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materia nº 68/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-06-10
Ementa"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018".
native_id9599

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Proposição arquivada Projeto arquivado a pedido ao autor, conforme Ofício nº 135/2025 (documento acessório).
2025-06-18 Pedido de Vista O Presidente submeteu à apreciação do Plenário o pedido de vista do vereador Caçula, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0). Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
2025-06-17 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-06-17 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-06-11 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Orçamento, Direitos Humanos e Saúde.
2025-06-11 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 22ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-06-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

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3
68
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8
9
10
2. NOME DO PROJETO:
3. INTRODUÇÃO
Organização da Sociedade Civil: CESE Associação para Cultura, Esporte e Lazer
CNPJ: 46.076.070/0001-24
ENDEREÇO: Rua Tenente João Cel. de Cerqueira Neto,sn – Jardim Primavera
EMAIL: silvialeticiagodoy82@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: Sílvia Letícia Vieira Franco de Godoy
CPF: 427.361.198-86
TELEFONE: (64)992416270
EMAIL: silvialeticiagodoy82@gmail.com
VIDA EM MOVIMENTO – ACADEMIA PARA O ENVELHICIMENTO SAUDÁVEL
O desenvolvimento de políticas públicas para atender à crescente demanda da população idosa é 
uma necessidade emergente nos governos locais. O envelhecimento populacional tem sido um 
fenômeno notável nos últimos anos, não apenas em países desenvolvidos, mas também em países 
em desenvolvimento como o Brasil. O aumento da expectativa de vida é uma das maiores 
conquistas do século XX, porém, também representa um dos maiores desafios do século XXI.
No Brasil, o número de idosos tem aumentado significativamente, e estima-se que a população 
idosa estará entre as seis maiores do mundo em 2025. O envelhecimento é um processo natural e 
irreversível da vida, que se inicia desde o nascimento e resulta da interação de fatores genéticos e 
ambientais ao longo da vida de cada indivíduo.
A Associação CESE reconhece a importância de promover o envelhecimento saudável e ativo entre 
os idosos da comunidade. Para tanto, propõe o projeto "VIDA EM MOVIMENTO” - Academia 
Esportiva para Idosos" com o objetivo de oferecer atividades físicas adequadas para os idosos 
Dados Cadastrais:
PLANO DE TRABALHO
11
inscritos na instituição.
O projeto busca criar um espaço acolhedor e adaptado para atender às necessidades específicas 
dos idosos. Além disso, serão adquiridos equipamentos adequados para a academia esportiva, 
como esteiras ergométricas de baixo impacto, bicicletas ergométricas reclinadas e aparelhos de 
musculação adaptados.
Para garantir a segurança e o acompanhamento adequado das atividades, a Associação CESE irá 
realizar parceria com a Secretaria Municipal de Esportes de Catalão, onde contará com o espaço
da mesma para instalação da academia e profissionais que de Educação Física especializado para 
acompanhar e orientar os idosos durante as aulas.
4. DESCRIÇÃO DO PROJETO:
O projeto " VIDA EM MOVIMENTO " tem como propósito equipar uma academia esportiva, com 
o objetivo de promover a saúde, bem-estar e inclusão dos idosos da comunidade. A iniciativa será 
realizada pela Associação para Esporte, Cultura, Saúde e Educação - CESE em parceria com o 
Secretaria Municipal de Esportes de Catalão, que atua na promoção dos direitos e bem-estar dos 
idosos.
5. OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO:
Objetivo Geral: Promover o envelhecimento saudável e ativo, proporcionando atividades físicas 
para os idosos da comunidade, visando à melhoria da qualidade de vida e da integração social.
Objetivos Específicos:
 Equipar a academia esportiva com aparelhos e equipamentos adequados para idosos.
6. BENEFICIÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS:
Beneficiários Diretos: Idosos da comunidade, especialmente aqueles com limitações físicas e 
mobilidade reduzida.
Beneficiários Indiretos: Familiares e cuidadores de idosos. 
Profissionais e voluntários envolvidos no projeto.
7. JUSTIFICATIVAS:
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente, e a promoção da saúde e bem-estar 
dos idosos torna-se cada vez mais relevante. O projeto visa proporcionar um espaço adequado e 
acolhedor para que os idosos possam praticar atividades físicas de forma segura e orientada.
8. METAS E RESULTADOS ESPERADOS:
12
 Promover a melhoria da saúde física, mobilidade e bem-estar emocional dos idosos 
participantes.
 Reduzir o índice de quedas e acidentes relacionados à mobilidade dos idosos.
 Estimular a participação de voluntários e profissionais da saúde no projeto, visando à 
interação intergeracional.
13
10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (METAS – ETAPAS – FASES):
11. PLANO DE APLICAÇÃO (PREVISÃO DE DESPESAS):
Adquirir equipamentos específicos para a academia esportiva, como esteiras ergométricas de 
baixo impacto, bicicletas ergométricas reclinadas, aparelhos de musculação adaptados, entre 
outros.
Elaborar um cronograma de aulas que atenda às necessidades individuais dos idosos participantes.
Realizar avaliações periódicas para acompanhar a evolução dos participantes e a eficácia das 
atividades.
METAS AÇÕES
INICIO E
TERMINO
DOCUMENTO DE
VERIFICAÇÃO
COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA 
ACADEMIA
Equipar espaço já existente 
da academia comunitária da 
Secretária de Esportes, 
destinando espaço para os
Idosos
1º ao 2º MÊS
Notasfiscais mensais, dos 
serviços realizados / 
Registro fotográfico de 
todas as adaptações e 
mudanças
INICIO DAS OPERAÇÕES Uso da Academia, com auxílio 
de professores de Educação 
Física / Aulas Semanais /
2º ao 12º MÊS
Registro Fotográfico/
Relatórios Mensais
PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Realizar Pesquisas de 
Satisfação
12º MÊS
Relatórios de pesquisa de 
satisfação indicando
porcentagem de 0 a 100%
9. METODOLOGIA ESPECÍFICA:
NATUREZA DAS DESPESAS/ ESPECIFICAÇÃO
14
ACESSORIOS
COLCHONETE REVESTIMENTO UND 30
R$ 
93,18
R$ 
2.795,40
BARRA MACICA 1.20 C/PRESILHAS UND 2
R$ 
342,57
R$ 
685,14
BARRA MACICA C/PRESILHAS W UND 2
R$ 
357,51
R$ 
715,02
BARRA MACICA C/GRAMPOS H UND 1
R$ 
430,31
R$ 
430,31
BARRA MACICA C/PRESILHAS 1.80 CM UND 5
R$
478,40
R$
2.392,00
SUPORTE P/ HALTERES UND 1
R$ 
2.308,94
R$ 
2.308,94
KIT HALTERES 1 A 10KG EMBORRACHADO UND 1
R$
5.125,12
R$
5.125,12
TOTAL
R$ 
14.451,93
DESCONTOS
R$
447,57
TOTAL COM DESCONTOS
R$ 
14.004,36
ACESSORIOS MAQUINAS
BARRA PUXADA ALTA UND 2
R$ 
312,00
R$ 
624,00
PUXADOR TRIANGULO UND 2
R$ 
166,40
R$ 
332,80
BARRA TRICEPS UND 2
R$ 
249,60
R$ 
499,20
CORDA TRICEPS UND 2
R$ 
212,46
R$ 
424,92
PUXADOR C/GIRO CROMADO TRICEPS/BIGODE 
MACICO UND 1
R$ 
171,45
R$ 
171,45
PUXADOR CROMADO P/TRICEPS CROMADO UND 1
R$ 
185,31
R$ 
185,31
PUXADOR CROSSOVER PAR DE ESTRIBO UND 2
R$ 
80,12
R$ 
160,24
PUXADOR C/VELCRO DE GLUTEO PAR 2
R$ 
74,54
R$ 
149,08
TOTAL
R$ 
2.547,00
DESCONTOS
R$ 
79,88
TOTAL COM DESCONTOS
R$ 
2.467,12
DUMBBELL
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 10 KG UND 2
R$ 
342,34
R$ 
684,68
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 12 KG. UND 2
R$ 
410,82
R$ 
821,64
15
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 14 KG UND 2
R$ 
479,29
R$ 
958,58
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 16 KG UND 2
R$
547,76
R$
1.095,52
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 18 KG UND 2
R$ 
616,24
R$ 
1.232,48
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 20 KG UND 2
R$
684,71
R$
1.369,42
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 22 KG UND 2
R$ 
753,18
R$ 
1.506,36
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 24 KG UND 2
R$
821,66
R$
1.643,32
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 26 KG UND 2
R$ 
890,12
R$ 
1.780,24
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 28 KG UND 2
R$
958,59
R$
1.917,18
DUMBBEL INJETADO MONOBLOCO 30 KG UMD 2
R$ 
1.027,07
R$ 
2.054,14
SUPORTE DUMBBEL 1 PARES UND 1
R$
5.150,73
R$
5.150,73
TOTAL
R$ 
20.214,29
DESCONTOS
R$
624,77
TOTAL COM DESCONTOS
R$ 
19.589,52
ERGOMETRIAS
ESTEIRA ELETRONICA 3,0 HP PEAK POWER UND 2
R$ 
15.400,00
R$ 
30.800,00
MAQ.BIC P/SPINNING UND 2
R$ 
5.243,00
R$ 
10.486,00
ELIPTICO MAGNETICO PERFORM E3 UND 1
R$ 
14.300,00
R$ 
14.300,00
TOTAL
R$
55.586,00
DESCONTOS
R$ 
1.718,64
TOTAL COM DESCONTOS
R$
53.867,36
MAQUINAS
CROSSOVER UND 1
R$ 
19.004,42
R$ 
19.004,42
PEITORAL DORSAL UND 1
R$ 
15.168,90
R$ 
15.168,90
POLIA CONJULGADA PULLEY/REMADA 1 CARGA UND 1
R$ 
13.130,33
R$ 
13.130,33
FLEXORA DEITADA UND 1
R$ 
14.166,94
R$ 
14.166,94
CADEIRA FLEXO/EXTENSORA UND 1
R$ 
18.251,81
R$ 
18.251,81
CADEIRA ABDUTORA/ADUTORA UND 1
R$ 
15.412,24
R$ 
15.412,24
16
SNITH CROSS UND 1
R$ 
23.841,91
R$ 
23.841,91
LEG PRESS HORIZONTAL SENTADO UND 1
R$
15.514,52
R$
15.514,52
MAQUINA DE GLUTEO EM PE UND 1
R$ 
14.253,32
R$ 
14.253,32
MAQUINA TRICEPS UND 1
R$
14.253,32
R$
14.253,32
MAQUINA DESENVOLVIMENTO UND 1
R$ 
14.253,32
R$ 
14.253,32
TOTAL
R$
177.251,03
DESCONTOS
R$ 
5.479,60
TOTAL COM DESCONTOS
R$
171.771,43
PESO LIVRE
LEG PRES 45 UND 1
R$ 
13.714,28
R$ 
13.714,28
GAIOLA P/AGACHAMENTO UND 1
R$ 
4.837,48
R$ 
4.837,48
BANCO SUPINO RETO UND 1
R$ 
4.646,00
R$ 
4.646,00
BANCO SUPINO INCLINADO UND 1
R$ 
4.664,72
R$ 
4.664,72
BANCO SCOTT UND 1
R$ 
3.984,05
R$ 
3.984,05
BANCO LOBAR UND 1
R$ 
3.793,97
R$ 
3.793,97
BANCO SIMPLES UND 1
R$ 
1.900,44
R$ 
1.900,44
PANTURRILHA SENTADA (GEMEOS) UND 1
R$ 
4.429,75
R$ 
4.429,75
BANCO REGULAR UND 2
R$
2.715,90
R$
5.431,80
ELEVAÇAO PELVICA ART UND 1
R$ 
8.952,00
R$ 
8.952,00
GAIOLA P/AGACHAMENTO UND 1
R$
4.837,48
R$
4.837,48
TOTAL
R$ 
61.191,97
DESCONTOS
R$
1.891,76
TOTAL COM DESCONTOS
R$ 
59.300,21
VALOR TOTAL COM DESCONTOS
R$ 
321.000,00
RECURSOS HUMANOS VALOR UNIDADE TOTAL
Acompanhamento, prestação de contas e coordenação e divulgação. R$ 29.000,00 1 R$ 29.000,00
VALOR TOTAL R$ 29.000,00
17
13. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:
14. PRESTAÇÃO DE CONTAS:
Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos para a academia esportiva, contratação de 
profissional PJ e despesas operacionais, incluindo material de divulgação e custos de manutenção.
O desembolso financeiro será realizado em parcela única de forma a garantir o andamento do projeto 
conforme planejado.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
ÚNICA
PARCELA R$ 350.000,00
A equipe responsável pelo projeto realizará prestação de contas semestralmente, apresentando os gastos, 
relatórios e resultados obtidos ao Conselho Municipal do Idoso. A documentação comprobatória dos 
recursos utilizados será devidamente mantida para fins de transparência e prestação de contas.
Espera-se que o projeto "VIDA EM MOVIMENTO" Academia Esportiva e para Idosos, contribua 
significativamente para o bem-estar e a inclusão social dos idosos da comunidade, promovendo o 
envelhecimento saudável e ativo. Agradecemos o apoio do Conselho Municipal do Idoso para a realização 
deste importante projeto.
12. APLICAÇÃO DE RECURSOS:
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37
38

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