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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-28
Ementa“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Rafael Magalhães de Gouveia e dá outras providências”.
native_id9373

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-21 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-05-28 Norma Promulgada e Publicada — Decreto publicado no mural.
2025-05-28 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (12 x 0), na 19ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Luiz e Thomas.
2025-05-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-05-21 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-04-30 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2025-04-30 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 15ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-04-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T14:28:56.939775-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______, de ______ de abril de 2025.
“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
Rafael Magalhães de Gouveia e dá outras 
providências. ”
O VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas 
atribuições Regimentais - artigos 95, § 12 c/c 98, § 12, inciso I, da Resolução n°02, de 04 de 
agosto de 2010, faz saber que o Plenário aprovou e a MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CATALÃO, com fundamento no artigo 15, inciso Xl, Lei n° 845 de 05 de abril 
de 1990, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. RAFAEL 
MAGALHÃES DE GOUVEIA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no 
Município de Catalão. 
§ 1°. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Sala das sessões, _____ de abril de 2025.
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
JUSTIFICATIVA:
Rafael Gouveia é pastor, presidente da Emater Goiás, suplente de deputado 
federal com mais de 51 mil votos e ex-deputado estadual, tendo exercido mandato entre 
2019 e 2022. Durante sua atuação parlamentar, destacou-se pela defesa da família, dos 
valores e princípios cristãos, além de pautas ligadas ao agronegócio, sempre com forte 
presença nos debates e proposições de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social 
e econômico.
Desde 2023, está à frente da Emater Goiás, onde vem liderando uma gestão 
voltada à valorização do homem e da mulher do campo. Sua atuação tem promovido o 
fortalecimento da agricultura familiar e a geração de oportunidades para produtores rurais, 
com ações práticas e efetivas que visam melhorar a qualidade de vida no meio rural.
Entre os projetos de maior destaque está o Agro é Social, que oferece cursos 
profissionalizantes e, ao final, proporciona aos participantes acesso ao Crédito Social — um 
cartão no valor de quase R$ 5 mil para investir em um pequeno negócio ou melhorar sua 
produção. Somente em 2025, o programa deve beneficiar milhares de famílias goianas, com 
um investimento previsto de R$ 30 milhões. A iniciativa une capacitação, inclusão produtiva 
e incentivo ao empreendedorismo rural, reafirmando o compromisso de Rafael Gouveia com 
o desenvolvimento sustentável do campo e com as pessoas que vivem e produzem nele.
Nesta feita, rogo aos Nobres Colegas que manifestem-se favoráveis ao presente 
Decreto Legislativo, afim de conceder ao Pr. Rafael Magalhães de Gouveia o título de Cidadão 
Catalano, homenagem justa e digna devido ao seu prestigio na cidade de Catalão, e ao serviço 
prestado através de seu Ministério.
Atenciosamente.
Sala das sessões, _____ de março de 2025. 28
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
 
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