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materia nº 678/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 678 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR: Concessão de gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base para os servidores efetivos lotados na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC).
native_id9801

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-12 Proposição enviada e arquivada Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-09-02 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 31ª Sessão Ordinária do dia 02/09/2025.
2025-09-02 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 31º Sessão Ordinária do dia 02/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T14:43:03.607755-03:00 Aprovado em única votação. 12 0 0

Documents (1)

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
INDICAÇÃO
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno 
da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Catalão/GO, Velomar Gonçalves Rios, a presente indicação: Que o Poder Executivo Municipal analise 
a viabilidade de concessão de gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento 
base para os servidores efetivos lotados na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC), 
como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à mobilidade urbana e à segurança 
do trânsito em nosso município.
Os servidores efetivos da SMTC desempenham funções essenciais para a organização e 
segurança do trânsito em Catalão, enfrentando diariamente situações adversas e de grande 
responsabilidade. A gratificação proposta visa valorizar esses profissionais, promovendo incentivo, 
motivação e justiça funcional, além de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população. A 
presente solicitação visa corrigir distorções e promover a valorização do servidor público de carreira, 
conforme os princípios constitucionais da administração pública. Em anexo, encaminho a solicitação dos 
agentes de trânsito do SMTC, referente a esta indicação proposta neste requerimento.
Catalão (GO), 02 de setembro de 2025.
_____________________________________
Claudio Silva Lima
Vereador do Município de Catalão – GO
Movimento Democrático Brasileiro – MDB
Excelentíssimo
Senhor Vereador Jair Humberto
Presidente da Câmara Municipal de Catalão.
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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
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