Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
Mensagem n. de 2025
Membros da Mesa Diretora,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Servimo-nos do presente expediente para
respeitosamente encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o Incluso Projeto
de Lei de minha autoria que tem como objetivo alterar a denominação primitiva da Rua
M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, em Catalão, Goiás.
Aos Nobres Edis, apresentamos o Projeto para deliberação,
discussão e solicitamos apoio para posterior aprovação que resultará na denominação
da referida via, reconhecendo e homenageando um ilustre cidadão.
Contando com acolhimento e integral apoio dos Nobres
Edis para aprovação da justa propositura, desde já renovamos nossos votos de elevada
estima e consideração.
Sala das sessões, 16 de julho de 2025
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VEREADOR
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
PROJETO DE LEI N. ~% DE 16 DE JULHO DE 2025
Denomina de "Osvaldo Cardoso de Oliveira" a via
atualmente identificada como Rua M-2, localizada no
Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, por iniciativa do Vereador JAIR
HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 12 Fica denominada Rua Osvaldo Cardoso de Oliveira, a via atualmente identificada
como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, no município de Catalão, Estado
de Goiás.
§ 12 Fica vedada a atribuição de denominação diversa da prevista nesta Lei a qualquer
trecho desta via que represente sua continuidade ou prolongamento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025
DA SILVA
VEREADOR
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Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o
senhor Osvaldo Cardoso de Oliveira, cidadão cuja trajetória de vida foi marcada pelo
compromisso com a comunidade e a ética no trabalho.
Osvaldo Cardoso de Oliviera deixou um legado de respeito
e amizade entre os moradores de Catalão. Reconhecido por sua atuação como
funcionário público municipal e por seu envolvimento em atividades comunitárias,
sempre foi uma figura presente e participativa nos assuntos de interesse coletivo. Sua
conduta exemplar e seu espírito solidário tornaram-no uma referência para todos que o
conheceram.
A iniciativa de denominar uma via pública com seu nome é
uma forma simbólica de preservar sua memória, eternizando sua contribuição à cidade
e à história de nosso povo. A escolha da Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II,
reflete o desejo da comunidade local de ver homenageado um de seus mais estimados
filhos.
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres
pares para a aprovação deste Projeto de Lei, em justa e merecida homenagem póstuma.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025.
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VEREADOR
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Estado de Goiás
Município de Catalão
Secretaria de Obras
CERTIDÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS da
Prefeitura Municipal de Catalão, no uso de suas
atribuições legais e em atendimento à solicitação, tendo
como requerente o Sr. Jair Humberto, CERTIFICA para os
fins de direitos a que se fizerem necessários, que a
Rua M-2, no bairro Portal do Lago II, não possui
designação primitiva e não sofreu alteração de
nomenclatura até a presente data.
Nada mais a certificar.
Atenciosamente,
Catalão (GO), 28 de maio de 2025.
Guilherme Jrge Pimenta
Secretário Municipal de Obras
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