materia nº 88/2025

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
G a b i n e t e d o V e r e a d o r L e o n a r d o C o s t e l i n h a
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrão, 175 – Centro – CEP: 75.701-970 – Catalão – Goiás
(03 ª Sessão Ordinária)
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
Nº 05 / 2.025
O Vereador Leonardo Pereira Moisés, (Leonardo Costelinha), A par de 
respeitosamente cumprimentá-lo, venho por meio deste, requer que seja encaminhado ao 
Prefeito Municipal de Catalão Sr. Velomar Gonçalves Rios, e ao Secretário da 
Educação Adilson Pinto Ciríaco, contratação imediata de Professores de apoio para 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atuação da rede escolar pública. 
JUSTIFICATIVA: As mães Catalanas hoje estão pedindo Socorro
pelo direito dos seus filhos. Todos sabem que o número de crianças autista aumentou
muito nos últimos anos. O que as mães mais precisam é de apoio do órgão público que 
está sendo falho. Solicitamos aos Secretários uma atenção especial para nossas crianças 
da rede pública que estão em dificuldade com os filhos na escola. Está faltando 
professores capacitados para apoiar o aluno com Espectro Autista. Já tivemos ciência 
que a Prefeitura tem convenio com Iel, porém não são profissionais capacitados para 
auxiliar uma criança autista. A presença do professor de apoio contribui para a inclusão, 
promovendo a equidade e a participação ativa na escola. Os professores têm como
objetivo evidenciar as dificuldades que são vivenciadas por esses profissionais e suas 
responsabilidades em relação à inclusão das crianças com deficiência. 
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Dentre as dificuldades, apontamos a falta de conhecimento e 
formação específica na área, falta de condições físicas e didático pedagógicas e 
flexibilização curricular no atendimento à criança deficiente. 
Lembrando que esta solicitação se baseia no parágrafo único do 
artigo 3º da Lei 12.764 de 27/12/2012 que diz: 
“Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno 
do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do 
inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado. ”, 
Portanto Senhores, a solicitação dos Professores de apoio especializado 
para as crianças é de extrema urgência e importância para seu aprendizado e convivência
com os outros colegas. 
 "Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já 
agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do 
desenvolvimento do Município de Catalão".