br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 638/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 638 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando que a Prefeitura Municipal autorize os laboratórios públicos do município e os particulares conveniados à rede pública de saúde (SUS) a disponibilizarem coleta domiciliar de amostras para exames laboratoriais (tais como sangue, urina e outros) no âmbito deste município.
native_id9745

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Proposição enviada e arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-08-19 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 28ª Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
2025-08-19 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 28º Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-22T14:26:40.059545-03:00 Aprovado em única votação. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO
28ª Sessão Ordinária de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora Rosângela Santana Ferreira requer a Vossa Excelência, nos termos 
consoantes aos artigos 106 c/c 107, inciso X, após considerações e aprovação em 
plenário, encaminho ao Secretário Municipal de Saúde Sr. LEONARDO PEREIRA 
SANTA CECILIA, solicitando que a Prefeitura Municipal autorize os laboratórios públicos 
do município e os particulares conveniados à rede pública de saúde (SUS) a 
disponibilizarem coleta domiciliar de amostras para exames laboratoriais (tais como 
sangue, urina e outros) no âmbito deste município. 
O objetivo é garantir o direito à coleta domiciliar para pessoas com deficiência motora, 
multideficiência, doenças incapacitantes ou degenerativas, bem como idosos com 60 
anos ou mais.
Embora simples para a maioria, o deslocamento até um laboratório pode representar 
um grande desafio para quem enfrenta limitações de mobilidade ou condições de saúde 
fragilizadas.
Essa medida visa proporcionar mais dignidade, acessibilidade e cuidado humanizado, 
assegurando que a realização de exames não seja um obstáculo à manutenção da 
saúde desses cidadãos.
Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares que apreciem favoravelmente este 
requerimento, confiando também na sensibilidade e no compromisso do órgão 
competente para atender a esta importante demanda social
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Catalão

open original →