| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências”. |
| native_id | 9165 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-23 | Proposição arquivada | — | Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório). |
| 2025-03-18 | Proposição aprovada | U | Requerimento lido e aprovado na 08ª Sessão Ordinária do dia 18/03/2025. |
| 2025-03-18 | Matéria incluída no expediente. | U | Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-18T15:18:11.908150-03:00 | Aprovado em única votação. | 15 | 0 | 0 |
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