CATALÃO P”
POTÊNCIA NO CORAÇÃO DO BRASU. GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º: 063/2025 CATALÃO, 31 DE MARÇO DE 2.025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 2.517, de 04 de outubro de 2007, que
denomina logradouro público, conforme especifica”.
A presente proposta tem por objetivo adequar o alcance da denominação já
existente “Rua Lindolfa Querina de Oliveira”, uma vez que a Lei nº 2.517/2007 contemplou a
totalidade do percurso da via e não apenas o trecho situado no Loteamento Parque das
Mangueiras, deixando de incluir os demais trechos da via.
A Rua 22 de Abril, conforme sua atual configuração, inicia-se no Loteamento Vila
Dona Erondina, atravessa o Jardim Brasiliense e segue até o Parque das Mangueiras. Assim,
propõe-se a atualização da norma legal para que toda a extensão da via receba, de forma
expressa, a mesma denominação, garantindo coerência, uniformidade e segurança jurídica
quanto à identificação oficial do logradouro.
Na oportunidade, renovo meus yofos de ejevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
A
;
VELOMAR GONÇALVES RIOS
EITO MUNICIPAL
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
1
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
(9) Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- ] (64) 3441-5070 [=] prefeitovelomarQcatalao.go.gov. O) www.catalao.go.gov.br
CATALÃO”
CNA LAS GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELEINº 36 ,de O4 de ABRIU de 2025.
“Altera a Lei nº 2.517, de 04 de outubro de 2007, que denomina
logradouro público, conforme especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.517 de 04 de outubro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Lindolfa Querina de Oliveira a atual Rua 22 de
Abril, que tem início na Alameda Vanessa Ribeiro Silva do Loteamento Vila
Dona Erondina, passando pelo Loteamento Jardim Brasiliense até a rua
Porto Nacional, do Loteamento Parque das Mangueiras.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada,
expressamente, a Lei nº 2.517, de 04 de outubro de 2007.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
QNeniL- DE 2025.
TALÃO, AOS o DIAS DO MÊS DE
VELOMAR 6 ÇALVES RIOS
REEEIÍO MUNICIPAL
1
Município de Catalão - GO | Gabinete do Prefeito
[9] Rua Nassin Agel nº 505, Centro, CEP 75701- [4] (64) 3441-5070 [=] prefeitovelomarQcatalao.go.gov. [5 www.catalao.go.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
LI Kº 2,517, de O4 de outubro de 2007.
AUTÓGRAFO DE LEI nº. 2.683, de 10 de setembro de 2007.
“Denomina Logradouro Público como especifica”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Ar. 1º - Fica denominado de LINDOLFA QUERINA DE
OLIVEIRA, A Rua 22 de Abril do Parque das Mangueiras, nesta cidade de Catalão,
Estado de Goiás.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Catalão, F 10 dias do mês de setembro
do ano de 2.007. ?
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Rs colêr José Feireira N
Presidente ga C Myricipel de Catalão
Sanciono a presente Lei.
Registre-se e publique-se.
Gatelão, 04,10.2007
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