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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-05-21
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2025, e dá outras providências".
native_id9505

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-06-10 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-06-05 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-06-04 Proposição aprovada E Projeto aprovado, em regime de urgência (1ª e 2ª Votações), por unanimidade (15 x 0), na 21ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Deusmar.
2025-06-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-06-03 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-05-28 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Orçamento e Direitos Humanos.
2025-05-28 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 19ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-05-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-05-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T16:25:20.402309-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 78

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28 14/05/2025
FORNECIMENTO
CONSUMO kWh 186,00 0,964401 179,38 6,56 179,38 19% 34,08 0,745930
CONTRIB. ILUM. PÚBLICA - MUNICIPAL 26,10
ITENS FINANCEIROS
Tipo de fornecimento: TRIFÁSICO Classificação: B B3 COMERCIAL OU SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES -
SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES CONVENCIONAL
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALÃO
CNPJ/CPF: 00.146.241/0001-43
RUA H, N. 125
SAO FRANCISCO
CEP: 75707380 CATALAO GO BRASIL
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL: 0%
07/05/2025 R$*********205,48
18/03/2025 15/04/2025
ABR/2025
1990155331
PIS/PASEP 145,3 0,8033% 1,17
ICMS 179,38 19% 34,08
COFINS 145,3 3,7073% 5,39
A EQUATORIAL ENERGIA AGRADECE PELA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE SUA FATURA
3407/24
A EQUATORIAL ENERGIA AGRADECE PELA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE SUA FATURA
2256080-7 ENERGIA ATIVA - KWH ÚNICO 80612 80798 1,000000 186
CFOP 5253: Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Protocolo de autorização: 3522500012770820 - 22/04/2025 às 21:13:30
52250401543032000104660001432826371028332283
chave de acesso:
Consulte pela Chave de Acesso em:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3e/consulta
NOTA FISCAL Nº 143282637 - SÉRIE 0 / DATA DE EMISSÃO: 22/04/2025 21:06:02
TOTAL 205,48 6,56 179,38 34,08
Tensão Nominal Disp: 380 V Lim Min: 348,0 V Lim Max: 396,0 V
3407/24 29/04/2025
DIAS
TIPOS DE
MÊS/ANO CONSUMO FATURADO(kWh) FATURAMENTO
242,46
186,00
198,00
242,00
257,00
273,00
357,00
313,00
264,00
281,00
299,00
192,00
130,00
160,00
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BANCO ITAÚ 34191.09602 50803.082937 85633.150009 1 10740000020548
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALÃO CNPJ/CPF: 00.146.241/0001-43
RUA H, N. 125 SAO FRANCISCO CEP: 75707380 CATALAO GO BRASIL
2025038684886 109/60508030-8
07/05/2025
205,48
O Pagamento poderá ser realizado 1 dia útil após a emissão. Para cadastrar sua fatura em débito automático utilize o código 0588473751
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
341-7
MN
109 R$
22/04/2025 22/04/2025
1990155331 ABR/2025
PAGÁVEL EM QUALQUER BANCO
SE PREFERIR, COPIE E COLE O CÓDIGO PIX
ABAIXO PARA FAZER O PAGAMENTO
CÓDIGO DO PIX: 00020101021226770014br.gov.bcb.pix2555api.itau/pix/qr/v2/888a310a-1419-4342-a8f7-5572e46467555204000053039865802BR5916EQUATORIAL GOIAS6007GOIANIA6217051320250386848866304B48D
RUA H, N. 125
SAO FRANCISCO
CEP: 75707380 CATALAO GO BRASIL
ENDEREÇO DE ENTREGA:
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ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 51988570
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 00.146.241/0001-43
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.573.525.648 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 28 ABRIL DE 2025 HORA: 10:58:20:2
74
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 00.146.241/0001-43
Certidão nº: 23371538/2025
Expedição: 28/04/2025, às 11:00:35
Validade: 25/10/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.146.241/0001-43,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
75
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO
CNPJ: 00.146.241/0001-43 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:57:52 do dia 28/04/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/10/2025.
Código de controle da certidão: 85A1.DA81.52CC.1B7F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
76
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
00.146.241/0001-43
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
28/12/1982
NOME EMPRESARIAL
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
PC IRINEU REIS NICOLETTI
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
********
CEP
75.704-260
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 28/04/2025 às 11:01:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Firefox https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_...
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
00.146.241/0001-43
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES
16-Presidente    
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certi�cado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia às (data e hora de Brasília).
Firefox https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_qsa.asp
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Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 00.146.241/0001-43
Razão
Social: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO
Endereço: R IRINEU REIS NICOLETTI SN / CENTRO / CATALAO / GO / 75704-260
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:11/04/2025 a 10/05/2025
Certificação Número: 2025041108060008881714
Informação obtida em 28/04/2025 11:00:04
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
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