República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______, de ______ de abril de 2025.
“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr.
Rafael Magalhães de Gouveia e dá outras
providências. ”
O VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas
atribuições Regimentais - artigos 95, § 12 c/c 98, § 12, inciso I, da Resolução n°02, de 04 de
agosto de 2010, faz saber que o Plenário aprovou e a MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CATALÃO, com fundamento no artigo 15, inciso Xl, Lei n° 845 de 05 de abril
de 1990, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. RAFAEL
MAGALHÃES DE GOUVEIA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no
Município de Catalão.
§ 1°. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene,
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Sala das sessões, _____ de abril de 2025.
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JUSTIFICATIVA:
Rafael Gouveia é pastor, presidente da Emater Goiás, suplente de deputado
federal com mais de 51 mil votos e ex-deputado estadual, tendo exercido mandato entre
2019 e 2022. Durante sua atuação parlamentar, destacou-se pela defesa da família, dos
valores e princípios cristãos, além de pautas ligadas ao agronegócio, sempre com forte
presença nos debates e proposições de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social
e econômico.
Desde 2023, está à frente da Emater Goiás, onde vem liderando uma gestão
voltada à valorização do homem e da mulher do campo. Sua atuação tem promovido o
fortalecimento da agricultura familiar e a geração de oportunidades para produtores rurais,
com ações práticas e efetivas que visam melhorar a qualidade de vida no meio rural.
Entre os projetos de maior destaque está o Agro é Social, que oferece cursos
profissionalizantes e, ao final, proporciona aos participantes acesso ao Crédito Social — um
cartão no valor de quase R$ 5 mil para investir em um pequeno negócio ou melhorar sua
produção. Somente em 2025, o programa deve beneficiar milhares de famílias goianas, com
um investimento previsto de R$ 30 milhões. A iniciativa une capacitação, inclusão produtiva
e incentivo ao empreendedorismo rural, reafirmando o compromisso de Rafael Gouveia com
o desenvolvimento sustentável do campo e com as pessoas que vivem e produzem nele.
Nesta feita, rogo aos Nobres Colegas que manifestem-se favoráveis ao presente
Decreto Legislativo, afim de conceder ao Pr. Rafael Magalhães de Gouveia o título de Cidadão
Catalano, homenagem justa e digna devido ao seu prestigio na cidade de Catalão, e ao serviço
prestado através de seu Ministério.
Atenciosamente.
Sala das sessões, _____ de março de 2025. 28
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