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materia nº 77/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-07-17
Ementa"Denomina de 'Carlos Alberto Xavier' a via atualmente identificada como Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências".
native_id9643

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-09-09 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-09-01 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-09-01 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (14 x 0), na 30ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos de tramitação em regime de urgência dos vereadores Gilberto, Silvinha e Thomas, os quais foram aprovados por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações referentes a esse projeto: Luiz Pamonheiro. Ausente na Sessão: Rodrigão.
2025-08-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-08-27 Proposição retirada da Ordem do Dia Projeto retirado da Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2025 a pedido do autor.
2025-08-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-08-13 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-08-11 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a Reunião da CCJ, no dia 12-08-2025, às 09h00min.
2025-08-11 Aguardando emissão de pareceres Pareceres emitidos pela Comissão de Obras, aguardando os demais pareceres.
2025-08-11 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a Reunião da Comissão de Obras no dia 11/08/2025, às 14h30min.
2025-08-06 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Obras.
2025-08-06 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 26ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-08-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-07-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T14:11:08.705302-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Mensagem n. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
de 2025 
Membros da Mesa Diretora, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Servimo-nos do presente expediente para 
respeitosamente encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o Incluso Projeto 
de Lei de minha autoria que tem como objetivo alterar a denominação primitiva da Rua 
Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, em Catalão, Goiás. 
Aos Nobres Edis, apresentamos o Projeto para deliberação, 
discussão e solicitamos apoio para posterior aprovação que resultará na denominação 
da referida via, reconhecendo e homenageando um ilustre cidadão. 
Contando com acolhimento e integral apoio dos Nobres 
Edis para aprovação da justa propositura, desde já renovamos nossos votos de elevada 
estima e consideração. 
Sala das sessões, 16 de julho de 2025 
BERTO DA SILVA 
VEREADOR 
2
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
PROJETO DE LEI N. - - DE 16 DE JULHO DE 2025 
Denomina de "Carlos Alberto Xavier" a via atualmente 
identificada como Rua Manda guari, localizada no Bairro 
Portal do Lago 11, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, por iniciativa do Vereador JAIR 
HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Projeto de 
Lei: 
Art. 1º Fica denominada Rua Carlos Alberto Xavier a via atualmente identificada como 
Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, no município de Catalão, Estado 
de Goiás. 
§ 1º Fica vedada a atribuição de denominação diversa da prevista nesta Lei a qualquer 
trecho desta via que represente sua continuidade ou prolongamento. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025 
E RIO. DA SILVA 
VEREADOR 
3
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o 
senhor Carlos Alberto Xavier, cidadão cuja trajetória de vida foi marcada pelo 
compromisso com a comunidade, a ética no trabalho e a dedicação à família. 
Carlos Alberto Xavier deixou um legado de respeito e 
amizade entre os moradores de Catalão. Reconhecido por sua atuação como empresário 
e por seu envolvimento em atividades comunitárias, sempre foi uma figura presente e 
participativa nos assuntos de interesse coletivo. Sua conduta exemplar e seu espírito 
solidário tornaram-no uma referência para todos que o conheceram. 
A iniciativa de denominar uma via pública com seu nome é 
uma forma simbólica de preservar sua memória, eternizando sua contribuição à cidade 
e à história de nosso povo. A escolha da Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do 
Lago II, reflete o desejo da comunidade local de ver homenageado um de seus mais 
estimados membros. 
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres 
pares para a aprovação deste Projeto de Lei, em justa e merecida homenagem póstuma. 
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025. 
VEREADOR 
4
CERTIDÃO DE ÓBITO 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
NOME 
CARLOS ALBERTO XAVIER 
MATRICULA 
0280270155 2024 4 00004 001 0001040 77 
SEXO 
MASCULINO 
NATURALIDADE 
CPF 
349.554.701-06 
COR 
Branca 
Cumari-GO 
FtLIAÇAO E RESIDÊNCIA 
?air Xavier e Maria Abadia da Silva Xavier 
Rua Manoel de Sena, N° 1, Centro, Ouvidor/GO. 
DATA E, HORA DE FALECIMENTO 
ESTADO CIVIL 
Divorciado 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
2099949-SSP/GO 
05f 9 2r2024 (Novo de Dezembro de ddls mil e vinte equatro), às 20:25 horas 
LOCAL QE FAI.ECIMENTO. 
Haspita>, Hospital e Matqrnidade Santa Clara, Uberlandia=MG 
~ Ct►oquo Septico, Pneumonia, Compiìcáìda. Cirrose Hapática.e Neoplasla vias Urinarias 
SEPt1Lr&Mi~NTAIGRE"iu4A~AQ (Mt1NiCIPIQ,E CEMITÉRIO. SE CCNHE~GIDQ): DECI.AIriANT1~ _ , • ..., - 
I~~Ierrinrral Jardim So Pedro, Saia 3, Ruat?npfs~a de Souza, hl` 125, B, Setor ` `t~attte~as Ms~ado ~~l~+~r ` 
I ElíaS .S`afl's1tA. Y ' `- - _ ; 
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r J~3ME E siÚPn~tQ DE DOCUMENTO OO lV►EDICb ~t~ , E ATESTOU o Ó~aIrC? , , ° ~ 
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IDADE 
60 anos 
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/-L`ERBAçÔE$/ A+Ot,AÇOE8 A AGf~<r5GERr ` ~ „ ~' ' ~ ~ y~ =i J ^ r~ K Pi 1 
_ Ce,x4u bens a i<swerr,tar Nâ deixat testerneilat, oo~Ier.tdd, Fllhos:'(2) RaraeUa Machado Xtvtera 31 
Xav~r.'33 anos ~tvl;vla +rsm i.Jrnläo ~stáv~t~'~~~~.~Kamifa Apareida:-;4ós,ReisF 38 anos~ Aci, 
d ec#ars1~o qi3~1 x~ tat ~ 
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,~ , isdc~o vivia ,Oit1 rahi~p BKtàble1, R a1~ t
~e ~ Produz prova ~er'+amri~~lftrse : 
Normas ~Ut~f}ur~+~tátt da T~ll,~ t~>. _ ~:~tt > 
. . .I.i ' 
V C ~ Y iï Y 
Cartório do Oflt~ø tJniC,ü Q,tvidiü3'., ~.tv 
4ficási:Reglsirador. Gthlliacíìsø D&Orrp. i 
CNf?,t: 58944:9481OQ{f1-5$
Endereço: Aver Jçi Aifl fo:Torquat~r 2 
relefone'; {84 ' ` 92r
~ 
5
k 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Ca alào 
Secretaria de Obras 
CERT IDÃO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS da 
Prefeitura Municipal de Catalão, no uso de suas 
atribuições legais e em atendimento à solicitação, tendo 
como requerente o Sr. Jair Humberto, CERTIFICA para os 
fins de direitos a que se fizerem necessários, que a 
Rua Mandaguari, no bairro Portal do Lago II, não possui 
designação primitiva e não sofreu alteração de 
nomenclatura até a presente data. 
Nada mais a certificar. 
Atenciosamente, 
Catalão (GO), 28 de maio de 2025. 
Guilherme, forge Pimenta 
Secretário Municipal de Obras 
6
Carlos Alberto Xavier, filho de Maria Abadia da Silva Xavier e Jair 
Xavier, nascido em Cumari, morador de Catalão há mais de 50 
anos. 
Era representante comercial da empresa Disape (Grupo Real 
Moto Peças) atendendo todas as empresas de autopeças na 
região de Goiás, sendo muito conhecido na região, 
especialmente no ramo de automóveis, que foi seu ramo de 
atuação profissional. 
Deixou 2 filhos: Matheus Machado Xavier e Rafaella Machado 
Xavier e a viuva Kamila Aparecida dos Reis, com quem viveu por 
aproximadamente 10 anos. 
7

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