República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura do Município de Catalão
Procuradoria-Geral do Município
Oficio nº 130/2025. Catalão/GO, 24 de junho de 2.025.
Senhor Presidente, e demais Vereadores,
Com o presente, passo às vossas mãos, para apreciação e
deliberação dessa egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei destinado à
desapropriação dos imóveis que menciona, com vista a implantação de um
programa de moradia popular no município de Catalão.
É cediço o vertiginoso crescimento que Catalão experimenta, e a
necessidade de criar condições de acesso à moradia, em especial para
aquela parcela da sociedade que mais necessita de suporte e apoio do Poder
Público, cresce na mesma proporção. Dai carecerem as ações do Poder
Público da mesma celeridade do crescimento da cidade, de modo que o
acesso à moradia, direito constitucional por excelência, seja uma realidade
para aqueles que tanto sonham com esse benefício.
Declarada a utilidade pública dos imóveis, a Administração tem
diligenciado no sentido de que os atos expropriatórios se deem de modo
consensual. Por isso o projeto prevê a possibilidade de, havendo consenso,
consenso na consolidação daqueles atos.
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Prefeitura do Município de Catalão
Procuradoria-Geral do Município
Posto isso, e diante da inequívoca relevância econômica e social
do presente projeto de Lei, rogo que seja apreciado EM REGIME DE
URGÊNCIA, na forma legal e regimental, ao passo em que, na oportunidade,
externo protestos de elevada estima e distinguida consideração a todos os
nobres parlamentares.
Atenciosdmente,
Exmo. Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Catalão
Nesta.
[N)
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PROJETO DE LEI nº , de de junho de 2.025.
“Autoriza desapropriação dos imóveis que
menciona, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, estado de Goiás, Faço
saber que Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, consensual
ou judicialmente, a gleba de terras com área de 349.349,06m?, declarada de
utilidade pública por ato próprio, situada na Fazenda Olaria, perímetro
urbano desse Município e caracterizada como 1º área do DMD nº 496, de
19/03/2009, de propriedade do senhor Oriovale Sylvestre, CPF nº
015.249.681-53, e sua mulher Abbadia Cândida Sylvestre, CPF nº
788.659.301-44, a ser destacada da matrícula imobiliária nº 68.547 do Livro
2-Reg.Geral, do Cartório de Registro de Imóveis local
8 1º O destaque da gleba de terras de que trata o caput, de sua
matrícula original, foi autorizado pela Administração Municipal mediante
desmembramento nos termos do Decreto nº 981 de 23 de junho de 2.025, a
ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis local em matrícula própria.
8 2º Em razão do desmembramento de que trata o parágrafo primeiro,
a gleba de terras objeto desta lei está identificada como 4º área do Decreto nº
981, de 23/06/2025, e está cadastrada junto à municipalidade sob o CCI nº
70.745.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo também autorizado a desapropriar,
consensual ou judicialmente, a gleba de terras com área de 8,470
e declarada de utilidade pública por ato próprio, situada na Fazénda Olária,
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perímetro urbano desse Município, de propriedade do senhor Minerval
Sylvestre, CPF nº 339.379.311-04, objeto da matrícula imobiliária nº 25.070
do Livro 2-Reg.Geral, do Cartório de Registro de Imóveis local
Parágrafo único. A gleba de terras a ser expropriada se acha delimitada
por um polígono irregular, com as divisas e confrontações descritas na
matrícula imobiliária identificada no caput, e está cadastrada junto à
municipalidade sob o CCI nº 70.749.
Art. 3º. Competirá ao Poder Executivo os atos necessários à melhor
descrição, identificação e individualização dos imóveis a serem expropriados.
Art. 4º. Os imóveis a serem expropriados destinar-se-ão a parcelamento
do solo visando a implantação de um programa de edificação de moradia
popular, para atender as necessidades do Município.
Art. 5º. Os valores das indenizações correspondentes aos atos
expropriatórios serão determinados em laudos de avaliação elaborados e
firmados por comissão designada por ato do Poder Executivo, composta de
três (03) membros no mínimo.
8 1º O pagamento das indenizações, na hipótese de ser consensual a
expropriação, poderá ser em dinheiro, dação em pagamento, ou conjugação
das duas modalidades.
S 2º Para o pagamento das indenizações por dação em pagamento, ou
dação em pagamento e dinheiro, o Poder Executivo submeterá previamente
caput.
“qui
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Art. 6º. As despesas decorrentes dos atos expropriatórios autorizados
correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO DO MUNICÍ
do mês de junho de 2.025, 137º da República
DE CATALÃO, aos dias
167º da emancipação política
municipal /
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DECRETO nº 980, de 23 de junho de 2.025.
“Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, as glebas de terras que especifica,
necessárias à implantação de programa de moradia
popular para atender as necessidades do Município, e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do art. 8º, VIII, e
art. 44, XV, da Lei nº 845, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município, combinado com os arts. 2º; 5º, “”; e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1.941,
DECRETA
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, consensual ou judicialmente, parte da gleba de terras situada
neste Município, na Fazenda Olaria, perímetro urbano deste Município,
caracterizada como 1º área do DMD nº 496, de 19/03/2009, objeto da
matrícula imobiliária nº 68.547 do Livro 2-Reg.Geral, do Cartório de Registro
de Imóveis local, destinada a parcelamento do solo visando a implantação de
um programa de edificação de moradia popular para atender as necessidades
do Município.
Parágrafo único. A parte da gleba de terras objeto da presente declaração de
utilidade pública, tem área de superfície de 349.349,06m? e será destacada
da matrícula imobiliária nº 68.547 mediante desmembramento, por ato
próprio da Administração Municipal, com descrição de seu perímetro, divisas,
confrontações e outros pormenores, e necessariamente registrada no Cartório
di
de Registro de Imóveis em matrícula própria. 7474
Município de Catalão/GO — Decreto nº 980 de 23 de junho de 2.025. h
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Art. 2º. Fica também declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, consensual ou judicialmente, a gleba de terras situada na
Fazenda Olaria, no perímetro urbano deste Município, com área de 8,4700
hectares e as divisas e confrontações constantes da matrícula imobiliária nº
25.070 do Livro 2-Reg. Geral, do Cartório de Registro de Imóveis local,
destinada a parcelamento do solo visando a implantação de um programa de
edificação de moradia popular para atender as necessidades do Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes do ato expropriatório correrão a conta
de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Poderá o expropriante, para fins de imissão provisória na posse
do imóvel, invocar o caráter de urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO DO MUNICÍPIONDE CATALÃO, aos vinte e três
(23) de junho de 2.025, 137º di República e /167º da emancipação política
municipal.
CELSO Luís Dias CALIXTO
Procurador-Geral do Município
Município de Catalão/GO — Decreto nº 980 de 23 de junho de 2.025 2
CERTIDÃO
Na, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 3 = REGISTRO GEN
EO Te, SORO ca
89:24” ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REZA REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO ota Registrador
| Código Npci nal de Matricula —— - - : 029559.2.0068547-45 |
Es
06 de maio de 2025 Número de Or Ficha
IMOVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, situada na FAZENDA OLARIA, perímetro urbano deste
Municipio de Catalão/GO, caracterizada como 1º área do Decreto Municipal de Desmembramento
nº 496 de 19 de março de 2009, com 37,9735 hectares e perímetro de 4.257,1 Im, con) a seguinte
(descrição técnica: “Inicia-se no vértice ARRH-M-02235, Longitude: -47º57'15,0547, Latitude:
1891 1'45,544" e Altitude: 836,062 m, deste segue confrontando com a Rua Augusto Sylvestre, no
razimute 116º23' é distância de 4,90 m até o vértice ARRH-P-02454, Longitude: -4795714,908º,
Latitude: -18º1 "45,615" e Altitude: 836,153 m; no azimute 113º05' e distância 7,92 m ulé o vértice |
ARRH-P-02455, Longitude: -47º57'14,656", Latitude: -18º11'45,716" e Altitude: 836,39 m; no
azimute 109º37' e distância 7,42 m até o vértice ARRH-P-02456, Longitude: -47º57'14,418f', Latitude:
-18º11'45,797" e Altitude: 836,322 m; no azimute 102º29' e distância 4,89 m até o vértice ARRH- |
P-02457, Longitude: -47º57'14,256", Latitude: -18º11'45,831" e Altitude: 836,388 m; ho azimute
991" e distância 3,89 m até o vértice ARRII-P-02458, Longitude: ASIA Ro] Latitude:
+ IR 145,852" e Altitude; 836,39] m; no azimute 96º25' e distância 4,90 m até o vértige ARRE-
À |P-02459, Longitude: -47º5713,960", Latitude; -18º11'45,869" e Altitude: 836,518 m; io azimute
! 93º00' e distância 5,22 m até o vértice ARRH-P-02460, Longitude; -47º57'13,783" Latitude:
+ -18º11'45,878" e Altitude: 836,537 m; no azimute 92º27' e distância 5,60 m até o vn ARRII-
(P-02461, Longitude: -47º5713,592", Latitude; -18º11'45,886" e Altitude: 836,572 my no azimute
90:42! e distância 15,77 m até o vértice ARRH-P-02462, Longitude: -47º57'13,056", Latitude:
-18º1]'45,892" e Altitude: 836,679 m; no azimute 91º06' e distância 51,74 m até o vértipe ARRH-
P-02463, Longitude: -47º5711,296", Latitude: -18º11'45,925" e Altitude: 837,221 m; azimute
'89º28' e distância 3,04 m até o vértice ARRH-P-02464, Longitude: -47º57'11,162"| Latitude:
“IBº1145,924" e Altitude; 837,219 m; no azimute 91º33! e distância 17,00 m até o vértiçe ARRH-
P-02465, Longitude: -47º57'10,583", Latitude: -18º11'45,939" e Altitude: 837,742 m; nb azimute
VISUO! e distância 45,94 m até O vértice ARRH-P-02466, Longitude: -47º5709,021",| Latitude:
-18711'45,965" e Altitude: 837,84] m; no azimute 91º03' e distância 4,48 m até o vértide ARRII-
P-02467. Longitude: -47º57'08,868", Latitude: -18º11'45,968" e Altitude: 837,928 m; np azimute
9103! e distância 26,57 m até o vértice ARRH-P-02468, Longitude: -47º5707,964",| Latitude:
-18"] 145,984º e Altitude: 837,920 m; no azimute 91º00' e distância 6,51 m uté o vértide ARRII-
“P.02469, Longitude; -47º5707,743", Latitude: -18º1145,987" e Altitude: 837,914 m; cl azimute
910]! c distância 23,06 m até o vértice ARRH-P-02470, Longitude: -47º57'06,958",| Latitude:
-18º1 46,001" c Altitude; 837,858 m; no azimute 90959! e distância 7,79 m até o vértide ARRI-
IP-02471, Longitude: -47º5706,693", Latitude: -18º11'46,005" c Altitude: 837,847 my nó azimuto
90º55' é distância 5,10 m até o vértico ARRH-P-02472, Longitude: -47º5706,520", | Lutitude:
“181 1'46,008" « Altitude: 837,826 m; no azimute 90940! e distância 2,37 m até o vértich ARRH-
|P-02473, Longitude: -47º5706,439", Latitude: -18º1146,009" o Altitude: 837,802 im; mp azinmuto
Wuss! e distância 5,84 m até o vértico ARRH-P-02474, Longitude; -47º5706,241", | Latitude:
“181 146,012" e Altitude: 837,848 m; no azimute 88º55' o distância 4,00 m até o vértici ARRE-
P-02475, Longitude: -47"3 "06,104", Latitude; - 18º 1"46,009" e Altitudes 837887 um; ny azlmute
8740" e distância 4,58 m até o vértice ARRH-P-02476, Longitude: +47º8705,919", | Latitude:
RS 46, 003% é Altitude: 8A7,803 my; no agimute 88º56' e distância 6,08 m até v eim ARRH-
P02477, Longitude ATSTOS AV, Latitude: «1841 1'46,000" é Altitude: RI7,805 my nd agimute
o . o . É Conkinua nu verso
CERTIDÃO
; RO 2 - REGISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2- RE /
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO |
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador |
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
== 53.2.0068547-45 |
06 de maio de 2025 O ar e |
Código Nacional de Matrícula: =
Oficial Número de Ordem Ficha
Pro a ia
8709" e distância 4,26 m até o vértice ARRH-P-02478, Longitude: -47º57'05,598", Latitude: | !
-18º11'45,993" e Altitude: 837,777 m; no azimute 87º16' e distância 16,67 m até o vértice ARRH- | |
P-02479, Longitude: -47º5705,032", Latitude: -18º11145,967" e Altitude; 837,80] m; no azimute
8712 e distância 13,42 m até o vértice ARRH-P-02480, Longitude: -47º5704,575", Latitude:
-18º11'45,946" e Altitude: 837,720 m; no azimute 87º20' e distância 22,28 m até o vértice ARRH-
P-02481, Longitude: -47º5703,818", Latitude: -18º11'45,912" e Altitude: 837,725 m; no azimute
87º09' e distância 15,10 m até o vértice ARRH-P-02482, Longitude: -47º5703,305", Latitude:
-18º11'45,888" o Altitude: 837,728 m; no azimute 87º42! e distância 9,83 m até o vértice ARRH-
P-02483, Longitude: -47º5702,971", Latitude: -18º11'45,875" e Altitude: 837,732 m; no azimute
88º13 e distância 1,70 m até o vértice ARRH-M-02236, Longitude: -47º57'02,913", Latitude:
| -18º11'45,873" e Altitude; 837,737 m; deste segue confrontando com CNS: 02.955-3 | Matrícula nº
36.814 | Transzero Transportadora de Veículos Ltda, no azimute 177º20' e distância 49,99 m até o
vértice ARRH-M-02237, Longitude: -47º57'02,834", Latitude: -18º11'47,498" c Altitude: 835,935 m;
'no azimute 177º20' e distância 235,33 m até o vértice ARRH-M-02238, Longitude: -47º5702,462",
Latitude: -18º11'55,143" e Altitude: 826,300 m; no azimute 92º47' e distância 145,63 m até o vértice
ARRH-M-02239, Longitude: -47º56'57,513", Latitude: -18º11'55,373" e Altitude: 825,355 m; deste
segue confrontando com CNS: 02.955-3 | Matrícula nº 45,998 | Transzero Transportadora de
' Veículos Ltda, no azimute 182º18' e distância 73,08 m até o vértice ARRH-M-02240, Longitude:
-47º56'57,613", Latitude: -18º)1'57,748" é Altitude: 821,425 m; no azimute 182º59' e distância 39,05
m até o vértice ARRH-M-02241, Longitude: -47º56'57,682", Latitude: -18º11'59,016" e Altitude:
819,089 m; deste segue confrontando com CNS: 02.955-3 | Matrícula nº 59.952 | Lago das Rosas
| Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, no azimute 183º27' e distância 196,35 m até o vértice
ARRH-M-02242, Longitude: -47º56'58,086", Latitude: -18º12'05,390" e Altitude: 800,066 m; no
azimute 216º]3' e distância 75,88 m até o vértice ARRH-M-02243, Longitude: -47º56'59,611",
Latitude: -18º12'07,381" e Altitude: 799,764 m; no azimute 168º50' e distância 221,46 m até o vértice
ARRH-M-02244, Longitude: -47º56'58,154", Latitude: -18º12'14,447" e Altitude: 797,052 m; no
azimute 168º52' e distância 245,93 m até o vértice ARRH-M-02245, Longitude: -47º56'56,540",
Latitude: -18º12'22,205" e Altitude: 793,185 m; deste segue confrontando com CNS: 02.955-3 |
Matrícula nº 41,098 | Ailda Maria do Nascimento, no azimute 165º13' e distância 385,32 m até o
vértico ARRH-M-02246, Longitude; -47º56'53,195", Latitude: -18º12'34,4 11" e Altitude: 772,960 m:
no azimute 166º55' e distância 23,34 m até o vértice ARRH-P-02484, Longitude: -47º56'53,015",
Latitude: -18º1235,150" e Altitude: 772,819 m; no azimute 141º50' e distância 2,12 m até o vértice
ARRH-P-02485, Longitude; -47º56'52,971", Latitude: -18º12'35,205" e Altitude: 772,393 m; no
azimute 165º83' e distância 16,99 m até o vértice ARRH-P-02486, Longitude; -47º56'52,830",
Latitude; -18º12/35,741" e Altitude: 77],113 m; no azimute 172º42' e distância 2,03 m até o vértice
ARRH-P.02487, Longitude: -47º56'52,821", Latitude: -18º12'35,806" o Altitude; 771,091 m; no
azimute 188º48' e distância 9,45 m até o vértice ARRH-P-02488, Longitude: -47º56'52,870", Latitude:
'-18º12'36,110" e Altitude; 770,85] m; no azimute 191º35' e distância 13,06 m até o vértice ARRII-
|P-02489, Longitude: -47º56'52,959", Latitude: -18º12'36,526" e Altitude: 770,005 m; no azimute
'190º42' « distância 40,92 m até o vértice ARRH-V-02139, Longitude: -47º56'53,218", Latitude:
|-18º12'37,833" e Altitude: 771,067 m; deste segue confrontando com CNS: 02.955-3 | Matrícula nº
CET nei vers
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- CERTIDÃO
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASH.
7º ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
EA REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO — Oiiat Registrador
MB Nr TER IB)
Oficial 06 de maio de 2025 Ficha
10.114 | Neilton Augusto Silvestre de Lima, no azimute 276º10' e distância 18,12 m até o vértice
ARRH-P-02490, Longitude: -47º5653,831", Latitude: -18º1237,770" e Altitude: 771,900 m; no
azimute 285º32' e distância 34,92 m até o vértice ARRH-P-02491, Longitude: -47º56'54,976",
Latitude: -18º12:37,466" e Altitude: 71,941 m; deste segue pelo Córrego do Açude, confrontando
com CNS: U2.955-3 | Matrícula nº 64.252 | Edilson Ferreira da Silva, no azimute 304º46' c
distância 45,26 m até o vértice ARRH-P-02492, Longitude: -47º56'56,241", Latitude: -]8º12'36,626" e
Altitude: 771,552 m; no azimute 292º20' e distância 79,07 m até o vértice ARRH-P-02493, Longitude:
|-47256'58,730", Latitude: -18º1235,649" e Altitude: 71,708 m; no azimute 306º12' e distância 49,17
;m até o vértice ARRH-P-02494, Longitude: -47º57/00,080", Latitude: -18º12'34,704" e Altitude:
772,442 m; no azimute 290º06 e distância 57,67 m até o vértice ARRH-P-02495, Longitude:
-47º57'01,923", Latitude: -18º12'34,059" e Altitude: 772,91 m; no azimute 271º48' e distância 66,36
m até o vértice ARRH-P-02496, Longitude: -47º57'04,180", Latitude: -18º12'33,991" e Altitude:
773.403 m; no azimute 300º20' e distância 54,90 m até o vértice ARRH-P-02497, Longitude: A
-47º5705,792", Latitude: -18º12:33,089" e Altitude: 777,638 m; no azimute 334º06' e distância 113,77 ! (
m até O vértice ARRH-P-02498, Longitude: -47º57/07,483", Latitude: -18º12'29,760" e Altitude:
!775,094 m; no azimute 308º55' e distância 56,45 m até o vértice ARRH-P-02499, Longitude.
|-47º5708,977", Latitude: -18º12'28,607" e Altitude; 779,418 m; no azimute 334º19' e distância 61,26
m até o vértice ARRH-P-02500, Longitude: -47º57'09,881", Latitude: -18º12'26,811" e Altitude:
779,570 m: no azimute 350º36' e distância 33,83 m até o vértice ARRH-V-02140, Longitude:
-47º57'10,068", Latitude: -18º12'25,726" e Altitude: 782,094 m; deste segue confrontando com CNS:
U2.955-3 | Matrícula nº 67.730 | Laurentino Sylvestre, no azimute 36º08' e distância 14,97 m até o
Ivértico ARRH-M-02247, Longitude: -47º57'09,768", Latitude: »18º12'25,333" e Altitude: 784,004 m;
no azimute 36º09' e distância 172,30 m até o vértice ARRH-M-02248, Longitude: -47º57'06,308",
Latitude: -18º12'20,809" e Altitude: 796,478 m; deste segue confrontando com CNS: 02.955-3 |
|Mutrícula nº 25.070 | Miuerval Silvestre Cândido, no azimute 36º23' e distância 70,97 m até o
vértice ARRH-M-02249, Longitude: -47º57'04,875", Latitude; -18º12'18,951" e Altitude: 799,690 m;
no azimute 359º08' e distância 365,93 m até o vértice ARRH-M-02250, Longitude: -47º57/05,061",
Latitude; -18º12'07,051" e Altitude: 809,59] m; no azimute 42º2$' e distância 1,$1 m até o vértice
ARRH-M-02251, Longitude: -47º57'05,027", Latitude: -18º1207,015" e Altitude: 809,705 m; no
azinule 352º31' e distância J0,74 m até o vértice ARRH-M-02252, Longitude: -47º5705,074",
Latitude: -18º12'06,669" e Altitude: 809,926 m; no azimute 359º05' e distância 365,33 m até o vértice
(ARRH-M-02253, Longitude: -47º57'05,270”, Latitude; -18º]1'54,790" e Altitude; 827,509 m; deste
segue confrontando com CNS: 02,955-3 | Matrícula nº 16.261 | Flamboyant Emprecadimentos
Imobiliários e Participações Ltda, no azimute 358º56' e distância 90,47 m uté o vértico ARRHI-
M-02254, Longitude: -47º57'05,327", Latitude: -18º11'51,848" e Altitude: 831,900 m; no azimute
301º56' « distância 86,26 m até o vértice ARRH-M-02255, Longitude: -47º57'07,818", Latitude:
|-18º11'50,363" e Altitude: 833,904 my no azimute 301º56' e distância 253,65 m até o vértice ARRH-
M-U2256, Longitude: -47"ST15,141", Lutitude: -18*11'45,998" e Altitude, 836,066 m, no azimuto
31640" e distância 8,09 m até o vértice ARRH-M-02257, Longitude; -47º57'15,330", Latitude:
-18º1145,807" e Altitude; 836,164 m; no azimute 45º13' é distância 11,46 m uté q vértice ARRH-
IM-02235 ponto inicial da descrição deste imóvel”, Todas as coordenadas aqui descritas estão
“ontinua no verso
E
- CERTIDÃO
- REGISTRO GERAL
ma REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL nana
| 4;
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MAIRÍCULA
LT
q
| de Matrículas "eee
02
Oficial 98 du pato da 4045 Número de Ordem Ficha
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida
pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos
os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro c
Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e
certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme
certificação: 99954467-1201-4234-af61-c9880654850€, expedida em 04.12.2023 onde é atestado que
a poligonal acima descrita não se sobrepõe, na data de certificação, a nenhuma outra poligonal
constante do cadastro georreferenciado do INCRA. ART nº 1020230198777, devidamente
recolhida. Cadastrado na Receita Federal sob o nº 2.135.037-0 e no INCRA sob nº 935.034.013.501-0,
com CCIR nº 68662735250, em nome de Oriovale Sylvestre. Área Total (ha): 37,2933 - Módulo
Rural (ha): 42,6331 - Número de Módulos Rurais: 0,67 - Módulo Fiscal (ha): 40,0000 - Número de
Módulos Fiscais: 0,9323 - Fração Mínima de Parcelamento (ha): 2,00. PROPRIETÁRIOS:
ORIOVALE SYLVESTRE, brasileiro, lavrador, CI nº 371.953-DGPC/GO, CPF nº 015.249.681-53 e
sua esposa ABBADIA CANDIDA SYLVESTRE, brasileira, do lar, CI nº 492.699-SPTC/GO, CPF nº
788.659.301-44, casados em 02.03.1957 sob o regime da comunhão de bens, residentes e domiciliados
em Catalão/GO, na Rua Francisco Pereira Duarte nº 285, Bairro Santo Antônio. TÍTULO
AQUISITIVO: Matriculado sob o nº 64.253, neste Livro. Taxa Judiciária: R$0,00; Emolumentos:
R$51,65. Fundesp (10%): R$5,17, Funemp (3%): R$1,55; Funcomp (3%): R$1,55; Fepadsaj (2%):
R$1.03; Funproge (2%): R$1,03; Fundepeg (1,25%): R$0,65; ISSQN (5%): R$2,58; Total: R$65,21.
Selo Digital: 00602505063598925440000 - Consulte este solo em www. see tigo jus br. goi fe
| Av.1-68.547, Catalão, 06 de maio de 2025. TRANSPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL. Procede-sc a
presente averbação para consignar que, conforme informado sob o nº Av.1-64.253, encontra-se
encravada no imóvel da Matrícula acima, RESERVA LEGAL com a área de 15,5900 hectares,
advinda do Termo de Responsabilidade de Averbação da Reserva Legal, datado de 25.06.2008,
averbado em imóvel primitivo sob o nº Av.2-10.012, arquivado neste Cartório, na Pasta nº 24, às fls.
| 104/108, com as seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se pelo marco denominado MI localizado
junto ao limite de 30 metros da faixa de preservação permanente do Córrego da Divisa, daí segue para
o M5 acompanhando a cerca de divisa com Gilberto Carrijo com os seguintes azimutes e suas
respectivas distâncias: 24º07'09” — 208,80 metros; 338º41'10" — 87,80 metros; 310º01'47” = 151,00
| metros; 344º52!47" e 55,00 metros, neste marco vira à esquerda e dividindo com terras da propriedade
[segue para o M6 com 278º14'22” - 290,80 metros, neste marco cravado no limite de 50 metros da
| faixa de preservação permanente de uma nascente interna, desce circulando este raio de preservação
até encontrar o limite de trinta metros da faixa de preservação permanente de um Córrego interno (sem
nome), por onde desce até alcançar O limito de J0 metros de preservação pormanento do Córrego du
Divisa e por esta faixa de preservação continua descendo até alcançar o Mt marco inicial dessa
descrição, completando aproximadamente o percurso de 790,00 metros de faixa de preservação
permanente”. Dou fé. July,
Continua na fichun" 3
CERTIDÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
[Código Ni clo nal de Matrícula:
+ 029553.2.0068547-45
06 de maio de 2025 Número de Ordem Ficha
Av.2-68.547. Catalão, 06 de maio de 2025, TRANSPOSIÇÃO DE AVERBAÇÃO DO CADASTRO
AMBIENTAL RURAL, Procede-se a presente averbação para constar que, conforme Av.2-64.253, o
imóvel da Matrícula acima, foi Registrado no CAR - Cadastro Ambiental Rural sob o nº
GO-5205109-C8B6.BDB1.C964,4CEA.868E.ECC3.1E2E.9430, tendo sido inscrito em 05.02.2019,
às 23:35:56h, com Coordenadas Geográficas do Centroide do Imóvel Rural: Latitude — 18º12'21,05"S
e Longitude — 47º57'04,91"0, Área Total do Imóvel Rural: 57,0453 ha, Módulos Fiscais: 1,426]. Dou
fé. asd
Av.3-68.547. Catalão, 06 de maio de 2025. Protocolo nº 197.653, Livro 1-Q, de 18.06.2024.
ABERTURA DE MATRÍCULA. A matrícula acima foi aberta nos termos do requerimento datado de
15.04.2024 com fulcro no art. 1.247 do CC, arts. 212 e 213 da Lei 6.015/1973, alterada pela Lei
10.931/2004, combinados com as disposições da Lei 10.267/2001 e Decreto nº 4.449/2002, com
4 redução do Decreto nº 5.570/2005, com declaração sob pena de responsabilidade civil e criminal, de
. que foram observados e respeitados os direitos dos confrontantes, instruído com planta é memorial
| Í descritivo certificados pelo INCRA/SIGEF, elaborados pelo Engenheiro Agrimensor, Jovelino
: Raimundo de Lima Filho, CREA nº 1014118093-D/GO, Código Credenciamento INCRA: ARRH, Foi
j é apresentada Certidão Negativa do Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
E | de Imóvel Rural - código de controle: 9C06.F063.0046.D9FS, emitida via internet em 29.04.2025, às
12:16:08h. Dou fé. Taxa Judiciária: R$0,00; Emolumentos: R$168,44; Fundesp (10%): R$16,84;
Funemp (3%): R$5,05; Funcomp (3%): R$5,05; Fepadsaj (2%): R$3,37; Funproge (2%): R$3,37;
Fundepeg (1,25%): R$2,11; ISSQN (5%): R$8,42; Total: R$212,65, Selo Digital:
00602505063598926680000 - Consulte este selo em o ond
Av.4-68.547. Catalão, 20 de junho de 2025. Protocolo nº 206.708, Livro 1-W, de 17.06.2025.
AVERBAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM PERÍMETRO URBANO. Procede-se a
presente averbação em conformidade com a Certidão nº 010/2025, expedida aos 12 de maio de 2025,
ipela Secretaria Municipal de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Catalão/GO, a fim de consignar
lque, o imóvel da presente Matrícula está situado no perímetro urbano da cidade de Cutalão/GO, no
Microzoncamento Urbano do Município, inserindo-se na Zona de Expansão Urbuna de Tipo 1
(ZEU-1), é Zona Urbana de Usos Diversificados (ZUD) nos termos da Lei Municipal
“omplementar nº 3.439, de 08 de dezembro de 2016. Dou fésqa. dota fuso
|Av.5-68.547. Catalão, 20 de junho de 2025. Protocolo nº 206,708, Livro 1-W, de 17.06.2025.
VERBAÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO RURAL DO IMÓVEL. Procede-
cu presente averbação em conformidade com o Ofício nº 40178/2025/SR(04)GO-
3/SR(O)GO/INCRA-INCRA, expedido aos 05.06.2025, às 15:11h, pelo Superintendente Regional do
nstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA em Goiás, Elias D'Angelo Borges, com
b código verificador 24383123 e o código CRC EADEDSCO, a fim de consignar que, o imóvy:
ie inaç "À , conforme restou
= “Continua no verso
—
asso
CERTIDÃO
, * ISTRO GERAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LIVRO 2 REG
ESTADO DE GOIÁS MAURO SYLVIO NETTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO Oficial Registrador
CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA
al de Matrícula: -====-="=====eoaemcemcono=: 029553.2.0068547-45
68.547 [03v]
Oficial 20 de junho de 2025 Número de Ordem Ficha
demonstrado no Processo Administrativo de nº 54000.053122/2025-94, estabelecido nos termos da
Instrução Normativa/INCRA nº 82/2015 e Nota técnica INCRA/DF/DFC nº 02/2016, bem como foi
efetuada a atualização do respectivo código de imóvel rural de nº 935.034.013.501-0 junto ao
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, Dou fé. Taxa Judiciária: R$0,00; Emolumentos:
R$42,63; Fundesp (10%): R$4,26; Funemp (3%): R$1,28; Funcomp (3%): R$2,56; Fepadsaj (2%):
R$0,85; Funproge (2%): R$0,85; Fundepeg (1,25%): R$0,53; ISSQN (5%): R$2,13; Total: R$55,09.
Selo Digital: 00602506112259325430095 - Consulte este selo em www. see tigo jus. by, lida foto
Av.6-68.547. Catalão, 20 de junho de 2025. Protocolo nº 206.708, Livro 1-W, de 17.06.2025.
AVERBAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL. Procede-se a presente averbação em
conformidade com a Certidão Negativa de Débitos Municipais e à Dívida Ativa do Município de
Catalão/GO, expedida aos 20.06.2025, às 10:15:26h, com o código de validação: 11842681772, a fim de
consignar que, o imóvel da presento Matrícula foi inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal, com o
código de cadastro de imóvel - CCI nº 42832. Dou fé. Taxa Judiciária: R$0,00; Emolumentos: R$42,63;
Fundesp (10%): R$4,26; Funemp (3%): R$1,28; Funcomp (3%): R$2,56; Fepadsaj (2%): R$0,85;
Funproge (2%): R$0,85; Fundepeg (1,25%): R$0,53; ISSQN (5%): R$2,13; Total: R$55,09. Selo Digital:
006025061 12259325430095 - Consulte este selo em WWW See. tigO jus by luto lo pote
Continua na ficha nº
ease
cereais or
' CERTIDÃO
Certifico com fulero no Art.19/ G4º-dá Lei 6.015/13, que a(s) cópia(s) dals)
ficha(s) 01/03 da Matrícula 68.547 do Livro 2 de Registro Geral, foi(ram)
extraida(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se rato(m) de
reprodução fiel do Slbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário, tendo
como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente momento, &
Av.6 acima,
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 20 de junho de 2025.
OFICIAL
OHSERVAÇÕES :
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para instrumentalização
de títulos que tenham por fim à constituição, transferência, modificação ou
renúncia de direitos reais, inclusive os de garantia, relativos ao imóvel objeto
da Matricula acima indicada, nos termos do Art. 958 do Código de Normas o
Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás,
Nos termos do artigo 15, $4º, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a demonstração
ou declaração no instrumento público a ser registrado do recolhimento integral
das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei 19.191, com base de cálculo na
Tabela XIII da Lei nº 14,376, de 27 de dezembro de 2002, do Estado de Goiás,
inclusive na hipótese de documento lavrado em outra unidade da Federação.
Emob.: 70,03, I980N; 3,98, Fundos Estaduais: FUNDESP: 8,00, FUNESP: 0,00, ESTADO:
DOU, PESEMPS; 0,00, FUNEMP: 2,42, FUNCOMP; 4,78, FEPADSAI; 1,6), FUNPROGES 1,61,
FUNDEPEG: 0,99, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 19,17% Total: 122,49,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602506112258726800248
Consulte este selo em http://ses.tIgo.jus.br
ENREDO
4
se
República Ledevativa do Jgrasil
Estado de Goiás
Jivefeitura Yhunicipal de Catalão
DECRETO N.º 981, de 23 de junho de 2025.
“Autoriza desmembramento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 44, Inciso III, da Lei n.º
845/90 (Lei Orgânica do Município de Catalão),
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Sr. ORIOVALE SYLVESTRE, autorizado a
desmembrar uma gleba de terras com área de 379.735,00m?, caracterizada
como 1º área do decreto municipal de desmembramento nº 496, de 19.03.2009,
situada na Fazenda Olaria, perímetro urbano deste município, em 06 (seis)
áreas: 1º área = 24.294,94m?; 2º área = 675,00m'; 3º área = 675,00m?, 4º
área = 349.349,06m:?; 5º área = 2.222,00m? e 6º área = 2.519,00m? .
Art. 2º - A área identificada como "5? área “, no artigo 1º, será
objeto de formalização de doação ao Município de Catalão - CNPJ nº
01.505.643/0001-50 e necessariamente afetada, mediante ato legal próprio, à
categoria de bem de uso comum do povo, vinculada ao sistema viário municipal
que interliga do Loteamento Maria Amélia || ao Loteamento Alvino Albino.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 23 dias do mês
de junho de 2025.
/
VELOMAR GONÇALVES RIOS
ito Municipal
/
JAMIL TQRQU. To PEREIRA
Secretário Mi initipal de Administração
À
À
Cueipalo SpleikS
APROVADO
Protocolo nº,
ARRH M-02239
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR Fazenda Olaria - 42 Área
UTM
SGR / DATUM: n O
NG NO
EN SIRGAS2000
E MERIDIANO CENTRAL
45º
véRTICE: — ARRH-M-02236
LaTTUDE: -18"1145,875"
LONGITUDE: = 47º57'02.971"
[CONVERGÊNCIA MERIDIANA: [FATOR ESCALA K: ER
R 0º5253.356013" 1,00070463 EE é
o 3 SARRH-M-02236 Transportadora de
3º Área Veículos Ltda
Desista ARRH-M-02237 h
CNS: 02.955-3 aRRHMODãA? * Matricula - 36.814
Matrícula - 16,261 1 Área | | Ê Ed Rea
tamboyan! di
Emeroendiitos umicseção , arRpM aaa, SA rransrero Transportadora
Imobiliário e e de Veículos Ltda
obi |= || x RC
Participação Ltda E CARRHM: os, É
«ARRH-M-02240
cARRH-MO2241
349,349,06m? |
Prefeitura Municipal de Catalão |
ARRH-M-02252
ARRH-M-022518
ARRH-M-02250
CNS: 02.955-3
Matricula - 25.070
Minerval Silvestre
Cândido
ARRH-M-02249 4
CNS:02.955:3 ARRH-M-02245 7º
Matrícula - 67,730
CNS: 02.955-3
Matrícula - 59,952
Lago das Rosas
Emprendimentos Imobiliários
SPE Ltda,
PARRH-M-02242
SARRH-M-02243
sARRH-M-02244
Laurentino Silvestre msiricia ALÕDE
atrícula -414
FAZENDA OLARIA - 4º ÁREA cai Ailda Maria do Nascimento
| Tale T E Fe CER ARRHN-02140
a [are E E ARRH-P-02600 &
[TN TA MTE SIT E REI OTO ARRH-P-O2aga 8
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ja | uetran ae ar TD TT
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8: 349.349,06 m”
3.725,07m
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS - SR - GO
pia Fazenda Olaria - 4º Área 349 349.06 m?
MATRICULA PROPRIETÁRIO: PERÍMETRO:
68.547 Oriovale Sylvestre 3.725,07m
DATA VE ESEAA
06/2025 GO ||1/12500
DESENHO. "| [visto
ovo onde cm La PO 1020230198777 - 90
AR = (207mm x 210mm)
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : FAZENDA OLARIA Prefeitura Municipal de Catalão
Proprietário : ORIOVALE SYLVESTRE Preiccolo nº,
Município : CATALÃO / GO Catulão, pb / N
Comarca : CATALÃO / GO
Matrículas : 68.547 ( Parte )
Área : 349.349,06m?
Perímetro : 3.725,07 m
Guilhei e Pimenta
Secretário Mu cipal de Obras
DESCRIÇÃODOPERÍMETRO
“PERÍMETRO DO IMÓVEL”
(4º Area)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ARRH-M-02236, (Longitude:
-47º57'02.971" , Latitude -18º11'45.875" e Altitude: 837,73 m); deste, segue confrontando com
CNS: 02.955-3, matrícula 36.814 de propriedade: Transzero Transortadora de Veículos Ltda, com
os seguintes azimutes e distâncias: 177º20' e 50,02 m até o vértice ARRH-M-02237, (Longitude:
-47º57'02.913" , Latitude -18º11'45.873" e Altitude: 837,74 m); 177º20' e 235,33 m até o vértice
ARRH-M-02238, (Longitude: -47º57'02.834" , Latitude -18º11'47.498" e Altitude: 835,94 m);
92º47 e 145,62 m até o vértice ARRH-M-02239, (Longitude: -47º57'02.462" , Latitude
-18º11'55.143" e Altitude: 826,3 m); deste, segue confrontando com CNS: 02.955-3, matrícula
45.988 de propriedade: Transzero Transortadora de Veículos Ltda, com os seguintes azimutes e
distâncias: 182º18' e 73,09 m até o vértice ARRH-M-02240, (Longitude: -47º56'57.513", Latitude
-18º11'55.373" e Altitude: 825,36 m); 182º58' e 39,04 m até o vértice ARRH-M-02241,
(Longitude: -47º56'57.613" , Latitude -18º11'57.748" e Altitude: 821,43 m); deste, segue
confrontando com CNS: 02.955-3, matrícula 59.952 de propriedade: Lago das Rosas
Empreendimentos Imobiliario — SPE Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias: 183º28' e
196,35 m até o vértice ARRH-M-02242, (Longitude: -47º56'57.682" , Latitude -18º11'59.016" e
Altitude: 819,09 m); 216º13' e 75,89 m até o vértice ARRH-M-02243, (Longitude: -47º56'58.086"
, Latitude -18º12'05.390" e Altitude: 800,07 m); 168º50' e 221,46 m até o vértice ARRH-M-02244,
(Longitude: -47º56'59.612", Latitude -18º12'07.381" e Altitude: 799,76 m); 168º52' e 245,94 m
até o vértice ARRH-M-02245, (Longitude: -47º56'58.154" , Latitude -18º12114.447" e Altitude:
797,05 m); deste, segue confrontando com CNS: 02.955-3, matrícula 41.098 de propriedade:
Ailda Maria do Nascimento, com os seguintes azimutes e distâncias: 165º13' e 385,30 m até o
vértice ARRH-M-02246, (Longitude: -47º56'56. il “ -18º12'22.295" e Altitude: 793,19
DO uorats 3
m); deste segue confrontando com a 5º área, com o seguintes azimutes e distâncias: 224º3916”
e 32,84 m até o vértice ARRH-P-02074, (Longitude: -47"56'53.195" , Latitude -18º12'34.411" e
Altitude: 772,96 m); 2181920" e 75,04 m até o vértice ARRH-M-02327, (Longitude:
-47º56'55.606" , Latitude -18º12'37.046" e Altitude: 772,786 m); deste, segue pela margem
esquerda a montante do Córrego do Açude, confrontando com CNS: 02.955-3, matrícula 64.252
de propriedade: Edilson Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 300º09'50" e
19,34 m até o vértice ARRH-P-02492(Longitude: -47º56'54.976" , Latitude -18º12'37.466" e
Altitude: 771,94 m); 292º19' e 79,07 m até o vértice ARRH-P-02493, (Longitude: -47º56'56.241"
, Latitude -18º12'36.626" e Altitude: 771,55 m); 306º13' e 49,18 m até o vértice ARRH-P-02494,
(Longitude: -47º56'58.730", Latitude -18º12'35.649" e Altitude: 771,71 m); 290º06' e 57,68 m até
o vértice ARRH-P-02495, (Longitude: -47º57'00.080" , Latitude -18º12'34.704" e Altitude: 772,44
m); 271º48' e 66,36 m até o vértice ARRH-P-02496, (Longitude: -47º57'01.923" , Latitude
-18º12'34.059" e Altitude: 772,91 m); 300º20' e 54,89 m até o vértice ARRH-P-02497, (Longitude:
-47º5704.180" , Latitude -18º12'33.991" e Altitude: 773,4 m); 334º06' e 113,79 m até o vértice
ARRH-P-02498, (Longitude: -47º57'05.792" , Latitude -18º12'33.089" e Altitude: 777,64 m);
308º55' e 56,43 m até o vértice ARRH-P-02499, (Longitude: -47º57'07.483" , Latitude
-18º12:29.760" e Altitude: 775,09 m); 334º18' e 61,28 m até o vértice ARRH-P-02500, (Longitude:
-47º57'08.977" , Latitude -18º12'28.607" e Altitude: 779,42 m); 350º38' e 33,81 m até o vértice
ARRH-V-02140, (Longitude: -47º57'09.881", Latitude -18º12'26.811" e Altitude: 779,57 m); deste,
segue confrontando com CNS: 02.955-3, matrícula 67.730 de propriedade: Laurentino Sylvestre,
com os seguintes azimutes e distâncias: 36º06' e 14,96 m até o vértice ARRH-M-02247,
(Longitude: -47º57'10.068" , Latitude -18º12'25.726" e Altitude: 782,09 m); 36º09' e 172,31 m até
o vértice ARRH-M-02248, (Longitude: -47º57'09.768" , Latitude -18º12'25.333" e Altitude: 784 m);
deste, segue confrontando com CNS: 02.955-3, matrícula 25.070 de propriedade: Minerval
Silvestre Cândido, com os seguintes azimutes e distâncias: 36º23' e 70,98 m até o vértice
ARRH-M-02249, (Longitude: -47º57'06.308" , Latitude -18º12'20.809" e Altitude: 796,48 m);
359º08' e 365,95 m até o vértice ARRH-M-02250, (Longitude: -47º57'04.875" , Latitude
-18º1218.951" e Altitude: 799,69 m); 42º04' e 1,49 m até o vértice ARRH-M-02251, (Longitude:
-47º57'05.061" , Latitude -18º12'07.051" e Altitude: 809,59 m); 352º36' e 10,73 m até o vértice
ARRH-M-02252, (Longitude: -47º57'05.027" , Latitude -18º12'07.015" e Altitude: 809,71 m);
359º05' e 365,31 m até o vértice ARRH-M-02253, (Longitude: -47º57'05.074" , Latitude
-18º12'06.669" e Altitude: 809,93 m); deste, segue confrontando com CNS: 02.955-3, meatrícula
16.261 de propriedade: Flanboyant Emprendimento Imobiliario e participação Ltda, com os
seguintes azimutes e distâncias: 358º56' e 90,48 m até o vértice ARRH-M-02254, (Longitude:
-47º57'05.270" , Latitude -18º11'54.790" e Altitude: 827,51 m); deste, segue confrontando com a
13 Área, CNS: 02.955-3, matrícula 68.547 de propriedade: Oriovale Sylvestre, com os seguintes
azimutes e distâncias: 301º57' e 86,28 m até o vértice ARRH-M-02324, (Longitude:
-47º57'05.327" , Latitude -18º11'51.848" e Altitude: 831,9 m); 0º00'00" e 50,00 m até o vértice
ARRH-P-02478, (Longitude: -47º57'05.598" , Latitude -18º11'45.992" e Altitude: 837,031 m);
deste, segue confrontando com a rua Augusto Silvestre, lado impar com os seguintes azimutes
e distâncias: 87º14' e 16,65 m até o vértice ARRH-P-02479, (Longitude: -47º57'05.598" , Latitude
-18º11'45.993" e Altitude: 837,78 m); 87º14'e 13,45 m até o vértice ARRH-P-02480, (Longitude:
-47º57'05.032" , Latitude -18º11'45.967" e Altitude: 837,8 m); 87º18' e 22,27 m até o vértice
ARRH-P-02481, (Longitude: -47º57'04.575" , Latitude -18º11'45.946" e Altitude: 837,72 m);
87º11' e 15,09 m até o vértice ARRH-P-02482, (Longitude: -47º57'03.818" , Latitude
-18º11'45.912" e Altitude: 837,73 m); 87º40' e 9,82 m até o vértice ARRH-P-02483, (Longitude:
-47º57'03.305" , Latitude -18º11'45.888" e Altitude: 837,73 m); 87º56' e 1,71 m até o vértice
ARRH-M-02236, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A
área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local
(SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso
(Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocentricas. ART nº. 1020230198777 -GO, devidamente recolhida..
CA oral sdplesçÃo
Proprietário:
Oriovale Sylvestre
Catalão, 03 de Junho de 2025
CREA 1014118093 - GO
Responsável Técnico
3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS E e
70745
Distrito: CATALAO
Setor: FAZENDA OLARIA Qd. Inscrição: UNICA Lt. Inscrição: GLEBA Unid.: 4 Zona: 5
Lograd.: RUA AUGUSTO SILVESTRE Nr: Bairro: FAZENDA OLARIA
Complem.: 4º,AREA DECRETO 981/2025 Quadra: UNICA Lote: GLEBA
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
Proprietário: ORIOVALE SYLVESTRE CPF/CNPJ:015.249.681-53
Bairro: VILA MARGON Logra: RUA 32
Qd.: Lt.: Nr: 83 Complem.:
Apto.: BI.: Edifício:
INF SERVIÇOS DO LOGRADOURO
Es E PAVIMENTAC
E IL.PUBLICA
[o CANALIZACA
b MEIO FIO
5 R.TELEFONE
7 E RAGUA
[o e R.ELETRICA
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ENGLOBA IPTU
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 0.00 Total Area Edificada: 0.00 Area do Lote:349349.06
Qtde de O Area do Lote Vila: 1.00 Valor M2:28.39
Área Edif. da Unid.: 0.00 Valor Venal: 1319391.64 Qtde de Unidade Lote:5
4ºÁREA DO DECRETO DE DESMEMBRAMNETO Nº. 981 DE
23/06/2025.
GLEBA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO
Usuário impressão: — DONIZETE* Pag 1/1
1.0-1V.RJ - 03/12/2012 Emitido em: 23/06/25 12:06
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto nº 986 de 23 de Junho de 2025, comparecemos
ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um Imóvel situado na FAZENDA OLARIA, neste município, com
uma área Total de 349.349,06 m? caracterizado como 4º Área do Decreto de
Desmembramento Municipal nº 981 de 23 de Junho de 2025.
O Imóvel fica avaliado em R$ 11.605.000,00 (Onze Milhões e
Seiscentos e Cinco Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 23 de Junho de 2025.
LO “cl
Adriano Naves
CERTIDÃO
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
Livro 2 - Registro Gera sia
01
Matrícula Ficha Catalão, 29 de dezembro de 1999.
IMÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, situada na FAZENDA OLARIA, neste
município, com a área de 8.47.00 hectares de campo, com as
seguintes divisas e confrontações: "Começa no marco de pedra
cravado junto a cerca e daí, confrontando com Oriovale
silvestre, segue pela cerca com os rumos e com as distâncias de
50º50' 00"NE 70,00m. - 14º42'00'NE 737,24m., até outro marco de
pedra; daí, confrontando com João Rodrigues de Paula, continua
pela cerca com o rumo de 81º0B8'48"NW e com a distância de
176,93m., até outro marco de pedra; daí, confrontando com o
proprietário, segue com o rumo de 04º50'S0'SW e com a distância
de 787,37m., até o março de pedra, onde teve início esta
descrição", Cadastrado na Receita Federal sob o nº 05551242 e no
INCRA sob o nº 935034.0170001, a.t. 51,5 ha., mód. 40,0 ha., nº
de mód. 1,28, f.m.p. 3,0 ha. Havido em área maior, em partilha
no inventário de Cira do Nascimento Silvestre e por compra à
sônia do Nascimento Faria, seu marido e outros. PROPRIETÁRIO:
LAURENTINO SILVESTRE, brasileiro, viúvo, lavrador, e op
457.945-Go., CPF nº 012.427.171-53, residente e domiciliado
nesta cidade. TÍTULOS AQUISITIVOS: Registrados sob os nós. R.l e
R.15-24.538, neste Livro. = : ESA 2089
+
Av.1-25.070. Catalão, 29 de dezembro de 1999. (Protocolo nº
60.300, Livro 1-B). Consta averbado no imóvel primitivo, Termo
de Responsabilidade de Averbação de Reserva Legal, sobre uma
área de 10.31.54 ha., conforme Av.12-24.538 neste Livro, estando
toda ela encravada no remanescente do imóvel, conforme memorial
aqui arquivado. ITRs de 1995 a 1999 qui ados. Dou f
mi ovés, SS
R.2-25.070. Catalão, 29 de dezembro de 1999. (Protocolo nº
60.300, Livro 1-B). Nos termos da Escritura Pública de Compra e
Venda, lavrada em Notas do Tabelião 1º desta cidade, às fls.
213/214, do Livro nº 265, em 28.12.99, MINERVAL SILVESTRE
CÂNDIDO, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas,
ci nº 1.597.281-Go., CPF nº 339.379.311-04, residente e
domiciliado nesta cidade, adquiriu por compra feita a Laurentino
Silvestre, já qualificado, o imóvel da matrícula acima, no valor
CERTIDÃO
Certifico com fulexo no Axt.19, $1º da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s)
ficha(s) 01 da Matrícula 25.07) do Livro 2 de Registro Geral, foi (ram)
extraída(s) de forma reprográfica em seu inteiro teor, e se trata(m) de
reprodução fiel do álbum registral desta Serventia de Registro Imobiliário, tendo
como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente momento, o R.2
acima.
O referido é verdade é dou fé.
CATALÃO/GO, 23 de junho de 2025.
EA
OFICIAL
OBSERVAÇÕES :
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para instrumentalização
do títulos que tenham por fim à constituição, transferência, modificação ou
renúncia de direitos reais, inclusive os de garantia, relativos ao imóvel objeto
da Matrícula acima indicada, nos termos do Art. 958 do Código de Normas e
Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás,
Nos termos do artigo 15, $4º, da Lei 19,191, alterada pela Lei 20.955/20,
constitui condição necessária para os atos de registro de imóveis a demonstreção
ou declaração no instrumento público a ser registrado do recolhimento integral
das parcelas previstas no $ 1º do artigo 15 da Lei 19.191, com base de cálculo na
Tabela XIII da Lei nº 14,376, de 27 de dezembro de 2002, do Estado de Goiás,
inclusive na hipótese de documento lavrado em outra unidade da Federação.
Bmol.: 41,41, ISSQN: 2,22, Fundos Estaduais: FUNDESP: 4,44, FUNESP: 0,00, ESTADO:
0,00, FESEMPS: 0,00, FUNEM?: 1,34, FUNCOMP: 2,66, FEPADSAS: 0,59, FUNPROGE: 0,89,
FUNDEPEG: 0,55, FUNDAF: 0,00, FEMAL:0,00 , Taxa Jud.: 19,17, Total: 76,57.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GorÁs
Seio Eletrônico do Fiscalização
0060250621 2208726800008
Consulte este seio em http://see.tigo. jus.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
Ccl: 70749
Distrito: CATALAO
Setor: FAZENDA OLARIA Qd. Inscrição: UNICA Lt. Inscrição: GLEBA Unid.: 14 Zona: 5
Lograd.: RUA AUGUSTO SILVESTRE Nr.: Bairro: FAZENDA OLARIA
Complem.: Quadra: UNICA Lote: GLEBA
Edificir
Conjunto: Bloco: Apto.
Proprietário: MINERVAL SILVESTRE CANDIDO
Bairro: null Logra: null
Qd.: Lt: Nr.: Complem.: 285
Apto.: BI.: Edifício:
INFORMAÇÕES SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL.PUBLICA
MEIO FIO
RTELEFONE
R.AGUA
C.LIxo
R.ELETRICA
ISENTO IPTU
Pes
Testada Principal: 0.00 oi ETO esa .00 rea do Lote:84700.00
Qtde de O Area do Lote Vila: 1.00 Valor M2:28.39
Área Edif. da Unid.: 0.00 Valor Venal: 659835.16 Qtde de Unidade Lote:8
GLEBA FAZENDA OLARIA
Usuário impressão: DONIZETE* Pag 1/1
1.0-1.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 23/06/25 16:42
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto nº 986 de 23 de Junho de 2025, comparecemos
ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um Imóvel situado na FAZENDA OLARIA, neste município, com
uma área Total de 8,47,00 hectares conforme matricula nº 25.070, ficha 01 do
Livro 02 no Registro de Imóveis.
O Imóvel fica avaliado em R$ 2.815.000,00 (Dois Milhões e
Oitocentos e Quinze Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 23 de Junho de 2025.
TCAAUAO ECA
Adriano Naves