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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Jair Humberto
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, nos termos do art.
106, parágrafo único, alínea a) do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Catalão, solicita à Mesa Diretora encaminhamento de INDICAÇÃO PARLAMENTAR À
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. ASSUNTO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
PATRULHAS AMBIENTAIS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge como resposta à crescente demanda da população, que tem
relatado, com frequência cada vez maior, ocorrências relacionadas ao meio ambiente,
tais como: descarte irregular de resíduos, queimadas urbanas, poluição sonora,
desmatamento indevido, dentre outras infrações ambientais que vêm afetando
diretamente a qualidade de vida da comunidade e a saúde pública.
"Em especial, destaca-se a poluição sonora causada pelo uso indevido de equipamentos
de som, como caixas de som em vias públicas, veículos com som automotivo, festas e
comemorações. Ao longo do tempo, essa prática se tornou um dos principais problemas
ambientais da cidade, impactando significativamente a qualidade de vida da
população."
Atualmente, a população encontra-se desassistida nesse aspecto, diante da ausência de
um serviço ambiental estruturado e atuante no município. A implementação do
Programa de Patrulhas Ambientais, representará uma força integrada aos órgãos
ambientais do município e do estado, bem como de segurança pública.
Pelo exposto, justifica-se plenamente a presente indicação, na expectativa de que o
Executivo Municipal avalie sua viabilidade com a devida urgência, em atenção à
crescente demanda social por ações efetivas na área ambiental.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2025
VEREADOR
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