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materia nº 39/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-04-11
Ementa"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências".
native_id9304

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-05-15 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-05-14 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-05-14 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (13 x 0), em regime de urgência, na 17ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário, ausentes em plenário nesse momento: Cleuber Vaz e Rodrigão. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha.
2025-05-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2025-05-13 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-05-07 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2025-05-07 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 16ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-05-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, para deliberação.
2025-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T15:40:53.407882-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 13 0 0

Documents (1)

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