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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-30
Ementa“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.”
native_id8930

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-03-12 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-02-19 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-02-19 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (9 x 0), na 3ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O vereador Gilmar solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário, encontravam-se ausentes em plenário, no momento dos pedidos, os vereadores Cláudio Lima e Deusmar. Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Rodrigão, Rosângela e Thomas.
2025-02-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2025-02-13 Tramitação anulada TRAMITAÇÃO ANULADA
2025-02-05 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-02-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2025 para deliberação.
2025-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T15:10:49.330861-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 9 0 0

Documents (1)

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