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materia nº 304/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 304 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR - Extensão de rede de esgoto na rua Mário Salviano - Loteamento Estrela.
native_id9302

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Proposição arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-04-08 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 12ª Sessão Ordinária do dia 08/04/2025.
2025-04-08 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T15:06:38.203521-03:00 Aprovado em única votação. 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Thomas Mesquita
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – CEP: 75701-180
Plenário, 08 de abril de 2025
 12° Sessão Legislativa Ordinária
Exmo. Sr.
Jair Humberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Catalão – Goiás.
O Vereador Thomas Marques de Mesquita, no uso de suas atribuições e nos termos
consoantes aos Art. 106 c/c 107, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Catalão, após considerações e aprovação em plenário, o presente seja oficiado ao Sr. Rogério 
Aparecido da Silva Pires, Superintendente da SAE, ofício solicitando a realização de estudo de 
viabilidade para extensão de rede de esgoto na rua Mário Salviano, Loteamento Estrela.
JUSTIFICATIVA:
A rede de esgoto visa atender cerca de 10 oficinas e mais de 60 empregos gerados 
diretamente no local, além de outros comércios e moradias.
Sabemos que uma rede de esgoto adequada num local com várias oficinas mecânicas é 
essencial para garantir a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e o cumprimento das 
normas legais, pois sem a rede os estabelecimentos enfrentam grande dificuldade para 
disposição adequada de seus resíduos.
Além desta importância a extensão da rede de esgoto no referido local proporcionará os 
seguintes benefícios:
1. Proteção Ambiental
o Evita a contaminação do solo e dos lençóis freáticos por resíduos químicos, 
óleos e metais pesados provenientes das oficinas.
2. Saúde Pública
o Previne a propagação de doenças causadas por águas contaminadas, como 
infeções gastrointestinais e problemas dermatológicos, além de reduzir a proliferação de insetos 
e roedores, que podem ser atraídos por resíduos inadequadamente descartados.
3. Cumprimento das Normas e Regulamentos
o Atender às exigências ambientais e sanitárias evita multas e possíveis 
interdições das oficinas por descumprimento da legislação e facilita a obtenção de licenças 
ambientais e alvarás de funcionamento, inclusive para novos empreendimentos.
Em resumo esses são alguns dos inúmeros benefícios que justificam e demonstram 
a real necessidade de extensão de rede de esgoto na rua Mário Salviano, Loteamento Estrela, 
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Thomas Mesquita
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – CEP: 75701-180
sem que para isso haja um grande dispêndio de recursos públicos, pois a rede está à menos de 
200 metros do local. 
Nestes Termos, solicito e conto com aprovação.
__________________________________________________
Thomas Marques de Mesquita
Vereador

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