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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-10
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências".
native_id8966

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-03-12 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei.
2025-02-19 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-02-19 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (14 x 0), na 3ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: A vereadora Rosângela solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações os seguintes vereadores: Cláudio Lima e Deusmar Barbosa.
2025-02-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-02-12 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 2ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-02-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia para deliberação.
2025-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T15:07:00.527100-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 50

CATALÃO) GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º: 027/2025 CATALÃO, 04 DE FEVEREIRO DE 2.025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Com o presente, passo às vossas mãos para apreciação e deliberação dessa
egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE
GOIANO - ADISGO e dá outras providências.”
Com o presente projeto solicitamos Autorização desta Egrégia Casa de Leis
para repassar à Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano - ADISGO, o valor total de
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) oriundo de Emendas parlamentares
destinados ao custeio das atividades desenvolvidas pela ADISGO.
Certo da especial atenção à noss , antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos dé elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão —- Estado de Goiás.
4
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
O Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- ) (64) 3441-5070 e prefeitovelomar(Qcatalao.go.gov. [65] www.catalao.go.gov.br
CATALÃO”
POTÊNCIA NO CORAÇÃO DO BRASIL GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELEINº 42 ,de lo de fevereiro. de 2025.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos
financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE
GOIANO - ADISGO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art1º Fica o Município de Catalão, por intermédio do Poder Executivo, autorizado
a repassar à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, entidade
sem fins lucrativos e de beneficência, reconhecida de utilidade pública pelo Município de
Catalão e Estado de Goiás, inscrita no CNPJ nº 24.811.325/0001-12, com sede na Rua
Uruana, nº 86, Setor Mãe de Deus, nesta cidade de Catalão, com a finalidade de garantir a
continuidade de suas atividades.
81º O repasse será realizado conforme especificado a seguir:
| DI TT vao Doo
í | TOTALDA ins | PLANO DE
UF | MUNICÍPIO ENTIDADE | PooposTA (Cód Emenda — PROGRAMA ágio VALOR
Li dA AS
| MUNICÍPIO | | [09032024 09032024-
GO | CATALAO O | R$ 125.000,00 |
| CATALÃO | De CATALÃO | R$ 125.000 do feoz443030016| caanosa | R$ 125.000,00
Art. 2º O repasse autorizado no art. 1º desta lei tem origem em Emendas
Parlamentares, sob a modalidade de Transferência Especial.
1
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
[9] Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- [<) (64) 3441-5070 e prefeitovelomarQcatalao.go.gov. [65] www.catalao.go.gov.br
CATALÃO”
POTÊNCIA NO CORAÇÃO DO BRASIL | GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º A transferência dos recursos mencionada nesta Lei deverá observar os
requisitos constantes nas Resoluções, Deliberações ou demais normativas emitidas pelo
órgão competente que regulamentem os respectivos repasses.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados
à aplicação dos recursos previstos no art. 1º desta Lei, observando-se a Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
& 1º. A abertura do crédito adicional de que trata este artigo será até o limite do
valor do repasse, somado a estes os rendimentos de sua aplicação financeira, não podendo
o total do repasse ultrapassar, anualmente, ao montante de até R$ 125.000,00 (cento e vinte
e cinco mil reais).
82º. O Decreto que dispuser da abertura de crédito adicional deverá indicar
expressamente o ato normativo respectivo que o fundamenta.
Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a incorporação dos recursos
ao Plano Plurianual do Município, mediante Decreto, a fim de compatibilizar a inclusão ou
alteração decorrente da abertura do crédito adicional autorizado pelo art. 4º desta Lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CA
feverereo DE 2025.
AOS AO DIAS DO MÊS DE
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
O Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- [) (64) 3441-5070 e prefeitovelomarQcatalao.go.gov. [5] www.catalao.go.gov.br
PROTOCOLO: 2025001203 Autuaçã 15/01/2025 Hora: 13:41
Interessado: ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO
CPF / CNPJ: 24.811.325/0001-12 Data
N. PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do
porÊNcIA NO CORAÇÃO DO BRASIL
http:/Avww.catalao.go.gov.br
protocoloGDcatalao.go.gov.br Comentário: ORDEM BANCÁRIA RECURSOS ORÇAMENTOS 2024.
TACIANE.LIMA*
AR
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2025001203 Autuaçã 15/01/2025 Hora 13:41
CPF / CNPJ: 24.811.325/0001-12 Fone: (64)3441-4035
Endereço: RUA URUANA Nº 86 Bairr MAE DE DEUS
Valor: R$-
JURIDICO
Assunto:
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário: — ORDEM BANCÁRIA RECURSOS ORÇAMENTOS 2024.
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 15/01/2025 - 13:41:52 - TACIANE.LIMA*
1.0 - LA,O - 27/03/2017
Página: 1/1
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal Ismael Alexandrino - PSD/GO
Ofício Circular nº: 0047/2024 — GDIA
Brasília, 17 de DEZEMBRO de 2024.
Assunto: Ordem Bancária Recursos Orçamento 2024
Prezados (as) Senhores (as),
Cumprimentando — os (as) cordialmente, tenho a grata satisfação
de informá-los (as), que foi pago recurso oriundo da indicação de
emenda de minha autoria com número de ordem bancária,
20240P011240 e 20240P011239, ao município de CATALÃO- GO,
conforme quadro abaixo;
GND Beneficiário CNPJ
Emenda | Modalidade Valor
[ Instituto Prof. 29.313.845/0001-
Transferência João Margon 19 R$
443930015 | Especial 3e4 Vaz "| 100.000,00
443930015 3e4 ADISGO 24.811.325/0001-
Ass. dos 12
Transferência Diabéticos do R$
Especial Sudeste Goiano 125.000,00
Total R$ 225.000,00
Certo de estar colaborando para a manutenção dos serviços prestados por esse
município, aproveito a oportunidade para antecipar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ISMAEL ALEXANDRINO
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 854 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5854/3854 | dep.ismaelalexandrinocamara.leg.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal Ismael Alexandrino - PSD/GO
OF 208/2024 — GDIA
ADISGO-Associação Dos Diabéticos Do sudeste Goiano
Catalão — GO
75700-000
Brasília, 01 de abril de 2024.
Assunto: Recursos do Orçamento Geral da União — Ano 2024.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, dirijo-me ao Senhor para informá-lo
que indiquei recursos do Orçamento Geral da União, ano 2024
conforme quadro abaixo;
Município Modalidade | GND | Beneficiário CNPJ Valor
ADISGO
Ass. dos
Diabéticos
Transferência do Sudeste | 24.811.325/0001- R$
Catalão | Especial |3€e4]| Goiano 12 125.000,00
Certo de estar colaborando para a manutenção dos serviços
prestados por esta instituição, aproveito a oportunidade para antecipar votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
el 1 Seraul A ns Er, no
ISMAEL ALEXANDRINO
Deputado Federal PSD-GO
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 854 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5854/3854 | dep.ismaelalexandrinocamara.leg.br
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS - PROPONENTE
Nome da Entidade Proponente C.N.PJ
ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano 24.811.325/0001-12
Endereço da Entidade Processo
Rua Uruana, nº 86, Bairro Nossa Sra. Mãe de Deus
Cidade: UF: CEP: DDD/Telefone/FAX Esfera
Catalão GO 75.702-150 (64)3441-4035 Administrativa
(64)98126-3940 Privada sem fins
lucrativos
Página na internet:
Endereço eletrônico:
Banco Caixa: Praça de Pagamento
Instagram adisgoQwgo.com.br Caixa Econômica C/Corrente:
(Dadisgoadisgo 577343072-6
AG: 0564 OP: 1292
Nome do Dirigente da Entidade Proponente CPF do Dirigente:
Sílvio Lucas Mesquita 218.068.701-00
C.l./Órgão Exped/Data | Cargo: Silvio Lucas Serviços fertados: CNES:
776076/2.A VIASSP/GO | Mesquita - Presidente INVESTIMENTO 9001247
Data Exp: 03/03/2010 (Equipamentos)
2 - DADOS CADASTRAIS - CONCEDENTE
Nome da Concedente CN.PJ
Prefeitura Municipal de Catalão 01.505.643/0001-50
Nome do Representante Legal (PREFEITO) CPF:
Velomar Gonçalves Rios 263.588.241-04
Endereço (Rua, Bairro, Cidade e CEP). Fone:
Rua Nassim Agel Nº 505 Setor Central Catalão - GO [(64)3441-5000
3- INTERVINIENTE REPASSADOR DO RECURSO
Nome do Interveniente: Parcelas / Valor: Ordem Bancária:
Prefeitura Municipal de Parcela única de R$ 57.500,00 | 20240P011239
Catalão.
Destinação de Emendas:
Parlamentar para Investimento (modalidade transferência especial)
Partido Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor Emenda
PSD Ismael Alexandrino 443930015 2024 R$ 57.500,00
4 - DESCRIÇÕES DO PROJETO
4.1 - Título do Projeto: 4.2 - Período de Execução:
Convênio de transferência de valores via (EMENDA| A instituição deverá realizar a compra dos
PARLAMENTAR) PARA COBRIR DESPESAS DE equipamentos NO ATO do deposito
INVESTIMENTO como equipamentos, depositada no | realizado e liberado pelo concedente em
fundo municipal de Catalão, através da modalidade de | uma única parcela via depósito no total de
transferência especial, porém com registro de|R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e
beneficiário para a ADISGO - Associação dos Diabéticos | quinhentos reais).
do Sudeste Goiano.
4.3 - Justificativa da Proposição:
A ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, por ser reconhecida no âmbito Municipal, Estadual
e Federal como Utilidade Pública, sem fins lucrativos e econômicos, e desde 19/09/2019 com A AQUISIÇÃO
DO CEBAS em mãos, nos permitindo juridicamente COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, receber repasse de
verbas parlamentares via deputados federais, senadores e MINISTÉRIO DA SAÚDE, necessitando assegurar o
seu funcionamento básico para que se cumpra em nosso local, papel social, educacional e clinico, na
prevenção, orientação e educação em diabetes dos pacientes diabéticos de Catalão e Região.
Desde a sua criação à 34 (trinta e quatro) anos a manutenção da ADISGO é feita através de convênios firmados
com o poder público (municipal, estadual e federal - via CEBAS) e também quando possível empresas.
A verba depositada via município é exclusivamente da instituição para compra de equipamentos, para a Sede
Administrativa, pois assim, iremos dar melhor condições, qualidade e comodidade em atendimentos aos
pacientes diabéticos de Catalão e região que são atendidos pelo SUS.
4.3.1 - A relação da proposta apresentada:
- 01 Cadeira de Podologia Essencial PAM Automática.
- 01 Lumi Ultra Led... trees
- 01 Suporte para Luminária para Cadeira...
- 01 Braço Auxiliar com 1 Bandeija para resíduos..
- 01 Braço Auxiliar com 1 Bandeija para Instrumentais..
.R$ 331,50
«R$ 612,00
-R$ 578,00
- 01 Porta Revista... «R$ 331,50
- 01 Balança BIOIMPEDÂNCIA digital In Body 120.......... mts imensas R$ 25.900,00
- 01 Autoclave Vitali CLASS INOX 12 Lts Cristofoli...... R$ 5.315,37
- 01 Kit Academico com Spray Intra SG PB Dentflex.... mma R$ 2.195,64
- 01 Lupa tipo Lactona 3,5 X Bioart... ms R$ 352,29
- 01 Cadeira MOCHO Confort MTX Azul Marinho 39 Dabi Atlante R$ 763,58
- 0 Motor Endodontico+Localizador APICAL SENSOR... manera R$ 8.217,12
TOTAL remete resete R$ 57.500,00
Obs.: As despesas bancárias em conta serão exclusivamente de responsabilidade da instituição.
4:3.2 - Os objetivos a serem alcançados: Geral:
Custeio das despensas relativas as Ações Públicas em Saúde e Sociais da ADISGO - Associação dos
Diabéticos do Sudeste Goiano, que atende hoje aproximadamente mais de 4.876 (quatro mil
oitocentos e setenta e seis) associados de toda Catalão e região. E é acreditando na SAÚDE PÚBLICA
de qualidade, que trabalhamos na Prevenção, Orientação e Educação em Diabetes, para que o
paciente não venha sofrer das Complicações Crônicas Futuras da Doença.
4.3.3 - A indicação do público-alvo:
Aproximadamente mais de 4.876 (Quatro mil oitocentos e setenta e seis) pacientes diabéticos
cadastrados na instituição, sendo pacientes DM1 e DM2.
4.3.4 - O problema a ser solucionado e os resultados esperados
Buscar, oferecer mais e melhor comodidade nos atendimentos de Podologia, Odontologia e
Nutricionista no Tratamento de Reeducação alimentar e perca de peso para os pacientes com
diabetes. Portanto, assim podemos ofertar um tratamento cada vez melhor e reduzir de uma forma
significativa o número de pacientes com complicações crônicas futuras da doença, levando e
otimizando os pacientes a manter um resultado de Hemoglobina Glicada igual ou menor que 7%.
4.3.5 - Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. Os desembolsos
com: 01 Cadeira de Podologia Essencial PAM Automática, 01 Balança BIOIMPEDÂNCIA digital In
Body 120, 01 Autoclave Vitali CLASS INOX 12 Lts Cristofoli, 01 Kit Academico com Spray Intra SG PB
Dentflex, 01 Lupa tipo Lactona 3,5 X Bioart, 01 Cadeira MOCHO Confort MTX Azul Marinho 39 Dabi
Atlante e Motor Endodontico+Localizador APICAL SENSORY, que atenderá a demanda da ADISGO,
tendo previsão de execução da compra NO ATO do deposito realizado e liberado pelo concedente em
uma única parcela via depósito no total de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
5 - Metas a serem atingidas:
Hoje em média Mundial apenas 25% dos pacientes diabéticos mantém a Média de Glicose Hemoglobina
Glicada HPLC > 7%, pois na ADISGO em uma pesquisa realizada e publicada em parceria com a UFCAT
— Universidade Federal de Catalão, 49 % dos pacientes que tratam e acompanham periodicamente com
equipe de médicos Multiprofissional e Multidisciplinar em Diabetes, mantém a média de Hemoglobina
Glicada HPLC > que 7%, portanto, nossa meta é fazer com que os pacientes que aqui são atendidos possam
diminuir cada vez mais sua média de glicose e consequentemente apresentar o menor número possível de
complicações crônicas futuras da doença.
OBS.: Todos esses equipamentos serão pagos pela proponente as empresas mediante a
apresentação de notas fiscais como pessoa jurídica.
6 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$ 57.500,00)
6.1- DA CONCEDENTE - R$ (57.500,00)
7 - CRONOGRAMA INDIVIDUAL DOS EQUIPAMENTOS - DESEMBOLSO (R$ 57.500,00)
11
EQUIPAMENTOS
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
Concedente
Proponente
Cadeira de
Podologia Essencial
PAM Automática
R$ 11.602,50
01
R$ 11.602,50
Lumi Ultra Led
R$ 1.300,50
01
R$ 1.300,50
Suporte para
Luminária para
Cadeira
R$331,50
01
R$ 331,50
Braço Auxiliar com 1
Bandeija para
resíduos
R$ 612,00
01
R$ 612,00
Braço Auxiliar com 1
Bandeija para
Instrumentais
R$ 578,00
01
R$ 578,00
Porta Revista
R$ 331,50
01
R$331,50
Balança
BIOIMPEDÂNCIA
digital In Body 120
R$ 25.900,00
01
R$ 25.900,00
Autoclave Vitali
CLASS INOX 12 Lts
Cristofoli
R$5.315,37
01
R$5.315,37
Kit Academico com
Spray Intra SG BB
Dentflex
R$ 2.195,64
01
R$ 2.195,64
Lupa tipo Lactona
3,5 X Bioart
R$352,29
01
R$352,29
Cadeira MOCHO
Confort MTX Azul
Marinho 39 Dabi
Atlante
R$ 763,58
01
R$ 763,58
Motor
Endodontico+Localiz
ador APICAL
SENSORY
R$ 8.217,12
R$ 8.217,12
R$ 57.500,00
8 - PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO
12
Conclusão das Etapas ou fases
programadas
INÍCIO
FIM
Os desembolsos SERÃO
P/COMPRAR 01 Cadeira de
Podologia Essencial PAM
Automática, 01 Balança
BIOIMPEDÂNCIA digital In Body
120, 01 Autoclave Vitali CLASS
INOX 12 Lts Cristofoli, 01 Kit
Academico com Spray Intra SG PB
A instituição deverá realizar a
compra dos equipamentos NO
ATO do deposito realizado e
liberado pelo concedente em
uma única parcela via depósito
A prestação de Contas será feita
pelo PROPONENTE e apresentada
ao CONCEDENTE até o dia
31/12/2025.
no total de R$ 57.500,00
(cinquenta e sete mil e
quinhentos reais).
Dentflex, 01 Lupa tipo Lactona 3,5
X Bioart, 01 Cadeira MOCHO
Confort MTX Azul Marinho 39
Dabi Atlante e Motor
Endodontico+Localizador APICAL
SENSORY.
9 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
9.1 - Constituem obrigações da CONVENENTE:
9.2 - Constituem obrigações da CONCEDENTE - Prefeitura Municipal de Catalão.
9.3 - Constitui obrigação comum do CONVENENTE e da CONCEDENTE;
9.3.1 - Cumprir fielmente as cláusulas e condições estabelecidas neste convênio.
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CATALÃO, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Municipal/Nacional ou qualquer órgão ou entidade da administração pública
que impeça a transferência recursos oriunda de dotações consignadas no orçamento do MaDISO na for
deste plano de trabalho. ASSOCIAÇÃO DOS DJBÉNCOS DO SUDESTE
Catalão, 02 de Janeiro de 2025. CNPJ: A ão
Sr. Sílvio Lucas Mê IDENTE
PROPONENTE/PRESIDENTE ADISGO
11 - APROVAÇÃO
APROVADO:
Catalão, 02 de Janeiro de 2025
Sr. Velomar Gonçalves Rios
CONCEDENTE/PREFEITO M.CATALÃO
12 - APROVAÇÃO DA CONCEDENTE
Ante a manifestação favorável das áreas técnicas da SES/GO envolvidas na avaliação da viabilidade de execução
do presente Plano de Trabalho, conforme pareceres e despachos acostados nos autos, o Prefeito Municipal de
Catalão APROVARÁ o Plano de Trabalho por meio da homologação da Portaria a ser publicada no Diário
Oficial do município do Estado de Goiás, determinando sua execução, observadas as regras da Portaria que
instituiu o financiamento.
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS - PROPONENTE
Nome da Entidade Proponente
ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano
CN.PJ
24.811.325/0001-12
Endereço da Entidade Processo
Rua Uruana, nº 86, Bairro Nossa Sra. Mãe de Deus
Cidade: UF: CEP: DDD /Telefone/FAX Esfera
Catalão GO 75.702-150 (64)3441-4035 Administrativa
(64)98126-3940 Privada sem fins
lucrativos
Página na internet:
Instagram
Qadisgoadisgo
Endereço eletrônico:
adisgo(Owgo.com.br
Banco Caixa:
Caixa Econômica
Praça de Pagamento
C/Corrente:
577343072-6
AG: 0564 OP: 1292
Nome do Dirigente da Entidade Proponente
Sílvio Lucas Mesquita
CPF do Dirigente:
218.068.701-00
CI./Órgão Exped/Data | Cargo: Silvio Lucas Serviços fertados: CNES:
776076/2.A VIASSP/GO | Mesquita - Presidente INVESTIMENTO 9001247
Data Exp: 03/03/2010 (Equipamentos)
2 - DADOS CADASTRAIS - CONCEDENTE
Nome da Concedente C.N.PJ
Prefeitura Municipal de
Catalão
01.505.643/0001-50
Nome do Representante Legal (PREFEITO)
Velomar Gonçalves Rios
CPF:
263.588.241-04
Endereço (Rua, Bairro, Cidade e CEP).
Rua Nassim Agel Nº 505
Setor Central Catalão - GO
Fone:
(64)3441-5000
3-INTERVINIENTE REPASSADOR DO RECURSO
Nome do Interveniente:
Prefeitura Municipal de
Catalão.
Parcelas / Valor:
Parcela única de R$ 57.500,00
Ordem Bancária:
20240P011239
Destinação de Emendas:
Parlamentar para Investimento (modalidade transferência especial)
Partido
Parlamentar
Nº da Emenda
Ano
Valor Emenda
PSD Ismael
Alexandrino
443930015
2024
R$ 57.500,00
AP
13
4+ DESCRIÇÕES DO PROJETO
4.1 - Título do Projeto: 4.2 - Período de Execução:
Convênio de transferência de valores via (EMENDA |A instituição deverá realizar a compra dos
PARLAMENTAR) PARA COBRIR DESPESAS DE|equipamentos NO ATO do deposito
INVESTIMENTO como equipamentos, depositada no| realizado e liberado pelo concedente em
fundo municipal de Catalão, através da modalidade de | uma única parcela via depósito no total de
transferência especial, porém com registro de|R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e
beneficiário para a ADISGO - Associação dos Diabéticos | quinhentos reais).
do Sudeste Goiano.
4.3 - Justificativa da Proposição:
A ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, por ser reconhecida no âmbito Municipal, Estadual
e Federal como Utilidade Pública, sem fins lucrativos e econômicos, e desde 19/09/2019 com A AQUISIÇÃO
DO CEBAS em mãos, nos permitindo juridicamente COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, receber repasse de
verbas parlamentares via deputados federais, senadores e MINISTÉRIO DA SAÚDE, necessitando assegurar o
seu funcionamento básico para que se cumpra em nosso local, papel social, educacional e clinico, na
prevenção, orientação e educação em diabetes dos pacientes diabéticos de Catalão e Região.
Desde a sua criação à 34 (trinta e quatro) anos a manutenção da ADISGO é feita através de convênios firmados
com o poder público (municipal, estadual e federal - via CEBAS) e também quando possível empresas.
A verba depositada via município é exclusivamente da instituição para compra de equipamentos, para a Sede
Administrativa, pois assim, iremos dar melhor condições, qualidade e comodidade em atendimentos aos
pacientes diabéticos de Catalão e região que são atendidos pelo SUS.
4.3.1 - A relação da proposta apresentada:
- 01 Cadeira de Podologia Essencial PAM Automática.
- 01 Lumi Ultra Led
- 01 Suporte para Luminária para Cadeira
- 01 Braço Auxiliar com 1 Bandeija para resíduos..
- 01 Braço Auxiliar com 1 Bandeija para Instrumentais.
- 01 Porta Revista
- 01 Balança BIOIMPEDÂNCIA digital In Body 120
- 01 Autoclave Vitali CLASS INOX 12 Lts Cristofoli
- 01 Kit Academico com Spray Intra SG P.B Dentflex.
- 01 Lupa tipo Lactona 3,5 X Bioart
- 01 Cadeira MOCHO Confort MTX Azul Marinho 39 Dabi Atlante..
- 0] Motor Endodontico+Localizador APICAL SENSORY.
R$ 11.602,50
O 1 PR R$ 57.500,00
Obs.: As despesas bancárias em conta serão exclusivamente de responsabilidade da instituição.
14
43.2 - Os objetivos a serem alcançados: Geral:
Custeio das despensas relativas as Ações Públicas em Saúde e Sociais da ADISGO - Associação dos
Diabéticos do Sudeste Goiano, que atende hoje aproximadamente mais de 4.876 (quatro mil
oitocentos e setenta e seis) associados de toda Catalão e região. E é acreditando na SAÚDE PÚBLICA
de qualidade, que trabalhamos na Prevenção, Orientação e Educação em Diabetes, para que o
paciente não venha sofrer das Complicações Crônicas Futuras da Doença.
4.3.3 - A indicação do público-alvo:
Aproximadamente mais de 4.876 (Quatro mil oitocentos e setenta e seis) pacientes diabéticos
cadastrados na instituição, sendo pacientes DM1 e DM2.
4.3.4 - O problema a ser solucionado e os resultados esperados
Buscar, oferecer mais e melhor comodidade nos atendimentos de Podologia, Odontologia e
Nutricionista no Tratamento de Reeducação alimentar e perca de peso para os pacientes com
diabetes. Portanto, assim podemos ofertar um tratamento cada vez melhor e reduzir de uma forma
significativa o número de pacientes com complicações crônicas futuras da doença, levando e
otimizando os pacientes a manter um resultado de Hemoglobina Glicada igual ou menor que 7%.
4.3.5 - Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. Os desembolsos
com: 01 Cadeira de Podologia Essencial PAM Automática, 01 Balança BIOIMPEDÂNCIA digital In
Body 120, 01 Autoclave Vitali CLASS INOX 12 Lts Cristofoli, 01 Kit Academico com Spray Intra SG PB
Dentflex, 01 Lupa tipo Lactona 3,5 X Bioart, 01 Cadeira MOCHO Confort MTX Azul Marinho 39 Dabi
Atlante e Motor Endodontico+Localizador APICAL SENSORY, que atenderá a demanda da ADISGO,
tendo previsão de execução da compra NO ATO do deposito realizado e liberado pelo concedente em
uma única parcela via depósito no total de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
5 - Metas a serem atingidas:
Hoje em média Mundial apenas 25% dos pacientes diabéticos mantém a Média de Glicose Hemoglobina
Glicada HPLC > 7%, pois na ADISGO em uma pesquisa realizada e publicada em parceria com a UFCAT
— Universidade Federal de Catalão, 49 % dos pacientes que tratam e acompanham periodicamente com
equipe de médicos Multiprofissional e Multidisciplinar em Diabetes, mantém a média de Hemoglobina
Glicada HPLC > que 7%, portanto, nossa meta é fazer com que os pacientes que aqui são atendidos possam
diminuir cada vez mais sua média de glicose e consequentemente apresentar o menor número possível de
complicações crônicas futuras da doença.
OBS.: Todos esses equipamentos serão pagos pela proponente as empresas mediante a
apresentação de notas fiscais como pessoa jurídica.
15
6 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$ 57.500,00)
6.1- DA CONCEDENTE - R$ (57.500,00)
7 - CRONOGRAMA INDIVIDUAL DOS EQUIPAMENTOS - DESEMBOLSO (R$ 57.500,00)
EQUIPAMENTOS VALOR UNITÁRIO | QUANTIDADE Concedente Proponente
Cadeira de
Podologia Essencial R$ 11.602,50 01 R$ 11.602,50 | temem
PAM Automática
Lumi Ultra Led R$ 1.300,50 01 R$ 1.300,50
Suporte para
Luminária para R$ 331,50 01 R$331,50 | rm
Cadeira
Braço Auxiliar com 1
Bandeija para R$ 612,00 01 R$612,00 [cm
resíduos
Braço Auxiliar com 1
Bandeija para R$578,00 01 R$578,00
Instrumentais
Porta Revista R$331,50 01 R$331,50 [| imimmmm
Balança
BIOIMPEDÂNCIA R$ 25.900,00 01 R$ 25.900,00 | eme
digital In Body 120
Autoclave Vitali R$ 5.315,37 01 R$5.315,37 [o rmeemmemmm
CLASS INOX 12 Lts
Cristofoli
Kit Academico com
Spray Intra SG P.B R$ 2.195,64 01 R$ 2.195,64
Dentflex
Lupa tipo Lactona R$ 352,29 01 R$352,29 | creme
3,5 X Bioart
Cadeira MOCHO
Confort MTX Azul
Marinho 39 Dabi R$ 763,58 01 R$763,58 [ocre
Atlante
Motor
Endodontico+Localiz
ador APICAL R$ 8.217,12 01 R$8.217,12 [oo creme
SENSORY
TOTAL saves sestasenio aa tenanosararrasor DT remeeasensentanaess parasões R$ 57.500,00
8 - PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Conclusão das Etapas ou fases
programadas
INÍCIO
FIM
Os desembolsos SERÃO
P/COMPRAR 01 Cadeira de
Podologia Essencial PAM
Automática, 01 Balança
BIOIMPEDÂNCIA digital In Body
120, 01 Autoclave Vitali CLASS
A instituição deverá realizar a
compra dos equipamentos NO
ATO do deposito realizado e
A prestação de Contas será feita
pelo PROPONENTE e apresentada
ao CONCEDENTE até o dia
liberado pelo concedente em/31/12/2025.
uma única parcela via depósito
no total de R$ 57.500,00
(cinquenta e sete mil e
quinhentos reais).
INOX 12 Lts Cristofoli, 01 Kit
Academico com Spray Intra SG P.B
Dentflex, 01 Lupa tipo Lactona 3,5
X Bioart, 01 Cadeira MOCHO
Confort MTX Azul Marinho 39
Dabi Atlante e Motor
Endodontico+Localizador APICAL
SENSORY.
9 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
9.1 - Constituem obrigações da CONVENENTE:
9.2 - Constituem obrigações da CONCEDENTE - Prefeitura Municipal de Catalão.
9.3 - Constitui obrigação comum do CONVENENTE e da CONCEDENTE:
9.3.1 - Cumprir fielmente as cláusulas e condições estabelecidas neste convênio.
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CATALÃO, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Municipal/Nacional ou qualquer órgão ou entidade da administração pública
que impeça a transferência recursos oriunda de dotações consignadas no orçamento sa 8 ma
deste plano de trabalho. O DOS DIABÉTICOS DO E
a
Catalão, 02 de Janeiro de 2025. CNPJ: 24.811.325/0001
Sr. Sílvio Luc WeeagudEgre
PROPONENTE/PRESIDENTE ADISGO
11 - APROVAÇÃO
APROVADO:
Catalão, 02 de Janeiro de 2025
Sr. Velomar Gonçalves Rios
CONCEDENTE/PREFEITO M.CATALÃO
12 - APROVAÇÃO DA CONCEDENTE
Ante a manifestação favorável das áreas técnicas da SES/GO envolvidas na avaliação da viabilidade de execução
do presente Plano de Trabalho, conforme pareceres e despachos acostados nos autos, o Prefeito Municipal de
Catalão APROVARÁ o Plano de Trabalho por meio da homologação da Portaria a ser publicada no Diário
Oficial do município do Estado de Goiás, determinando sua execução, observadas as regras da Portaria que
instituiu o financiamento.
17
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS - PROPONENTE
Nome da Entidade Proponente
ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano
CN.PJ
24.811.325/0001-12
Endereço da Entidade Processo
Rua Uruana, nº 86, Bairro Nossa Sra. Mãe de Deus
Cidade: UF: CEP: DDD/Telefone/FAX Esfera
Catalão GO 75.702-150 (64)3441-4035 Administrativa
(64)98126-3940
Privada
lucrativos
sem fins
Página na internet: | Endereço eletrônico:
Banco Caixa:
Praça de Pagamento
Instagram adisgo(Owgo.com.br Caixa Econômica C/Corrente:
Qadisgoadisgo 577343072-6
: AG: 0564 OP: 1292
Nome do Dirigente da Entidade Proponente CPF do Dirigente:
Sílvio Lucas Mesquita 218.068.701-00
C.I./Órgão Exped/Data |Cargo: Serviços CNES:
776076/2.A VIASSP/GO | Presidente Ofertados: 9001247
Data Exp: 03/03/2010 CUSTEIO
(procedimentos e
exames)
2 - DADOS CADASTRAIS - CONCEDENTE
Nome da Concedente CN.PJ
Prefeitura Municipal de Catalão
01.505.643/0001-50
Nome do Representante Legal (PREFEITO)
Velomar Gonçalves Rios
CPF:
263.588.241-04
Endereço (Rua, Bairro, Cidade e CEP).
Rua Nassim Agel Nº 505 Setor Central Catalão - GO
Fone:
(64)3441-5000
3- INTERVINIENTE REPASSADOR DO RECURSO
Nome do Interveniente:
Prefeitura Municipal de
Catalão.
Parcelas / Valor:
Parcela única de R$ 67.500,00
Ordem Bancária:
20240P011239
Localização do Processo Pg
Destinação de Emendas:
Parlamentar para custeio (modalidade transferência especial)
Partido Parlamentar
Nº da Emenda
Ano
Valor Emenda
PSD Ismael Alexandrino
443930015
2024
R$ 67.500,00
18
4 - DESCRIÇÕES DO PROJETO
4.1 - Título do Projeto: 4.2 - Período de Execução:
Convênio de transferência de valores via (EMENDA
PARLAMENTAR) para CUSTEIO, depositada ao INICIO TERMINO
município de Catalão, através da modalidade de 12 (Doze) meses
transferência especial, porém com registro de
beneficiário a ADISGO - Associação dos Diabéticos do
Sudeste Goiano.
JANEIRO / 2025 | DEZEMBRO / 2025
OBS.: Lembrando que estas
emendas foram depositadas
no final do ano de 2024, para
serem utilizadas em 2025. E a
transferência será imediata
dentro do convênio
estabelecido, não podendo
passar de um ano p/o outro.
4.3 - Justificativa da Proposição:
A ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, por ser reconhecida no âmbito Municipal, Estadual
e Federal como Utilidade Pública, sem fins lucrativos e econômicos, e desde 19/09/2019 com A AQUISIÇÃO
DO CEBAS em mãos, nos permitindo juridicamente COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, receber repasse de
verbas parlamentares via deputados federais, senadores e MINISTÉRIO DA SAÚDE, necessitando assegurar o
seu funcionamento básico para que se cumpra em nosso local, papel social, educacional e clinico, na
prevenção, orientação e educação em diabetes dos pacientes diabéticos de Catalão e Região. Desde a sua
criação à 34 (trinta e quatro) anos a manutenção da ADISGO é feita através de convênios firmados com o poder
público (municipal, estadual e federal - via CEBAS) e também quando possível empresas.
A verba depositada via município é exclusivamente da instituição para tais custeios, conforme solicitações,
documentos e comunicados em anexo.
4.3.1 - A relação da proposta apresentada:
- 24 Exames de Colonoscopia realizados durante 12 meses... mmmemeeereeeeeermasmm R$ 12.000,00
- 36 Exames de Endoscopia realizados durante 12 meses. «R$ 10.800,00
- 480 Procedimentos Odontológicos realizados durante 12 meses... «R$ 44.700,00
DO PA PO R$ 67.500,00
Obs.: As despesas bancárias em conta serão exclusivamente de responsabilidade da instituição.
4.3.2 - Os objetivos a serem alcançados: Geral:
Custeio das despensas relativas as Ações Públicas em Saúde e Sociais da ADISGO - Associação dos
Diabéticos do Sudeste Goiano, que atende hoje aproximadamente mais de 4.876 (quatro mil
oitocentos e setenta e seis) associados de toda Catalão e região. E é acreditando na SAÚDE PÚBLICA
de qualidade, que trabalhamos na Prevenção, Orientação e Educação em Diabetes, para que o
paciente não venha sofrer das Complicações Crônicas Futuras da Doença.
19
43.3 - A indicação do público-alvo:
Aproximadamente mais de 4.876 (Quatro mil oitocentos e setenta e seis) pacientes diabéticos
cadastrados na instituição, sendo pacientes DM1 e DM2.
4.3.4 - O problema a ser solucionado e os resultados esperados
Buscar, oferecer e colocar em prática o trabalho de uma equipe MÉDICA MULTIDISCIPLINAR E DE
ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR em diabetes dentro da ADISGO, pois o bom controle da doença
leva os mesmos a terem melhor qualidade de vida, reduzir de uma forma significativa o número de
pacientes com complicações crônicas futuras da doença, levando e otimizando os pacientes a manter
um resultado de Hemoglobina Glicada HPLC > 7%.
4.3.5 - Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. Os desembolsos
com: 24 exames de Colonoscopia, 36 exames de Endoscopia e 480 Procedimentos Odontológicos que
atenderá a demanda da ADISGO, tendo previsão de execução em 12 meses, referente a 12 parcelas
de R$ 5.625,00 mensais, que será liberado pela concedente, sendo um único depósito no total de
R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).
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5 - Identificação do objeto a ser executado mês:
02 Exames de Colonoscopia, 03 Exames de Endoscopia e 40 procedimentos odontológicos.
OBS.: Todos esses profissionais serão pagos através de um contrato de prestação de serviços
com a instituição, onde terão que apresentar notas fiscais como pessoa física ou jurídica.
6 - Metas a serem atingidas:
Hoje em média Mundial apenas 25% dos pacientes diabéticos mantém a Média de Glicose Hemoglobina
Glicada HPLC > 7%, pois na ADISGO 49 % dos pacientes que tratam e acompanham periodicamente com
está equipe de médicos Multiprofissional mantém a média de Hemoglobina Glicada HPLC > que 7%,
portanto, nossa meta é fazer com que os pacientes diabéticos que nós procuram, diminuam cada vez mais
sua média de glicose, levando os mesmos a reduzir e principalmente não apresentar complicações crônicas
da doença como: Neuropatia, retinopatia, nefropatia, cardiopatia e muitas outras, ou seja, trabalhar na
prevenção fica muito mais barato para o governo (SUS), e relativamente mais saudável e eficaz para o
paciente.
7- Especifica , - R A
itapas ção das PERÍODO DE EXECUÇÃO MÊS A MÊS
Ações item
por item
o 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EXAMES: 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05
Exames | Exam | Exam | Exam | Exam | Exam | Exam | Exames | Exam | Exam Exames de | Exames
APARELH de esde | esde | esde | esde | esde | esde de esde | esde | Colonoscop De
o Colono | Colon | Colon | Colon | Colon | Colon | Colon | Colonos | Colon | Colon iae Colo
DIGESTIV | scopia | oscopi | oscopi | oscopi | oscop | oscopi oscopi| copiae | oscopi | oscopi Endoscopia | Nosco
(0) e ae ae ae iae ae ae | Endosc | ae ae pia
Endosc | Endos | Endos | Endos | Endos | Endos | Endos | opia | Endos | Endos e Endo
opia | copia | copia | copia | copia | copia | copia copia | copia scopia
21
40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40
PROCEDI | Procedi | Proce | Proce | Proce Proce | Proce | Proce | Procedi | Proce Proce | Procedime | Proce
MENTOS | mentos | dimen | dimen | dimen | dimen | dimen dimen | mentos | dimen | dimen ntos Dimen
ODONTOL | Odonto | tos tos tos tos tos tos | Odontol | tos tos | Odontológi Tos
ÓGICOS | lógicos | Odont | Odont | Odont | Odont | Odont Odont | ógicos | Odont | Odont cos Odon
ológic | ológic | ológic | ológic ológic | ológic ológic | ológic Toló
os os os os os os os os gicos
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$ 67.500,00)
8.1- DA CONCEDENTE - R$ (67.500,00)
9 - CRONOGRAMA DAS ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO - DESEMBOLSO (R$ 5.625,00)
MENSAIS.
Ações (atividades) Valor Tabela SUS + | Valor Unitário Qtde. Ano Concedente Proponente
Complemento
EXAMES: R$ 112,66
COLONOSCOPIA 387,34 R$ 500,00 24 R$ 12.000,00 | aims
500,00
EXAMES: R$48,16
ENDOSCOPIA 251,84 R$ 300,00 36 R$ 10.800,00 | iii
300,00
PROCEDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS R$ 93,125 R$93,125 480 R$44.700,00 | items
OD PRP R$ 67.500,00
Meta 1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês 5º Mês 6º Mês
R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 TR$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00
Meta | qomes 8º Mês 9º Mês 10º Mês 11º Mês 12º Mês
R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00
10 - PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO 22
Conclusão das Etapas ou
fases programadas Tiga FIM
12 (Doze) meses 12 (Doze) meses
ATENDIMENTOS DE EXAMES DE JANEIRO / 2025 DEZEMBRO / 2025
COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA E OBS.: Lembrando que estas emendas
PROCEDIMENTOS foram depositadas no final do ano de 2024,
ODONTOLÓGICOS via SUS, PARA para serem utilizadas em 2025. E à
Z , transferência será imediata dentro do
OS PACIENTES DIABÉTICOS DA convênio estabelecido, não podendo
ADISGO passar de um ano p/o outro.
11 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
11.1 - Constituem obrigações da CONVENENTE:
11.2 - Constituem obrigações da CONCEDENTE - Prefeitura Municipal de Catalão.
11.3 - Constitui obrigação comum do CONVENENTE e da CONCEDENTE:
11.3.1 - Cumprir fielmente as cláusulas e condições estabelecidas neste convênio.
12 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATALÃO, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal/Nacional ou qualquer órgão ou
entidade da administração pública que impeça a transferência recursos oriunda. de dotações
consignadas no orçamento do Município, na forma deste pland dé trabal ADI
8 ç Pio, Ê YA Rão DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO
CNPJ: 24.811.325/0001-12
Catalão, 02 de Janeiro de 2025.
Sr. Sílvio Lucas q
ROPONENTE /PRESIDENTE - ADISGO
13 - APROVAÇÃO
APROVADO:
Catalão, 02 de Janeiro de 2025
Sr. Velomar Gonçalves Rios
CONCEDENTE/PREFEITO M. CATALÃO
12 - APROVAÇÃO DA CONCEDENTE
Ante a manifestação favorável das áreas técnicas da SES/GO envolvidas na avaliação da viabilidade de execução
do presente Plano de Trabalho, conforme pareceres e despachos acostados nos autos, o Prefeito Municipal de
Catalão APROVARÁ o Plano de Trabalho por meio da homologação da Portaria a ser publicada no Diário
Oficial do município do Estado de Goiás, determinando sua execução, observadas as regras da Portaria que
instituiu o financiamento.
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS - PROPONENTE
Nome da Entidade Proponente C.N.PJ
ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano 24.811.325/0001-12
Endereço da Entidade Processo
Rua Uruana, nº 86, Bairro Nossa Sra. Mãe de Deus
Cidade: UF: CEP: DDD/Telefone/FAX Esfera
Catalão GO |75.702-150 (64)3441-4035 Administrativa
(64)98126-3940 Privada sem fins
lucrativos
Página na internet:
Instagram
Qadisgoadisgo
Endereço eletrônico:
adisgoOwgo.com.br
Caixa Econ
Banco Caixa:
Praça de Pagamento
C/Corrente:
577343072-6
AG: 0564 OP: 1292
ômica
Sílvio Lucas Mesquita
Nome do Dirigente da Entidade Proponente
CPF do Dirigente:
218.068.701-00
Prefeitura Municipal de Catalão
CI./Órgão Exped/Data | Cargo: Serviços CNES:
776076/2.A VIASSP/GO | Presidente Ofertados: 9001247
Data Exp: 03/03/2010 CUSTEIO
(procedimentos e
exames)
2 - DADOS CADASTRAIS - CONCEDENTE
Nome da Concedente CN.PJ
01.505.643/0001-50
Velomar Gonçalves Rios
Nome do Representante Legal (PREFEITO)
CPF:
263.588.241-04
Endereço (Rua, Bairro, Cidade e CEP).
Rua Nassim Agel Nº 505 Setor Central Catalão - GO
Fone:
(64)3441-5000
3- INTERVINIENTE REPASSADOR DO RECURSO
Nome do Interveniente:
Prefeitura Municipal de
Catalão.
Parcelas / Valor:
Parcela única de R$ 67.500,00
Ordem Bancária:
20240P011239
Localização do Processo Pg
Destinação de Emendas:
Parlamentar para custeio (modalidade transferência especial)
Partido
Parlamentar
Nº da Emenda
Ano Valor Emenda
PSD
Ismael Alexandrino
443930015
2024 R$ 67.500,00
23
4- DESCRIÇÕES DO PROJETO
24
4.1 - Título do Projeto: 4.2 - Período de Execução:
Convênio de transferência de valores via (EMENDA
PARLAMENTAR) para CUSTEIO, depositada ao INICIO TERMINO
município de Catalão, através da modalidade de 12 (Doze) meses
transferência especial, porém com registro de
beneficiário a ADISGO - Associação dos Diabéticos do
Sudeste Goiano.
JANEIRO / 2025 | DEZEMBRO / 2025
OBS.: Lembrando que estas
emendas foram depositadas
no final do ano de 2024, para
serem utilizadas em 2025. E a
transferência será imediata
dentro do convênio
estabelecido, não podendo
passar de um ano p/o outro.
4.3 - Justificativa da Proposição:
A ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, por ser reconhecida no âmbito Municipal, Estadual
e Federal como Utilidade Pública, sem fins lucrativos e econômicos, e desde 19/09/2019 com A AQUISIÇÃO
DO CEBAS em mãos, nos permitindo juridicamente COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, receber repasse de
verbas parlamentares via deputados federais, senadores e MINISTÉRIO DA SAÚDE, necessitando assegurar o
seu funcionamento básico para que se cumpra em nosso local, papel social, educacional e clinico, na
prevenção, orientação e educação em diabetes dos pacientes diabéticos de Catalão e Região. Desde a sua
criação à 34 (trinta e quatro) anos a manutenção da ADISGO é feita através de convênios firmados com o poder
público (municipal, estadual e federal - via CEBAS) e também quando possível empresas.
A verba depositada via município é exclusivamente da instituição para tais custeios, conforme solicitações,
documentos e comunicados em anexo.
4.3.1 - A relação da proposta apresentada:
- 24 Exames de Colonoscopia realizados durante 12 meses R$ 12.000,00
- 36 Exames de Endoscopia realizados durante 12 Meses... R$ 10.800,00
«R$ 44.700,00
O VU PR «R$ 67.500,00
Obs.: As despesas bancárias em conta serão exclusivamente de responsabilidade da instituição.
4.3.2 - Os objetivos a serem alcançados: Geral:
Custeio das despensas relativas as Ações Públicas em Saúde e Sociais da ADISGO - Associação dos
Diabéticos do Sudeste Goiano, que atende hoje aproximadamente mais de 4.876 (quatro mil
oitocentos e setenta e seis) associados de toda Catalão e região. E é acreditando na SAÚDE PÚBLICA
de qualidade, que trabalhamos na Prevenção, Orientação e Educação em Diabetes, para que o
paciente não venha sofrer das Complicações Crônicas Futuras da Doença.
4.3.3 - A indicação do público-alvo:
Aproximadamente mais de 4.876 (Quatro mil oitocentos e setenta e seis) pacientes diabéticos
cadastrados na instituição, sendo pacientes DM1 e DM2.
4.3.4 - O problema a ser solucionado e os resultados esperados
Buscar, oferecer e colocar em prática o trabalho de uma equipe MÉDICA MULTIDISCIPLINAR E DE
ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR em diabetes dentro da ADISGO, pois o bom controle da doença
leva os mesmos a terem melhor qualidade de vida, reduzir de uma forma significativa o número de
pacientes com complicações crônicas futuras da doença, levando e otimizando os pacientes a manter
um resultado de Hemoglobina Glicada HPLC > 7%.
4.3.5 - Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. Os desembolsos
com: 24 exames de Colonoscopia, 36 exames de Endoscopia e 480 Procedimentos Odontológicos que
atenderá a demanda da ADISGO, tendo previsão de execução em 12 meses, referente a 12 parcelas
de R$ 5.625,00 mensais, que será liberado pela concedente, sendo um único depósito no total de
R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).
5 - Identificação do objeto a ser executado mês:
02 Exames de Colonoscopia, 03 Exames de Endoscopia e 40 procedimentos odontológicos.
OBS.: Todos esses profissionais serão pagos através de um contrato de prestação de serviços
com a instituição, onde terão que apresentar notas fiscais como pessoa física ou jurídica.
6 - Metas a serem atingidas:
Hoje em média Mundial apenas 25% dos pacientes diabéticos mantém a Média de Glicose Hemoglobina
Glicada HPLC > 7%, pois na ADISGO 49 % dos pacientes que tratam e acompanham periodicamente com
está equipe de médicos Multiprofissional mantém a média de Hemoglobina Glicada HPLC > que 7%,
portanto, nossa meta é fazer com que os pacientes diabéticos que nós procuram, diminuam cada vez mais
sua média de glicose, levando os mesmos a reduzir e principalmente não apresentar complicações crônicas
da doença como: Neuropatia, retinopatia, nefropatia, cardiopatia e muitas outras, ou seja, trabalhar na
prevenção fica muito mais barato para o governo (SUS), e relativamente mais saudável e eficaz para o
paciente.
7- Especifica . - R R
itapas ção das PERÍODO DE EXECUÇÃO MÊS A MÊS
Ações item
por item
— 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EXAMES: 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05
Exames | Exam | Exam | Exam | Exam | Exam | Exam | Exames | Exam | Exam | Exames de | Exames
APARELH de esde | esde | esde | esde | esde | esde de esde | esde | Colonoscop De
o Colono | Colon | Colon | Colon | Colon | Colon | Colon | Colonos | Colon | Colon iae Colo
DIGESTIV | scopia | oscopi | oscopi | oscopi | oscop | Oscopi| oscopi | copia e | oscopi oscopi | Endoscopia | Nosco
(0) e ae ae ae ia e ae ae Endosc ae ae pia
Endosc | Endos | Endos | Endos | Endos | Endos | Endos | opia | Endos | Endos e Endo
opia | copia | copia | copia | copia | copia | copia copia | copia scopia
40 40
PROCEDI | Procedi | Proce
MENTOS | mentos | dimen
ODONTOL | Odonto | tos
ÓGICOS | lógicos | Odont
ológic
os
40
Proce
dimen
tos
Odont
ológic
os
40
Proce
dimen
tos
Odont
ológic
os
40
Proce
dimen
tos
Odont
ológic
os
40
Proce
dimen
tos
Odont
ológic
os
40
Proce
dimen
tos
Odont
ológic
os
40
Procedi
mentos
Odontol
ógicos
40
Proce
dimen
tos
Odont
ológic
os
40
Proce
dimen
tos
Odont
ológic
os
40 40
Procedime | Proce
ntos Dimen
Odontológi Tos
cos Odon
Toló
gicos
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$ 67.500,00)
8.1- DA CONCEDENTE - R$ (67.500,00)
9 - CRONOGRAMA DAS ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO - DESEMBOLSO (R$ 5.625,00)
26
MENSAIS,
Ações (atividades) Valor Tabela SUS + | Valor Unitário Qtde. Ano Concedente Proponente
Complemento
EXAMES: R$112,66
COLONOSCOPIA 387,34 R$500,00 24 R$ 12.000,00
500,00
EXAMES: R$ 48,16
ENDOSCOPIA 251,84 R$ 300,00 36 R$:10/800,00 | assemmsesesmutasaa
300,00
PROCEDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS R$ 93,125 R$93,125 480 R$44:700,00 | sussesminimiaaanssas
TOTAL,...ssteseseasasesaasasereasesenrarena NSAtapopan aan aa nan eam nas ancas sr R$ 67.500,00
Meta 1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês 5º Mês 6º Mês
R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00
Meta 7º Mês 8º Mês 9º Mês 10º Mês 11º Mês 12º Mês
R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00 R$ 5.625,00
10 - PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Conclusão das Etapas ou
INÍCIO FIM
fases programadas
12 (Doze) meses 12 (Doze) meses
ATENDIMENTOS DE EXAMES DE JANEIRO / 2025 DEZEMBRO / 2025
COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA E OBS.: Lembrando que estas emendas
PROCEDIMENTOS foram depositadas no final do ano de 2024,
ODONTOLÓGICOS via SUS, PARA para serem utilizadas em 2025. E a
transferência será imediata dentro do
convênio estabelecido, não podendo
passar de um ano p/o outro.
OS PACIENTES DIABÉTICOS DA
ADISGO
11 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
11.1 - Constituem obrigações da CONVENENTE:
11.2 - Constituem obrigações da CONCEDENTE - Prefeitura Municipal de Catalão.
11.3 - Constitui obrigação comum do CONVENENTE e da CONCEDENTE:
11.3.1 - Cumprir fielmente as cláusulas e condições estabelecidas neste convênio.
12 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATALÃO, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal/Nacional ou qualquer órgão ou
entidade da administração pública que impeça a transferência recursos o iypdaoie dotações
consignadas no orçamento do Município, na forma deste plano trabal ão pos nunes o suo
ASS Upa: 24.811.32510001 42
Silvio Lucas Mesquita
Sr. Sílvio Lucas Mesquita
PROPONENTE /PRESIDENTE - ADISGO
Catalão, 02 de Janeiro de 2025.
13 - APROVAÇÃO
APROVADO:
Catalão, 02 de Janeiro de 2025 1
Sr. Velomar Gonçalves Rios
CONCEDENTE/PREFEITO M. CATALÃO
12 - APROVAÇÃO DA CONCEDENTE
27
Ante a manifestação favorável das áreas técnicas da SES/GO envolvidas na avaliação da viabilidade de execução
do presente Plano de Trabalho, conforme pareceres e despachos acostados nos autos, o Prefeito Municipal de
Catalão APROVARÁ o Plano de Trabalho por meio da homologação da Portaria a ser publicada no Diário
Oficial do município do Estado de Goiás, determinando sua execução, observadas as regras da Portaria que
instituiu o financiamento.
PREFEITURA GE
CATALÃO
Cidade que sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 658062
H Nome k | CPF.ICNP.
29561 | ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO. 24.811.325/0001-12
Endereço Completo
RUA URUANA Nº 86, NOSSA SENHORA MAE DE DEUS, CATALAO / GO, CEP 75707340
Inscrição Municipal
32124001
EN E FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
[ Ê CERTIDÃO E RE 7
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº, 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até | Código de Validação:
12/02/2025
Data/Hora impressão
11764658062
13/01/2025 - 14:59:48
28
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO
CNPJ: 24.811.325/0001-12
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:22:03 do dia 17/12/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/06/2025.
Código de controle da certidão: 47B0.CD42.20E9.1399
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
29
30
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 49610393
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 24.811.325/0001-12
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
fm a Es E
a a a
po SE
PM POR, Ml
E a Ma
Bud o Mete,
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
44 GURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.528.534.862 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 13 JANEIRO DE 2025 HORA; 15:3:0:7
ESP AEE e
Consulta Regularidade do Empregador
| Voltar | Imprimir |
bd
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 24.811.325/0001-12
Razão
Social:
Endereço: Av JOAO XXIII 81 / CENTRO / CATALAO / GO / 75702-130
ASSOCIACAO DOS DIABETICOS SUDESTE GOIANO
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:30/12/2024 a 28/01/2025
Certificação Número: 2024123001150271070284
Informação obtida em 13/01/2025 15:15:19
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
Fa
https://consulta-crí.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
+
11
31
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 24.811.325/0001-12
Certidão nº: 2449000/2025
Expedição: 13/01/2025, às 15:12:23
Validade: 12/07/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.811.325/0001-12, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUJUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndtêt
32
Re RR EN about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
pe COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNADEASENTURA
24,811,325/00014
[mareiê 5) 2 CADASTRAL 03/01/1991
NOME EMPRESARIAL
[ ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO
BU
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
deter DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.50-0-02 - Atividades de profissionais da nutrição
86.90-9-99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
-299-9 - Associação Privada
[LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R URUANA 86 Srtetand
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
75.702-150 MAE DE DEUS CATALAO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
thiagomasterQuol.com.br (64) 3411-1476
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 1]
Ea
UF
Go
ATIVA 28/08/1999
SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
L
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sete dese
5
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 13/01/2025 às 15:13:39 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank
1
33
3º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO
CAPITULO - 1
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E FINALIDADES
Art.1º - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, denominada também pela sigla ADISGO,
fundada em 25 de outubro de 1.990, fica constituída uma sociedade civil sem Fins lucrativos, com
duração por tempo indeterminado, com Sede Própria Administrativa, no Município de Catalão, Estado
de Goiás, na Rua Uruana, nº 86, Bairro Mie de Deus, CEP:75.702-150, e Sede Própria Social - Onofre
Evangelista da Rocha, também no Município de Catalão. Estado de Goiás, na Rua das Cravos. Q. 33,
Lote 125, Bairro Jardim Primavera, CEP: 75.712-750, na forma dos dispositivos que se seguem.
Art.2º - A sociedade e representada pelos associados desta cidade e região, não possuindo fins
políticos, e constituída por um número ilimitado de associados. Terá finalidade fundamental, auxiliar
portadores de Diabetes - seja qual for a sua nacionalidade, raça, sexo, categoria, opção política,
condição social, ou credo religioso - no controle da referida disfunção, quer fornecendo-lhes meios do
melhor conhecimento da mesma, quer facilitando lhes a aquisição de medicamentos e dietéticos
convenientes, em conformidade com os mais eficazes e modernos processos científicos de que
disponha a Medicina, neste setor.
Art.3º - A sociedade terá um regulamento interno, ser aprovado pela Assembleia Geral em até 120
(cento e vinte) dias a contar da data de aprovação do Estatuto.
|-O regimento interno disciplinara o funcionamento da entidade.
1 - Para cumprir suas finalidades, a entidade poderá organizar-se em tantas unidades, nos
municípios vizinhos que funcionará como núcleos de apoio, e que serão regidos pelo Regimento
Interno.
Art.4º - Para a consecução dessa finalidade precípua, a sociedade procurara desenvolver, dentro de
suas possibilidades, os seguintes objetivos e programa de ação:
|- Atividade principal: Atividade de apoio a gestão de saúde;
W - Atividades Secundárias: Atividades de Profissional da Nutrição, outras atividades de
atenção à Saúde Humana e Serviços de Assistência;
ll — Cultivar a mais ampla e perfeita harmonia entre os associados; -
IV - Promover atividades sociais de Educação e Orientação em Diabetes e manter vivas as raízes
da sociedade; =
V-Zelar pelo patrimônio e melhorias das condições de sobrevivências da sociedade;
Mt - Facilitar, incentivar trabalhos de pesquisa sobre as causas do Diabetes, suas complicações
e seu respectivo tratamento, com a difusão desses estudos e informações concernentes;
VII - Agir como entidade consultiva e devidamente autorizada pelos poderes públicos, na
salvaguarda dos interesses sociais e econômicos dos diabéticos, dando-lhes, na medida do Possível,
assistência material e financeira ou propugnando para que essa assistência lhes seja dada por quem
de direito:
Vil - Firmar convênios com associações, autarquias, entidades religiosas, com pessoas
jurídicas de direito público federal, estaduais, municipais e outras.
IX - Promover preleções, discussões, reuniões, conferências e congressos científicos sobre o
Diabetes e assuntos conexos, mantendo correspondência e relação de cooperação com qualquer
associação congênere, do País ou DA
if
34
3?
o,
X- Providenciar serviços de enfermagem, dietéticas, laboratoriais especializados, diretamente
ou por ajuste com pessoas, corporações e instituições para os associados;
Xi- Estimular, orientar e mesmo promover a fabricação e distribuição de preparação inclusive
alimentos e bebidas dietéticas, para uso dos diabéticos;
XI = Imprimir, publicar e fazer circular quaisquer jornais, livros, panfletos e publicações que í
julgar conveniente para a consecução de seus objetivos;
Xill - Apoiar sempre que possível, o diabético carente, na medida de suas necessidades.
Art.5º - É vedado a utilização de nome da Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, ou mesmo
sigla ADISGO, para fins pessoais, bem como para campanhas ou promoções que não sejam de interesse
da própria sociedade.
CAPÍTULO Il
DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES
Art.6º - Poderão ser associados da entidade todos os que o desejarem, diabéticos ou não, desde que
interessados no estudo, profilaxia e controle do diabetes, e que se inscrevam no quadro associativo.
Art.7º - Os sócios da Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano classificam-se em:
FUNDADORES, BENEMÉRITOS, HONRÁRIOS, EFETIVOS, CORRESPONDENTES E CONTRIBUINTES.
|- Fundadores - são aqueles que subscreveram o presente estatuto, citados no 1º livro de ATAS
da entidade, na folha nº 02, no dia 25/10/90, tendo como fundadores: Maria Carolina de
Mesquita Netto, Déa Ramos de Paula, José Evangelista da Rocha, Olivia Paranhos Rocha, Onofre
Evangelista da Rocha, Rui Barbosa da Silva, Dr? Mônica Savastano Jorge e Dr. Paulo César Jorge,
e que participaram da assembleia de constituição da entidade e assinaram a respectiva ata.
H - Beneméritos - são aqueles que, tendo feito à entidade, donativos par o seu patrimônio,
forem aclamados como tais pela Assembleia Geral, a qual poderá declara-los isentos de
qualquer outra contribuição, isso inclui também aqueles que por prestarem a entidades serviços
relevantes, sendo os mesmos indicados espontaneamente pela Assembleia Geral ou pela
Diretoria, não tendo direito a voto e não podendo ser votado.
HI - Honorários — são aqueles que, cientistas ou não tiverem prestado relevantes serviços sociais
no campo do diabetes, quer em carácter geral, quer no setor associativo desta entidade, de
conformidade com que, livremente, for decidido pela Assembleia Geral;
IV - Efetivos -são os membros natos, aqueles integrantes dos ternos da entidade que se inscreve
no quadro social e tenha os seus nomes aprovados pela diretoria e se disponha a cumprir o
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO;
V- Correspondentes - são aqueles que, residindo em outros estados do Brasil e mesmo fora do
País, contribuírem com trabalhos científicos, informações ou qualquer medida de interesse
social, a juízo da Diretoria;
VI - Contribuintes - são aqueles que contribuírem para os cofres sociais com a mensalidade ou
anuidade que for estipulada pela Assembleia Geral por proposta da Diretoria.
Parag. 1 - Somente os sócios Fundadores, Contribuintes, e efetivos, Terão Voz e voto nas
assembleias gerais e poderão ser eleitos para os cargos administrativos;
Parag. 2º - Os sócios que se retirarem da associação não terão direito a restituições de espécie
alguma,
Parag. 3º - É intransmissível a qualidade de associado, de aco) do com o artigo 56 do Código Civil.
io
35
SEÇÃO |
DA ADMISSÃO E DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS
Art. 8º A Admissão dos associados dar-se-á por meio da anuência e assinatura do livro de admissão
de associados, Os associados serão admitidos, “a juízo da Diretoria, dentro Pessoas idôneas, maiores
de idade em pleno gozo de seus direitos civis, e que manifestem interesse em contribuir para execução
dos objetivos da instituição.
Parag. 1º. Os sócios que infringirem as disposições estatutárias ou regulamentares, Ou participarem
de atos que desabonem o nome da Associação, ou perturbar a sua ordem, são passiveis,
sucessivamente, de:
!- Advertências;
1 - Suspensão, e
HI - Expulsão, conforme deliberação da Diretoria e aprovação pela Assembleia Geral;
Parag.2º-0 desligamento do associado dar-se-á a seu pedido, mediante carta dirigida à Diretoria da
Associação, não podendo ser negada;
Parag.3º- A exclusão será aplicada pela Diretoria como aval da Assembleia Geral eocorrerá por morte
física ou por infringir qualquer disposição Estatutária;
Parag, 4º. O associado poderá recorrer à Assembleia Geral no prazo de 8 (oito) dias, contados da data
de recebimento ca notificação;
Parag. 5º - O recurso terá efeito suspensivo, até a data de realização da Primeira Assembleia Gerafem
Pauta;
Parag. 6º - A exclusão será considerada definitiva se O associado não recorrer Penalidade, no prazo
previsto no Parag. 4º. Deste artigo.
SEÇÃO 11
DOS DIREITOS DOS AssOcIADOS
Art.9º- São direitos dos associados, quites com suas obrigações sociais:
!-Frequentar a Sede Administrativa e Social, fazendo uso de todos os serviços e departamentos;
!l-Participar de todos os trabalhos das sessões preleções, reuniões ou conferências e congressos
organizados pela entidade, contribuindo com teses, observações e estudos, dentre dos respectivos
regulamentos;
Hit - Receber todas as publicações editadas ou distribuídas pela entidade;
IV-Votare ser votados para os Cargos eletivos, de acordo com Art. 7 parag. 1º;
V-Tomar parte na Assembleia Geral, bem como em todas as atividades da associação;
Vi-Usare gozar de todos os direitos e benefícios assegurados pela Associação, e que
lhes são atribuídos, sujeitando-se aos seus regulamentos conforme o estatuto.
Parag.1º-Parao gozo dos direitos assegurados neste artigo, é necessário que os sócios estejam quites
com as suas contribuições;
b .«J-
36
37
, , | Ea - Ss
Parag. 2º - Para ser eleito membro da Diretoria, só serão aceitos candidatos que forem filiados a 1 (um)
há entidade, ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, e desde que estejam quites com
suas obrigações.
SEÇÃO il
. Dos Deveres dos Associados
Art.10º- São deveres dos associados:
1 - Cumprir todas as obrigações estatutárias e regimentais, consensos com a sua
condição de associado;
Il - Satisfazer os encargos e contribuições etinentes e compatíveis a sua categoria;
Hi - Acatar as determinações da Diretoria:
IV - Comparecer assiduamente as reuniões, Assembleia Geral de demais Atividades
associativas;
V-Promovere praticar a solidariedade entre os associados:
VI- Prestar o seu concurso para um maior desenvolvimento da Associação:
Vil - Tomar parte ativa nas assembleias, votar e ser votado (a) pera todos os cargos da
Diretoria:
Mill - Aceitar os Cargos sociais para os quais forem eleitos ou nomeados, e
desempenhar com dedicação os encargos e funções que lhe forem atribuídos.
Art.11º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e
encargos sociais da entidade,
CAPITULO Ill
1 DA ADMINISTRAÇÃO
Art.12º - São órgãos administrativos da entidade:
1- Assembleia Geral;
H- Diretoria Administrativa;
HI - Conselho Fiscal,
- Parágrafo Único: Haverá ainda um cargo na secretaria administrativa (remunerado) contratado de
acordo com as regras do CLT.a quem compete cumprir uma carga horária de & (oito) horas por dia e
todos os serviços, encargos e atribuições que lhe forem atribuídos pela diretoria, em conformidade
com Regimento Interno. N
SEÇÃO |
Da Assembleia Geral
Art.13º- A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se a dos associados
pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art.14º - Compete exclusivamente à Assembleia Geral:
1- Eleger a Diretoria, Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal:
Hi - Destituir os administr: lores, E, especialmente convocadas para este
fim:
HE- Apreciar recursos contra decisões da Diretoria:
IV - Decidir sobre reformas no Estatuto, respeitando o quórum legal em reunião
extraordinária convocada pela Diretoria:
V- Conceder o título de associado benemérito e honorário Por proposta da Diretoria:
VI - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
Patrimoniais, respeitando o quórum legal;
VI - Aprovar o regimento interno.
Art,15º - A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
!-Apreciar o relatório anual da Diretoria e do Conselho Fiscal, é assinar aprovando os
balancetes:
H-A cada 04 (quatro) anos, reunirem 2/3 (dois terços) dos associados cadastros que
frequentam as reuniões mensais de Orientação e Educação em Diabetes e contribuintes, para a eleição
da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal,
Art.16º - A Assembleia Geral realizar-se extraordinariamente, quando convocada:
!- Pelo presidente da Diretoria;
H- Pela Diretoria;
Hi - Pelo Conselho Fiscal;
IV- Mediante requerimento de no mínimo 1/5 dos sócios contribuintes.
Art.17º - A Assembleia Geral será convocada mediante edital afixado na Sede Administrativa e Sede
Social da ADISOO, ou por outros meios convenientes como: rádios e emissoras, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias.
!- Quando a Assembleia Geral for solicitada pelos Sócios, as deliberações tomadas só serão
válidas se o número de Participantes da mesma não for inferior ao número de assinaturas contidas na
solicitação:
- A Assembleia será instalada, Em primeira convocação, com 2/3 dos associados, e em
segunda convocação com 1/5, sendo obrigatória à Presença mínima dos administradores eleitos o
empossados no cumprimento de suas Prerrogativas, não exigindo a lei quórum especial;
lil - Para alienação, hipoteca, permuta, ou para extinguir a entidade e nomear liquidante, e
Art.18º - A Assembleia é soberana em suas decisões, as quais terão que ser acatadas pela Diretoria.
Art.19º - As eleições para preenchimento dos Cargos eletivos realizar-se há até trinta dias antes do
vencimento dos mandatos dos membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal:
1-A data da eleição deverá Ser marcada com uma antecedência mínima de 15 dias e dela será
dada ampla divulgação;
!l - Só poderão concorrer às eleições às chapas anteriormente registradas junto a Comissão
Eleitoral em até 24:00 (vinte e quatro) horas antes do pleito:
Hi - A Apuração e resultado da eleição far-se-á imediatamente após o encerramento da
votação; -
IV - Verificado o empate entre dois candidatos a um mesmo cargo, será considerado eleito o
mais idoso;
V-O local onde se procederá a votação, be; como a sua duração, será previamente marcada
pela Comissão Eleitoral. )
38
SEÇÃO Il
Diretoria Administrativa
Art.20º - A entidade será administrada por uma Diretoria eleita por 4 (quatro) anos, que se constituirá
de:
1- Presidente;
H - Vice-Presidente;
HI-1º Secretário;
IV-2º Secretário;
V-1º Tesoureiro;
VI- 2º Tesoureiro.
VII -3 (três) Conselheiros Científico
VHI - 3 (três) Diretores de Divulgação
IX- 1 (um) Diretor de Patrimônio
X-=1 (um) Diretor Jurídico
Parag. 1º - O mandato da Diretoria será exercido gratuitamente, por 4 (quatro) anos, podendo seus
membros ser reeleitos expressamente por uma única vez, vedada mais de uma recondução
consecutiva, da mesma forma que é vedada qualquer tipo de remuneração aos membros da Diretoria,
Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretores;
Parag. 2º - Os membros da diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral ordinária, em votação secreta
e da qual participarão todos os sócios cadastrados na entidade e que frequentam as reuniões mensais
de orientação e educação em diabetes;
Parag. 3º - Ocorrendo vaga em qualquer cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela primeira
Assembleia Geral que se realizar após a vacância, o qual completará o tempo restante do mandato de
toda a diretoria,
Art.21º - Compete à Diretoria:
|- Cumprir e fazer cumprir os estatutos e executar as deliberações da Assembleia
Geral:
H - Organizar o Regimento Interno da entidade e regulamentar os seus serviços:
HI - Reunir-se ordinariamente, todo mês, e extraordinariamente, quando convocados pelo
Presidente ou por quem o substitua.
IV - Aprovar o Balanço Mensal e o Relatório Anual dos trabalhos da entidade e submete-los à
Assembleia Geral.
V-Votar o Orçamento Anual da entidade e autorizar as despesas extraordinárias:
VI - Convocar as assembleias, dirigi-las e fazer cumprir as suas decisões;
VII - Deliberar sobre a Admissão, a demissão solicitada e a exclusão de sócios:
VIII - Nomear, contratar e demitir funcionários e auxiliares de administração, como também
praticar todos os atos de administração, tomando as medidas que considerar convenientes à boa
consecução de suas finalidades, sempre observando à legislação vigente sobre o assunto.
IX- Aceitar ou recusar a renúncia de seus membros:
X - Criar, conceder, decidir sobre prémios, auxílios, subvenções ou outras medidas, em
benefício de pessoas ou entidades que necessitem. ou que a eles façam, dentro das finalidades
sociais,
39
XI - Nomear comissões ou subcomissões de seus membros, de sócios ou de Pessoas convidadas
e estranhas, para estudos ou resoluções de assuntos ou Providências de interesse social:
XIl - Administrar os bens móveis e imóveis da Associação:
XIll - Receber legados, subvenções, benefícios e todas as doações à Associação:
XIV - Criar ou extinguir departamento conforme julgar conveniente assim como promovê-los
de regulamento;
XV- Eleger, os responsáveis pelos departamentos;
XVI - Resolver os casos não previstos neste estatuto;
XVII - Elaborar e executar programa anual de atividades;
XVIII - Estabelecer ó valor da contribuição para os sócios contribuintes;
XIX - Entrasar-se com instituições públicas e Privadas para mútua colaboração em atividades
de interesse comum;
XX - Enfim, organizar serviços, seções e departamentos necessários no bom desempenho da
Associação.
Art22º - A Diretoria deverá reunir-se-á ordinariamente ao menos uma vez por mês, e
extraordinariamente, Sempre que necessário, deliberando sempre a maioria simples de votos, com a
presença mínima absoluta da maioria de seus membros;
Art.23º - Compete ao Presidente:
1 - Representar a Associação ativa e passivamente, judicial, extrajudicialmente e em todas as
relações com terceiros;
H - Cumprir e fazer Cumprir este Estatuto e o Regimento Interno, executando as deliberações
da Diretoria e Assembleia Geral, superintender todos Os negócios da entidade. e executar os atos
simples e administrativos;
Hi - Convocar, presidir e dirigir as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, exceto aquelas
em que devam ser julgadas as contas e atos seus ou da Diretoria e enquanto durar esse julgamento;
IV - Assinar, com o 1º tesoureiro, todos os cheques, ordens de Pagamento e títulos que
representem obrigações financeiras da entidade:
V- Assinar com o secretário asatas das reuniões da Diretoria e Assembleias que presidir, visar
as contas, ordens e papeis a serem Pagos e organizados pelo tesoureiro:
VI - Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros da associação, rubricando todas
as folhas:
VII - Propor à Diretoria a nomeação, remoção, e demissão de funcionários da entidade.
determinar suspensões disciplinares e conceder licenças e férias:
VIII - Apresentar anualmente à Assembleia Geral Ordinária o relatório da Diretoria sobre todos
os trabalhos e movimento económico - administrativo do período, prestando as informações que lhe
forem solicitadas;
IX- Praticar todos os atos urgentes que excedam as suas atribuições ordinárias, Ad.
Referendum da Diretoria ou mesmo da Assembleia Geral.
Parágrafo Único - Em caso de impedimento, o Presidente será substituído pelo vice-
presidente, e na falta deste, pelo secretário.
Art.24º- Compete ao Vice-Presidente:
|- Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos:
Hi - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu termino:
Hi - Prestar, de modo geral, Cobo ao Presidente e entidade.
40
Art.25º - Compete ao 1º Secretário:
!- Dirigir as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, superintendendo a redação das atas
das reuniões e das assembleias gerais e de todas as correspondências, e no final assinar junto com o
Presidente:
H- Anotar as presenças da Assembleia Geral, na reunião mensal de Orientação e
Educação em diabetes;
Hi - Receber todas as correspondências, publicar todas as notícias das atividades da entidade:
IV - Assinar as correspondências juntamente com o Presidente:
V- Elaborar o relatório anual da Diretoria:
VI - Elaborar e ler as atas de cada reunião:
VII - Ter sob sua direção e responsabilidade, o arquivo da entidade e a escrituração social e
administrativa, fornecendo à Diretoria, sempre que esta julgar necessário, todos os dados e
informações referentes ao movimento social:
VII - Substituir o Vice-Presidente em sua falta ou impedimento;
Art.26º - Compete ao 2º Secretário:
|- Anotar juntamente como 1º secretário, as presenças da Assembleia Geral, durante a reunião
mensal de orientação e educação em diabetes, sendo responsável pela chamada do livro de
presenças mensalmente:
1 - Substituir o 1º secretário em suas faltas ou impedimentos;
Ht - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu termino;
IV - Prestar de modo geral, a sua colaboração à entidade e ao |º secretário no que for
necessário;
Art.27º - Compete ao 1º Tesoureiro:
1-Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, procedendo a arrecadação
e ter sob sua guarda a responsabilidade e a receita da entidade, quer decorrente das
contribuições ou anuidade, quer de donativos, auxílios, subsídios ou outras fontes;
HI - Efetuar pagamentos de despesas sociais, ordinárias extraordinárias, legalmente
autorizadas pela Diretoria e visadas pelo Presidente:
mM - Apresentar o relatório de receitas, despesas, balanço mensal, anual e geral a
Diretoria, e sempre que for solicitado pelos diretores;
IV - Assinar com o Presidente: requisição, recibos e qualquer documento, que
relacionados com a economia ou com o património, que se faça necessário:
V- Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral:
VI - Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal:
VII - Conservar, sob sua Buarda a responsabilidade, os documentos relativos á
Tesouraria:
VII - Manter todo o numerário em estabelecimento de credito;
IX - Deixar o balancete mensal exposto no mural da Sede Administrativa a título de
conferência dos associados da entidade:
X- Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que
representem obrigações financeiras da entidade;
41
42
?,
SA
A)
Parágrafo único: Zelar e ter a seu cargo todo o patrimônio da entidade,
representando-a, conjuntamente com o Presidente, nos atos e operações que envolvam o
movimento desse patrimônio.
Art.28 - Compete ao 2º Tesoureiro:
1 - Substituir o 1º tesoureiro em suas faltas ou impedimentos.
HI - Assumir o mandato, em caso de Vacância, até o seu termino:
Hit - Prestar, de modo geral, a sua colaboração a entidade e ao 1º tesoureiro.
Art.29º - Compete ao Conselho Científico:
!- Será composto de 3 (três) membros aprovados pela assembleia geral, sendo: 1 (um)
médico, 1 (um) enfermeiro e ilnutricionista):
H - Todos os (três) membros deverão auxiliar a diretoria, nos problemas, atividades
técnicas, educativas é científicas;
Hi - Orientar a parte científica em tudo quanto diga respeito ás finalidades expressas
nos artigos Il e IV deste estatuto, conjuntamente com a Diretoria:
IV - Reunir e programar com a Diretoria eventos tais como: Campanhas, palestras,
conferências e congressos científicos sobre o Diabetes e Assuntos Conexos.
Art.30º - Compete ao Diretor de Divulgação:
!-Será composto por 3 (três) membros e aprovados pela assembleia geral:
H - Todos terão que promover a divulgação de publicidade, publicação de interesse da
Associação e todos os Eventos promovidos pela mesma, incentivando o interesse do público.
Art.31º - Compete ao Diretor de Patrimônio:
1- Terá somente 1 (um) membro, aprovado pela assembleia geral;
H- Cuidar de todo o património da entidade, reparar e consertar o que for necessário.
Art, 32º - Compete ao Diretor Jurídico:
!- Terá somente 1 (um) membro, aprovado pela assembleia geral:
H - Assessorar a entidade em todos os feitos relativos a ordem jurídica, apreciando os
relatórios, balancetes, contratos, e possíveis alterações tributárias, emitindo parecer jurídico
a respeito; .
WI - Participar de todas as reuniões da diretoria, informando a ocorrência de
impedimento, nomeando um possível suplente até a aprovação eleição pela assembleia geral.
SEÇÃO lt
Do Conselho Fiscal
Art.33º - O conselho fiscal será constituído por 3 (três) membros, e 3 (três) suplentes, eleitos
pela Assembleia Geral.
1-A eleição do Conselho Fiscal será juntamente com a da Diretoria Administrativa;
H - O Conselho Fiscal terá mandato de igual tempo e na forma da diretoria
Administrativa: “Bl Al Prog |
43
Hi - Em caso de Vacância o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até'o!
termino,
Art.34º - Compete ao Conselho Fiscal:
1- Examinar os livros de escrituração da entidade;
H- Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito:
Hi - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados:
IV - Opinar sobre a aquisição e alienação de bens e doações a entidade;
V- Expor à Assembleia Geral as ou erros porventura encontrados, sugerindo as medidas
necessárias ao seu saneamento.
VI - Apresentar anualmente a Assembleia Geral, relatórios e balancetes:
Parágrafo único - O Conselho reunir-se a ordinariamente a cada dois meses e
extraordinariamente, sempre que necessário.
CAPÍTULO IV
REGIME ECONÓMICO - FINANCEIRO E DAS RECEITAS DO PATRIMÓNIO
Art.35º - As atividades dos Diretores e Conselheiros, bem como as dos associados, serão
inteiramente gratuitas. sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificações,
bonificações ou vantagem.
“Art.36º - O patrimônio da associação será constituído pelos bens que se lhe incorporarem tendo
como finalidade assegurar a sua estabilidade e independência econômica.
Art.37º - A entidade não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcela de seu património, sobre nenhuma forma ou protesto.
Art.38º - A Associação criará um Fundo de Reserva ao qual destinara 5% (cinco por cento) dos
Saldos líquidos anuais, a cuja conta será levada os déficits que se verificarem em qualquer
exercício.
Art.39º - A aprovação das contas pela Assembleia Geral dará plena quitação a Diretoria em gestão,
no exercício anterior. :
Art,40º - Constituem rendas sociais as contribuições e anuidades pagas polos sócios, a receita da
Associação necessária à manutenção de sua atividade será constituída por:
| - Doações de qualquer natureza, recebidas:
H - Contribuições dos Associados:
Hi - Rendas de emprego de capital ou património que possua ou venha a possuir;
IV - Vendas de produtos diets na Sede Administrativa, com margem de lucro mínima:
V- Auxílio e subvenções que venha a receber do poder público:
VI - Auxílio ou recursos provenientes de convênio que venha a receber de empresas ou
entidades privadas. “A. Pu
44
Parágrafo Único - Essas rendas, recursos e eventual resultado operacional. Serão aplicados
integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
Art.41º A Associação será constituída de bens móveis, imóveis. veículo, semoventes e ações.
CAPÍTULO V
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art.42º - À Associação somente se dissolverá após deliberação de Assembleia Geral, especialmente
convocada para este fim, com a participação de 2/3 (dois terços) dos associados. com a votação
favorável da maioria absoluta dos presentes.
1 - Em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a
entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.43º - De todas as atas da Diretoria cabe recurso para a Assembleia Geral.
Art. 44º - O Regimento Interno será elaborado pela Diretoria, ouvidos pelo Conselho Fiscal e
aprovado pela Assembleia Geral.
Art,45º - O presente Estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois
terços) dos associados, em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, não podendo
ela'deliberar, em ambas a convocações, sem a concordância da maioria absoluta dos associados, e
entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Art.46º - As eleições para a renovação da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal
Acontecerão até o dia 30 (trinta) de Dezembro, devendo a Diretoria eleita, providenciar o pleito
dentro de 180 (cento e oitenta) dias, obedecendo ao estabelecido neste estatuto.
Art.47 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referenciados pela Assembleia
Geral.
Catalão/GO, 1º de março de 2024.
Silvio Lucas Mesquita
Presidente
í ADISGO LA
ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICAS DO SUDESTE GOANO
CNP; 24.841.22510004-12
Sílvio Lucas Mesquita Re la Hesgu
PRESILUAITE mp
Manoelina Aparecida de Assunção:
Secretária da Assembleia AN
- LCA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DE GOIÁS
rr
CARTÓRIO DE REGESTRO TÍNULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO E TAMELIQNATO 2º DE NOTAS OE CatALÃO GO
y PE t2r0 pa oC: mu Ro sau
prootolizad fo gob o
lo 8 ci do sob
grtal 1 73.286 e registrado.
onº 1.881, às fis. 187ViZ202V. Dou fé. CATALÃO-SO,
E
TÉREI GAMADA PRISTÍNA ESDERINIÁr SAMPAIO - Substituta
45
ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ADISGO — ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTIC
DO SUDESTE GOIANO DE 1º DE MAIO DE 2022.
Ata da Eleição e Posse da DIRETORIA DA ADISGO — quadriênio 2022 a 2025, realizada em
1º maio de 2022, em sua Sede Social, situada a Rua João Cerqueira Netto, S/N, Bairro
Jardim Primavera, as 19:30hs, na cidade de Catalão - Go, a Secretária Administrativa da
instituição Sra Rosângela Santana Ferreira iniciou as falas convidando as autoridades
presentes a comporem a mesa com os diretores em exercício, posteriormente rezaram
a oração do pai nosso e a mesma agradeceu a todos a oportunidade de se reunirem
novamente após a tragédia da pandemia do COVID — 19, onde as reuniões e eventos da
associação foram suspensas por mais de 2 (dois) anos, fez um agradecimento mais que
especial a toda a diretoria que incansavelmente esteve nos bastidores lutando e
buscando estratégias para que os atendimentos na Sede Administrativa não parassem,
mesmo porque nunca foi tão necessário estar com diabetes controlado. Dando
continuidade o presidente seu Sr. Silvio Lucas Mesquita também fez seus
agradecimentos e colocou a todos que conforme o estatuto e regimento interno no dia
de hoje iremos fazer a eleição da Diretoria contando com o apoio dos sócios ativos na
votação. Em seguida Rosângela passa a palavra para Dra Amanda Monteiro Silveira que
muito emocionada agradece a todos explicando como será os atendimentos e
funcionamento previamente planejados para os próximos anos, principalmente nas
reuniões mensais de orientação e educação em diabetes realizados durante o ano. Na
sequência Sra Rosângela apresenta a Comissão Eleitoral que presidirá a eleição
composta pela Sra Aline Macedo Lemes e Raithane de Freitas Gomes, logo em seguida
a Sra Aline Macedo Lemes faz uso da palavra explicando todas as regras da eleição
explanando que lamentavelmente só tinhamos uma chapa inscrita, mas que nas
próximas eleições os associados pudessem olhar a entidade com carinho e
demonstrassem interesse em montar outras chapas, prosseguindo passou-se a palavra
para o Sr. Raithane de Freitas Gomes que apresentou a chapa única dos candidatos a
nova diretoria composta pelo Sr. Silvio Lucas Mesquita — presidente, Sr. João Albertino
Ferreira Martins — Vice-Presidente, Sr. José Mario Evaristo Rosa — 1º Tesoureiro, Sr.
Claudion Cândido de Oliveira — 2º Tesoureiro, Sra Manoelina Aparecida de Assunção —
12 Secretária, Sra Joquebete dos Santos Silva — 22 Secretária, Nelly Rodrigues Borges da
Paz — 1º Diretora de Divulgação, Divino Miguel da Silva — 1º Diretor de Patrimônio, João
Batista Duarte — 2º Diretor de Patrimônio, Maria Eva Pires dos Anjos Silva — 12
Conselheira Fiscal, Divaldo Cornélio da Paz — 2º Conselheiro Fiscal, Ana Maria Felipe da
Silva Rosa — 12 Suplente do Conselho Fiscal, Dr? Amanda Oliveira S. Monteiro Silveira —
42 Diretora Cientifica, Sr2 Nara Karina Coimbra M. Marquezan — 22 Diretora Cientifica,
Dr, Anibaldo Teodora da Silva — 3º Diretor Cientifico, Dr? Suelen Samela Sousa Silva —
Diretora Jurídica, logo após a Sr? Aline Macedo Lemes , coloca em aprovação a única
chapa apresentada, pois se todos estiverem de acordo com os nomes colocados a
apreciação dos pares nesta chapa, permaneçam como está, caso tenha alguém contra
que se manisfesta, NÃO tendo nada contra a atual chapa foi aprovada por
UNANIMIDADE. A palavra foi passada para a Sra Rosângela que convocou todos os
q
AURO EN A
SAMPAIO
Tabelião
Ds
M purÓ BE
SAMPAIO
Diretores que compuseram a mesma a se colocarem a frente, onde fizeram o jurament
Tabelião
comprometendo a cumprir as cláusulas da diretoria no estatuto e regimento interno ei
prol da associação e associados, assim, todos foram EMPOSSADOS como os novos >
diretores da ADISGO para os próximos 4 (quatro) anos, pôr fim a eleição e posse foi
encerrados e eu Manoelina Aparecida de Assunção — 12 Secretária lavreia presente ata
que após lida foi aprovada e assinada por mim, pelo Presidente Sr. Silvio Lucas Mesquita
e todos os sócios presentes.
= Sr. Silvio Lucas Mesquita Sra. Manoelina Aparecida de Assunção
Presidente 12 Secretária
ME -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | ESTAD!
CARTÓRIO DE REGISTRO ÍVLOS E DOCUMENTOS, PROTESTOETABELIONTÓSF ROTAS
Cn, »
Apresentado hoje para/AVERBAÇÃO no Livro
protocolizado e digitalizado sob 0. nº 72.590 e registrado sob
« nº 1.891, às fls. 57V/65V. Do! CATALÃO-GO, 09/05/2022.
: “Custas: R$ 64,44 Taxa Jud.: R$47,97 Fundos e ISS 41%: R$
. 26,58 Total; R$111,41 4
Selo: 01372209503071353066000
hip ANP Oeicialsigo jus 4
Consulte:(ht ig RO; cial k
AE SANABA CRIS TERRAS Sitdtauoe
47
Fundada em 25 de Outubro de 1990
CA Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano
Õ,
e) (Declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei Municipal nº 967/90 de 03/1 2/90, Lei Estadual nº 13.961/2001
4
CNPJ: 24.811.325/0001-12
e Lei Federal MJ nº 08071.000469/2012-69 Portaria nº 2111 de 14/09/2012) )
ADISGO
É da Rua Uruana, 86 - B. Mãe de Deus - Catalão - GO - CEP: 75.702-150
Associação dos Diabéticos
li
Sudeste Goiano e a da il: i E é
DE CATAL TS Fone: (64) 3441-4035 - email: adisgo&wgo.com.br
Oficio nº 04/2025 Catalão, 14 de Janeiro de 2025.
Exmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios
DD. Prefeito Município de Catalão - Go
A par do prazer de cumprimentá-lo venho por meio deste, solicitar de vossa
excelência o repasse de verba da Emenda Parlamentar de nº 443930015, Plano de
Ação: 09032024-067641/2024, Programa:09032024 destinada para ADISGO -—
Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, com CNPJ.: 24.811.325/0001-12, nº de
Conta: 577343072-6, Agência: 0564 Conta Corrente Caixa Econômica Federal, via
FMC — Fundo Municipal de Catalão, com resolução de gastos sendo R$ 67.500,00
(sessenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio e R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil
e quinhentos reais) para investimentos, em parcela única de R$ 125.000,00 (cento e vinte
e cinco mil reais), com ordem bancária de nº 20240P011239 que cobrirá as despesas da
associação.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos e nos colocamos a inteira
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cordialmente,
Sr. Sílvio Lucas Mesquita
Presidente.
Oficio nº 04/2025 Catalão, 14 de Janeiro de 2025.
Exmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios
DD. Prefeito Município de Catalão - Go
A par do prazer de cumprimentá-lo venho por meio deste, solicitar de vossa
excelência o repasse de verba da Emenda Parlamentar de nº 443930015, Plano de
Ação: 09032024-067641/2024, Programa:09032024 destinada para ADISGO -—
Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, com CNPJ.: 24.811.325/0001-12, nº de
Conta: 577343072-6, Agência: 0564 Conta Corrente Caixa Econômica Federal, via
FMC — Fundo Municipal de Catalão, com resolução de gastos sendo R$ 67.500,00
(sessenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio e R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil
e quinhentos reais) para investimentos, em parcela única de R$ 125.000,00 (cento e vinte
e cinco mil reais), com ordem bancária de nº 20240P011239 que cobrirá as despesas da
associação.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos e nos colocamos a inteira
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cordialmente,
ADISSO isE qu
. NOS DO SIDES
plan not
via Lucas Mesqui
sílvio RESIDENTE
Sr. Sílvio Lucas Mesquita
Presidente.
48
E Fimpreação > Douho
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Plano de Ação: 09032024-067641 / 2024
Pr a 09032024 [A
nte
Siluação:
Benefciário 01505.643/0001-50 - MUNICIPIO DE CATALÃO (GO)
enca Pariamentar 202443930015-ISMAEL ALEXANDRINO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho
| Total de Custeio Total de Investimento
R$ 67.500,00 “as 157.500,00
[3] Executado de Custeio Executado de Investimento
R$ 0,00 + dz R$0,00
Lista de Relatórios de Gestão
Data do Relatório >
Tipos Executor;
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Análises Relatório Gestão
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$ Total do Plano de ação Período de Execução: 12 meses
E R$ 225.000,00 13/12/2024 - 13/12/2025
INTCU nº 93/2024: O relatório de gestão deverá
- $ Executado do Plano de Ação ser inserido, anualmente, a cada dia 30 de junho,
= R$ 0,00 até o final da execução do objeto da aplicação dos
recursos.
TEBB
Valor Executado ; Valor Pendente ; Situação Ações
T
Ag Trangéero
E Iransierêrcas Especk
tao
BE Pivndoação 5 Bier Onda Prgamenta
Detalhar Ordem de Pagamento
Deralhe da Ordom de “agumento
Ordem de Pagamento «
Ordem de Pagamento Documento Hábil
Ordem Bancária 4
Ordom Bancária
Ordonador de Dosposa Vala Assinatura Ordlenador Despesa
Histórico de Eventos de Pagamento
Responsável
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Voltar
Nota cl Enpanha
Data da Situação
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Gostar Financeiro
vinculação
Data de Emissão
Bata Assinalura Gostar Financeiro
Data - Hora Situação
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Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil x
Número da Minuta Número do DH Situação do DH
FFOOBSIO
2 DHODOOSI43
Tipo do Documento Documentos de Origem
TE
UG Emitente
Valor do DH Data de Vencimento Data de Emissão
iivi2
0,00
Oga
UG Pagadora
Banco Agência Conta
104 248-7
Empenho 4
Número do Empenho Natureza de Despesa Subitem Valor do Empenho
2€ 334041 as R$ 67500.00
Variação Patrimonial Diminutiva Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
Centro de Custo Código SIORG
STNT
UG Beneficiada
COOR

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