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REQUERIMENTO
12ª Sessão Ordinária de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora Rosângela Santana Ferreira requer a Vossa Excelência, nos
termos consoantes aos artigos 106 c/c 107, inciso X, após considerações e aprovação
em plenário, encaminhamento ao Secretário Municipal de Saúde de Catalão Sr.
Leonardo Pereira Santa Cecília para SOLICITAR que seja feito o teste do reflexo
vermelho, também conhecido como “teste do olhinho”, em maternidades e hospitais da
rede pública ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A realização do Teste do Reflexo Vermelho (TRV), conhecido como “Teste do
olhinho”, é uma forma de detectar precocemente problemas oculares congênitos que
comprometem a transparência dos meios oculares e que podem impedir o
desenvolvimento visual cortical do bebê. Esse exame é de extrema importância na
medida em que se pode diagnosticar doenças visuais em fase inicial como catarata,
glaucoma congênito, opacidades de córnea, tumores intraoculares, entre outras
doenças. O exame será realizado sob responsabilidade técnica do pediatra ou do
oftalmologista da unidade hospitalar. Em caso de detecção de alguma patologia, a
família da criança deverá ser notificada e encaminhada a um centro especializado.
Os resultados positivos de patologias congênitas deverão, de acordo com o
texto, ser comunicados à secretaria estadual de saúde, para o desenvolvimento de
um banco de dados e de ações de tratamento e prevenção.
Na certeza da atenção que os Nobres Colegas dispensarão a presente indicação,
requeiro a sua aprovação para posterior encaminhamento ao Órgão Responsável.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Catalão
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