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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-05
Ementa"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.244/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
native_id8965

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-03-12 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-02-20 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-02-19 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (13 x 0), na 3ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: A vereadora Rosângela solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Gilmar.
2025-02-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-02-12 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 2ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-02-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia para deliberação.
2025-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T15:06:00.059253-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
METAS ANUAIS
2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4o, § 1o) R$ 1,00
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da emissão: 26/01/2025 e hora de emissão: 18:36
PARÂMETROS 2025 2026 2027
PIB Nominal 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 784.728.478,11 925.979.604,17 1.092.655.932,92
Usuário impressão: HUDSON
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
26/01/2025 18:36:22
Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues Página: 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
Fonte: Sistema: PRODATA , Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da emissão: 26/01/2025 e hora de emissão: 19:20
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues
Usuário impressão: HUDSON
Página: 1
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MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADA ORÇADA PREVISTA 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Despesas Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (I) 523.877.386,65 523.877.386,65 601.865.674,85 589.910.476,30 601.865.674,85 589.910.476,30 716.403.561,12 845.356.202,12 997.520.318,50
 Pessoal e encargos sociais 221.700.492,05 256.405.037,73 274.609.841,73 312.452.782,01 368.694.282,77 435.059.253,67
 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 13.785,03 16.266,34 19.194,28 22.649,25
 Outras despesas correntes 302.176.894,60 345.460.637,12 315.286.849,54 403.934.512,77 476.642.725,07 562.438.415,58
Despesas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (II) 58.379.381,14 58.379.381,14 125.854.146,02 69.633.210,46 125.854.146,02 69.633.210,46 63.650.977,64 75.108.153,62 88.627.621,27
 Investimentos 49.998.883,34 113.440.930,73 62.633.210,46 55.390.977,64 65.361.353,62 71.126.397,27
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Contratada 8.380.497,80 12.413.215,29 7.000.000,00 8.260.000,00 9.746.800,00 11.501.224,00
Reserva de Contigência (III) 0,00 0,00 15.522.535,30 15.522.535,30 10.394.185,24 12.265.138,58 14.472.863,53
Despesas Total (SEM FONTE RPPS) (I+II+III) 582.256.767,79 582.256.767,79 727.719.820,87 675.066.222,06 790.448.724,00 727.719.820,87 675.066.222,06 790.448.724,00 1.100.620.803,30
Despesas Total (COM FONTE RPPS) 629.514.574,01 629.514.574,01 786.560.437,06 736.194.422,06 862.580.000,00 786.560.437,06 736.194.422,06 862.580.000,00 1.017.844.400,00 1.201.056.392,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável:
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 25/01/2025 - 15:13:07 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
25/01/2025 15:13:07
Página: 1
932.729.494,32
7
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MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁCULO
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO 
2025
LRF, art. 4º, § 2º, inciso II
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