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Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva
PROJETO DE LEI Nº _________, DE _______ DE MARÇO DE 2025.
“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de
Palhaços Voluntários e dá outras providências”.
O VEREADOR CLAUDIO LIMA SILVA, no uso de suas atribuições Regimentais
- art. 98, § 1º, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010, encaminha ao laborioso
Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, Goiás, a seguinte proposição:
Art. 1º A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de
utilidade pública, nos termos da Lei Municipal no 2.893/2021, a Associação Grupo de
Palhaços Voluntários, entidade se fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no
54.465.780/0001-74, com sede na Rua José Mathias da Silveira, nº 497, Bairro Nossa
Senhora de Fatima, CEP: 75.709-020, constituída juridicamente em 13 de março de 2023.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à
Associação, quando:
I - deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal n. 3.893/2021;
II - deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os
serviços neste compreendidos;
III - alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta dias, contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal;
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, ____ de ________ de 2025.
_____________________________________
Claudio Silva Lima
Vereador do Município de Catalão – GO
Movimento Democrático Brasileiro - MDB
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JUSTIFICATIVA
A Declaração de Utilidade Pública permite a Instituição qualificada estabelecer
parcerias e convênios com o Poder Público Municipal a fim de desenvolver dentro de suas
finalidades, atividades de interesse da coletividade e do setor público.
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Instituição possui cunho de
instrumento social, vez que ao desenvolver suas atividades podem ampliar o alcance das políticas
públicas implementadas pelo Poder Público.
A Associação Grupo de Palhaços Voluntários conhecida popularmente por
Grupo Alegria, teve o seu surgimento em Goiânia através do seu idealizador Robert Trajano. Em
Novembro de 2015, após uma visita ao grupo em Goiânia, o ilustríssimo Márcio Carneiro sentiu o
desejo de trazer o projeto para Catalão, e em 2016 surge com o apoio inenarrável de Karine de
Oliveira, o Grupo Alegria Catalão, que desde a sua fundação teve o intuito de levar ALEGRIA,
proporcionando lindos momentos e propondo um voluntariado puro e sem fins lucrativos.
Com intuito de levar conforto e distração para os pacientes, suas famílias e aos
profissionais de saúde. Nos fantasiamos de palhaço e visitamos hospitais asilos e pastorais das
crianças. Essas visitas têm como objetivo levar um momento de descontração e leveza para
aqueles que estão enfrentando momentos difíceis devido à doença ou tratamento hospitalar, e
também alegria aos que estão em asilos e pastorais da criança. Ao vestir de palhações é utilizado
o humor, brincadeiras e atividades lúdicas para criar um ambiente mais positivo e acolhedor dentro
das instalações hospitalares, ajudando a aliviar o estresse e a ansiedade associados ao ambiente
hospitalar. Além disso, as visitas trazem um senso de comunidade e apoio para os pacientes,
mostrando-lhes que não estão sozinhos em sua jornada de recuperação. Hospitais como Santa
Casa, São Nicolau, Nasr Fayad, e asilos Antero da Costa Carvalho, São Vicente de Paula e o
Municipal, é os parceiros de anos de caminhada.
Durante os oitos anos de Grupo também é apoiado grupos sociais parceiros, e
também é desenvolvido diversas ações Sociais, como Natal Alegria, onde é distribuído brinquedos
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as crianças carentes, Alegria do Coração em que é realizado a doação de sangue no Hemocentro
da Cidade, Campanha de Doação de Agasalhos, dentre outras.
Portanto, venho através deste solicitar que o mesmo seja apreciado e votado pelos
nobres colegas vereadores, desde já antecipo agradecimento e renovo protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, ____ de ________ de 2025.
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Claudio Silva Lima
Vereador do Município de Catalão – GO
Movimento Democrático Brasileiro – MDB
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