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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-03-19
Ementa"Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25 de novembro de 2024, que autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica".
native_id9187

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-05-15 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-04-16 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-04-16 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (12 x 0), na 13ª Sessão Ordinária de 2025. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento das votações, os vereadores Deusmar, Caçula e Rosângela. Ausente na sessão: Idelvan.
2025-04-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2025, para 2ª votação.
2025-04-09 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (15 x 0), na 12ª Sessão Ordinária de 2025. Ausente em plenário no momento da votação: Deusmar.
2025-04-08 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-04-08 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-03-26 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2025-03-26 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 9ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-03-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T09:30:22.338630-03:00 Aprovado em 2ª votação 12 0 0
2025-04-08T15:13:10.811252-03:00 Aprovado em 1ª votação 15 0 0

Documents (1)

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