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materia nº 65/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-06-02
Ementa"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências".
native_id9549

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-06-17 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-06-11 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-06-11 Proposição aprovada E Projeto aprovado em regime de urgência (1ª e 2ª votações), por unanimidade (12 x 0), na 22ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente submeteu à apreciação do plenário os pedidos de votação do projeto em regime de urgência dos vereadores Gilmar e Silvinha, os quais foram aprovados por unanimidade (13 x 0). Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. Ausentes na Sessão: Caçula, Leonardo e Rosângela.
2025-06-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-06-10 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-06-04 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2025-06-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 21ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-06-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-06-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T14:39:14.029792-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 12 0 0

Documents (1)

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