br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 653/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 653 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PATRULHAS AMBIENTAIS.
native_id9768

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Proposição enviada e arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-08-26 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 29ª Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.
2025-08-26 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 29º Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T15:18:11.684045-03:00 Aprovado em única votação. 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, nos termos do art. 
106, parágrafo único, alínea a) do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de 
Catalão, solicita à Mesa Diretora encaminhamento de INDICAÇÃO PARLAMENTAR À 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. ASSUNTO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE 
PATRULHAS AMBIENTAIS. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge como resposta à crescente demanda da população, que tem 
relatado, com frequência cada vez maior, ocorrências relacionadas ao meio ambiente, 
tais como: descarte irregular de resíduos, queimadas urbanas, poluição sonora, 
desmatamento indevido, dentre outras infrações ambientais que vêm afetando 
diretamente a qualidade de vida da comunidade e a saúde pública. 
"Em especial, destaca-se a poluição sonora causada pelo uso indevido de equipamentos 
de som, como caixas de som em vias públicas, veículos com som automotivo, festas e 
comemorações. Ao longo do tempo, essa prática se tornou um dos principais problemas 
ambientais da cidade, impactando significativamente a qualidade de vida da 
população." 
Atualmente, a população encontra-se desassistida nesse aspecto, diante da ausência de 
um serviço ambiental estruturado e atuante no município. A implementação do 
Programa de Patrulhas Ambientais, representará uma força integrada aos órgãos 
ambientais do município e do estado, bem como de segurança pública. 
Pelo exposto, justifica-se plenamente a presente indicação, na expectativa de que o 
Executivo Municipal avalie sua viabilidade com a devida urgência, em atenção à 
crescente demanda social por ações efetivas na área ambiental. 
Sala das Sessões, 26 de junho de 2025 
VEREADOR 

open original →