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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-30
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de terreno de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências".
native_id8931

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-03-12 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei.
2025-02-12 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-02-12 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (15 x 0), na 2ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. Encontrava-se ausente em plenário, no momento da votação do projeto, o vereador Deusmar.
2025-02-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-02-05 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-02-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2025 para deliberação.
2025-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T15:57:05.310588-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 60

POTÊNCIA NO CORAÇÃO DO SRAsh O) GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º: 013/2025 CATALÃO, 16 DE JANEIRO DE 2.025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para análise e deliberação
desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
frações ideais de terrenos de propriedade municipal às famílias do município” que
atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa "Casas a Custo Zero”.
A presente iniciativa tem como objetivo primordial a promoção de habitação digna
às famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda de 0 a 1 salário mínimo, por
meio do fortalecimento de políticas habitacionais de interesse social. A proposta visa
beneficiar 26 famílias no Loteamento Conquista, estabelecendo critérios claros de seleção
que priorizam a vulnerabilidade social, o tempo de residência no município e a inscrição no
Cadastro Único.
O programa será uma oportunidade para oferecer não apenas moradias, mas
também contribuir para a melhoria das condições de vida da população, o fortalecimento do
tecido social e o desenvolvimento urbano sustentável. A doação dos terrenos, associados aos
critérios de utilização exclusiva para fins habitacionais e à isenção tributária durante o período
de construção, demonstra o compromisso do município com a redução do déficit habitacional.
Ademais, o projeto encontra respaldo em legislações estaduais e federais, como
a Lei Estadual nº 21.219/2021 e os dispositivos da Lei Federal nº 13.146/2015, garantindo
transparência e isonomia no processo seletivo, especialmente através da implementação de
cotas destinadas a idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência
doméstica.
1
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
[9] Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- e) (64) 3441-5070 e prefeitovelomarQcatalao.go.gov. [GS] www.catalao.go.gov.br
CATALÃO”
POTÊNCIA NO CORAÇÃO DO BRASA GABINETE DO PREFEITO
Por tudo exposto, solicito a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei, certo de
que sua implementação trará impactos positivos relevantes para o nosso município e para os
cidadãos catalanos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Na oportunidade, renovo meus votos yada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Z
VELOMAR GONÇÁLVES RIOS
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
2
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
Q Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- ) (64) 3441-5070 e prefeitovelomar Qcatalao.go.gov. [65 www-.catalao.go.gov.br
CATALÃO” GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELEINº 002 ,de 30 de Javeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
frações ideais de terreno de sua propriedade às
famílias do município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Objetivando promover a construção de moradias destinadas à população
do município, com renda de 0 a 1 salário mínimo, conforme critérios do Programa Para Ter
Onde Morar — modalidade Construção, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a DOAR
às pessoas selecionadas e sorteadas, 26 (vinte e seis) lotes do Loteamento Conquista,
conforme a descrição detalhada abaixo:
1. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 1º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 235,50m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.105, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão.
2. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 2? área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.106, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
3. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 32 área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.107, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
4. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 4º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.108, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
5. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-0
caracterizado como 52 área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2025 do
À.
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
O Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- ) (64) 3441-5070 (53) prefeitovelomarQcatalao.go.gov. [5] www.catalao.go.gov.br
POTÊNCIA NO coRação LÃo GABINETE DO PREFEITO
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.109, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
6. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 6º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.110, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
7. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 72 área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, Número de Ordem 66.111, ficha 01, do Cartório de
Registro de Imóveis de Catalão, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.111, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
8. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 8º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.112, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
9. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 9º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.113, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
10. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 10º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.114, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
11. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 11º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.115, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
12. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 12º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m*, registrado sob o Número de
Ordem 66.116, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
2
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
(9) Ruanassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- O (6934415070 É preteitovelomaracatalao.go.gov. “Cátalao.go gov.br
CATALÃO” GABINETE DO PREFEITO
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 247,84mº, registrado sob o Número de
Ordem 66.117, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
14. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-06,
caracterizado como 14º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 287,16m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.118, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
15. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08,
caracterizado como 15º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 455,75m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.119, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
16. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08,
caracterizado como 16º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00mº, registrado sob o Número de
Ordem 66.120, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
17. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08,
caracterizado como 17? área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.121, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
18. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08,
caracterizado como 18º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.122, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
19. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08,
caracterizado como 19º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.123, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
20. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08,
caracterizado como 20º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00mº, registrado sob o Número de
Ordem 66.124, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
21. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08
caracterizado como 21º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 1 9.03,2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
3
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
Q Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- S (64) 3441-5070 e prefeitovelomarQcatalao.go.gov. www -catalao.go.gov.br
CATALÃO GABINETE DO PREFEITO
Ordem 66.125, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
22. UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua C-08,
caracterizado como 22º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de 19.03.2022 do
Loteamento Residencial Conquista, com área total de 250,00m?, registrado sob o Número de
Ordem 66.126, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
23. UMLOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua Guiomar Maria
dos Santos, caracterizado como 23º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de
19.03.2022 do Loteamento Residencial Conquista, com área total de 220,30m?, registrado sob
o Número de Ordem 66.127, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
24. UMLOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua Guiomar Maria
dos Santos, caracterizado como 24º área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de
19.03.2022 do Loteamento Residencial Conquista, com área total de 272,12mº, registrado sob
o Número de Ordem 66.128, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
25. UMLOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua Guiomar Maria
dos Santos, caracterizado como 252 área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de
19.03.2022 do Loteamento Residencial Conquista, com área total de 246,90m?, registrado sob
o Número de Ordem 66.129, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
26. UMLOTE DE TERRENO situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua Guiomar Maria
dos Santos, caracterizado como 262 área do Decreto de Desmembramento nº 2.477, de
19.03.2022 do Loteamento Residencial Conquista, com área total de 273,50m?, registrado sob
o Número de Ordem 66.130, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão;
Parágrafo Único - Os referidos imóveis, por serem destinados às famílias
carentes e às que se enquadram em programas habitacionais subsidiados, são considerados
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.
Art. 2º As pessoas beneficiárias da doação dos lotes constantes do artigo 1º desta
Lei, serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios:
|. Possuir renda mensal familiar de até 1 (um) salário mínimo;
|. Não ser proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras de imóvel de
qualquer natureza;
Hll. Não terem recebido do Estado de Goiás nenhum benefício
4
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
(9) Rua nassin ageine 505, Centro, CEP 75701. O 693441:5070 É prefeitovelomarQcatalao go. gov. Www.catalao.go.gov.br
POTÊNCIA NO CORAÇÃO DO BRASIL O) GABINETE DO PREFEITO
casa, apartamento ou a recursos para construção;
IV. Ser maior de 18 anos ou emancipado;
V. Comprovar vínculo mínimo de 3 (três) anos com o Município onde será
concedido o benefício;
VI. Terem inscrição ativa no Cadastro Único - CadÚnico no município para o
qual pleiteiam o benefício; e,
VII. Residir no Município para o qual pleiteiam o benefício.
Art. 3º Os referidos lotes objeto de doação do Poder Executivo Municipal serão
utilizados exclusivamente para a construção de unidades habitacionais de interesse social.
Art. 4º O início do processo de abertura das inscrições para seleção das famílias
beneficiadas será autorizado pela AGEHAB, em momento oportuno considerando o
andamento da obra.
Art. 5º O Edital de Seleção tem como objetivo tornar pública a forma e os critérios
para seleção de candidatos ao benefício de doação de unidades habitacionais a custo zero,
devendo, para tanto, atender aos critérios da Lei Estadual nº 21.219, de 29 de dezembro de
2021.
Parágrafo Único: O sorteio é etapa obrigatória do procedimento de seleção de
beneficiários, conforme 82º do artigo 4º da Lei Estadual 21.219/2021, e ocorrerá em data
prevista no cronograma que integrará o Edital de Seleção.
Art. 6º Na distribuição de unidades habitacionais observar-se-á a seguinte
reserva de cotas por imposição legal:
1. 3% (três por cento) destinados à inscritos titulares/cônjuges idosos, que são
aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o inciso |, do art. 38 da Leinº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, do Estatuto do Idoso;
H. 3% (três por cento) destinados às pessoas com deficiência, conform
disposto no inciso |, do art. 32, da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira dé
5
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
(9) Raanassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- OS (934415070 É prefeitovelomarOcatalao.go.gov.
CATALÃO S” GABINETE DO PREFEITO
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias de que façam
parte pessoas com deficiência; e,
HI. 5% (cinco por cento) destinados a mulheres vitimas de violência doméstica —
MVYD, que são aquelas que se enquadram nas hipóteses elencadas na Lei federal nº 11.340,
de 7 de agosto de 2006, nos termos constantes da Lei Estadual nº 21.525/2022.
81º Caso a aplicação dos percentuais previstos nos incisos |, Il e Ill do caput do
artigo 6º resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente.
82º O sorteio dos candidatos de reservas de cotas por imposição legal precede
o sorteio do Grupo Geral.
Art. 7º Os imóveis, objetos da doação, ficarão isentos de recolhimento dos
seguintes tributos e taxas:
1. ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência do
imóvel, objeto da doação;
|. IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, durante todo o período de
construção (carência).
Il. TAXAS de ALVARÁ de Construção e posterior HABITE-SE ao término do
empreendimento residencial.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DON
DE Javerto DE 2025.
PIO DE CATALÃO, AO 30 DOMÊS
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
Q Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701: (9) (64) 3441-5070 É preteitovelomarOcatalao go.gov. O vescatatao go. govbr
E A 0 qr Fal MAURO SYLVIO NETTO o
Wr=1U766) PT) CALSIAO/GO
a Registrador ij
Avenida Raulino /Fonseta Basihos
m pve E
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILTARIO.
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
" ESTADO DE GOIÁS á MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALA( Oficial Registrador
[Código Nacional de Matrícula: cememcanaeoeeaacoecemaeraenmonenmanfêneaeteoemnecoomoeeamenmem=i 029553.2.00661 05-96]
66.105 01
Número de Ordem Ficha
Oficial 19 de abril, de 2024
7
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado
ímpar, esquina com a Rua C-04, lado ímpar, caracterizado como parte da
Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com
destinação de Uso Público (1º área do Decreto Municipal de
Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de 2024), com 235,50 m? e as
seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 5,00 metros e
confronta com a Rua C-06; no - chanfrado mede 7,07 metros, na
confluência da Rua C-06 com a Rua C-04; aos fundos mede 10,00 metros e
confronta com outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com D;
destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto) ; pelo lado
direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área Pública
Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (2º área do referido
Decreto); e pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e confronta com a Rua
c-04. Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o CCI nº 68523.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel
nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa
Judiciárias R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17;
FUNEMP (32): R$1,55; FUNCOMP (3%): R$1,55; FEPADSAS (2%): R$1,03;
FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141- Consulte este
selo em www. see.tjgo.jus.br bio fostes
Av.1-66.105. Catalão, 19 de abril de 2024, Protocolo nº 196.310 -—
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar | que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024,. nos termos do trabalho técnico: elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (103): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSON (5%): R$2,00. Total: R$50,48.
Selo Eletrônico: (00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see. t)go. jus. Dr Duda ft
Av.2-66.105. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
q £ , rd
REGISTRO DE, IMOVEIS | | E | e: EE
Avenida Raulina Fonseca Basbuoa!, |nfCI79P)| (dentro) Catatao/eo 14 A
msnettofugo com pé (csranda
trodaimnvelagáaias Come
MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA MEPROCRAP NOM SE) TRATA DE REPRODUÇÃO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISPRO IMOBILTÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e REVRO 2 REGISTRO GE
ESTADO DE GOIÁS E y MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
---029553.2.0066105-96 |
66.105 01
Número de Ordem Ficha
Oficial D5 de agosto de 2024
fim de consignar que nos termos" da Lei Municipal 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Múnicipal nº 2,900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de. Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): RS$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00;-FEPADSAS: (28): RS1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): RS3,33.
Total R$103,02... Selo. Eletrônico 90602408012161325430069 = Consulte
este selo em a au do Si
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73,- que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.105 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraiída(s) de forma reprográfica em sen inteiro 'teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia- de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
Sibedre
ICIAL
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização | de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relatívos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do/ Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudícial do
Estado de Goiás. S
Nos | termos do artigo 15, S4º, da Lei 19,191, alterada pela Lei 20.955/20;
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou. declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: . 2,09, Fundos. Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, - FESEMPS: 0,00, FUNEMP:. 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00',º Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800006
Consulte este selo em http://see.tjgo. jus. BE
Continua na ficha nº
11
REGISTRO DE IMOVEIS.
avenida Raúlíta |ronstpa PEsénOAR, (NEL) MBPS em MAURO SYLVIO NETTO
eb Belo (64) ARA , Registrados
(oobuisanias. comior
] ICO QUE À PRESENTE COPRA REPROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
“BUM REGISTRAL| DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NRO pe RBOISTRO RAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
===> 029553.2.0066106-98
66.106 01
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem — Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado
ímpar, distante 12,07 metros (ificluindo o chanfrado) da Rua C-04,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (2º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta-com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (27% área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (3º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09; com destinação de Uso
Público (1º /área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68524. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Golás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505. 643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55;. FEPADSAU (2%): R$1,03; —FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (52): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www. see.tjgo.jus.br Ju
iara fetos
Av.1-66.106. Catalão, “19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310: -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação - para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade-com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Cívil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé, Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (103): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSA) (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 006024041122445254530141 — Consulte este selo em
www, see tjgo.jus.br Judo dam /ote
Av.2-66.106. Catalão, 05 de agosto de 2024. | Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se à
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a.
REGISTRO DE: IMÓVEIS: o SYIVIO NETTO
Avenída Raulina PonsecasPhecndal, nº 1180, Centro, Cataláo/ã0, Ses
manett go come» (C4fIAAESATOL g id
wma ode imbye ago; as Conf,
CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA EERROCRAPICA/SE TRATAM DE REP.
UM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
2 : LIVRO 2 —- REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS “MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
--029553.2.0066106-93
[ 66.106 Elo
Número de Ordem Ficha
Código Nacional de Matrícula:
Oficial 05 de agosto de 2024
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4,252, de
01.07.2024-e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando al
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; FEPADSAU (23): R$1,33;
FUNPROGE: (2%): R$51,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico:. 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em www. see.tjgo.jus.br festa:
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.106 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato gear idaco na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024,
RE
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de | títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19,191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.:) 41,65, ISSQN: 2,09, "Fundos" Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 9,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
+ 00602408112267626800007
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
á
REGISTRO DE IMÓVEIS
o eRtalãoS so MAURO SYLVIO NETTO
avenida RAuLsna/FonsacacPaduhcal), fo 3/80
Regístrador
À) JAM, 2 AR
CERTIFICO QUE: A PRESENTE CÓPIA REPROGRARICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO, FIEL DO |
ÁLBUM/REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2= REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS TENS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
Código Naciona] dç, Matrícula: cemmeacecesaananenosencimeaqnnanasaso aim ccamanaccsnemeoeoeeooi 029553.2.0066107-90 |
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado |
ímpar, distante 22,07 metros (incluindo o chanfrado) da Rua C-04,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (3º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), “com 250,00 mº e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de; Uso Público (27º área do referido Decreto); pelo
ado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso público (4º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra - parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público Ss área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68525. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001=50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$15S A FEPADSAJ (28): R$1,03; FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em wuw. see tjgo.jus.br fue.
Sica ponto—
Av.1-66.107. Catalão, 19-de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro “Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. | Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (38):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAU (2%): R$0,80; FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 -— Consulte esto selo em
www. see .tjgo.jus.br flto fico fetos
Av.2-66.107./ Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
REGISTRO DE, IMÓVEIS | (ES Bo) 15,
AREAS TED) (Cento | enbaiêa/6h) é FAN MAURO SYLVIO NETTO
Registrados
CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA RERROSRAF TCA/E TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILTÁRIO.
2-REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PIVRO
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
S | CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Naciona) de, Matrícula: =... nano nn nano o meme cenaecanaeanamas -—-029553.2.0066107-90
66.107 01
Número de Ordem Ficha
Oficial OBJde agosto de 20245 | cite
fim de consignar que nos, termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de '12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (32): -R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; -FEPADSAS (24): R$31,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSON (5%): R$33,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: (00602408012161325430069 - Consulte
este selo em oe
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
£ficha(s) Ol da Matrícula 66.107 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraídats) de forma “reprográfica em.seu inteiro teor, e se ftrata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
dE 18,3, Oro N
| OFICIAL “ado Es)
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OBSERVAÇÕES: k > oyva Ss
Esta certidão tem prazo de validade de 30 nen É CDES para
instrumentalização de | títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou rênúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás. :
Nos termos do artigo 15, S4º, da |Lei 19.191, alterada pela Leí 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei.
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação. |
Emol.:, 41,65, ISSQN: 2,09,-rundos- Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: :0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
PUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800008
Coúsulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS las pa
avenida RAúLina Fonseca Paschoal, e1,780] E Catalso/so
ms) Bi A) STAR: R ha
MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
Código Nacional de Matrícula; =-==""messesseeseoneonenereer” a : 029553.2.0066108-87
/ S 66.108 01
Oficial 19 de abril de 2024 | Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado
ímpar, distante 32,07 metros (incluindo o chanfrado) da Rua C-04,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (4º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública: Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (272 área do referido Decreto) ; pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (5º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra: parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (3º área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº, 68526. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17; FUNEMP (38): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55; FEPADSAJ (28): R$1,03; FUNPROGE (28) R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSON (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em wu. see tigo-jus.br Ju.
Soto post
Av.1-66,108. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação: para constar que «à Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro ns
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 -— Consulte este selo em
www. see. tjgo.jus.br fito dic flo.
Av.2-66.108. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em' conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
Continua no,
REGISTRO DE, IMÓVEIS 17
nicI- 19) Centro) Catatda/00) MAURO SYLVIO NETTO
Avenida Raulins Fonseca Paschoal
Registrados
mansttodugo Nom e IN (ed PIadapai 2)
rodeimivenagáias Combi ae!
wuw. regis
o]
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA | RERROGRAPICA +
SE TRATA PE REPRODUÇÃO FIEL
ALBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO ZMOBT.
Ig:
- REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ERRO é
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
mme=-——(29553,2.0066108-87
[ 66.108 [01]
Número de Ordem Ficha
Código Nacign: Matrícula:
Oficial 05 de agosto de 2024
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (108): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; - FUNCOMP (3%): R$2,00;- FEPADSAS (28): R$1,33;
FUNPROGE: (23): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em www.see.tjgo.jus.br dita femotr
Certifico-com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s). 01 da Matrícula 66.108 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída (s) de forma reprográfica em seu inteiro 'teor, e se trata(m) de
reprodução Fiel do álbum regiétral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
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yo Or A
2a), Hg =
OFICIAL x o
24 AS
OBSERVAÇÕES: Fo)
aii,
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) “Cdias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os jatos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S$ 1º do artigo 15 da Lei:
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FPUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00,: FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ:. 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800009
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS nd
avenida Baulifia Fonseca Easchoal) nº 14790), dp garaidofso j MAURO SYLVIO NETTO
Ra (64) 3448;2124 R K Registrador
maveiagotas. cómilaes
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
Código Naci do Matricula: —====="===="=sa-seceseansecesoenseeemece o : 029553.2.0066109-84
[8 6.109 | 109 ES
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado
ímpar, distante 42,07 metros (incluindo o chanfrado) da Rua c-04,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (5º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (6* área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (42 | área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68527. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP: (108): R$5, 17; - FUNEMP (38): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55;º FEPADSAIJ (28): R$1,03; FUNPROGE (28): - R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (58): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www. see.tjgo-jus.br, E
dino pet
Av.1-66.109. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. procede-se a presente
averbação para constar. que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (103): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%):) R$1,20; FEPADSAS (22): R$0,80; FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSON (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo / Eletrônico: 00602404112244525430141 — Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br fixo divas foros
Av.2-66.109: Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
k
ALBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOB
REGISTRO DE, IMÓVEIS. aa; 97 8
Avendda Raulino Fonseca Pascuoad, infi- sp) (Centro, fabaldo/po,
TIFICO. QUE A PRESENTE CÓPIA NRARROG: E PrON,
L — REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EVRO RE
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Atyículas en ameenmomo mom —029553,2,0066109-84
66.109 01
Número de Ordem Ficha
Oficial 05 de agosto de 2024
fim de consignar que nos termos 'da Lei Municipal nº 4.252, de
01,07.2024-e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (108): R$6,67;
FUNEMP (32%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; FEPADSAJ (22): R$1,33;
FUNPROGE. (2%); R$1,33; FUNDEPEG: (1,25%): R$0,84;: ISSQN (5%); R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em DO Cego jua cbr, Au fer
Certifico com fulcro no-Art.19, Siº da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.109 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo 'como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
ICIAL
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trint:
instrumentalização de títulos que tenham por fim AS constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição - necessária para, os atos de registro de imóveis a
demonstração. ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei”
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSON: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP:' 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS:| 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:O0,0OO , Taxa) Jud.: 18,29,
Total: 70,89,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800011
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19
MAURO SYLVIO NETTO
Registrados
REGISTRO DE IMÓVEIS Es”
NS Be Eh Gétaláogco MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
Avenida Raulíria Fonssoa Paschoal
m Tt Ba = (64) FAME Z VAR
Lôggiax. comb
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REFROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO |
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS : MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
Matriçula: === ReR Seres ande s ess anne jeto nao anneam : 029553.2.0066110-81
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado
ímpar, distante 52,07 metros (incluindo o chanfrado) da Rua C-04,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (6º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (7º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (52 área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68528. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Golás, pessoa 'júrídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/ME sob o nº 01.505.643/0001=50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; -FUNDESP (108): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (38):
R$1,55; FEPADSAU (29%): R$1,03; FUNPROGE (28): - R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
E seano qa AGR Consulte este selo em www. see .tjgo.jus.br fat:
feto
Av.1-66.110.) Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade-com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do Érabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro q
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (33): R$1,20; FEPADSAU (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 -— Consulte . este selo em
www. seo .tigo.jus.br flu Lusjçto-
Av.2-66.110. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro “1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFEIAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
041735
REGIS AO ale E vm! MAURO SYLVIO NETTO
avenida rauliva Ponseca Pascuoal, nt 1790) igentra, Cataião/60)
msnat CNT
Regi strador
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA MARROCRAPRCA/SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL/ DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
E = 29882.20080140-81
66.110 o1 .
Número de Ordem Ficha
atrícula:
Código Naci
Oficial 05 de agosto de 2024
fim de consignar que nos termos. da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: 'R$66, 65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (33):-R$2,00; “FUNCOMP (3%) “R$2,00;º FEPADSAS (28): R$1,33;
FUNPROGE (2%):/R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em www.see.tjgo.jus.br dao feat
Certifico com fulcro no Art.19, S1iº da Lei 6,015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.110 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraida(s) de forma. reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Servéntia de Registro Imobiliário, |
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
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OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) di para
instrumentalização | de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, ânclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos" Estaduais: FUNDESP: 4,16,. FUNESP:* 0,00,
ESTADO: 0,00, | FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE:/ 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800012
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS Erspatr 22
o Sape) PE (O |) || MAURO SYLVIO NETTO | /
Registrador
avenida RAULÍNA Fonsepa paschoas
RE (64
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CERTIFICO QUE JA PRESENTE COPIA REFROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO |
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA 'DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS O. — MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
atrígula: —="=ee--eeeseesaoraaenasomenamasecomcanesaenesecomecacaeameneeet 029553.2.0066111-78
66.111 01
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua c-06, so |
ímpar, distante 62,07 metros (incluindo o chanfrado) da Rua €-04,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (7º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (8º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, 'com destinação de Uso
Público (62 área /do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68529. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Golás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO “AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55; FEPADSAS (28%): R$1,03; FUNPROGE (28): - R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em wuw see .tjgo.jus.br flo
Jucafos
Av.1-66.111.. Catalão, 19 de abril de' 2024, Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação - para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. ' Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP: (3%): R$81,20; FEPADSAS (2%): R$0,80; FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$82,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 — Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br fui hs fot
av.2-66.111. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
Continua no verso
REGISTRO DE. IMOVEIS
Avenida Raulina Fonseca Paschbal Int 1940 / Centro, CatalãosGo!
N Fragdae pá 2
ida compl,
MAURO SYLVIO NETTO
Regiatrador
msne ag
Want
CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA JEEPROGRABICA SE
ALBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTROSIMOBILI
- GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Rca
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
atrícula: -.snnonnnnn ini nnnnaan eeseenecencoceanananol 029553.2.0066111-78
66.111 01
Número de Ordem Ficha
Código Nacional de
Oficial 05 de agosto de 2024
fim de consignar “que nos termos da “Lei' Municipal nº 4.252, de
01.07.2024:e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00;- FEPADSAS (22): R$1,33;
FUNPROGE: (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em qeu Ren JOS. Jus, DE fu do fe
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.111 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel|/ do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICIAL as
E
2,
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Esta certidão tem prazo de validade de 30 (ema to
instrumentalização de títulos que tenham por fim à e
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
OBSERVAÇÕES :
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19,191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII: da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP:. 0,00,
ESTADO: . 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
PUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800013
Consulte este selo em http://see.tãjgo.jus.br
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REGISTRO DE IMÓVEIS (du A q
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL HIVRO 2 REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
atrícula; —=eeeconcoooacasoecopaceaeoeconmemeeemecamensonsenoaomoenemmeom; 029553,2.0066112-75
E 66.112 ] | 01
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado
impar, distante 72,07 metros (incluindo. o chanfrado) da Rua c-04,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (8º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (9º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (7X área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68530. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica, de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº: 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (103): R$5,17; FUNEMP (38): R$81,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55; FEPADSAU (29): R$1,03; FUNPROGE (28): - R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www.see.tjgo.jus.br
Suape
Av.1-66.112. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa vJudiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 -— Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br dada feto
Av.2-66.112. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
Continuapio:verso,
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REGISTRO DE. IMOVEIS
Avenida Raulina Fonseca BaschosT, nt 1.790, Centro, Catalác/00
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MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
CERTIFICO QUE À PRESENTE COPFA WMAPROSRAPICA SE TRATA DE RERRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacional de Matrícula: . --====0..emesneamemsesnooonoacannasosocencaanonemencanasono -—--029553.2.0066112-75
66.112 01
Número de Ordem Ficha
Oficial 05 de agosto de 2024
usas so ul
fim de consignar que nos termos da Lei Múnicipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; -FEPADSAS (2%): R$1,33;
FUNPROGE. (2%): R$1,33;: FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (9%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em mem See-tigo.jus.br flecdiopeta
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73,- que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.112 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraida(s) de forma. reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
QFICIA:
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei
19.191, “com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, “ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP:: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: /0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800014
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS N
É MAURO SYLVIO NETTO
Avenida Raúlina Fonsada Paschoal, nº ),790,
(64), 3MWK 2 18 Registrador
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRÁFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
KLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
A.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS o MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO. Oficial Registrador
Código Naclongl dg Matrícula: ===--s=emesmemu eo 029553.2.0066113-72 |
66.113 01
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua Cc-06, cas
ímpar, distante 64,70 metros (incluindo o chanfrado) da Rua C-08,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (9º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2:477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com à Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (10º “área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (8º área do referido - Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68531. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; -FUNDESP (108): R$5,17; FUNEMP (38) E R$1,557 FUNCOMP (3%):
R$11,55; FEPADSAJ (28): R$1,03;- FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www. see.tjgo.jus.br
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Av.1-66.113. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a “Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00.: Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP. (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAS (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,258): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 |- Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br Liste lives slim
Av.2-66.113. Catalão, 05 |de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17,07.2024,/ pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/G a
REGISTRO DE. IMOVEIS
Avenida Raulina Fonseca Pagchoal 2990, gentrá, iCatalãa/6m
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MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA MARROGRAPICA/SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL D
ALBUM) REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS É MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
amnnme=-(129553.2.0066113-72
66.113 01
Número de Ordem Ficha
Código Naciona) de. Matrícula: --
Oficial 05 de agosto de 2024
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº: 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (32%): R$2,00; FEPADSAS (284): R$1,33;
FUNPROGE: (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em a Fo Me
Certifico -com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73,º que a(s) cópia(s) da(s)
fFicha(s) 01 da Matrícula 66.113 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s) de forma 'reprográfica em seu inteiro teor, "e se trata(m) de
reprodução fiel do album registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até, o presente
momento, a Av.2 acima,
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024. E QNLSIDAM SOMuanyas
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OBSERVAÇÕES: Sady CLIO
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás,
Nos termos do artigo 15, 64º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei |
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002; do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 9,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FPUNEMP: 1,25, -FUNCOMP: 1,25, /PEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE CGOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800015
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
27
REGISTRO DE IMÓVEIS bo EE Ê E é 28
Avenida RauLfns/Fonsaca Pásuhoa)) nº dera Catayáo/co MAURO SYLVIO NETTO
mo sê enche Et Real Registrador
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CERTIFICO QUE /A PRESENTE COPIA REPROGRARICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DESREGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2= BEGISERO GURAL
ESTADO DE GOIÁS : MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
| Código Naciona) dg Matrícula: E q SS es =: 029553.2.0066114-69
66.114 01
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, lado
ímpar, distante 54,70 metros (incluindo o chanfrado) da Rua c-08,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso “Público (10º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (15º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (11º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (92 área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68532. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00.: Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (108): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55; FEPADSAS (2%): R$1,03; FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$80,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www. ses .tigo.jus.br Jute.
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Av.1-66.114. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196,310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que «a Matrícula acima - foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro civil, Leonardo Martins. de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO,| conforme ART nº /1020240017163.- Dou fé. Taxa Judiciária:
R$50,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (1024): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAU (28): R$0,80; FUNPROGE (23):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see. tjgo.jus.br hutpentom
Av.2-66.114. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
REGISTRO DE. IMÓVEIS || 29
MAURO SYLVIO NETTO
mºCANTS 0 (Centro, Catalãa/eo
Avenida Rsulína Fonseca Pascho.
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Nivea gas as cCoaihi
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ODUÇÃO FIEL DO
tTIFICO QUE A PRESENTE COPIA HRBROCRAP RCA) SE TRATA DE RE.
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ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO: IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO É REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIAS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Matrícula: ms tganes reenie ce ssec2020553,2. 0065114-69
[ ce.114 [01
Oficial Número de Ordem Ficha
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4,252, de
01.07.2024 e -do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, “de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (32%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; FEPADSAJ (22): R$1,33;
FUNPROGE: (23): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em We a a a
Certifico com fulcro no Art.19, Slº da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.114 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s) de forma reprográfica. em seu inteiro teor, e se. trata(m) de
reprodugão fiel do álbum registral desta-Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICIAL Aa
Esta certidão tem prazo de validade de - 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação. :'
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, [FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud. : 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
: Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800016
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS +++ E 3
avenida Raulátia Fonseca Eafahoal) He nt Gataldofgo x f | MAURO SYLVIO NETTO
m a 64) FAAP Z TA Registrador
ERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBIL TÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
: 029553.2.006611 566 |
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, ias |
ímpar, distante 44,70 metros (incluindo o chanfrado) da Rua C-08,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (11º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (15º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (12º área do
referido Decreto); e igual medida pelo tado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
público (10º área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68533. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$L,994 FEPADSAJ (23): R$1,03% FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www. see.tjgo.jus.br
fot
Av.1-66.115. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -—
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins| de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART/nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (102): R$4,00; FUNEMP (38):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAS (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: ' 00602404112244325430141 | — Consulte este selo em
wuw.see.tjgo.jus.br fui dio faro
Av.2-66.115. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
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REGISTRO DE. IMOVEIS E
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CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA MERROGRAPICA/SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
IVRO 2 — REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL pao ;
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
«—-<029553.2.0066115-66
[5]
Número de Ordem Ficha
Código Nacional de Matrícula:
Oficial 05 de agosto de 2024
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): RS6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; PEPADSAJ (28): R$1,33;
FUNPROGE (29): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em . 0 Res.
Certifico com fulcro'no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.115 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s) de" forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICI
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
“ transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do. artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14. 376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FPFUNESP: 0,00,
ESTADO: “0,00, FESEMPS: 0,00, “FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, "FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00., Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE CGOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800017
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
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Continua na ficha nº.
REGISTRO DE IMOVEIS E a = A
Avenida DMLSAS Pons R pao AN Ure a bi, Cutaráo/ to | á y
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MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA REPROGRAFICA SE TRATA DE REFRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS ENRO2 -REGISISO GERAL
ESTADO DE GOIÁS : e MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO : Oficial Registrador
Código Nacional de Matrícula: ===" memmmanesennsceasmmammmamame=i 029553.2.0066116-63
66.116 01
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em/ Catalão/GO, na Rua C-06, lado
ímpar, distante 34,70 metros (incluindo o chanfrado) da Rua C-08,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (12º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta-com à Rua C-06; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (15º /área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (13º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
público | (11º, área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68534. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com Sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado. sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (108): R$55,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55; FEPADSAJ (28): R$1,03; FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): “R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58- Total- R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www. see .tjgo.jus.br Jul.
Lipe feto
Av.1-66. 116. Catalão, | 19 “de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
jLivro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar | que “a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com -o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do - trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Cívil, Leonardo. Martins. de- Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART/nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (38):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAI (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,258): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 — Cônsulte este selo em
www see. tjgo.jus.br flu hejetm :
Av.2-66.116. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GQevat
REGISTRO DE. IMÓVEIS
0527190) Centra) Gatalão/66)
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MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
Avenida Raulíns Pons:
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CERTIFICO QUE A -PRESENTE COPIA BRERGGRAP PCA SE PRATA
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DIVRO 2 - REGISERO GE
ESTADO DE GOIAS e MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
SESES ss ecneceenee amooo onaonne enem) 29553.2,0066116-63
66.116 oz
Número de Ordem Ficha
k Oficial
fim: de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (32): R$2,00; FEPADSAS (22): R$1,33;
FUNPROGE: (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,B4; ISSON (5%): R$3,33.
Total R$103,02. selo Eletrônico: 00602408012161325430069 =- Consulte
este selo em “cia
Certifico-com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que ats) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.116 do Livro 2 de Registro Seral, foi (ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se tratá(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia-de Kegistro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICIAL!
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim a constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09,Pundos' Estaduais: FUNDESP: 4,16, : FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP; 1,25, FUNÇOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
EFUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Totaly 70,8B9..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800018
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS
Avenída RAIdGS/ RonsdcacBatoboad) Br =14190 Qatatas/60 MAURO SYLVIO NETTO
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CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA: REPROGRÁRICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
[Código Nacional de Matrícula: E == 029553,2,0066117-60 |
66.117 01
Oficial 19 de abril de 2024 . Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-06, jado|
impar, distante 24,70 metros (incluindo o chanfrado) da Rua c-08,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (13º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 247,84 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com à Rua C-06; os fundos possui
dois segmentos de: 7,34 metros confrontando com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (152 área do
referido Decreto) e, 2,17 metros confrontando com a Rua C-08; pelo
lado direito mede 22,83 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (14º área do
referido Decreto); e pelo lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta
com outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
público (12º área do referido Decreto). Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68535. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41,368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17; FUNEMP- (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,/55; FEPADSAJ (28): R$1,03; FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (54): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte. este selo em www. see.tjgo.jus.br he.
Sizo foto
à ,
Av.1-66-117. Catalão, 19' de abril de 2024. Protocolo nº s196;310 —
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. procede-se a presente
averbação para “constar | que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com O Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (104): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (38): R$1,20; FEPADSAJ (28): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,90; ISSQN (59): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br fito Juerolisia
Av.2-66.117. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro /1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedid6, res
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REGISTRO DE: IMOVEIS:
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MAURO SYLVIO NETTO
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ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 4 REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO,;SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacional de Matrícula: Ss ===--—029553.2.0066117-60
01
Ofici Número de Ordem Ficha
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar que 'nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R36,67;
FUNEMP: (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; FEPADSAU (2%): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSON (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 = | Consulte
este selo em win. soe. tigosjus.br Jo des fo bm
Certifico com fulcro no Art.19, Sli““da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.117 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução flel do álbum registral desta Serventia dé Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
Se o SRS
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão | tem. prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim a constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os dé
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui. condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento. integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base da cálculo na Pabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos) Estaduais: PUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, | FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP:' 1,25, -FEPADSA 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, - FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE CGOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800019
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMOVEIS qis-s! | nas Pe
Avenida RAULiha PonsesacPstuhoal) (ne RAS CaEsidafio ie f MAURO SYLVIO NETTO
manettotwgas com. Bel= (64) 344M2 12 À : Registrador
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TIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REFROGBAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO)
ÁLBUM REGISTRAL DESTA/SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO É Oficial Registrador
Código Nacjonal de Matrícula: ===============e—=— SE = ESSES ==: 029553,2.0066118-57
66.118 [01
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua €-06, lado
ímpar, esquina com a Rua C-08, lado par, caracterizado como parte da
Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com
destinação de Uso Público (142 áréa do Decreto Municipal de
Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de 2024), com 287,16 m? e as
seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 17,99 metros e
confronta com a Rua C-06; aos fundos mede 26,12 metros e confronta com
a Rua C-08; pelo lado direito mede 6,71 metros e confronta com a
confluência da Rua C-06 com a Rua C-08; e pelo lado esquerdo mede
22,83 metros e confronta com outra parte da Área Pública Municipal nº
09, com destinação de Uso Público (13º área do referido Decreto).
Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o ccr nº 68536.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel
nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa
Judiciária: . R$0,00. Emolumentos: R$91,65; FUNDESP (10%): R$5,17;
FUNEMP. (3%): R$1,55; FUNCOMP (38): R$1,55; FEPADSAJ (28): R$1,03;
FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,258): R$0,65; ISSON (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141-= Consulte este
selo em www. see. tjgo. jus. br fls fue futa
Av.1-66.118. Catalão, 19 de abril de 2024, Protocolo nº 196.310 —
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi “aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAU (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (58%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see. tjgo. jus.br Ludo hua frota
Av.2-66.118. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFEIAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, d
Continua
REGISTRO DE IMÓVEIS |. 37
NSCESNIO) Centro | ieatatia/eo) RR RV O NETO
Registrador
Avenida Raulina Fonseca “PaschDa
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CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA HERROCRAP PCA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL X
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISZROSIMOBILIÁRIO.
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
* ESTADO DE GOIÁS 7 MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
"CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacio) Matrícula: c——029553.2.0066118-57
Oficial Número de Ordem Ficha
sb dasagoRto de 2024 SSIS
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº-2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (108): R$36,67;
FUNEMP (3%): R$2,007 FUNCOMP: (3%): R$2,00;' FEPADSAS (2%): R$1,33;
FUNPROGE (22): R$1,33; FUNDEPEG (1,252): R$0,84; ISSON (52): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em mon nar dei go ue DE A fes fone
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que'a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.118 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraida(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, 'e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Servéntia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé,
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OEICIAL =
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas -e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás. )
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09,Fundos Estaduais: FPUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS; 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89. |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800020
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
,
REGISTRO DE IMÓVEIS
avenida Raulina Fonseta páscihoal, nº1,780).
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MAURO SYLVIO NETTO
Catalgo/G0
Ragintrador
CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA REPROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL * IV ROS = REGISIRO RENAL
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
Código Nacional de Matrícula: =-===""-==" msaornadeanammormanaasencamsacesneneonneem = 029553.2.0066119-54
[ 66.119 E [o]
Ofici: 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
distante 35,00 metros (incluindo o chanfrado) da Rua C-06,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (15º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 455,75 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 21,99 metros em dois segmentos, sendo uma de 15,64 metros
e outra de 6,35 metros confrontando com a Rua C-08; aos fundos mede
6,75 metros e confronta com outra parte da Área Pública Municipal nº
09, com destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (16º área do
referido Decreto); e pelo lado esquerdo mede 37,34 metros e confronta
com outras quatro partes |da Área Pública Municipal nº 09, com
destinação de Uso Público 08%, FIlSs dos cesto área do referido
Decreto), Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o CCI nº
68537. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede em Catalão/GO na. Rua
Nassim - Agel nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF - sob o nº
01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368,
neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP
(102): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (38): -R$1,55; FEPADSAJ
(24): R$1,03; FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN
(5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141-
Consulte este selo em www. See .tjgo.jus.Dr ut duro festa
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IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua c-08, lado
par,
Av.1-66.119. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula: acima foi | aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro. Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, - conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (104): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; /FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAS (28): R$0,90; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see.tigo.jus.br faia Juso fíctra E
Ave sob tis. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a 1
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MAURO SYLVIO NETTO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador E
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacional de Matrícula: eme -—029553.2.0066119-54
66.119 01
Oficial Número de Ordem Ficha
[SS desagosto de 2024 JJ SIA
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4,252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP: (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; FEPADSAS (2%): R$1,33;
FUNPROGE (28) SAR$1,933; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em dada Ca |
Gertífico com fulero no Artii9, Slº'da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.119 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s)- de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução: fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé,
CATALÃO/GO, 12 de agosto ae 2024.
OFICIAL
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham | por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do. Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás. do.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 15.191, alterada pela Lei 20. 955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas ino S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação. k
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FPEPADSAS: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, | FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00,|FEMAL:0,00-, Taxa Jud. 18,29,
Total: 70,89.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE CGOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800022
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMOVEIS
Avenida RAuána Fenssda Esfeioal, n2-1/190) Ceatdo, | Cltadão/co MAURO SYLVIO NETTO
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CERTIFICO QUE A PRESENTE COPIA REFROGRARICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO| FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS a a MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
Código Nacional de Matrícula: -— eepcasomemscomeemennor mmeemencemmememmonennoer 029553.2.0066120-51
66.120 01 |
Oficial “19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
ES Rss:
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-08, lado
par, distante 56,99 metros (incluindo | o chanfrado) da Rua C-06,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (16º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00: m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com w Rua C-08; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº; 09, com destinação de Uso Público (17º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (15º área do referido Decreto). - Inscrito no Cadastro
Imobiliário Municipal com o ccr nº 68538. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em .Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF: Sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob
o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$50,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (103): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55; FEPADSAJ (28): R$1,03; FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5$): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
00602404112244325430141- Consulte este selo em www. see. tjgo.jus.br
Lopo fere S
Av.1-66.120. Catalão, 19 de abril de 2024, Protocolo nº E96:310. -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que à Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro. nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163.- Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (104): R$4,00; FUNEMP (33):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAS (23): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$S0,80; FUNDEPEG, (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico! 00602404112244325430141 -— Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.brz deco pesto
Av. 2-66.120. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GQ,
REGISTRO DE, IMÓVEIS! 41
ni 15990) (déntxo RAN LESRM MAURO SYLVIO NETTO
Regi atirador
Avenida Raulixs CT Pasthdal)
otbegol, dBm, Wa 1 (6 AP ga
strodeimavelmanias Eme
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA BRERROCRA FICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTROSIMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FIVRO 4 SEGRRO GERAL
* ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacional de Matrícula: ti comemmetcammmeneoeecemmememeneomecome-029553.2.0066120-51
o |
Número de Ordem Ficha
Ofici
fim de | consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4,252, de
01.07.2024 e do-Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): RS6,67;
FUNEMP (32%): R$2,00; FUNCOMBP (3%): R$2,00;FEPADSAS (22): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSON (5%): R$3,33.
Total: R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em RR CR ido. Jus or Amen
Certifico com fulcro no Art.19, Slº da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.120 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma! reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato pratA cado, na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
ES de
Esta) certidão . tem prazo de validade de. 30 | (trinta) dias para
ínstrumentalização | de títulos que: tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento Público | a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Pundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00/
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FONPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00,. FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89. -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800023
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Continua na ficha nº
Avenida RAULINA Fonseca Pafuhoal, nº4,/70
ERRA ÇA) PRESTAR Regiatrador
pin Pelagoias, bina;
REGISTRO DE IMÓVEIS hat NES AN
4 mA) NES) AR d | MAURO SYLVIO NETTO
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CERTIFICO QUE À PRESENTE COPM BEPROGRAPICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO |
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
MerinLICArEdERAria po BR | COROS PRGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
Código Nacional de Matrícula: cocatamaneamaeae as imieacomacespreseemeneenaecmceneemeammem—— 029553.2.0066121-48
66.121 oi
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado: em Catalão/GO, na Rua C-08, lado
par, distante 66,99 metros (incluindo o chanfrado) da Rua c-06,
caracterizado como parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento
Residencial Conquista, com destinação de Uso Público (17º área do
Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de
2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela
frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua C-08; igual medida aos
fundos, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto); pelo
lado direito mede 25,00 metros e confronta com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (18º área do
referido Decreto); e igual medida pelo lado esquerdo, confrontando com
outra parte da Área' Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (16% área do referido Decreto). Inscrito no | Cadastro
Imobiliário Municipal com o CCI nº 68539. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede em .Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001=50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado. sob
o nº R.1-41,368, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos:
R$51,65; FUNDESP (10%): R$85,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%):
R$1,55; FEPADSAJ (28): R$1,03; FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG
(1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico:
ec Consulte este selo em www. see .tjgo.jus.bryuo.
pote
Av.1-66:121. Catalão, 19 -de abril de 2024, Protocolo nº 196.310 -—
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação: para constar | que. a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, -Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro AS:
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$54,00; FUNEMP (33):
R$1,20; FUNCOMP (38): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; FUNPROGE (23%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (58%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 — Consulte este selo em
www. see, tjgo. jus .Dr fursdico ft
Av.2-66.121. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o ofício nº 437/2024, expedido
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GOo, a
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NX MAURO SYLVIO NETTO
Regiatirador
REGISTRO DE: IMÓVEIS
Avenida Raulina Fonseca Paschoal), ins I7 740) (centra, CabaLãa fe)
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA BERROGRA PICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO |FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
— REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL RaRo a sao
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacipnal ge Matrícula: nana --029553.2.0066121-48
66.121 oz
Oficial Número de Ordem Ficha
a SO ON desgosto das 2004
fim de consignar “que 'nos termos da Lei Municipal: nº 4.252, « de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2,900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (32): R$2,00;' PEPADSAJ- (22%): R$1,33;
FUNPROGE. (28): |R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSON (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: : 00602408012161325430069 =- Consulte
este selo em um Sesc tjgo. jus. br Judão)
Certífico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.121 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) “de forma reprográfica em/seu inteiro teor, e se: trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral/ desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé,
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CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
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OFIZIAL menta A
OBSERVAÇÕES: é SEMSA
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias pára
instrumentalização de títulos que tenham por fim a constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direítos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral ' das parcelas previstas no $S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
ddrenhro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol-: 41,65, ISSQN: 2,09, “Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: | 0,00, FUNEMP: 1,25, PUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,B4,
FUNPROGE:' 0,84, FUNDEPES: 0,52, FUNDAF: 0,00, [FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total:-70,89. .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800024
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS drdaao
Avenida! RAULÍAA PonsadalPatchoal) (921,78 pesa eatavto/go
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MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROCRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO |
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2= REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS : MAURO SYLVIO NETTO
A
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
ccanpoaeaiasaaanemenneanvononecmmmensena=e==; 029553.2.0066122-45
ES
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua c-08, lado
par, distante 59,93 metros (incluindo o chanfrado) da Rua Guiomar
Maria dos- Santos, caracterizado como parte da Área Pública Municipal
nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de Uso
Público (18º área do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de
19 de janeiro de 2024), com 250,00 mº e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua
c-08; igual medida aos fundos, confrontando com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, cem destinação de Uso Público (27º área do
referido Decreto); pelo lado direito mede 25,00 metros e confronta com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (19º área do referido Decreto); e igual medida 'pelo lado
esquerdo, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº
09, com destinação de Uso público (17º área do referido Decreto).
Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o ccr. nº 68540.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel
nº 505, Centro, inscrito no CNPU/ME sob o nº 01.505.643/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o/nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa
Judiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP (108): R$5,17;
FUNEMP/ (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%): R$1,55; FEPADSAS (2%): R$1,03;
FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,252): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141- Consulte este
selo em www. see.tjgo.jus.br picado daara pato
[Código Nacional de-Matrícula: ====="""—====—
Av.1-66.122. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -—
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos. do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro. Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. “Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00.º Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (104): R$4,00; FUNEMP (38):
R$1,20; FUNCOMP (38): R$1,20; FEPADSAS (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see. tjgo. jus. by Judo Lico feto
|
Av.2-66.122. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO | DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a I
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
Continua no v: Sa MS RN
REGISTRO DE: IMÓVEIS | -
nt t=490/ Centro, Caralêo/60)
avenida Raulina Fonseck Pasónbal,
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O QUE A PRESENTE COPIA KERACCRAPICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL
GISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGESTPRÓ IMOBILIÁRIO.
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2- REGISTRO GERA.
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
029553.2.0066122-45
mo.
Código Nacional de Matrícula:
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Ofici Número de Ordem Ficha
— 05 de agosto de 2024-
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim “de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e-do Decreto Executivo Municipal nº 2,900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP-(10$): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00;- FEPADSAI (2%): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02, Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em www. see.tjgo.jus.br licra peso
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.122 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seú inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução: fiel do. álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICIAL
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalíização | de títulos que tenham por fim a constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás. E
Nos termos do-artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20:955/20,
constitui condição. necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento “integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XITI da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, |FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , ffaxa Jud. : 18,29,
Total: 70,89. *
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800025
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
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45
MAURO SYLVIO NETTO
Registrador
DO
REGISTRO DE IMÓVEIS
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Avénida Raúlíaa Fonseca Paschoal
+ Registrador
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www. rogistrodatimivelagoias . Coliipr
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CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓRIA ROPROGRAPICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO | FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DESREGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ros neu
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
comacnnamenecommem? 029553.2.0066123-42
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-08, lado
par, distante 49,93 metros (incluindo o chanfrado) da Rua Guiomar
Maria dos Santos, caracterizado como parte da Área Pública Municipal
nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de Uso
Público (19º área do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de
19 de janeiro de 2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 10,00 metros e confronta: com a Rua
C-08; igual medida aos fundos, confrontando com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação: de Uso Público (27º área do
referido Decreto); pelo lado direito mede 25,00 metros e confronta com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (20º área do referido Decreto); e igual medida pelo lado
esquerdo, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº
09, com destinação de Uso Público (18º área do referido Decreto).
Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o CCI nº 68541.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel
nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa
Judiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP (10%): | R$5,17;
FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%): R$1,55; FEPADSAS (2%): R$1,03;
FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141- Consulte este
selo em www. see. tjgo. jus.br Lat dutofote.
Código Nacional de Matrícula: Sa
Av.1-66.123. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo no 196.310 —
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para | constar que ja Matrícula acima foi aberta | em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; / FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. See.tjgo.jus.br, À po docio feto
Av.2-66.123. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido] |
Continua no vertóçi ro
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REGISTRO DE: IMOVEIS | ; ; NRO SvIvIO NETIO
Avenida Rauliná Pónseca PáschoaX, nt 1990) Centro, | Cabalán/60/1 ' MAI
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CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPRO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO-IMOBTI
e RO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EINRO 2 RUGISE
ESTADO DE GOIÁS s MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
-029553.2.0066123-42
66.123 01
Número de Ordem - Ficha
Oficial
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de -Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos ida Lei Municipal nº 4.252, de
01.07,2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (102%): R$36,67;
FUNEMP: (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$32,00; FEPADSAS (2%): R$1,33;
FUNPROGE: (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em mprqgen tido. jus rDE À dg caio
Certífico com fúlcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.123 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma. reprográfica em seu inteiro teor, e se. trata(m) de
reprodução! fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário;
tendo como o último ato praticado na sobredita Matricula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICI,
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF:/ 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,895. -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS |
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800026
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
MAURO SYLVIO NETTO
Ragiatrador
avenida Raúláa Fonstoa Pásois
manettodbgo) pomar + (64)3HA
we registrodaimoveiaquiaa .s
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRAFÍCA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DOl
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL HIVROGS REGISTRO CERAL
ESTADO DE GOIÁS ss MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO a Oficial Registrador
=-==; 029553.2.0066124-39
66.124 01
Número de Ordem Ficha
19 de abril de 2024
IMÓVEL: UM LOTE DE “TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua c-08, lado
par, distante 39,93 metros (incluindo o chanfrado) da Rua Guiomar
Maria dos Santos, caracterizado como parte da Área Pública Municipal
nº. 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de Uso
Público (20º área do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de
19 de janeiro de 2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 10,00 metros-e confronta com a Rua
Cc-08; igual medida aos fundos, confrontando com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (27º área do
referido Decreto); pelo lado direito mede 25,00 metros e confronta com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (21º área do referido Decreto); e igual medida pelo lado
esquerdo, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal nº
09, com: destinação de Uso Público (19º área do referido Decreto).
Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o ccr nº 68542.
PROPRIETÁRIO: | MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel
nº '505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa
Judiciária: -R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17;
FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (38): R$1,55; FEPADSAS (2%): R$1,03;
FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141- Consulte este
selo em www. ses. tjgo.jus-br put hexjdta
Av.1-66.124. catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com-o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo: Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (104): R$4,00; FUNEMP (38):
R$1,20; FUNCOMP (38): R$1,20; FEPADSAI (2%): R$0,80; FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,29%): R$50,50; TSSQN (58): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see .tjgo. jus. br pulo fico fsta
Av.2-66.124. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protócolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024,
: 7 49
REGISTRO DE. IMOVEIS
Avenida Raulina Fólgeca Paschoa), nº 1780, centro) Cataldo/GO
manettoêwgo om bw/4 (64 Sagk-Ma2 1
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o MAURO SYLVIO NETTO
Regiatrador
CERTIFICO- QUE A PRESENTE CÓPIA REPROCHANICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM, REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PEVRO 2 REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Naciongl de Matrícula: ssa 029553.2.0066124-39
66.124 01
Número de Ordem Ficha
Oficial 05 a je 2024
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65) FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP- (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00;- FEPADSAS (22): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSON (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em asd
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73; que; a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.124 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraida(s)/ de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventía de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima. GTS
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O referido é verdade e dou fé. longa sa A
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CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
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ICIAL EO
A OE
OBSERVAÇÕES: ALON
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização | de) títulos que tenham | por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constituí condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento: integral das parcelas previstas no 5 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: PUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE CGOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800027
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS.
avenida |RaúÍLHA, FonsaSapadohaRT eva / TER
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exito ) Cara áb/c): | MAURO SYLVIO NETTO
Regintrador
CERTIFICO QUE À PRESENTE CÓRIA REPROGRAPICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DOIW
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. /
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = 2 RaCINTRD CE
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO : Oficial Registrador
Código Nacional de Matrícula: ceaemeoarmamnamenanaereeaaanemememasmememecnmememnmmenenenmo=i 029559,2,00661 25-36 |
66.125 o1
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua c-08, lado
par, distante 29,95 metros (incluindo o chanfrado) da Rua Guiomar
Maria dos Santos, caracterizado como parte da Área Pública Municipal
nº. 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de Uso
Público (21º área do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de
19 de janeiro de' 2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua
c-08; igual medida aos fundos, confrontando com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação- de Uso Público (27º área do
referido Decreto); pelo ladó direito mede 25,00 metros e confronta com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (22º área do referido Decreto); e igual medida pelo lado
esquerdo, confrontando com outra: parte da Área Pública Municipal nº
09, com destinação de Uso Público (20º área do referido Decreto).
Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o CCI nº 68543.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel
nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa
Judiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP (108): R$5,17;
FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (38): R$1,55; FEPADSAJ (2%): R$1,03;
FUNPROGE: (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSON (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141- Consulte este
selo em www. see. tjgo. jus. bri Jiro fito
Av.1-66.125. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 —
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com-o- Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro ns
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (38): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
RS0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$50,50; ISSON (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 — Consulte este selo em
www. see. tÍgo. jUS.DE fuso fico fot
Av.2-66.125. Catalão,. 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
pppreserte averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
t é 51
YMAURO SYLVIO NETTO
Regi atirador
REGISTRO DE. IMOVEIS
Avenida Raulina Fónseca Paschoal, nº 1.980, Centro, GALALãOZ90)
mansttobwgo. (om br/1) (64 Sagi- pas y
www. registrodeimpvoiâgaLas oém: be
CERTIFICO/ QUE A PRESENTE / CÓPIA RERROG: ESA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ALBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE -REGISTRO-IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacional de Matrícula: ...... nar ereeeeomcenmemirecomronroe029553.2.0066125-36
[ 66.125 | [1
Oficial Número de Ordem Ficha
ade agosto da 2024 A
aos .17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos da Lei | Municipal nº 4,252, de
01.07.2024 e ido Decreto Executivo: Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (102): R$6,67;
FUNEMP: (38): R$2,00; FUNCOMP. (3%): R$2,00;- FEPADSAJ (2%): R$1,33;
FUNPROGE : (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em da Ca Sac
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
£fícha(s) 01 da Matrícula 66.125 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFÍCIAL
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de | títulos que tenham por) fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás. A
Nos termos do. artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento. integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, “ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: 0,00, FPESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29;
Total: 70,89...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800028
Consulte este Selo/em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMÓVEIS a) |
avenida Raúlínia Fonseca Paschoal, nº bes pi) Catalad/ 65: f MAURO SYLVIO NETTO
manettoWgo tOmibr- (64) Aa 7AZE Registrador
wuw. rogistrodeimovaiadodas Fomos
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓRIA REPROGBRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DOWa
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DESREGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MIVROG- REGISIRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS a MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO. Oficial Registrador
Matrícula: EE menessemneamen mec; 029553.2.0066126-33
[e]
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua C-08, lado
par, distante 19,93 metros (incluindo o chanfrado) da Rua Guiomar
Maria dos Santos, caracterizado como parte da Área Pública Municipal
nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de Uso
Público (22º área do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de
19 de janeiro de 2024), com 250,00 m? e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 10,00 metros e confronta com a Rua
C-08; igual medida aos fundos, confrontando com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (27º área do
referido Decreto); pelo lado direito mede 25,00 metros e confronta com
outras duas partes da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de
Uso Público (23º:e 24º áreas do referido Decreto); e igual medida pelo
lado esquerdo, confrontando com outra parte da Área Pública Municipal
nº 09, com destinação de Uso Público (21º área do referido Decreto).
Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o CCI nº 68544.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito-público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel
nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41:368, neste Livro. Taxa
Judiciária: - R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP (108): R$5,17;
FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (32): -R$1,55; FEPADSAJ (2%): R$1,03;
FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141- Consulte este
selo em www. see .tjgo.jus.br fu duo jota.
Av.1-66.126. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196:310/ —
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para ' constar que a Matrícula acima | foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (3%):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAS (2%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,258): R$0,50; ISSQN (9%): R$2,00. Total R$50,40.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br./ direso fetos
Av.2-66.126. Catalão, 05 (de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
SOS
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REGISTRO DE. IMOVEIS É cond
Avenida Raulink Fsfseca BaaghoáY, | bl 10790,/Gentro, | cabaLãosão á
msnettolugo. pum br/4 á
53
JNMAURO SYLVIO NETTO.
Registrador
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRAPICA//SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL. DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FENROO RAGISIRU GIRA
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
[Código Nacional de Matrícula: em ereeeoorrrrqenercomemmem ooo 020653.2.0066126-33
66.126 01
Número de Ordem Ficha
[TI 05 do agosto -de-2024 —
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GQ, a
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 /e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: RS$66,65;-FUNDESP (102): R$36,67;
FUNEMP: (3%): R$2,00; FUNCOMP: (3%): R$2,00;-FEPADSA) (2%): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em a Cd a as
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
£ficha(s) 01 da Matrícula 66.126 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraída(s) de forma: reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de: Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICIAL
OBSERVAÇÕES: y
Esta certidão | tem prazo de validade | de 30 - (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham | por £im à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, TSSQN: 2,09, Fúndos Estaduafs; FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: - 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAS: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800029
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» MPT
REGISTRO DE IMÓVEIS E - “A 5
aventãa Raúliga Fonstanipáschoal Cr” E a Catalád/Go; E MAURO SYLVIO NETTO
manettofugo Romade — (EAPIUNIZ TAZ / Ragistrador
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CERTIPICO QUE A PRESENTE CÓRIA REPFROGRAPICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO]
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO É Oficial Registrador
=== 029553.2.0066127-30
66.127 ] E 01 |
Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
qi
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua Guiomar
Maria dos Santos, lado par, esquina com a Rua C-08, caracterizado como
parte da Área Pública Municipal nº 09 do Loteamento Residencial
Conquista, com destinação de Uso Público (23º área do Decreto
Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19 de janeiro de 2024), com
220,30 m? e as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede
7,93 metros e confronta com a Rua Guiomar Maria dos Santos; no
chanfrado mede 7,93 metros, na confluência da Rua Guiomar Maria dos
Santos com a Rua C-08; aos fundos mede 12,50 metros e confronta com )
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso f
Público (222 área do referido Decreto); pelo lado direito mede 20,18
metros e confronta com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (24º área do referido Decreto); e pelo
lado esquerdo mede 12,00 metros e confronta com a Rua C-08. Inscrito
no Cadastro Imobiliário Municipal com o ccr nº 68545. PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede em Catalão/GO na Rua Nassim Agel nº 505,
Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.505.643/0001-50. TÍTULO
AQUISITIVO: Registrado - sob o nº R.1-41.368, neste Livro. Taxa
Judiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP (10%): R$5,17;
FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (38): R$1,55; FEPADSAJ (28): R$1,03;
FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58.
Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141- Consulte este
selo em www. see. tjgo.jus.brj pdaero fento—
Av.1-66. 127. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -—
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do. trabalho - técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (33):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see. tjgo. jus. br. (fuso deo( to
Av.2-66.127. Catalão, 05 de ágosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
| presente averbação em conformidade cem o ofício nº 437/2024, expedido
REGISTRO DE IMÓVEIS | 55
q MAURO SYLVIO NETTO
Avenida Raulina/Fóngseca Báscioal 4 BU 990, centro), Catalão/go
EAN (64 aii 1 4 Registrador
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CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGHÁTICOA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ALBUM REGISTRAL DESTA JSERVENTIA DE/REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ea
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacional de Matrícula: temem m=--——-029553.2.0066127-30
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Número de Ordem Ficha
Ofici
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos: da Lei Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; FUNDESP-(102): R$96,67;
FUNEMP: (38): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00; FEPADSAJ (2%): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total "R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em www.see.tjgo.jus.br Lap ce
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
£ficha(s) 01 da Matrícula 66.127 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu intáiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na/ sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé,
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICI
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de “validade de 30 (trinta) para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do “artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas prevístas no 5 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos | Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0,00,
ESTADO: - 0,00, | FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, “FEPADSAJ: 0,84,
PUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF:/ 0,00, FEMAL:0,00., Taxá Jud.: 18,29,
Total: 70,89. *
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE CGOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800030
Consulte este selo em hrtp://see.tjgo.jus.br
E : Continua na ficha nº
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REGISTRO DE IMOVEIS
Avenida Raulipa Fonseca Paschoal 52 4,7957 MAURO SYLVIO NETTO
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CERTIFICO/ QUE A PRESENTE CORRA REFBOGRARICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS E MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
=: 029553.2.0066128-27
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ficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua ademas |
Maria dos Santos, lado par, distante 15,86 metros (incluindo o
chanfrado) da: Rua C-08, caracterizado como parte da Área Pública
Municipal nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de
Uso Público (24º área do Decreto Municipal de Desmembramento ne 22477,
de 19 de janeiro de 2024),. com 272,12 m? e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 12,94 metros: e confronta com a Rua
Guiomar Maria dos Santos; aos fundos mede 12,50 metros e confronta com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Dá
Público (22º área do referido Degreto) ; pelo lado direito mede 23,36
metros e confronta com outra parte da Área Pública Municipal nº 09, f
com destinação de Uso Público (25º área do referido Decreto); e pelo |
lado esquerdo mede 20,18 metros e confronta com outra parte da Área
pública Municipal nº 09, com destinação de Uso. Público (23º área do
referido Decreto). Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o
cci nº 68546. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Catalão/GO na
Rua | Nassim Agel nº 505, Centro, insérito no CNPJ/MF sob oO ns
01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368,
nestê Livro. Taxa Judiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP
(108): R$5,17; FUNEMP (3%) 1 R$17557 FUNCOMP (3%): R$1,55; FEPADSAJ
(2%): R$1,03; FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN
(5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141-
Consulte este selo em www see .tigo. jus. br Gute Jfuta frete
Código Nacional de Matrícula: =.
Av.1-66.128. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para ' constar | que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro Ts
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163.: Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (38):
R$1,20; FUNCOMP (3%); R$1,20; FEPADSAI (2%): R$0,80; FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
wuw see .tjgo.jus.br fi fuso fpot=
Av.2-66.128. Catalão, 05 de- agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R,/ de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
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MAURO SYLVIO NETTO
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REGISTRO DE. IMOVEIS
Avenida Rauliná Fonseca saschosY, nº 1:76), entro, | cabaláo/go
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CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA RERROGIAVIOA/ SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
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ESTADO DE GOIÁS É MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacioyal ge Matrícula: cmenenconceenemenenaevoneomooooo=—--029553.2.0066128-27
66.128
Oficial Número de Ordem Ficha
=="05-de agosto doe 2024. =
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos da Lei Municipal nº 4.252, -de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical ' do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65; -FUNDESP (10%): R$6,67;
FUNEMP (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$92,00; FEPADSAS (2%): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (125%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total “R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em www. see.tjgo.jus.br Len paotrm
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.128 do Livro 2 de Registro Geral, foi (tram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor,“ e se' trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFICTIAÍ,
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham por fim à “constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do “Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no S 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação. -
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP:;' 0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP:. 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89...
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800031
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Continua na ficha nº
REGISTRO DE IMOVEIS
avenida Raúlánia| Fonséca Paschoal, (nº 1,7
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MAURO SYLVIO NETTO
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ERTIFICO QUE A PRESENTE CÓRIS ROPROCRAPICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO]
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REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO: | Oficial Registrador
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Oficial 19 de abril de 2024 Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, “gituado em Catalão/GO, na Rua Guiomar
Maria dos Santos, lado par, distante 21,49 metros (incluindo o
chanfrado) da Rua C-04, caracterizado como parte da Área Pública
Municipal nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de
Uso Público (25º área do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477,
de 19 de janeiro de 2024), com 246,90 mº e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 10,35 metros e confronta com a Rua
Guiomar Maria dos Santos; aos fundos mede 10,00 metros e confronta com
outra parte da Área Pública Municipal nº “09, com destinação de Uso )
Público (27º área do referido Decreto); pelo lado direito mede 26,02
metros e confronta com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (26º área do referido Decreto); e pelo
lado esquerdo mede: 23,36 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (24* área do
referido Decreto). Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o
CCi nº 68547. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás,
pessoa: jurídica de direito público interno, com sede em Catalão/GO na
Rua - Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368,
neste Livro. Taxa vJudiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP
(10%): R$5,17; FUNEMP (3%): R$1,55; FUNCOMP (3%): R$1,55; FEPADSAJ
(2%): R$1,03; FUNPROGE (2%): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65;/ ISSQN
(5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141-
Consulte este selo em www. see. tjgO- jus . DiIlada dize fiato
Av.1-66.129. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -—
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para : constar - que a Matrícula acima foi aberta em
conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos “termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163.- Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (108): R$34,00; FUNEMP (34):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; FEPADSAJ (2%): R$0,80; /FUNPROGE (28):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00,- Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 - Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br (Punto duto pot
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Av.2-66.129. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expe
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Avenida RaúLind Eofpeca Busctiosr, nº (1.760) Gentro, |CAbALRO/G9 (im MAURO SYLVIO NETTO
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REPÚBLICA FEDERATIVADO BRASIL ; ) LIVRO 2- REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS S : MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
029553.2.0066129-24
[s6.122 — | fo]
Número de Ordem Ficha
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral do Município de Catalão/GO, a
fim de consignar - que nos termos da Lei - Municipal nº 4.252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87. Emolumentos: R$66,65;-FUNDESP-(102): R$6,67;
FUNEMP: (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2;00; -FEPADSAS (2%): R$1,33;
FUNPROGE (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): R$0,84; ISSQN (5%): R$3,33.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em e na
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.129 do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trataí(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima. A
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
oF IAL
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de Bo (trinta) dias para
instrumentalização de - títulos que tenham | por fim a constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: 0.00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: | 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAJ: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89."
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800032
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº
59
REGISTRO DE IMÓVEIS .
Avenida Raulipá Fonseca Paschoal, 04,7 MAURO SYLVIO NETTO
Roe (645 2R Dos ie! s Registrador
CERTIFICO OQUE A PRE
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DESREGTSTRO IMOBILIÁRIO.
Sa: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | LiVROZ5REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS o MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
alrícula; -=eneememesoeesemeromemaseentenoosnsoameommaensomenmomeeneas : 029553.2.0066130-21
66.130 01 |
Oficial 19 de abril de 2024 | Número de Ordem Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado em Catalão/GO, na Rua Guiomar
Maria dos Santos, lado par, distante 11,14 metros (incluindo o
chanfrado) da Rua C-04, caracterizado como parte da Área Pública
Municipal nº 09 do Loteamento Residencial Conquista, com destinação de
Uso Público (26º área do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477,
de 19 “de janeiro “de 2024), com 273,50 m? e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 10,35 metros e confronta com a Rua
Guiomar Maria dos Santos; aos fundos mede 10,00 metros e confronta com
outra parte da Área Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso
Público (27º área do referido Decreto); pelo lado direito mede 28,68
metros e confronta com outra parte da Área Pública Municipal nº 09,
com destinação de Uso Público (27º área do referido Decreto); e pelo
lado esquerdo mede 26,02 metros e confronta com outra parte da Área
Pública Municipal nº 09, com destinação de Uso Público (25º área do
referido Decreto). Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com o
Cci nº 68548. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Catalão/GO na
Rua | Nassim Agel nº 505, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.505.643/0001-50. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob o nº R.1-41.368,
neste Livro. Taxa vJudiciária: R$0,00. Emolumentos: R$51,65; FUNDESP
(108): R$5,17; FUNEMP (38): R$1,55; FUNCOMP (3%): R$1,55; FEPADSAJ
(2%): R$1,03; FUNPROGE (28): R$1,03; FUNDEPEG (1,25%): R$0,65; ISSQN
(5%): R$2,58. Total R$65,21. Selo Eletrônico: 00602404112244325430141-
Consulte este selo em wuw. see. tjgo. jus . brglute Jego fste
Código Nacional de,
Av.1-66.130. Catalão, 19 de abril de 2024. Protocolo nº 196.310 -
Livro 1-P, de 19.04.2024. ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se a presente
averbação para constar que à Matrícula acima foi aberta em
conformidade com: o Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.477, de 19
de janeiro de 2024, nos termos do trabalho técnico elaborado pelo
Engenheiro Civil, Leonardo Martins de Castro Teixeira, Registro nº
7455/D-GO, conforme ART nº 1020240017163. Dou fé. Taxa Judiciária:
R$0,00. Emolumentos: R$39,98; FUNDESP (10%): R$4,00; FUNEMP (38):
R$1,20; FUNCOMP (3%): R$1,20; |FEPADSAU (28%): R$0,80; FUNPROGE (2%):
R$0,80; FUNDEPEG (1,25%): R$0,50; ISSQN (5%): R$2,00. Total R$50,48.
Selo Eletrônico: 00602404112244325430141 -— Consulte este selo em
www. see.tjgo.jus.br (nto duto fatos
Av.2-66.130. Catalão, 05 de agosto de 2024. Protocolo nº 198.968,
Livro 1-R, de 05.08.2024. AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com o Ofício nº 437/2024, expedido
E
, | FIMAURO SYLVIO NETTO
Registrador
REGISTRO DE IMOVEIS y j
Avenída Raul iná/Fonpeca Sasoticar, nº 1:980/Gentra, GabaLão/60/)
Vós Basa
. ma e,
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA RERROGRAVION// SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
— 3 GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ROZ-REGIRO
ESTADO DE GOIÁS a MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
Código Nacional de Matrícula: ... ls DARE SS ESSES SES es 029553.2.0066130-21
66.130 01
Número de Ordem Ficha
ORM E ode agosto As q
aos 17.07.2024, pela Procuradoria Geral: do Município de: Catalão/GO, a
fim de consignar que nos termos 'da Lei Municipal nº 4,252, de
01.07.2024 e do Decreto Executivo Municipal nº 2.900, de 12.07.2024, o
imóvel da presente Matrícula foi desafetado de sua destinação original
de bem de uso especial na forma de Área de Uso Público, passando a
categoria de bem dominical do Município de Catalão, constituindo
patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Dou fé.
Taxa Judiciária: R$18,87.: Emolumentos: R$66,65; FUNDESP (10%): R$36,67;
FUNEMP . (3%): R$2,00; FUNCOMP (3%): R$2,00;- FEPADSAJ (2%): R$1,33;
FUNPRÓGE: (2%): R$1,33; FUNDEPEG (1,25%): -R$0,84; ISSQN (5%): R$3,39.
Total R$103,02. Selo Eletrônico: 00602408012161325430069 - Consulte
este selo em aC a
Certifico com fulcro no Art.19, S1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 66.130 do Livro 2 de Registro Geral, foi (tram)
extraida(s) de” fôrma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do 4&lbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário,
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente
momento, a Av.2 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 12 de agosto de 2024.
OFISTAL
OBSERVAÇÕES: t
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
instrumentalização de títulos que tenham | por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos
do. Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, S4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a
demonstração ou declaração no instrumento Público a ser registrado do
recolhimento integral das parcelas previstas no 5 1º do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei nº 14.376, de 27 de
dezembro de 2002, do Estado de Soiás, inclusive na hipótese de documento
lavrado em outra unidade da Federação.
Emol.: 41,65, ISSQN: 2,09, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,16, FUNESP: /0,00,
ESTADO: 0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEMP: 1,25, FUNCOMP: 1,25, FEPADSAS: 0,84,
FUNPROGE: 0,84, FUNDEPEG: 0,52, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 18,29,
Total: 70,89. .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE| GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602408112267626800033
Consulte este selo em http://see.tjgo.jus.br
Continua na ficha nº

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