021
M3 3.15 439.90 R568.40 RS1 601,15 RS1 984,78
4.7 51026 LANÇAMENTO/APLICAÇÃO/ADENSAMENTO DE CONCRETO EM FUNDAÇÃO- (O.C.) M3 3.15 0.12 R534 73 85109 78 R5136,08
5.0 SUPRAESTRUTURA TOTAL ETAPA RS18.412,86 R$22.824,58
5.1 PILAR TOTAL SUBETAPA R$9.473,81 R$11.743,73
5.1 1 60209 FORMA CH COMPENSADA 12MM-VIGAIPILAR U=4V . (OBRAS CIVIS M2 45,36 37.67 R539.85 RS3 516.31 RS4 358,81
5 1.2 92759 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO
AÇO CA-60 DE 5.0 MM- MONTAGEM AF 06/2022 KG 91,78 "3.04 RS2 24 RS1 402,40 R51.738.41
5 1.3 92762
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO
ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TERREA OU SOBRADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10.0 MM -
MONTAGEM AF 06/2022
KG 227.75 9.23 RS2 56 RS2 685.17 RS3 328,54
514 94965 CONCRETO FCK = 25MPA. TRAÇO 1:2.32.7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 M3 3.40 439.90 RS68 40 RS1.728.22 852 142.30
5.1.5 60801 LANÇAMENTO/APLICAÇÃO/ADENSAMENTO MANUAL DE CONCRETO. (OBRAS CIVIS) M3 3.40 0.00 R541.68 85141.71 R$175,67
5.2 VIGAS SUPERIORES TOTAL SUBETAPA RS8.939,05 RS11.080,85
5 2 1 60010 VERGA/CONTRAVERGA EM CONCRETO ARMADO FCK _ 20 MPA M3 0.77 2192.10 R5647.00 RS2 186.11 RS2 709.90
5 2 2 92464 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE VIGA, ESCORAMENTO METÁLICO, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM
CHAPA DE MADEIRA RESINADA, 8 UTILIZAÇÕES. AF 09/202
M2 42,00 40.83 R539 85 RS3 388.56 RS4.200.46
52 .3 94965
CONCRETO FCK = 25MPA. TRAÇO 1:2.3 2.7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MEDIA/
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L AF_05/2021 M3
i
3,68 439.90 8568.40 851 870.54 852.318.73
524 61101
FORRO EM LAJE PRE-MOLDADA INC CAPEAMENTO/FERR.DISTRIB /ESCORAMENTO E
FORMA'DESFORMA
M2 10.62 108.87 R517 35 851 340.46 851.661.63
52 5 60801 LANÇÇAMENTOrAPLICAÇÃO/ADENSAMENTO MANUAL DE CONCRETO -(OBRAS CIVIS) M3 3.68 0.00 R541 68 R5153.38 R5190.13
6.0 FORRO TOTAL ETAPA RS890,40 RS1.103,74
61 60000 ESTRUTURA M2 14.84 40.00 RS20.00 R5890.40 R51103,74
7.0 ALVENARIA TOTAL ETAPA R524.879,64 R530.840,80
7 1 60105 ANDAIME METALICO FACHADEIRO (ALUGUEL/MES) M2 20.00 672 853.38 RS202.00 RS250,40
7 2 100160 ALVENARIA DE TIJOLO FURADO 1/2 VEZ 14X29X9 .6 FUROS -ARO. (TCALH 4ARML*100KG
DE CI!M3) M2 266.76 24.74 8524.13 8513 007.24 8516.123.77
73 93201
FIXAÇÃO (ENCUNHAMENTO) DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM ARGAMASSA APLICADA
COM COLHER AF_03/2016
M 2240.00 223 852,98 8511 670.40 8514.466,63
8.0 ESQUADRIAS TOTAL ETAPA RS2.520,10 RS3.123,92
8 1 94562
JANELA DE AÇO DE CORRER COM 4 FOLHAS PARA VIDRO. COM BATENTE. FERRAGENS E
PINTURA ANTICORROSIVA EXCLUSIVE VIDROS ALIZAR E CONTRAMARCO
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AF_1212019
M2 2.00 233.39 RS42 22 R5551.22 R5683.29
82 180381 ESC MAXIMO AR CHAPA/VIDRO J3/J5/J6/J8 C/FERRAGENS M2 0,25 42308 RS42.22 RS1 16 33 R5144,20
83 180501 PORTA DE ABRIR DE 01 FOLHA EM CHAPA METAL'CA PF-1 C/FERRAGENS M2 1,68 66598 R539.50 RS1 185.21 R51 469,18
,8 4 180509 PORTA DE ABRIR DE 01 SOLHA EM CHAPA DE AÇO PARA SANITÁRIO PF-10 C/FERRAGENS M2 1.47 414.48 R539.50 RS667.35 R5827.25
9.0 ESTRUTURA METÁLICA
1
TOTAL ETAPA RSB.205,76 R$10.171.86
9 1 150204 ESTRUTURA METÁLICA CONVENCIONAL EM AÇO DO TIPO MR-250 / ASTM A36 COM FUNDO
ANTICORROSIVO KG 480.15 17.09 R50.0
--
RSS
o
0.171.86
10.0 COBERTURA TOTAL ETAPA 11.4~j 3d~ RS14.177,72
10 1 160603 RUFO DE CHAPA GALVANIZADA M2 25.10 52.64 R039.99 R52 325.01 R52.882.09
102 160600 CALHA DE CHAPA GALVANIZADA M2 8,16 49,38 RS40.37 RS732,36 R5907,83
10.3 160905 COBERTURA COM TELHA DE ALUMÌNIO 0.5 MM M2 144,00 58.10 RS5.18 RS9.112.32 RS11.295,63
11.0 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS TOTAL ETAPA R$6.419,06 R$7.957.07
11.1 ÁGUA FRIA TOTAL SUBETAPA RS1.645,98 R$2.040,36
11.1 1 81003 TUBO SOLDAVEL PVC MARROM DIAMETRO 25 mm M 3,00 4.14 R53,87 R524,03 R529,79
11.1.2 80928 REGISTRO DE GAVETA CICANOPLA DIÂMETRO 1.1/4" UN 2,00 151,04 RS30.68 R5363,44 R5450,52
11.1.3 80902 REGISTRO DE GAVETA BRUTO DIÂMETRO 3/4" UN 1.00 40,42 R517,44 R557,86 R571,72
11.1.4 80979 REGISTRO DE ESFERA DIAMETRO 1.1/2" UN 1,00 144.44 RS27,45 RS171,89 R$213,07
11.1.5 80929 REGISTRO DE GAVETA CICANOPLA DIAMETRO 1.1/2" UN 1,00 171,99 R$30.68 R5202,67 R5251,23
11 16 80946 REGISTRO DE PRESSAO C/CANOPLA CROMADA DIAM 3/4" UN 1,00 80.77 R519.69 RS100,46 R5124.53
11.1.7 80556 LIGAÇÃO FLEXÍVEL PVC DIAM 1/2" (ENGATE) UN 1,00 3,75 R58,08 RS11,83 RS14,66
11.1.8 81102 LUVA SOLDAVEL DIAMETRO 25 mm UN 1,00 0.99 RS2.90 R53,89 R$4,82
11.1.9 81321 JOELHO 90 GRAUS SOLDÁVEL DIÂMETRO 25 MM UN 1,00 0,93 RS5,81 RS6.74 RS8,35
11.1.10 81103 LUVA SOLDAVEL DIAMETRO 32 mm UN 1,00 2,73 RS2,90 RS5,63 R56,98
11 1.11 81066 ADAPTADOR SOLDÁVEL CURTO Cl BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO 25X314" UN 1,00 1.04 RS2.90 RS3.94 RS4,88
11.1.12 81067 ADAPTADOR SOLDÁVEL CURTO C/ BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO 32X1" UN 1,00 2.30 RS2,90 R$5,20 R56.45
11.1.13 82374 TUBO FERRO GALVANIZADO DIAM 3/4" M 1,50 31.31 R59,69 RS61,50 R576.24
11 1.14 91022 LUVA DE FERRO MALEÁVEL GALVANIZADO 3/4". CLASSE 150. ROSCA NPT - NBR 6925 UN 1,00 16,91 R55,16 R522,07 R527,36
11.1.15 82301 TUBO SOLD.P/ESGOTO DIAM. 40 MM M 3,00 6.82 R57.74 R543,68 RS54,15
11.1.16 81462 UNIAO SOLDAVEL DIÂMETRO 25 mm UN 2,00 9.60 R52,90 R525,00 R530.99
11.1.17 81381 JOELHO 90 GRAUS C/ROSCA E BUCHA LATAO DIAM 3/4 UN 1,00 16,50 R57,10 R$23,60 R529.25
11.1.18 81889 TORNEIRA BOTA DIAMETRO 1" (25 MM) UN 1,00 122,44 R510.98 R5133.42 R5165,39
11.1.19 81860 CAIXA D'AGUA POLIETILENO 500 LTS. COM TAMPA UN 1,00 282.26 R596,87 R5379,13 R5469,97
11.2 ESGOTO/PLUVIAL TOTAL SUBETAPA RS1.361,92 R$1.688,23
11.2.1 82301 TUBO SOLD P/ESGOTO DIAM 40 MM M 2.00 6,82 R57,74 RS29,12 RS36,10
11.2.2 82302 TUBO SOLD. P/ESGOTO DIAM. 50 MM M 12,00 10.29 R59,69 R5239,76 P5297,21
11.2.3 82304 TUBO SOLDAVEL P/ESGOTO DIAM. 100 MM M 3,00 16.00 R516,79 R598.37 P5121,94
11.2.4 81661 CORPO CX. SIFONADA DIAM. 100 X 100 X 50 UN 1,00 22,37 R57,10 R529.47 R536,53
11 2.5 81084 ADAPTADOR PVC PARA SIFÃO PVC 40 MM X 1 1/4" UN 1,00 2.23 R54.52 R56.75 R58,37
11.2.6 81737 CURVA 90 GRAUS LONGA DIAM. 100 MM UN 1,00 51.62 RS14,53 R566,15 RS82,00
11.2.7 81539 CURVA 90 GRAUS SOLDAVEL DIAMETRO 40 mm UN 1.00 15,84 RS9,05 RS24,89 R530.85
11.2.8 81323 JOELHO 90 GRAUS SOLDAVEL DIAMETRO 40 mm (1 1/4') UN 1,00 7.10 R59.05 RS16,15 R520,02
11.2.9 81321 JOELHO 90 GRAUS SOLDAVEL DIAMETRO 25 MM UN 1,00 0.93 R$5.81 R56.74 R58,35
11.2 10 85045 NIPLE DUPLO FERRO GALVANIZADO 1" UN 1,00 9,86 R56,45 R516,31 R520,22
11.2.11 82230 TE SANITARIO DIAMETRO 50 X 50 MM UN 1,00 4,40 R59.37 R513.77 RS17,07
11212 71145 CURVA DE 90 GRAUS DE PVC RIGIDO DIAM 2" UN 1,00 7.49 R512,27 R519.76 RS24,49
112.13 80514 TUBO DE LIGACAO PVC CROMADO 1.1/2" / ESPUDE - (ENTRADA) UN 1,00 41,79 R54.52 R546,31 R557,41
11.2.14 80515 VÁLVULA DE DESCARGA DUPLO ACIONAMENTO COM ACABAMENTO CROMADO UN 1,00 192,89 R552,57 P5245.46 P5304,27
11215 81679 CORPO RALO SIFONADO CONICO DIAM. 100 X 40 UN 1,00 5,44 R57.10 R513.54 R516.78
11 2 16 80519 VÁLVULA DE DESCARGA PARA P N.E. COM ACABAMENTO CROMADO ANTIVANDALISMO UN 1.00 419,40 R552.57 R5471.97 R5585,05
11.2.17 81602 BUCHA DE REDUCAO LONGA 50 X 40 MM UN 1,00 2,12 RS4,52 R56.64 R58.23
11 2.20 81831 CAIXA DE INSPEÇÃO. ALVENARIA DE 1/2 VEZ COM REVESTIMENTO INTERNO EM REBOCO
PAULISTA A-14 (COM ADIÇÃO DE IMPERMEABILIZANTE) M2 0,08 59.72 R574.76 RS10.76 R513,34
11.3 LOUÇAS, METAIS E APARELHOS TOTAL SUBETAPA R53.411,16 R$4.228,48
11 3.1 80502 VASO SANITÁRIO CONVENCIONAL (1 LINHA) UN 1,00 242.35 R561,03 RS303.38 R5376,07
11.3.2 80590 CUBA DE LOUCA DE EMBUTIR OVAL MÉDIA UN 1.00 91,52 R512.60 P510412 R5129.07
1133 80532 PORTA PAPEL HIGIÊNICO EM METAL/ACABAMENTO CROMADO UN 1,00 41.71 RS11.30 RS53.01 R565,71
11.3 4 80732 PORTA TOALHA HASTE LONGA EM METAL/ACABAMENTO CROMADO UN 1,00 42,35 RS11.30 RS53,65 R566,50
11.3.5 80503 VASO SANITÁRIO PARA PcD SEM ABERTURA FRONTAL (1' LINHA) UN 1,00 713.33 R561.03 R5774.36 RS959.90
11.3.6 80570 TORNEIRA DE MESA PARA LAVATÓRIO DIÃMETRO DE 1/2" UN 1,00 70.37 R56.45 R576.82 R595,23
1137 80520 CONJUNTO DE FIXACAO PNASO SANITARIO (PAR) CJ 1.00 5,93 RS6,45 R512.38 R515,35
1138 80610 KIT DE FIXAÇÃO PARA MICTÓRIO DE LOUCA (ESPUDE.CONEXÃO ENTR PARAFUSOS) UN 1,00 101,14 R$29,06 R5130.20 R5161,40
11.39 80613 SIFÃO METÁLICO 1 1/2" X 2" P/MICTÓRIO UN 1.00 181,67 RS11.63 P5193.30 R5239,61
113.10 80621
VÁLVULA DE DESCARGA PARA MICTÓRIO DIAMETRO 1/2" FECHAMENTO AUTOMATICO
TEMPORIZADO UN 1.00 315.38 R519,69 R5335.07 R5415.35
11.3 11
11 3 12 271702 BANCADA DE MÁRMORE M2 0.70 651.29 R544,43 RS487,00 R5603.69
11313 230174 BARRA DE APOIO EM AÇO INOX . 40 CM UN 1,00 87.78 RS11.30 R599.08 P5122,82
11 3 14 230176 BARRA DE APOIO EM AÇO INOX - 80 CM UN 1.00 126.53 R511,30 P5137.83 R5170.85
11315 190103 VIDRO LISO 5 MM - COLOCADO M2 1,00 216.62 R50.00 R5216.62 RS268,52
11.3 16 80601 MICTORIO DE LOUCA C/SIFÃO INTEGRADO UN 1,00 377.83 RS56.51 RS434.34 R5538.41
12.0 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS TOTAL ETAPA R58.833,10 R$10.949,51
12 1 70561 CABO ISOLADO PP 3 X 2.5 MM2 M 50.00 8.90 RS4.39 RS664,50 P5823.71
12.2 70563 CABO FLEXÍVEL. PVC (70° C). 450/750V, 2.5 MM2 M 100,00 2.33 RS 1.78 RS411.00 RS509.48
12.3 70564 CABO FLEXÍVEL. PVC (70` C). 450/750 V.4 MM2 M 60.00 4.01 RS1.94 RS357 00 R5442,54
124 70645 CAIXA DE PASSAGEM METÁLICA DE EMBUTIR 15X15X8 CM UN 23.00 2782 RS22.60 RS1 159.66 RS1.437.51
12.5 72170 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR EM PVC CB 120 - 80A UN 1.00 85.98 R548.44 R5134.42 R5166.63
12 6 71184 DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS (D P S ) 275V DE 8 A 40KA UN 3.00 83.78 R532.29 R5348.21 R5431.64
127 71171 DISJUNTOR MONOPOLAR DE 10 A 32-A UN INSTALAÇÀO Af_10/2020
4,00 11.71 R59.69 R585.60 R5106.11
12.8 71450 INTERRUPTOR DIFERENCIAL RESIDUAL (D R ) BIPOLAR DE 25A-30mA UN 1,00 145.98 R$19.37 R5165.35 R5204,97
12 9 71194 ELETRODUTO PVC FLEXÍVEL. MANGUEIRA CORRUGADA LEVE. DIAM 25MM M 150,00 2.47 R55.49 RS1 194.00 RS1.480.08
12 10 71682 LUMINÁRIA TIPO PROJETOR CIRCULAR ATÉ 200W. BASE E-27 A UN 3.00 67 11 RS10.42 R5232.59 R5288.32
j
ia
FIs, /i7 ó
R •.-:
12.11 71282 FIO DE COBRE NU 6 MM2 (18.00 M/KG) M 15.00 6.02 R52.10 80 (7
12.12 71201 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO DIAMETRO 3/4' M 2.00 5.41 R55 49 RS21.80 I RS
12.13 70261 BARRA DE COBRE 1" X 3/16" (1.0432 KG/M) M 9,00 165,36 RS21.63 R • 682.91 f RS2 08•.14
12.14 70713 CAIXA DE PASSAGEM 4OX4OXSOCM (MEDIDAS INTERNAS) FUNDO DE BRITA SEM TAMPA UN 2.00 66.21 R595.11 R5322.. 99.94
12.15 71331 FITA ISOLANTE, ROLO DE 20.00 M UN 1,00 9.22 R512.92 R522.14 RS27.44
12.16 71321 FITA DE AUTO FUSAO. ROLO E 10.00 MM UN 1.00 20.14 RS6.45 R526.59 R532.96
12.17 71431 INTERRUPTOR PARALELO SIMPLES (1 SECAO) UN 2,00 11.09 RS9.37 RS40.92 R550.72
12.18 71432 INTERRUPTOR PARALELO DUPLO (2 SECOES) UN 2,00 17.41 RS17.11 RS69.04 R585.58
12.19 71646 LUMINARIA PLAFON LED QUADRADA DE SOBREPOR 18W. 20X20 CM (MEDIDAS
APROXIMADAS) UN 16,00 36.26 RS10.42 R5746.88 R5925.83
12.20 72570 TOMADA HEXAGONAL 2P • T • t0A - 250V (LINHA X OU EQUIVALENTE) UN 2.00 10.20 RS9.37 R539.14 R548.52
12.21 70570 CABO FLEXÍVEL PVC (70` C). 4501750V. 10 MM2 M 50,00 8.73 RS2.26 R5549.50 R5681.16
12.22 72575 TOMADA HEXAGONAL 2P + T. 20A - 250V (LINHA X OU EQUIVALENTE) UN 17,00 16.36 R59,37 R5437.41 R5542.21
13.0 REVESTIMENTO TOTAL ETAPA RS34.537,04 R$42.812.11
13.1 PAREDES INTERNAS TOTAL SUBETAPA RS10.547,54 R513.074.73
13.1.1 87879
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM
COLHER DE PEDREIRO ARGAMASSA TRAÇO 1.3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L
AF_06/2014
M2 334,10 2.39 R52.99 RS1 797,46 R52.228.13
13.1.2 87548
MASSA ÚNICA. PARA RECEBIMENTO DE PINTURA. EM ARGAMASSA TRAÇO 1 2:8. PREPARO
MANUAL. APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES. ESPESSURA DE
10MM. COM EXECUÇÃO DE TALISCAS AF_06/2014
M2 334,10 9.58 RS16.61 R58 750.08 R510.846.60
13.2 PAREDES EXTERNAS TOTAL SUBETAPA R56.332,94 R57.850,31
13.2 .1 87879
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS. COM
COLHER DE PEDREIRO ARGAMASSA TRAÇO 1'3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L.
AF_06/2014
M2 200,60 2.39 R52.99 RS1 079.23 RS1 337.81
13.2.2 87548
MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA. EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2'.8. PREPARO
MANUAL. APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES. ESPESSURA DE
10MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS AF_06/2014
M2 200.60 9.58 R$16.61 R55 253.71 RS6 512.50
13.3 PISOS TOTAL SUBETAPA R$17.656,56 R521.887,07
13.3.1 94992
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN
LOCO. FEITO EM OBRA. ACABAMENTO CONVENCIONAL. ESPESSURA 6 CM. ARMADO.
AF 07/2016
M2 24,00 47,81 RS34.00 RS1 96344 RS2 433.88
13.3.2 220101 LASTRO DE CONCRETO REGULARIZADO IMPERMEABILIZADO 1:3.6 ESP=SCM (BASE M2 144,00 27,05 RS9.55 RS5.270.40 RS6 533.19
13.3.3 220309 PISO EM CERÃMICA PEI
ARGAMASSA C
MAIOR OU IGUAL A 4 COM CONTRA PISO (1Ci 3ARML) E
OLANTE
M2 144,00 48,10 R524.28 R510.422.72 RS12.920.00
14.0 PINTURA TOTAL ETAPA RS11.449,02 R514.192,20
14.1 88496 EMASSAMENTO COM MASSA LATEX APLICAÇÃO EM TETO PVC. UMA DEMÃOS. M2 148,21 2.09 RS8.32 R51 542.87 RS1 912.54
14.2 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LATEX. APLICAÇÃO EM PAREDE. DUAS DEMÃOS. LIXAMENTO MANUAL.
AF_Od/2023 M2 254,65 2,09 R58,32 RS2 650.91 R53 286.06
14.3 261307 PINTURA PVA LATEX 2 DEMAOS SEM SELADOR M2 402,86 3.82 RS4,92 RS3 521.00 RS4.364.63
14.4 261005 PINTURA COM SELADOR ACRILICO M2 254,65 1,09 RSO.85 RS494.02 RS612.39
14.5 261307 PINTURA PVA LATEX 2 DEMAOS SEM SELADOR M2 200,98 3.82 RS4.92 RS1 756.57 RS2 177.44
14.6 120902 IMPERMEABILIZACAO VIGAS BALDRAMES E=2.0 CM M2 46.22 13,25 RS18.85 RS1 483.66 RS1 839.15
15.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES TOTAL ETAPA R$862,12 RS1.068,68
15.1 30105 TRANSPORTE DE ENTULHO EM CAÇAMBA ESTACIONARIA INCLUSO A CARGA MANUAL M3 4,00 86,00 R57,49 R5373.96 R5463.56
15.2 270501 LIMPEZA FINAL DE OBRA. (OBRAS CIVIS) M2 144,00 1.66 RS1 .73 R5488.16 RS605.12
TOTAL SEM BOI
R$ 0,00
R5203.867,63
BDI 23,96%
TOTAL COM BDI
Catalão, 15 de outubro de 2024
Thiago Francisco de A0 Iar Lima
Engenheiro Civil
CREA 1021103012AP-GO
05/09/2024, 15:40 about:blank
~r C Pa
e
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
57.171.700/0001-66
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
05/09/2024
NOME EMPRESARIAL
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GOIÁS DIESEL MAN UTENCAO NA LINHA DIESEL
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
RH
CEP
75.704-480
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL COPACABANA II
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DOMINIO.CONTABILIDADE2@GMAIL.COM
NÚMERO
38
COMPLEMENTO
QUADRAF LOTE 04 LETRA ESQUINA COM
A RUA D
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 9902-8570/ (0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/09/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
r.,txxrti.r
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/09/2024 às 15:40:26 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
SERVIÇOS A EXECUTAR
VALOR
O
O
O
O
O
O
o
O
O
O
r.
00
~
O
O
O)
n
O
O
cc
O
t)Ó
N
n
N
O1
-i
~ 2737,38
O
O
O
~
tD
N
o0
~ OÓ
rl
R$ 21.313,14
4
ACUM.%
ó
O
O
Q
OOOOOOOOOOOOOOO
-1
ó~a°ó
O
O
Ó
e-1
O
O
O
a-1
O
O
Ó
e-1
O
O
O
r1
a~ o~ ~ó
O
O
O
e-1
O
O
Ó
ri
O
O
Ó
e-1
O
O
Ó
N
a~ aeá. óe a~~
O
O
O
•-i
O
O
O
rl
O
O
Ó
e-i
O
O
Ó
e-1
O
O
Ó
rl
O
O
Ó
e-1
\oo
O
O
O
O
'-1
~
~
SIMPL%
O
0
O
O
O
0
O
O
O
0
O
O
O
0
O
O
0
O
O
O
O
~
O
O
25,00%
Ó O
25,00%
25,00%
Ó OO
0
O
10,45%
VALOR
O
OOOOO
66666
O O O O
275,94
O
ON
aO
O
-
5085,93
ta
O
00
N
1989,27
2737,38
O
O
O
ei
tD
n
O
O
R$ 25.835,43
c
,.)
ACUM. %
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
6
O
O
O
n
O
O
O
6
%00'SL
O
T
O
O
O
~
O
O
Ô
in
6
O
4J
SIMPL.%
0
Ó
0
O
0
O
0
O
0
O
25,00%
ó
Ó
ó
O
O
ó
O
O
ó
O
O
25,00%
ó
O
O
é
OO
é
O
O
c
O
ó
NO
VALOR
O
O
O
ò
O
ò
O
ô.-+
C
~
N
.-1
275,94
O
C m6
-4
m
N
COi
00
n
5085,93
O O
ó
1989,27
2737,38
O
O
O
N
N
O O
ò
O O
ò
R$ 72.524,63
N
ACUM. %
O
Ó
O
O
Ô
O
O
Ô
O
O
Ó
O
O
Ò
O
O
tnN
O
Ó
O
O
tl7-6S6
N
O
tn
O
Ó
O
~
O
Ô
~
O Ô
O
O
O
Ó
O
O
O
O
~
tD
n
y
W
SIMPL.%
ó
Ó
ó
Ó
ó
Ó
ó
Ó
ó
O
ó
O
ó
O
25,00%
50,00%
é
O
O
25,00%
25,00%
ó
O
c
Q
é
O
ó
~
VALOR
12003,29
n
N~
~
tn
N
7875,12
N
,ó U
ò
~ 7710,20
ó
ô
ó
ò
ó
ò~
n
aì
2737,38
O
ó
v
r,
N
ó
ò
ó
ò
R$ 84.134,31
ACUM. %
OOOO
Ó Ó Ó Ó
p
O O O o O O O O C C N
u~i
0
o
á
O
O
OOOO
Ó
O
O
Ó
o
O
Ó
e
o
Ó
0
ó
ó
ó -
0 ó
OOO ó
ó
ó
ó
ó -
0
25,00%
O ó
OO
ó
41,28%
PESO
c
O)
t)p
NCO
7,45%
3,86%
N
_
0,54%
C)
1,53%
4,99%
\
cO
O)
dc
\
O
O)
5,37%
21,01
\ O
CO
O)
O
O \
N
U)
O
ó
ó
p
~
VALOR DOS
SERVIÇOS
BDI 24,22%
N
C')
O
O
N
R$9.517,17
CD
Q)
O
IC)
R$7.875,12
IC)
'
N
N
R$1.103,74
CD ~
O
~
OD
O
M
~
OÓ
rti
'-
O
R$14.177,72
~
~
R$10.949,51
N
rCD '
CV
N O)
- O
~t
O
tiO
~?
M
DISCRIMINAÇÃO
DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PRELIMINARES
INFRAESTRUTURA
VIGA BALDRAME
SUPRAESTRUTURA
FORRO
ALVENARIA
ESQUADRIAS
ESTRUTURA METÁLICA
COBERTURA
INSTALAÇÕES HIDRAULICAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
REVESTIMENTO
PINTURA
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
TOTAL I
W r- N ) V in (C N- (C O) O
~
N C)
~
it)
ts ~S i~ 3é
[ti~4 hv
" a~~ " t.i~C);~ilt,i3v;,
~r' .~ lrt~~o
¡ ~
~ a~~~,
; °~~
~
Equato►Q'
Rua 2, Qd. A•37,
Jardim Go155 - G<
E N EI~A CEp 74.805-780 ,
CNVJ01.543.032/0 ^ f~
. L3
cn ú n á
z~N: ~ v~, ó m
O)
_~`~' ~ ro• `
N
~v.55 .\'a-. imal (Idlh)t 9.9X
131956612
(rupo.e Subgrupo tie Ien:'
Tipo de Tarifa: CONVENCI
Classificacao: RESIDENCIAL RESIDENCIAL NORMAL
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
RUA H, Q. F, L. 04, N. 38, - ESQUINA CCM A RUA D RESIDENCIAL
COPACABANA II CEP: 75704-480 CATALAO GO
CPF/CNP7 : 604.)00(.X)0(-00
° ofa7:a• agár
Para atendimento,
Intorme etc número.
Unidade Consu_mid_ora_.
Utilize o QR CODE ao lado para acessar sua Nota fiscal
ou acesse 0 site:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nf3e/consulte
com a chave: 52240701543032000104660001076927732089151170
NOTA FISCAL N 107692773 - SERIE 0
DATA DE EMISSAO: 09/07/2024 07:34:09
EMITIDO EM CONTINGENCIA: Pendente de Autorizacao
CF pP 5258 - Venda de ene,gia eletrica para nao contribuinte
•,)
iSPROvEITE O esErEeriLIuS w DEesITO Wurcm?4rIw, CxuasltKE-SE rW
SL W INSTITUICAO BANCARIA UTILI2AND0 0 CODIt30: 0587229519
Datas das; .
_
Lr'!
~
L:°
C'~~ìãS
Basnfair •O, nu ICM[ Tartu
, tam-- - . _• _ . . Á..r
~
-a) .
.. . f . .UnM ~ ,Ru ~nt - aomvlbu~os. - (t~ - 'ODFqü(itp 3042(R ' CMf(7y
Fornacitsent •055'j,
~
Y > I TV •' ~/ } . Y_ f. o-` d ,á., ~ »,~u.. _ .r_~- .-,_.~.~.t ...~•A
Adcbandeiraamarela kWh 233,00 0,006880 1,60 0,06 1,60 19,00 0,30 0,605301
Consumo kWh 233,00 0,922338 214,90 8,50 214,90 19,00 40,83 0,710630
Itens Financeiros
Contrib. custeio da ilumin publica
. cip
Juros
Multas
TOTAL
MeslAro
; 07/23 -
0a/23 ~
09/23 —
0/23 —
t1/23 —
Cnns,' n Tr fat
46 uDA
107 LIDA
105 LOA
lt6 LIDA
117 USA
123 LIGA
0,000000 39,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000000
0,000000 0,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000000
0,000000 4,2' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000000
Na D1A3 FAT
31
30
-32
32
269,66 6,56 216,56 41,13
, Tnbuto BãstdeCtkWo(RS)= Rtfqú?a0q -~Vatnr(RS)'~p
:.qS/Pi1S6P -., . ,.V.S,a7 .._ _.,.9 E7.9á ._._ _ .,L9_.._:.
COfINS 175.37 4.0102 7.03
ICOAS 216.50 19.00 At t3
i
i i i i II II II i III II i i II II i i i i i II i II II i II i i i II II
8585 0000 001-0 9300 0250 260-6 2542 4253 066-6 4255 9100 000-9
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA ECONOMIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1
JUCEG
JUNTA COMERCIAL DO EST. DE GOIAS-JUCEG
N°12602542425306642
co
Contribuinte
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
Endereço Município
RUA LADISLAU J. ALCÂNTARA, 69, IPANEMA, CATALÃO-GO, 75705170 CATALAO
CPF: 604.808.151-00
UF DDD/Telefon.ë~,;
GO 00 ~
Autenticação Bancária Data e Hora de Emissão: 05/09/2024 / 14:00: Validade do
Total a recolher:
09/09/2024
193,00
8585 0000 001-0 9300 0250 260-6 2542 4253 066-6 4255 9100 000-9 2° Via Contribuinte
ESTADO DE GOIÁS JUCEG
•" t SECRETARIA DA ECONOMIA JUNTA COMERCIAL DO EST. DE GOZAS-JUCEG
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 0 N 12602542425306642
_____
~-
_,
contribuinte CPF: 604.808.151-00
aNDERSON FRANCISCO DE LIMA
Endereço Município UF DDD/Telefone
SUA LADISLAU J. ALCÂNTARA, 69, IPANEMA, CATALÃO-GO, 75705170 CATALAO GO 00
______ ________
receita
329 -TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS
28- EMPRESARIO - Inscricao
documento de Origem Data de Vencimento Condição
- 09/09/2024 4111
Zeferência Parcela
~0-Instantâneo -
Alíneas Valores (R$)
Valor Original (11229905) 193,00
nformações complementares Data e Hora de 05/09/2024 / 14:00:47 Validade do 09/09/2024
Total a recolher: 193,00
~ p
rmní"
.c ,dpa
~~ ~ ,i
~
~ ~
~
1
cC)
rn ~
cn m
~ O
~ rn ~
~
C7
o
QJ
~D
D D~
c o
D
HVfl'd
2Ib'd W90` l£
~
o -
~
a O): ~
0 0 0
0 0
ó
~
~
O)
2a Área W
329,83m
2
32.95
3a Área
329,83
m
2 ~
32.89
4a Área
328,62m
2 0!
32.83 D
~
~.
5a Área W,
340,15m
2
/ti
2fb'dWI ua59`0£
ddd
C
D
D
/
CD
sv
H
o ~
v
~
IV
G)
N
co
~ W
~ N
~
D D•
CD i cD
v
•P ~ N
O) N
~ ~
>>
CD
w
N
O
W
N
O
~ co
~ 3
w Z 00`000'I, - ~aay eiZw €~`8ZE Z= ON~HèI21 Oa d2Hd
mm
-vo
OzJm
c o O cn -D • • -D ~
>2J
: .
C
mD~7oo
rll o
-z-~nmD
~ ºAJ~z CC H
O>>. O C mc N • C ~
p
D D
~ _ r
N ' °
~n Ó m
m~
D
ZÓ
O
m
o
z C)
D
r
Ó
D
C)
D
D
D
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembrar UM TERRENO, matricula n° 51.024, situado nesta
cidade, na Rua D, lado par, esquina com as Ruas "I", lado ímpar e
"H", lado par, caracterizado como Área de Equipamentos
Comunitários n° 02 do Loteamento Residencial Copacabana II, com
Área de 2.328,43 m 2 e as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 66,36 metros e confronta com a Rua D, com dois
chanfrados nos extremos, de 3,00 metros cada; aos fundos mede
70,86 metros e confronta com a propriedade do Clube Olímpico
Catalão; pelo lado direito mede 30,65 metros e confronta com a
Rua I; e, pelo lado esquerdo mede 31,08 metros e confronta com a
Rua H.
2a Área - Situada a Rua D - lado par, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 10,00 metros, e
confronta com a Rua D; aos fundos mede 10,00 metros, e confronta
com a área do Clube Olímpico Catalão; pelo lado direito mede 32,95
metros e confronta com a 3a Área; pelo lado esquerdo mede 33,01
metros, e confronta com a 1a Área; perfazendo uma Área Total de
329,83 m 2.
Catalão, 23 de abril de 2024.
Leonardo Martins de Castro Texeira
CRER: 7455-D/GO
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembrar UM TERRENO, matricula n° 51.024, situado nes
cidade, na Rua D, lado par, esquina com as Ruas "I", lado ímpar e
"H", lado par, caracterizado como Área de Equipamentos
Comunitários n° 02 do Loteamento Residencial Copacabana II, com
Área de 2.328,43 m 2 e as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 66,36 metros e confronta com a Rua D, com dois
chanfrados nos extremos, de 3,00 metros cada; aos fundos mede
70,86 metros e confronta com a propriedade do Clube Olímpico
Catalão; pelo lado direito mede 30,65 metros e confronta com a
Rua I; e, pelo lado esquerdo mede 31,08 metros e confronta com a
Rua H.
2a Área - Situada a Rua D - lado par, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, mede 10,00 metros, e
confronta com a Rua D; aos fundos mede 10,00 metros, e confronta
com a área do Clube Olímpico Catalão; pelo lado direito mede 32,95
metros e confronta com a 3a Área; pelo lado esquerdo mede 33,01
metros, e confronta com a 1a Área; perfazendo uma Área Total de
329,83 m 2.
Catalão, 23 de abril de 2024.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
CREA: 7455-D/GO
ATA DE REUNIÃO
CATALÃO, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: REUNIÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO DESENVOLVIMENTO
CATALÃO.
ACONTECEU NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024 NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, NO PREDIO DA PREFEITURA DE CATALÃO, AS 9HS,
MAIS UMA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUIDA PELA LEI N°3.499
DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. REUNIU-SE OS MEMBROS DO CONSELHO QUE NA
OPORTUNIDADE PASSARAM A APRECIAR 06 (SEIS) PROPOSTAS DE EMPRESAS QUE SE
HABILITARAM A SEREM BENEFICIADAS PELO PRODECAT - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE CATALÃO.
A REUNIÃO COMEÇOU COM O SECRETARIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, SR.
CAIRO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA DANDO AS BOAS VINDAS AOS CONSELHEIROS
PRESENTES AGRADECENDO A PRESENÇA DE CADA UM, O SECRETÁRIO COMUNICOU QUE
ESSA SERIA A ULTIMA REUNIÃO DA GESTÃO DO PREFEITO ADIB ELIAS E QUE NOVAS
CONVOCAÇÕES SÓ SERÃO FEITAS NO ANO QUE VEM NA NOVA GESTÃO. NA SEQUENCIA
O SECRETÁRIO PASSOU A APRESENTAÇÃO DAS CARTAS DE INTENÇÕES DAS EMPRESAS
RELACIONADAS E QUALIFICADAS ABAIXO, COM AS RESPECTIVAS ÁREAS ATRIBUIDAS A
CADA UMA, SENDO 04(QUATRO) DELAS DESTINADAS AO DIMCAT- DISTRITO INDUSTRIAL
DE CATALÃO E AS 02 RESTANTES NO PERIMETRO URBANO QUE SEGUE:
-ÁREAS DIMCAT
- Monte Verde Atacado e Distribuição Lida - CNPJ N° 12.464.555/0001-73
Área pretendida — 3.000m2 - 5° área MD02
-S N Auto Peças e Mecânica Ltda - CNPJ N° 11.505.323/0001-53
Área pretendida— 2.023m2 - 14° área MDO1
- TransCarvalho Fretes e Mudanças — CNPJ N°30.816.061/0001-92
Área pretendida — 1.807m2 - 09° área MD0 1
- Ricardo Ribeiro de Mesquita Junior ME — CNPJ N°40.711.180/0001-34
Área pretendida —1.774m2 - 110 área — MD01
- ÁREAS PERIMETRO URBANO
- Anderson Francisco de Lima Goiás Diesel Manutenção na Linha Diesel - CNPJ
N°57.171.700/0001-66
Área pretendida 329,83m2
- Aluminaço LTDA - CNPJ N°04.849.863/0001-99
Área pretendida 300m2
APÓS ANÁLISE DE TODAS AS CARTAS DE INTENÇÕES, TODAS FORAM APROVADAS POR
UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS PRESENTES, NA SEQUENCIA O SECRETÁRIO
AGRADECEU A NOVAMENTE A PRESENÇA DE TODOS E DESEJOU UM FINAL DE ANO DE
GRANDES PROSPERIDADES, QUE EM SEGUIDA ASSINARAM A PRESENTE ATA.
LISTA DE PRESENÇA - REUNIÃO DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO DE CATALÃO
3-
NOME ORGÃO
~~rr~
~
~
4-
~
l .
! ! , :J C4l
5- / 6~ J ,
c/ 24 -
6-
7-
CATALÃO f/~/ J1 / 7?~
~v
_ ~.t
•w
t ` y. .~ ~
~ ~ ~~ ~ LJ~~
LST: =r.~O Di o:.5s ioMARC.A DE CATALÃO
~ ~~...
~ ~~ ,.~..~.~~ ~.~~~ ~, ~~ ~~ ~~ T 1s ` ~
~
~_.024 01 1 ~gstro Ger~~ ~
~- + ~G ~e - c evereirc de 20_
=MÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade, na Rua D, lado par, esquina
com lado impar e '=H" lado par, caracterizado como Área
de Ea-~►ipame_S tos Comunitários L 02 do Loteamento Residencial
Caoa~abana II, cor: a área dE 2.328,43 m2 e as seguintes medidas e
confrontações: Pela frente mede 66,36 metros e confronta cor. a Rua D,
corn dois chanfrados nos extremos, de 3,00 metros cada; aos fundos
mede 70,86 metros e confronta core propriedade do Clube Olímpico
Catalão; pelo lado direito mede 30,65 metros e confronta com a Rua =;
e, pelo lado esquerdo mede 31,08 metros e confronta com a Rua H.
Havido em Loteamento. PROPRiETÁRIA: COPAOAEANA II REEI~TOIML~NTOS E
PARTICIPAÇÕES LIDA., empresa com sede nesta cidade, inscrita no
CNPJÍMF sob o n° 21.854.2391000l-7. TLTULO AQUISITIVO. Registrado
^b o r R.7-47.118; neste Livro. ~-
R.1-S1.024. Catalão, 02 de fevereiro de 2016. (Protocolo n° 138.347 -
Livro 1-G). Procede-se ao presente registro para constar quer „os
termos dos Autos n` 01/2016, dc Loteamento denominado "RESIDEM CIA,
COPA ? I_", aprovado pelo Decreto Municipal n° 2.324, de '3 de
julho de 2015, registrado sob o n° R.7-47.118, neste Livro, o imóvel
da Matricula acima, ficou pertencendo ao NICÍPIO DE CATALÀO, Atado
de Goiás, CNPJ/MF :!` 01.5v5.643IOG' -50~, destinado à ''AgEA DE
EQUIPA≥ TOS CO WNITÁRIOS N` 02" ., /. ~
,-~-
~epúblicA ,JederAtivA do rasil
£stAdo de Cj oiÁs
f~refeiturA M'unicipAl de CAtAIÁo
DECRETO N.° 3099, de 23 de outubro de 2024.
"Autoriza desmembramento"
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
o art. 44, Inciso Ill, da Lei n.° 845/90 (Lei Orgânica do Município de
Catalão),
DECRETA:
Art. 1° - Fica o MUNICIPIO DE CATALÃO,
autorizado a desmembrar um terreno com área de 2.328,43m2, matriculado
sob o n° 51.024 do CRI local, situado na Rua D esquina com as Ruas "I"
e "H" , caracterizado como Area de Equipamentos Comunitários n° 02 do
Loteamento Residencial Copacabana II, em 05 (cinco) áreas: ia área =
I.000,00m2; 2a área = 329,83m2; 3a área = 329,83m2; 4a área = 328,62m2 e
5a área = 340,15m2 .
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o
decreto n° 2.540, de 19.02.2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, aos
23 dias do mês de outubro de 2024.
4Y C(/ 9
ADIB ÉUÀS JÚNIOR
Prefeito Municipal
/i
I
NELS¢N'MARTINS FAYAD
Secretário 11lunicipal de Administração
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A vALIAÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à
Avaliação do Imóvel.
- Um imóvel denominado de 2°. Área do DMD n. 3.099 de 23/10/2024,
situado no Loteamento Copacabana II na Rua D, com uma área de 329,83m2 de
propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO.
Este Imóvel fica avaliado em R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 21 de Novembro de 2024.
Adriano Nay
.Su ~
Inhorico Pere,{'ra da Costa
L ) I )
h~ignarLucas Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
CCI: 69772
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO RES. Qd. Inscrição: EQP02 Lt. Inscrição: 0002 Unid.: 0 Zona: 4
Lograd.: RUA D Nr.: Bairro: COPACABANA II
Complem.: 2"AREA DMD 3099/2024
Edifício: Conjunto:
Quadra:
Bloco:
Lote:
Apto.:
02
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAOiGO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto.:
Lt..
BI..
Nr.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
C PF/C N PJ : 01.505.643/0001-50
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO ADM.PUBLICA
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBAIPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
MEDIDAS DO IIVIÕVEL
Testada Principal: 10.00
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 0.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:329.83
Valor M2:0.00
Qtde de Unidade Loteai
OBSEVA ÇCìES
2a AREA DMD 3099 DE 23/10/2024
Rhag r Lucas Pereira
Juta de Recursos Fiscais
Relator
Usuário impressão: RHAGNAR" Pag 1/1
1.0 - LV.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 19/11/24 08:40
PREFEITURA DE A/
CATALAO Cidade que sonha e faz.
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Anderson Francisco de Lima, devidamente inscrita no
sob o CNPJ n°57.171.700/0001-66, localizada no endereço Rua H,
n° 38 — QD F — Lote04, por intermédio de seu representante legal
Anderson Francisco de Lima, e para os fins de cumprimento do
exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017. presente
no programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus
Anexos, bem como de que recebeu todas as informações,
orientações e documentos necessários, os quais possibilitam o
correto cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 28 de novembro de 2024.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
7REFEITV RA DE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Anderson Francisco de Lima, devidamente inscrita no
sob o CNPJ no 57.171.700/0001-66, localizada no endereço Rua H,
n° 38 — QD F — Lote04, por intermédio de seu representante legal
Anderson Francisco de Lima, e para os fins de cumprimento do
exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente
no programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, SE COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de
fiscalização municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, através de cópia da guia
de INSS ou FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o
número de empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita
e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 28 de novembro de 2024.
~~i~~~~~ -~✓~~`d ~
ASSIN RA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP) no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
?REFEI7URA pE ^/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Anderson Francisco de Lima
Nome Fantasia: Goias Diesel Manutenção na Linha Diesel
C N PJ : 57.171.700/0001-66
Endereço: Rua H. n° 38 — QD F — Lote04
Telefones: (64) 99902-8570
E-mail:
Nome Responsável: Anderson Francisco de Lima
CPF Responsável: 604.808.151-00
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria. Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno; com área aproximada de 329,83m2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão. aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão. 28 de novembro de 2024.
iIl=J~~-
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/ GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 48957732
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CPJ
57.171.700/0001-66
NAO CONSTA DEBITO
. 7G . * . * k . 'V .
ak. *. *. *. a'. * *. =K. *. >k. *. :k.
. ?: . * . i4 . >Y• . JL,' . J~ . ~ . J;. . Y . N . Y . 1: . 'Y,. . Y . ~ . IK . ~ . X . ~ . Y . ?C . J~C . ~;_ )j:
. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
. ~. ~}: . k. *. x. ~. ~. ~. Y. ~. X. ~;c. ~. >•. ic. ~. ~:. rc. *. ~. X. ~. ~. ~
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
. Y(•. ~. :!c >!c. ~. ~. T. fi . ~c. ~. ~. i:. ~. >c. 'r,.. X ~. >;c. >k. ~;c. 'r,.. ~. ~. ~r
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.554.971.344 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 10 DEZEMBRO DE 2024 HORA: 14:35:26:2
~r~~PODER
-: T~ 7~~ rti -•~ 7•~ -
:-i~ iJ .Jt..i ~ ~,_.w
.s-ìY
_
J.., .. , IÇ4 ✓'ú3 TR~.~1_i._...,
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ANDERSON FRANCISCO DE LIMA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 57.171.700/0001-66
Certidão n°: 85247981/2024
Expedição: 10/12/2024, às 14:35:48
Validade: 08/06/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ANDERSON FRANCISCO DE LIMA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 57.171.700/0001-66, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
• 10/12/24, 14:36
a
about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL i•
~y
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
1
~!
\
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
57.171.700/0001-66
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DEABERTURA
05!09/2024
NOME EMPRESARIAL
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GOZAS DIESEL MANUTENCAO NA LINHA DIESEL
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R H
NÚMERO
38
COMPLEMENTO
QUADRAF LOTE 04 LETRA ESQUINA COM
A RUA D
CEP
75.704-480
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL COPACABANA II
MUNICIPIC
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DOMINIO.CONTABILIDADE2@GMAIL.COM
TELEFONE
(64) 9902-8570/ (0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/09/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
*******
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 10/12/2024 às 14:36:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
57.171.700/0001-66
NOME EMPRESARIAL:
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
CAPITAL SOCIAL:
R$50.000,00 (Cinquenta mil reais)
NÃO HÁ INFORMAÇÃO DE QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES (QSA) NA BASE DE DADOS DO CNPJ
• 13/12/2024,07:46 Consulta Regularidade do Empregador
'i0!£ar Srf Y~ri~-r~ir
, . ~., : :
CA/ÁA
CAIXA EOOf'd53Ms`CA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 57.171.700/0001-66
Razão
Social: ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
Endereço: R H 38 / RESIDENCIAL COPACAB / CATALAO / GO / 75704-480
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:l3/12/2024 a 11/01/2025
Certificação Número: 2024121302196346469463
Informação obtida em 13/12/2024 07:46:28
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
httpsJ/consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/papes/consultaEmpregador.isf 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
C N PJ : 57.171.700/0001-66
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:44:40 do dia 13/12/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/06/2025.
Código de controle da certidão: 9541.E758.4583.24B4
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
•
= Página 1 de 2
~
INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
Pelo presente instrumento particular de Ato Constitutivo:
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, BRASILEIRO, CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIO, nascido(a) em
05/07/1974, n° do CPF 604.808.151-00, residente e domiciliado na cidade de Catalão - GO, na RUA Ladislau J.
Alcântara, nº 69, Ipanema, CEP: 75705-170.
Resolve constituir como empresário individual, mediante as seguintes cláusulas (art. 968, I, CC):
CLÁUSULA I - DO NOME EMPRESARIAL (art. 968, II, CC)
O Empresário Individual adotará como nome empresarial:ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, e usará a expressão
GOZAS DIESEL MANUTENÇAO NA LINHA DIESEL como nome fantasia.
CLÁUSULA II - DO CAPITAL (art. 968, III, CC)
O capital destacado em moeda corrente é de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
CLÁUSULA III - DA SEDE (art. 968, IV, CC)
O Empresário Individual terá sua sede no seguinte endereço: RUA H, nº 38, QUADRA F;LOTE 04;LETRA ESQUINA
COM A RUA D;, Residencial Copacabana II, Catalão - GO, CEP: 75704480.
CLÁUSULA IV - DO OBJETO (art. 968, 1V, CC)
O Empresário Individual terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES.
E exercerá as seguintes atividades:
CNAE Nº 4520-0/01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
CLÁUSULA V - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO (art. 37, II, Lei n° 8.934, de 1994)
O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste
instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária
e não possuir outro registro como Empresário Individual no País.
CLÁUSULA VI - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO (art. 53, III, F, Decreto n° 1.800/96)
A Empresa iniciará suas atividades em 05/09/2024 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.
E, por estar assim constituído, assino o presente instrumento.
Catalão - GO, 05 de setembro de 2024
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
Empresário
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Página 2 de 2
Certificamos que o ato da empresa ANDERSON FRANCISCO DE LIMA consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ
60480815100
l
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
CERTIFICO O REGISTRO EM 05/09/2024 15:31 SOB N 52105068546.
PROTOCOLO: 243089902 DE 05/09/2024.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12412751146. CNPJ DA SEDE: 57171700000166.
NIRE: 52105068546. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 05/09/2024.
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA
PAULA NOMES LOBO VELOSO ROSSI
SECRETÁRIA-GERAL
www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
.s~r~aeeecar 055;
P. v.s_idsde deste documento, se impresso, Eica s ;eito s comprovs .io de sus autenticidade nos
respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificaçào.