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materia nº 278/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 278 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitação de estudos sobre a possibilidade de se firmar Parceria público-privada a fim de prestar serviço de castração animal nos Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo
native_id9275

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Proposição arquivada Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-04-08 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 12ª Sessão Ordinária do dia 08/04/2025.
2025-04-08 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T15:06:37.821605-03:00 Aprovado em única votação. 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
PLENÁRIO, 08 de abril de 2025 12ª Sessão Ordinária
INDICAÇÃO
O Vereador Sargento Anísio Pereira por meio de suas constituições, requer que, 
após aprovado, seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Velomar Gonçalves Rios, solicitando 
estudos sobre a possibilidade de se firmar Parceria público-privada a fim de prestar 
serviço de castração animal nos Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo.
JUSTIFICATIVA: 
É notório que a quantidade de cães e gatos só cresce, principalmente os de rua. 
Na cidade existe o Centro de Castração porém os Distritos não tem acesso a esse serviço 
já que muitas vezes os moradores não tem condições de trazer os animais até a cidade, 
aguardar os procedimentos e retornar.
Dessa forma, seria importante oferecer a prática da castração cirúrgica às
comunidades dos Distritos a fim de controlar a população e melhorar a qualidade de vida 
dos animais errantes, e reduzir o abandono e os maus-tratos.
Para tanto, a Clínica “Clinicão Pet Shop Ltda”, a qual já presta esse tipo de serviço 
particular aqui na cidade e também em parcerias com as cidades de Anhanguera e Nova 
Aurora, se disponibiliza a firmar parceria com a cidade de Catalão para que seus 
profissionais possam atuar nos Distritos, onde se deslocariam até lá, trariam os animais até 
a clínica aplicando o protocolo de atendimento e procedendo com os serviços de castração 
e posteriormente retornando com os mesmos para suas casas após o fim do tratamento.
A clínica citada possui, além dos documentos necessários ao seu funcionamento, 
Atestados de Capacidade Técnica assinados pelos poderes públicos das cidades que são 
parceiros, comprovando estarem aptos a realizar este tipo de procedimento.
Assim, como se trata de uma questão de saúde pública, há a necessidade de se
atender os Distritos com este serviço público para controlar os problemas que essa questão 
traz para a população. Sendo assim, solicito estudos quanto a uma possível parceria 
público-privada com a empresa citada para a execução do serviço. (Documentos anexos)
Na oportunidade, renovo também meus votos de elevada estima e consideração.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Catalão, 08 de abril de 2025.



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