br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-04-14
Ementa"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
native_id9308

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Proposição transformada em lei — Lei nº 4380, de 27 de junho de 2025.
2025-06-27 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-06-25 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (13 x 0), na 24ª Sessão Ordinária de 2025. Ausente em plenário: Anísio. Ausentes na Sessão: Caçula e Rosângela.
2025-06-24 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2025, para 2ª votação.
2025-06-18 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (15 x 0), na 23ª Sessão Ordinária de 2025. Ausente em plenário: Deusmar.
2025-06-17 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-06-17 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-04-16 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2025-04-16 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 13ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-04-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-03T15:12:54.422373-03:00 Aprovado em 2ª votação 13 0 0
2025-06-23T13:54:38.158883-03:00 Aprovado em 1ª votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34

2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
VALOR PREVISTO PARA 2026
142.325.700,00
30.554.271,00
11.487.300,00
100.284.129,00
0,00
100.284.129,00
33.531.428,70
33.531.428,70
0,00
66.752.700,30
R$ 1,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 11/04/2025 e hora de emissão: 15:20
IMPR
1.1 - J.G.O.A. - 16/09/2015 - ldoanexo_VIII.jasper 11/04/25 15:20
Página: 1
17
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
METAS ANUAIS
2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4o, § 1o) R$ 1,00
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
% RCL
(c/RCL)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RRPS) 920.872.763,46 961.391.165,05 195.930,3 100,73% 948.498.946,47 1.029.842.216,12 201.808,2 100,73% 976.953.914,86 1.101.045.506,94 193.456,2 100,73%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RRPS) (I) 897.024.742,80 936.493.831,48 190.856,3 98,12% 923.935.485,15 1.003.172.192,36 196.582,0 98,12% 951.653.549,70 1.072.531.517,73 188.446,2 98,12%
 Receitas Primárias Correntes 892.216.501,34 931.474.027,40 189.833,3 97,59% 918.982.996,45 997.794.978,23 195.528,3 97,59% 946.552.486,35 1.066.782.523,03 187.436,1 97,59%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 192.970.955,56 201.461.677,60 41.057,65 21,11% 198.760.084,28 215.805.749,11 42.289,38 21,11% 204.722.886,79 230.726.558,58 40.539,19 21,11%
 Transferências Correntes 562.950.914,28 587.720.754,51 119.776,7 61,58% 579.839.441,72 629.566.472,24 123.370,0 61,58% 597.234.624,97 673.094.698,13 118.264,2 61,58%
 Demais Receitas Primárias Correntes 136.294.631,50 142.291.595,29 28.998,86 14,91% 140.383.470,45 152.422.756,88 29.868,82 14,91% 144.594.974,59 162.961.266,32 28.632,67 14,91%
 Receitas Primárias de Capital 4.808.241,46 5.019.804,08 1.023,03% 0,53% 4.952.488,70 5.377.214,13 1.053,72% 0,53% 5.101.063,35 5.748.994,70 1.010,11% 0,53%
Despesa Total (EXCETO FONTES RRPS) 920.872.763,46 961.391.165,05 195.930,3 100,73% 939.097.631,84 1.019.634.644,75 199.808,0 99,73% 967.270.560,82 1.090.132.184,11 191.538,7 99,73%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RRPS) (II) 880.751.787,08 919.504.865,71 187.394,0 96,34% 916.694.023,46 995.309.702,91 195.041,2 97,35% 944.194.844,20 1.064.125.415,81 186.969,2 97,35%
 Despesas Primárias Correntes 816.221.298,32 852.135.035,45 173.664,1 89,28% 850.227.619,81 923.143.140,48 180.899,4 90,29% 875.734.448,41 986.969.257,22 173.412,7 90,29%
 Pessoal e Encargos Sociais 364.007.490,73 380.023.820,32 77.448,40 39,82% 374.927.715,87 407.081.516,78 79.771,85 39,82% 386.175.547,35 435.227.132,86 76.470,41 39,82%
 Outras Despesas Correntes 452.213.807,59 472.111.215,12 96.215,70 49,47% 475.299.903,94 516.061.623,70 101.127,6 50,48% 489.558.901,06 551.742.124,37 96.942,36 50,48%
 Despesas Primárias de Capital 64.530.488,76 67.369.830,27 13.729,89 7,06% 66.466.403,65 72.166.562,43 14.141,79 7,06% 68.460.395,79 77.156.158,59 13.556,51 7,06%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 84.032.936,54 87.730.385,75 17.879,35 9,19% 86.553.924,63 93.976.789,21 18.415,73 9,19% 89.150.542,38 100.474.344,42 17.653,57 9,19%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 45.549.309,80 47.553.479,43 9.691,34% 4,98% 46.915.789,09 50.939.287,16 9.982,08% 4,98% 48.323.262,77 54.461.229,48 9.568,96% 4,98%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 84.032.936,54 87.730.385,75 17.879,35 9,19% 86.553.924,64 93.976.789,22 18.415,73 9,19% 89.150.542,37 100.474.344,41 17.653,57 9,19%
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 77.159.436,54 80.554.451,75 16.416,90 8,44% 79.474.219,64 86.289.928,72 16.909,41 8,44% 81.858.446,22 92.256.014,38 16.209,59 8,44%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) 16.272.955,72 16.988.965,77 3.462,33% 1,78% 7.241.461,69 7.862.489,44 1.540,74% 0,77% 7.458.705,50 8.406.101,92 1.476,97% 0,77%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -31.610.126,74 -33.000.972,32 -6.725,56 -3,46% -32.558.430,55 -35.350.641,55 -6.927,33 -3,46% -33.535.183,45 -37.794.784,89 -6.640,63 -3,46%
Juros Encargos e Vantagens Monetárias Ativos (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Juros Encargos e Vantagens Monetárias Passivos (EXCETO 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 11/04/2025 e hora de emissão: 14:22
Dívida Pública Consolidada (DC) 133.622.943,44 139.502.352,95 28.430,41 14,62% 138.967.861,18 150.885.744,95 29.567,63 14,76% 144.248.639,90 162.570.940,58 28.564,09 14,87%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -68.083.413,48 -71.079.083,67 -14.485,83 -7,45% -70.806.750,02 -76.879.136,90 -15.065,27 -7,52% -73.497.406,52 -82.832.964,78 -14.553,94 -7,58%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -23.706.295,52 -24.749.372,52 -5.043,89 -2,59% -24.654.547,34 -26.768.921,32 -5.245,65 -2,62% -25.591.420,14 -28.842.013,66 -5.067,61 -2,64%
PARÂMETROS 2026 2027 2028
PIB Nominal 470.000,00 470.000,00 505.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 914.208.677,00 941.634.937,42 969.883.985,55
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
11/04/2025 14:22:39
Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues Página: 1
18
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
2026
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4o, § 2o inciso I) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
Especificação
I - Metas Previstas em 2024 I - Metas Realizadas em 2024 Variação
% RCL % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 669.871.800,00 0,99 858.650.858,28 1,08 188.779.058,28 0,28
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 652.524.000,00 0,97 835.071.677,45 1,05 182.547.677,45 0,28
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 669.871.800,00 0,99 889.407.304,79 1,11 219.535.504,79 0,33
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 647.335.479,67 0,96 868.975.605,97 1,09 221.640.126,30 0,34
Receita Total (COM FONTES RPPS) 61.128.200,00 0,09 74.425.171,02 0,09 13.296.971,02 0,22
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 33.134.000,00 0,05 47.403.840,50 0,06 14.269.840,50 0,43
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 61.128.200,00 0,09 65.362.580,95 0,08 4.234.380,95 0,07
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 56.128.200,00 0,08 65.362.580,95 0,08 9.234.380,95 0,16
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) 5.188.520,33 0,01 -33.903.928,52 -0,04 -39.092.448,85 -7,53
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -22.994.200,00 -0,03 -17.958.740,45 -0,02 5.035.459,55 -0,22
-22.707.179,62
0,09 66.755.973,65 1,09
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-65.213.997,59
0,01 -4,96
104.937.653,55
Valor Realizado 2024
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Parâmetros
0,16
5.727.850,98 -28.435.030,60
-0,08
PIB Nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
-0,25
127.991.325,13
675.824.134,00
-0,03
-0,62
61.235.351,48
Valor Previsto 2024
797.829.876,18
248.000,00
-170.151.651,14
Dívida Pública Consolidada (DC)
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 12/04/2025 e hora de emissão: 15:43
409.000,00
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues
12/04/2025 15:43:14
Página: 1
19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 558.000.000,00 669.871.800,00 20,05 790.448.724,00 18,00 920.872.763,46 16,50 948.498.946,47 3,00 976.953.914,86 3,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 535.734.092,00 652.524.000,00 21,80 769.978.320,00 18,00 897.024.742,80 16,50 923.935.485,15 3,00 951.653.549,70 3,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 558.000.000,00 669.871.800,00 20,05 790.448.724,00 18,00 920.872.763,46 16,50 939.097.631,84 1,98 967.270.560,82 3,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 549.966.806,25 647.335.479,67 17,70 771.778.272,42 19,22 880.751.787,08 14,12 916.694.023,46 4,08 944.194.844,20 3,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 42.000.000,00 61.128.200,00 45,54 72.131.276,00 18,00 84.032.936,54 16,50 86.553.924,63 3,00 89.150.542,38 3,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.600.000,00 33.134.000,00 185,64 39.098.120,00 18,00 45.549.309,80 16,50 46.915.789,09 3,00 48.323.262,77 3,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 42.000.000,00 61.128.200,00 45,54 72.131.276,00 18,00 84.032.936,54 16,50 86.553.924,64 3,00 89.150.542,37 3,00
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 38.000.000,00 56.128.200,00 47,71 66.231.276,00 18,00 77.159.436,54 16,50 79.474.219,64 3,00 81.858.446,22 3,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) -14.232.714,25 5.188.520,33 136,45 -1.799.952,42 -134,69 16.272.955,72 -111,06 7.241.461,69 -55,50 7.458.705,50 3,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -26.400.000,00 -22.994.200,00 12,90 -27.133.156,00 -18,00 -31.610.126,74 -14,16 -32.558.430,55 -3,00 -33.535.183,45 -3,00
Dívida Pública Consoliddada (DC) 149.607.009,64 61.235.351,48 -59,07 176.536.271,38 188,29 133.622.943,44 -24,31 138.967.861,18 4,00 144.248.639,90 3,80
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -87.921.177,21 -170.151.651,14 -93,53 -103.768.194,86 39,01 -68.083.413,48 34,39 -70.806.750,02 -4,00 -73.497.406,52 -3,80
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -17.362.379,33 5.727.850,98 132,99 -20.466.401,89 -457,31 -23.706.295,52 -15,83 -24.654.547,34 -4,00 -25.591.420,14 -3,80
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 583.779.600,00 702.025.646,40 20,05 835.504.301,27 18,00 961.391.165,05 16,50 1.029.842.216,12 3,00 1.101.045.506,94 3,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 560.485.007,05 683.845.152,00 21,80 813.867.084,24 18,00 936.493.831,48 16,50 1.003.172.192,36 3,00 1.072.531.517,73 3,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 583.779.600,00 702.025.646,40 20,05 835.504.301,27 18,00 961.391.165,05 16,50 1.019.634.644,75 1,98 1.090.132.184,11 3,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 575.375.272,70 678.407.582,69 17,70 815.769.633,95 19,22 919.504.865,71 14,12 995.309.702,91 4,08 1.064.125.415,81 3,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 43.940.400,00 64.062.353,60 45,54 76.242.758,73 18,00 87.730.385,75 16,50 93.976.789,21 3,00 100.474.344,42 3,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 12.135.920,00 34.724.432,00 185,64 41.326.712,84 18,00 47.553.479,43 16,50 50.939.287,16 3,00 54.461.229,48 3,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 43.940.400,00 64.062.353,60 45,54 76.242.758,73 18,00 87.730.385,75 16,50 93.976.789,22 3,00 100.474.344,41 3,00
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 39.755.600,00 58.822.353,60 47,71 70.006.458,73 18,00 80.554.451,75 16,50 86.289.928,72 3,00 92.256.014,38 3,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) -14.890.265,65 5.437.569,31 136,45 -1.902.549,71 -134,69 16.988.965,77 -111,06 7.862.489,44 -55,50 8.406.101,92 3,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -27.619.680,00 -24.097.921,60 12,90 -28.679.745,89 -18,00 -33.000.972,32 -14,16 -35.350.641,55 -3,00 -37.794.784,89 -3,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 156.518.853,49 64.174.648,35 -59,07 186.598.838,85 188,29 139.502.352,95 -24,31 150.885.744,95 4,00 162.570.940,58 3,80
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -91.983.135,60 -178.318.930,39 -93,53 -109.682.981,97 39,01 -71.079.083,67 34,39 -76.879.136,90 -4,00 -82.832.964,78 -3,80
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -18.164.521,26 6.002.787,83 132,99 -21.632.986,80 -457,31 -24.749.372,52 -15,83 -26.768.921,32 -4,00 -28.842.013,66 -3,80
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 12/04/2025 e hora de emissão: 14:18
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo
Usuário impressão: * 12/04/2025 14:18:15
Página: 1
20
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
% %
R$ 1,00
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 651.413.335,06 100,00 666.506.304,96 100,00 426.587.064,36 100,00
TOTAL 651.413.335,06 100,00 666.506.304,96 100,00 426.587.064,36 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 134.401.491,03 100,00 111.342.937,05 100,00 129.935.880,84 100,00
TOTAL 134.401.491,03 100,00 111.342.937,05 100,00 129.935.880,84 100,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 12/04/2025 e hora de emissão: 14:18
Impresso em 12/04/2025 às 14:18:55 por
1.1 - E.A.R. - 10/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Página: 1
21
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024(a) 2023(b) 2022(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 68.887.116,83 45.072.798,03 43.259.471,08
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 1.035.324,00
 Alienação de Bens Imóveis 46.260.310,00 13.580.500,00 14.272.870,85
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 22.626.806,83 31.492.298,03 27.951.276,23
DESPESAS EXECUTADAS 2024(d) 2023(e) 2022(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 172.692.664,65 131.284.754,93 60.376.070,07 60.376.070,07
DESPESAS DE CAPITAL 168.579.568,30 127.837.712,00 58.379.381,14 58.379.381,14
 Investimentos 148.147.869,48 115.424.496,71 49.998.883,34
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 20.431.698,82 12.413.215,29 8.380.497,80
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 4.113.096,35 3.447.042,93 1.996.688,93 1.996.688,93
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 4.113.096,35 3.447.042,93 1.996.688,93
SALDO FINANCEIRO 2022 (i) = (Ic – IIf) 2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
VALOR(III) (-207.134.103,71) (-103.328.555,89) (-17.116.598,99) (-17.116.598,99)
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 11/04/2025 e hora de emissão: 14:26
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:26:47 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:26:47
Página: 1
22
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 52.082.746,70 64.476.225,59 74.425.171,02
 Receita de Contribuições dos Segurados 26.609.019,58 32.331.772,04 36.566.565,94
 Ativo 26.609.019,58 32.331.772,04 36.566.565,94
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 11.949.289,54 12.782.367,71 15.289.926,07
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 12.421.126,94 14.177.807,34 11.731.404,45
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 12.421.126,94 14.177.807,34 11.731.404,45
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 11.343,46 0,00
 Outras Receitas Correntes 1.103.310,64 5.172.935,04 10.837.274,56
 Compensação Financeira entre os Regimes 1.103.310,64 5.161.973,42 10.808.751,65
 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 10.961,62 28.522,91
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 52.082.746,70 64.476.225,59 74.425.171,02
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 44.563.028,87 53.041.562,91 59.939.789,38
 Aposentadorias 38.578.822,65 46.813.081,77 52.434.040,37
 Pensões por Morte 5.984.206,22 6.228.481,14 7.505.749,01
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 55.938.231,18 63.274.993,46
 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 55.938.231,18 63.274.993,46
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 44.563.028,87 108.979.794,09 123.214.782,84
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 1
23
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) (-6.404.294,50) (-59.259.135,07) (-66.195.793,45)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 2
24
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2022 2023 2024
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 2.694.777,35 4.267.166,70 5.384.993,57
 Pessoal e Encargos Sociais 698.088,42 825.703,77 1.278.647,22
 Demais Despesas Correntes 1.996.688,93 3.441.462,93 4.106.346,35
Despesas de Capital (XIV) 0,00 1.526.306,58 31.048,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 3
25
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.694.777,35 5.793.473,28 5.416.041,57
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) (-2.694.777,35) (-5.793.473,28) (-5.416.041,57)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 11/04/2025 e hora de emissão: 14:27
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 4
26
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = ('d' exe. anteior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2025 50.803.689,16 62.308.089,23 (-11.504.400,06) 100.175.106,48
2026 59.305.525,21 63.731.167,48 (-4.425.642,28) 95.749.464,20
2027 58.311.253,61 64.385.002,10 (-6.073.748,49) 89.675.715,71
2028 56.726.426,09 66.302.150,71 (-9.575.727,62) 80.099.988,09
2029 54.716.708,43 67.927.462,78 (-13.210.754,35) 66.889.233,75
2030 52.620.951,89 69.557.011,78 (-16.936.059,89) 49.953.173,86
2031 50.534.938,78 70.783.853,92 (-20.248.915,14) 29.704.258,72
2032 48.237.178,12 72.128.716,14 (-23.891.538,02) 5.812.720,70
2033 46.593.287,83 73.479.210,12 (-26.885.922,29) 0,00
2034 45.112.249,84 75.082.313,24 (-29.970.063,41) 0,00
2035 43.629.111,31 76.330.628,16 (-32.701.516,84) 0,00
2036 42.120.038,38 77.516.019,69 (-35.395.981,30) 0,00
2037 40.525.419,48 78.610.464,18 (-38.085.044,70) 0,00
2038 39.010.395,69 79.412.812,07 (-40.402.416,38) 0,00
2039 37.242.245,37 80.557.748,41 (-43.315.503,05) 0,00
2040 35.582.089,64 80.944.986,83 (-45.362.897,20) 0,00
2041 34.021.771,84 80.945.838,95 (-46.924.067,12) 0,00
2042 32.587.510,79 80.550.492,00 (-47.962.981,21) 0,00
2043 31.177.961,39 79.975.084,72 (-48.797.123,33) 0,00
2044 29.710.477,90 79.434.645,36 (-49.724.167,46) 0,00
2045 27.954.427,42 79.528.294,61 (-51.573.867,19) 0,00
2046 26.685.741,05 78.249.263,62 (-51.563.522,57) 0,00
2047 25.422.238,74 76.922.464,81 (-51.500.226,07) 0,00
2048 24.013.978,75 76.006.884,70 (-51.992.905,94) 0,00
2049 23.001.259,38 73.899.193,77 (-50.897.934,39) 0,00
2050 21.847.648,25 72.138.465,62 (-50.290.817,37) 0,00
2051 20.830.859,50 69.957.311,96 (-49.126.452,46) 0,00
2052 19.852.118,22 67.537.297,22 (-47.685.179,00) 0,00
2053 18.976.274,51 64.791.564,70 (-45.815.290,19) 0,00
2054 18.120.301,97 61.936.072,80 (-43.815.770,83) 0,00
2055 17.215.996,34 59.227.999,79 (-42.012.003,46) 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 5
27
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2056 3.986.969,62 56.292.833,37 (-52.305.863,75) 0,00
2057 3.733.497,90 53.179.313,13 (-49.445.815,23) 0,00
2058 3.490.560,10 50.092.198,78 (-46.601.638,68) 0,00
2059 3.251.343,63 47.061.715,50 (-43.810.371,87) 0,00
2060 3.027.432,67 44.066.114,78 (-41.038.682,11) 0,00
2061 2.817.200,99 41.117.000,12 (-38.299.799,13) 0,00
2062 2.613.026,61 38.242.061,34 (-35.629.034,73) 0,00
2063 2.415.499,50 35.448.799,06 (-33.033.299,56) 0,00
2064 2.224.769,42 32.739.184,01 (-30.514.414,59) 0,00
2065 2.040.930,36 30.116.372,53 (-28.075.442,17) 0,00
2066 1.864.162,97 27.584.933,71 (-25.720.770,74) 0,00
2067 1.694.718,94 25.149.632,96 (-23.454.914,02) 0,00
2068 1.532.902,63 22.815.255,81 (-21.282.353,18) 0,00
2069 1.379.039,60 20.586.802,87 (-19.207.763,27) 0,00
2070 1.233.432,07 18.470.247,03 (-17.236.814,96) 0,00
2071 1.096.276,53 16.470.418,22 (-15.374.141,70) 0,00
2072 967.993,33 14.595.330,02 (-13.627.336,69) 0,00
2073 848.646,01 12.846.389,10 (-11.997.743,09) 0,00
2074 738.393,02 11.226.825,88 (-10.488.432,85) 0,00
2075 637.615,65 9.742.425,40 (-9.104.809,75) 0,00
2076 546.229,85 8.391.328,20 (-7.845.098,36) 0,00
2077 464.050,07 7.171.230,13 (-6.707.180,06) 0,00
2078 390.651,36 6.077.801,80 (-5.687.150,44) 0,00
2079 325.551,17 5.105.403,43 (-4.779.852,26) 0,00
2080 268.323,15 4.247.195,47 (-3.978.872,31) 0,00
2081 218.440,77 3.497.578,28 (-3.279.137,51) 0,00
2082 175.381,75 2.848.513,34 (-2.673.131,59) 0,00
2083 138.516,80 2.290.454,54 (-2.151.937,74) 0,00
2084 107.517,75 1.821.512,02 (-1.713.994,27) 0,00
2085 81.750,30 1.428.856,22 (-1.347.105,91) 0,00
2086 60.695,32 1.106.033,40 (-1.045.338,08) 0,00
2087 43.943,41 847.505,72 (-803.562,31) 0,00
2088 30.908,34 643.675,26 (-612.766,91) 0,00
2089 21.073,15 487.114,17 (-466.041,02) 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 6
28
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2090 13.878,87 368.494,89 (-354.616,02) 0,00
2091 8.800,33 280.561,55 (-271.761,22) 0,00
2092 5.374,21 217.243,35 (-211.869,14) 0,00
2093 3.164,09 171.578,50 (-168.414,41) 0,00
2094 1.808,93 139.271,07 (-137.462,14) 0,00
2095 993,91 115.874,64 (-114.880,73) 0,00
2096 516,50 98.114,45 (-97.597,95) 0,00
2097 247,85 84.034,14 (-83.786,30) 0,00
2098 108,59 72.344,86 (-72.236,27) 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = ('d' exe. anteior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2025 2.053.541,41 2.053.541,41 0,00 0,00
2026 1.967.565,33 1.967.565,33 0,00 0,00
2027 1.875.778,88 1.875.778,88 0,00 0,00
2028 1.778.987,84 1.778.987,84 0,00 0,00
2029 1.678.201,48 1.678.210,48 0,00 0,00
2030 1.574.779,51 1.574.779,51 0,00 0,00
2031 1.469.544,66 1.469.544,66 0,00 0,00
2032 1.363.718,38 1.363.718,38 0,00 0,00
2033 1.258.205,17 1.258.205,17 0,00 0,00
2034 1.154.210,61 1.154.210,61 0,00 0,00
2035 1.053.598,36 1.053.598,36 0,00 0,00
2036 957.232,01 957.232,01 0,00 0,00
2037 865.906,21 865.906,21 0,00 0,00
2038 779.859,37 779.859,37 0,00 0,00
2039 699.601,48 699.601,48 0,00 0,00
2040 624.897,97 624.897,97 0,00 0,00
2041 555.358,67 555.358,67 0,00 0,00
2042 490.553,08 490.553,08 0,00 0,00
2043 430.122,29 430.122,29 0,00 0,00
2044 373.867,29 373.867,29 0,00 0,00
2045 335.563,71 335.562,71 0,00 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 7
29
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2046 287.767,86 287.767,86 0,00 0,00
2047 245.001,92 245.001,92 0,00 0,00
2048 207.488,89 207.488,89 0,00 0,00
2049 174.876,06 174.876,06 0,00 0,00
2050 146.845,73 146.845,73 0,00 0,00
2051 123.040,17 123.040,17 0,00 0,00
2052 103.014,72 103.014,72 0,00 0,00
2053 86.234,82 86.234,82 0,00 0,00
2054 72.101,17 72.101,17 0,00 0,00
2055 60.120,28 60.120,28 0,00 0,00
2056 49.941,71 49.941,71 0,00 0,00
2057 41.307,63 41.307,63 0,00 0,00
2058 34.011,74 34.011,74 0,00 0,00
2059 27.933,09 27.933,09 0,00 0,00
2060 23.000,92 23.000,92 0,00 0,00
2061 19.133,53 19.133,53 0,00 0,00
2062 16.231,82 16.231,82 0,00 0,00
2063 14.184,33 14.184,33 0,00 0,00
2064 12.839,13 12.839,13 0,00 0,00
2065 11.970,08 11.970,08 0,00 0,00
2066 11.310,78 11.301,78 0,00 0,00
2067 10.667,81 10.667,81 0,00 0,00
2068 9.972,14 9.972,14 0,00 0,00
2069 9.219,19 9.219,19 0,00 0,00
2070 8.419,95 8.419,95 0,00 0,00
2071 7.583,38 7.583,38 0,00 0,00
2072 6.778,67 6.778,67 0,00 0,00
2073 6.009,72 6.009,72 0,00 0,00
2074 5.279,84 5.279,84 0,00 0,00
2075 4.591,85 4.591,85 0,00 0,00
2076 3.948,13 3.948,13 0,00 0,00
2077 3.350,63 3.350,63 0,00 0,00
2078 2.800,93 2.800,93 0,00 0,00
2079 2.300,30 2.300,30 0,00 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 8
30
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2080 1.849,65 1.849,65 0,00 0,00
2081 1.449,62 1.449,62 0,00 0,00
2082 1.100,51 1.100,51 0,00 0,00
2083 775,49 775,49 0,00 0,00
2084 536,24 536,24 0,00 0,00
2085 344,80 344,80 0,00 0,00
2086 199,68 199,68 0,00 0,00
2087 98,42 98,42 0,00 0,00
2088 36,97 36,97 0,00 0,00
2089 8,35 8,35 0,00 0,00
2090 0,37 0,37 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 11/04/2025 - 14:27:18 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
11/04/2025 14:27:18
Página: 9
31
2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF-DEMONSTRATIVO 7 ( LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
2028
COMPENSAÇÃO
2026 2027
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA ANISTIA / TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA IPTU/ITBI/ISSQN/TAXAS REFIS 6.663.474,03 7.181.248,60 7.739.256,01
REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA POR MEIO DE
INCENTIVOS AO PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA,
ESTIMULANDO A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS E PROMOVENDO BENEFÍCIOS PARA O
CONTRIBUINTE E O MUNICÍPIO.
TOTAL: 6.663.474,03 7.181.248,60 7.739.256,01
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 11/04/2025 e hora de emissão: 14:27
11/04/2025 14:27:35
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues Página: 1
32
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO Valor DESCRIÇÃO Valor
DEMANDAS JUDICIAS 15.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 15.000.000,00
SUBTOTAL 15.000.000,00 SUBTOTAL 15.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO Valor DESCRIÇÃO Valor
PROVÁVEL PERDA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DIMINUIÇÃO NOS REPASSES DA 40.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 40.000.000,00
SUBTOTAL 40.000.000,00 SUBTOTAL 40.000.000,00
TOTAL 55.000.000,00 TOTAL 55.000.000,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 11/04/2025 e hora de emissão: 15:20
Usuário
1.0 -D. G. R. - 28/08/2017 11/04/25 15:20
Página: 1
33
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
2026
MINICÍPIO DE CATALAO-GO
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁCULO
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Receita Corrente (EXCETO FONTES RPPS) (I) 807.693.079,27 853.072.396,11 845.734.478,11 985.280.667,00 1.014.839.087,12 1.045.284.259,74
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 156.313.320,78 150.624.683,20 165.640.305,20 192.970.955,56 198.760.084,28 204.722.886,79
 Contribuições 26.478.488,86 35.243.728,85 37.896.880,00 44.149.865,20 45.474.361,16 46.838.592,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aplicações Financeiras (II) 17.258.973,99 10.743.744,37 18.877.404,00 21.992.175,66 22.651.940,97 23.331.499,20
 Outras Receitas Patrimoniais 222.995,12 29.517,65 352.820,00 411.035,30 423.366,36 436.067,35
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 67.700.852,35 71.964.345,99 67.142.000,00 78.220.430,00 80.567.042,90 82.984.054,19
 Transferências Correntes 533.664.004,81 576.001.345,37 544.225.668,91 634.022.904,28 653.043.591,42 672.634.899,16
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 6.054.443,36 8.465.030,68 11.599.400,00 13.513.301,00 13.918.700,03 14.336.261,05
Receitas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 66.642.500,00 75.987.773,07 5.720.245,89 6.664.086,46 6.864.009,05 7.069.929,31
 Operações de Crédito (V) 52.432.000,00 12.835.436,46 1.593.000,00 1.855.845,00 1.911.520,35 1.968.865,96
 Alienação de Bens 13.580.500,00 46.260.310,00 2.950.000,00 3.436.750,00 3.539.852,50 3.646.048,08
 Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 630.000,00 16.892.026,61 1.177.245,89 1.371.491,46 1.412.636,20 1.455.015,27
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita (VII) -68.804.607,09 -70.409.310,90 -61.006.000,00 -71.071.990,00 -73.204.149,70 -75.400.274,19
Receita Primária (SEM FONTES RPPS) (VIII=I+IV-II-III-V- 735.839.998,19 835.071.677,45 769.978.320,00 897.024.742,80 923.935.485,15 951.653.549,70
Receita Primária (COM FONTES RPPS) 37.516.062,54 47.403.840,50 39.098.120,00 45.549.309,80 46.915.789,09 48.323.262,77
Receita Total (SEM FONTES RPPS) (I + IV - VII) 805.530.972,18 858.650.858,28 790.448.724,00 920.872.763,46 948.498.946,47 976.953.914,86
Receita Total (COM FONTES RPPS) 64.476.237,59 74.425.171,02 72.131.276,00 84.032.936,54 86.553.924,63 89.150.542,38
Despesas Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (IX) 601.911.963,90 720.894.335,04 716.403.561,12 819.233.048,89 850.247.138,61 875.754.552,77
 Pessoal e encargos sociais 256.405.037,73 292.657.992,40 312.452.782,01 364.007.490,73 374.927.715,87 386.175.547,35
 Juros e encargos da dívida (X) 0,00 0,00 16.266,34 3.011.750,57 19.518,80 20.104,36
 Outras despesas correntes 345.506.926,17 428.236.342,64 403.934.512,77 452.213.807,59 475.299.903,94 489.558.901,06
Despesas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (XI) 125.854.146,02 168.512.969,75 63.650.977,64 89.530.488,76 76.377.990,65 78.669.330,40
 Investimentos 113.440.930,73 148.081.270,93 55.390.977,64 64.530.488,76 66.466.403,65 68.460.395,79
 Inversões Financeiras (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Contratada (XIII) 12.413.215,29 20.431.698,82 8.260.000,00 25.000.000,00 9.911.587,00 10.208.934,61
Reserva de Contigência (XIV) 0,00 0,00 10.394.185,24 12.109.225,81 12.472.502,58 12.846.677,65
Despesas Primária (SEM FONTE RPPS) (XV=IX+XI-X-XII- 715.352.894,63 868.975.605,97 771.778.272,42 880.751.787,08 916.694.023,46 944.194.844,20
Despesas Primária (COM FONTE RPPS) 58.840.616,19 65.362.580,95 66.231.276,00 77.159.436,54 79.474.219,64 81.858.446,22
Despesas Total (SEM FONTE RPPS) (XVI=IX+XI+XIV) 727.766.109,92 889.407.304,79 790.448.724,00 920.872.763,46 939.097.631,84 967.270.560,82
Despesas Total (COM FONTE RPPS) 58.840.616,19 65.362.580,95 72.131.276,00 84.032.936,54 86.553.924,64 89.150.542,37
Resultado Primário (SEM FONTES RPPS) (XVII = VIII - 20.487.103,56 -33.903.928,52 -1.799.952,42 16.272.955,72 7.241.461,69 7.458.705,50
Resultado Primário (COM FONTES RPPS) -21.324.553,65 -17.958.740,45 -27.133.156,00 -31.610.126,74 -32.558.430,55 -33.535.183,45
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 12/04/2025 e hora de emissão: 14:09
Usuário impressão: * 12/04/2025 14:09:51
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues Página: 1
34
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
MEMÓRIA DE CÁCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E RESULTADO NOMINAL
2026
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III R$ 1,00
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 149.607.009,64 61.235.351,48 176.536.271,38 133.622.943,44 138.967.861,18 144.248.639,90
DEDUCOES (II) 237.528.186,85 232.124.914,40 280.304.466,20 201.706.356,92 209.774.611,20 217.746.046,43
 DISPONIBILIDADE DE CAIXA 237.528.186,85 280.340.466,20 280.340.466,20 201.706.356,92 209.774.611,20 217.746.046,43
 HAVERES FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 366.284,05 375.274,79 411.009,46 295.859,44 307.693,82 319.386,19
 (-) DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 8.991.864,76 10.195.753,48 10.610.400,42 23.513.101,32 24.453.625,37 25.382.863,13
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) (-87.921.177,21) (-170.151.651,14) (-103.768.194,86) (-68.083.413,48) (-70.806.750,02) (-73.497.406,52)
RESULTADO NOMINAL (-17.362.379,33) 5.727.850,98 (-20.466.401,89) (-23.706.295,52) (-24.654.547,34) (-25.591.420,14)
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 12/04/2025 e hora de emissão: 15:45
Usuário impressão:
1.4 - J.G.O.A.. - 10/03/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
DATA/HORA DA 12/04/2025 15:45:25 Página: 1
35

open original →