República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura do Município de Catalão
Procuradoria-Geral do Município
Oficio nº 143/2025. Catalão/GO, OS de setembro de 2.025.
Senhor Presidente, e demais Vereadores,
Com o presente, passo às vossas mãos, para apreciação e
deliberação dessa egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que autoriza o
município de Catalão a ceder imóvel urbano, em comodato, à Associação
Amigos do Bem de Catalão Goiás, com sede nesta cidade e inscrita no CNPJ
nº 58.130.715/0001-49.
Referida associação, é de conhecimento geral, desenvolve, entre
suas atividades, importante trabalho social de incentivo à prática esportiva
como cuidado básico com a saúde, e inclusive valorizando e incentivando a
paixão dos catalanos pelo CRAC.
Suas atividades internas e organização de suas ações públicas
não têm local específico, porquanto não dispõe de sede social apropriada
que lhes permita essas atividades com a força e vigor necessários para um
melhor engajamento do público em geral nas suas atividades.
Daí a importância de o Município participar ativamente, por
intermédio dos Poderes Executivo e Legislativo, dos trabalhos dessa
Associação, disponibilizando, para servir de sede social, um espaço que
atualmente se acha ocioso, e agora poderá ser bem aproveitado em favor da
comunidade.
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Procuradoria-Geral do Município
Posto isso, e diante da inequívoca relevância social do presente
projeto de Lei, rogo sua apreciação na forma legal e regimental, ao passo em
que, na oportunidade, externo protestos de elevada estima e distinguida
Exmo. Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Catalão
Nesta.
ag
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Procuradoria-Geral do Município
PROJETO DE LEI nº 102 ,de 08 de setembro de 2.025.
“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano,
em favor de entidade local, na situação e condições
que menciona”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, Faço
saber que Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em comodato, em
favor da Associação Amigos do Bem de Catalão Goiás, associação privada
como sede e foro nesta cidade, na Rua Mato Grosso nº 87, Bairro São João,
CEP 75702-530, inscrita no CNPJ nº 58.130.715/0001-49, com a finalidade
de servir como sua sede social e desenvolver suas atividades, o seguinte bem
imóvel:
I- UMA ÁREA DE TERRENO situada nesta cidade, na Rua Rui Barbosa,
lado ímpar, distante 21,90 metros da Rua Tiradentes, no Loteamento
Vila União, caracterizada como 2º área da área pública municipal (APM)
onde situada a Unidade Básica de Saúde Silvânia Maria de Mesquita,
com 255,21m? e as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede
18,10 metros e confronta com a Rua Rui Barbosa; aos fundos mede
17,80 metros e confronta com a 1º área da APM supra mencionada;
pelo lado esquerdo mede 14,10 metros e tem a mesma confrontação; e
igual medida pelo lado direito, confrontando com a 32 área da APM
supra mencionada. Aludido imóvel depende ainda de individualização
matricular junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, providência a
ser oportunamente adotada.
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Procuradoria-Geral do Município
S 1º Na área de terreno descrita no caput existe uma edificação
contendo um espaço apropriado, e que no passado serviu de posto da Polícia
Comunitária.
8 2º O comodato autorizado por esta lei terá prazo de até 120 (cento e
vinte) meses, admitida uma prorrogação por igual prazo.
Art. 2º. O imóvel objeto do comodato deverá servir como sede social da
associação beneficiada, que deverá se comprometer a desenvolver no local
apenas as atividades inerentes à sua atuação, como descritas em seu
estatuto social.
8 1º Nenhuma benfeitoria, seja útil ou necessária, levadas a efeito pela
comodatária, serão indenizadas pelo Município.
8 2º O comodato autorizado no artigo 1º não dará ensejo a contrapartida
financeira por qualquer das partes.
Art. 3º. Na devolução do imóvel quando da extinção do comodato, seja
pelo decurso de prazo, seja por qualquer outro motivo, as benfeitorias nele
realizadas passarão a integrar o patrimônio municipal, observado o disposto
no artigo 2º,8 1º.
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução desta lei, se houver, serão
suportadas a conta do orçamento vigente.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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Gabinete do PREFEITO DO MUNICÍP CATALÃO, aos 08 dias do
mês de setembro de 2.025, 137º da Regública e 167º
municipal.
da emancipação política
Rua Rui Barbosa
Lado ímpar
Rua Praça das Bandeiras
30,00
1º área
1.624,92 m?
18,10
Área: 38521 mê
17,80
21,90
3º área
210,87 m?
14,10
CMAL
POTÊNCIA NO Enio DO BRASIL
101584320/0 - GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
- cai
Levantamento Topográfico | caraLto
Rua Rui Burboso, distonte 21,90 metros do BU Tiradentes Setembro /2025
Vila União, Cotolão-!
topográfico de uma Greg localizada na
barbosa, com uma área de 255,21 m?
Secretaria de Obras
MEMORIAL DESCRITIVO
Levantamento Topográfico de um lote de terreno com uma área de 255,21 m?,
situada na Rua Rui Barbosa, lado ímpar, distante 21,90 metros da Rua Tiradentes, no
Loteamento Vila União, de propriedade da Prefeitura Municipal de Catalão, portadora
do CNPJ: 01.505.643/0001-50, com as seguintes medidas e confrontações:
Área de Uso Público (22 área):
UM TERRENO situada na Rua Rui Barbosa, lado ímpar, distante 21,90 metros da
Rua Tiradentes, no Loteamento Vila União, com área'de 255,21 m? e as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente mede-se 18,10 metros e confronta com a Rua Rui
Barbosa; pelos fundos mede-se 17,80 metros e confronta com a 12 área; pelo lado
esquerdo medindo 14,10 metros confronta também com a 12 área; igual medido pelo
lado direito e confrontando com a 32 área;
Catalão, 04 de setembro de 2025.
Leandro Damas de Oliveira
CREA 1101584320/D-GO
Secretaria de Obras
Portuciano conacho counasa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
|| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNH
IS E À DÍVIDA ATIVA DOM
CERTIDÃO DE IMÓVEL
wu Nome É
C.P.F./C.N.P.J.
01.505.643/0001-50
29557 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAOIGO.
Endereço Completo
PRACA DAS BANDEIRAS, PRAÇA MANOEL DOS SANTOS BATISTA, Bairro VILA UNIAO, Setor VILA UNIAO
Inscrição Municipal
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA |
CERTIDÃO
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências REFERENTE AO IMÓVEL situado à
PRACA DAS BANDEIRAS, PRAÇA MANOEL DOS SANTOS BATISTA, Bairro VILA UNIAO, Setor VILA UNIAO, inscrito no
Cadastro Imobiliário sob o nº 71195, relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo, REFERENTE AO IMÓVEL ACIMA INDICADO,
no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. Certidão emitida nos
termos do art. 332 e ss da lei nº 2174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. Regulamentado nos art. 126 e
ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão válida até: 03/10/2025
Usuário: 890
Data de Emissão : 03/09/2025 - 14:17:07 fee LUCAS PEREIRA
Código de Validação: 12044692789
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
Cel: 71195
Distrito: CATALAO
Setor: VILA UNIAO Qd. Inscrição: PRÇ Lt. Inscrição: PRÇ Unid.: O Zona: 0
Lograd.: PRACA DAS BANDEIRAS Nr.: Bairro: VILA UNIAO
Complem.: PRAÇA MANOEL DOS SANTOS BATISTA Quadra: Lote:
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE É
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO/GO. CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50
Bairro: CENTRO Logra: RUA NASSIN AGEL
Qd.: Lts: Nr: 505 Complem.:
Apto.: BL: Edifício:
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
NA
ENGLOBAIPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
MEDIDAS DO IMÓVEL :
Testada Principal: 0.00 Total Area Edificada: 0.00 Area do Lote:5586.00
Qtde de O Area do Lote Vila: 0.00 Valor M2:0.00
Área Edif. da Unid.: 0.00 Valor Venal: 0.00
Qtde de Unidade Lote:1
OBSEVAÇÕES
PRAÇA MANOEL DOS SANTOS BATISTA ANTIGA PRAÇA DAS
BANDEIRAS
Usu: impressão: — RHAGNAR”
1.0-L.V.R.J - 03/12/2012
Pag 1/1
Emitido em: 03/09/25 14:15
9 R. Rui Barbosa
REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO
Eu DANIEL PACHECO SELVINO, portador do CPF nº 008.727.571-61 e do
RG nº 441 35 89, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua 97, nº
50, Bairro: Eldorado, Catalão, Goiás, presidente da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM
DE CATALÃO-GOIÁS, venho por meio deste solicitar que seja feita a averbação dos
seguintes documentos abaixo:
e ATADAASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO DA
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO
GOIÁS.
e EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE
CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DE DIRETORIA.
e LISTA DOS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL PARA
CONSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS.
e RELAÇÃO DE MEMBROS ELEITOS NOMEADOS NA ASSEMBLÉIA
GERAL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS.
e ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE
CATALÃO GOIÁS.
CATALÃO/GO, 18 DE ABRIL DE 2022.
e) =
Dani Ellis Sds
DANIEL PACHECO SELVINO
PRESIDENTE 3 )
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
ppseesa di E
JOÃO IGUETO SOR SOARES GAMA SILVA
SECRETARIA
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE
CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DE DIRETORIA.
A Comissão para Constituição, Fundação, Eleição e Posse de Diretoria da
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS, a ser oficializada nessa
data, neste ato, representado pelo senhor: Daniel Pacheco Selvino, brasileiro, solteiro,
autônomo, portador do CPF nº 008.727.571-61 e do RG nº 441 35 89, residente e
domiciliado na Rua 97, nº 50, Bairro: Eldorado, Catalão, Goiás, CONVOCA a todos
os interessados, para a realização da Assembleia Geral, no dia 18 de abril de
2014, às 18h, em primeira convocação, e em seguida às 18h30, em segunda
convocação, com os presentes.
A Assembleia ocorrerá na RUA MATO GROSSO, Nº 87 BAIRRO: SÃO JOSÉ
TE Do OTA OAV JUSE,
CATALÃO, GOIÁS, a fim de serem deliberados e discutidos a seguinte ORDEM DO
DIA:
01- Deliberação sobre a fundação da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE
CATALÃO GOIÁS;
02- Aprovação do Estatuto Social da entidade;
03- Eleição e posse da Diretoria Executiva;
04- Assuntos de interesse geral.
Catalão, 17 de março de 2022.
Dad adro Stéreo
DANIEL PACHECO SELVINO
Responsável
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO DA
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO-GOIÁS. Aos 18 de
abril de 2022 as 18:40, nesta cidade Rua Mato Grosso, nº 87, Bairro: São José, CEP:
75.702-647, Catalão, Goiás, reuniram-se na qualidade de fundadores os Sr. Daniel
Pacheco Selvino, portador do CPF: 008.727.571 - 61 e RG nº 441 35 89, Brasileiro,
solteiro, residente e domiciliado na rua 97 Bairro Eldorado número 50, Catalão Goiás,
onde os demais serão relacionados em lista anexa, e assinam a lista de presenças,
como convidados, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar uma associação de
direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário. Para presidir
os trabalhos, foi indicado, por aclamação, o Sr. DANIEL PACHECO SELVINO, que
escolheu a mim JOSÉ AUGUSTO SOARES GAMA SILVA para secretariá-lo. Com a
palavra, o senhor Presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação
capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder
Público e à iniciativa privada. Em seguida, submeteu à votação, proposta da
denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da entidade, já
previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da
seguinte forma: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO - GOIÁS, que terá
como SEDE a RUA MATO GROSSO, Nº 87, BAIRRO: SÃO JOSÉ, CEP: 75.702-647,
CATALÃO, GOIÁS. Ainda com a palavra, o senhor Presidente distribuiu aos
presentes, cópias do estatuto social a ser discutido, já de conhecimento geral, o qual,
após ser integralmente lido e debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue
anexo, como parte inseparável da presente ata, para todos os fins de direito, ficando,
portanto, definitivamente constituída a associação. Em ato contínuo, o senhor
Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os cargos da Diretoria
Executiva, apresentando à assembleia os candidatos anteriormente inscritos,
submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos, ficou
a Diretoria Executiva composta da seguinte forma: DIRETORIA EXECUTIVA >>
PRESIDENTE: DANIEL PACHECO SELVINO, brasileiro, solteiro, autônomo,
ortador do CPF nº 008.727.571-61 e do RG nº 441.35.89, residente e domiciliado
na Rua 97 Bairro Eldorado, nº 50, Catalão, Goiás, VICE-PRESIDENTE: JOSÉ
RICARDO PACHECO SELVINO, brasileiro, solteiro, autônomo, CPE nº
054.631.941-65 e do RG nº 609.45.73, residente e domiciliado na Rua 97-A, nº 50,
Residencial Eldorado, Catalão, Goiás; SECRETARIA: JOSÉ AUGUSTO SOARES
GAMA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF nº 006.266.141-80
e do RG nº 533.46.32, residente e domiciliado na Rua 307, nº 70, Bairro Jardim
Catalão, Catalão, Goiás, TESOUREIRO: FELIPE PACHECO SANTHIAGO,
brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF nº 063.266.231-03 e do RG nº
684.68.38, residente e domiciliado na Avenida José Marcelino, nº 2.007, Castelo
Branco, Catalão, Goiás. E, por fim, o senhor Presidente deu posse aos eleitos, para
a gestão de 19 de abril de 2022 ao dia 19 de abril de 2026, passando a palavra para
quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia
para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse a
presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir
a
LISTA DOS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO,
NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO-
GOIÁS
Daniel Pacheco Selvino: Dam 4 [E AQ E
Micando Padrca Sabino
Felipe Pacheco Santhiago:
José Augusto Soares Gama Si Sat Cega SDorwn aaa DA :
Paulo Henrique Raimundo ) y pesado
Luís Felipe Silva Pires: LARA Lil. e,
Jonathan Pereira dos Santos: fem fe
Ronan Rocha dos Santos: (Pon q pos SA / to.
Murilo Henrique Luiz Manoel: zo unsilo h IVA PA Apr, Pronmstl)
Eudes Carvalho da Silva:
Jessica de Freitas Brandão: ge do É sao Deamelar
Elchaider Jonathan Cardoso nar filha cê Z OC AA
Gustavo Felício: y
Alice Neves de Saritana Pires: (7/02, Meçr2s cle Trees. Éiiee,
CATALÃO/GO, 18 DE ABRIL DE pi
José Ricardo Pacheco Selvino:
DANIEL PACHECO SELVINO
PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
j Lages SUSTO SOARES à paia SILVA
SECRETARIA
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
RELAÇÃO DE MEMBROS ELEITOS NOMEADOS NA ASSEMBLÉIA
GERAL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
Apresentação da nova diretoria para o mandato de 4(quatro) anos a ser iniciado
no dia 19 de abril de 2022 ao dia 19 de abril de 2026.
PRESIDENTE: DANIEL PACHECO SELVINO, brasileiro, solteiro, autônomo,
portador do CPF nº 008.727.571-61 e do RG nº 441.35.89, residente e
domiciliado na Rua 97 Bairro Eldorado, nº 50, Catalão, Goiás;
VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RICARDO PACHECO SELVINO, brasileiro,
solteiro, autônomo, CPF nº 054.631 .941-65 e do RG nº 609.45.73, residente e
domiciliado na Rua 97-A, nº 50, Residencial Eldorado, Catalão, Goiás;
SECRETARIO: JOSÉ AUGUSTO SOARES GAMA SILVA, brasileiro,
solteiro, autônomo, portadora do CPF nº 006.266.141-80 e do RG nº 5334632,
residente e domiciliada na Rua 307, nº 70, Bairro Jardim Catalão, Catalão,
Goiás;
TESOUREIRO: FELIPE PACHECO SANTHIAGO, brasileiro, solteiro,
autônomo, portador do CPF nº 063.266.231-03 e do RG nº 684.68.38, residente
e domiciliado na Av. José Marcelino, nº 2.007, Castelo Branco, Catalão, Goiás.
CATALÃO/GO, 18 DE ABRIL DE 20292.
Dori líiirs Silvio
DANIEL PACHECO SELVINO
. PRESIDENTE . )
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO-GOIÁS
JOSE AUGUSTO SOÁRES GAMA SILVA
SECRETARIO :
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO-GOIÁS
S
O sema
rerenerereveneconconaentoreneera torre
-emsatorial-
Jardim Golás- Goiânia-GO
CNPJ:01543032/0001-04-1E:100.549:420
oct ns aa Ee a tt
Grupo e Subgrupo de Tensao: B1 / MONO
Tipo de Tarifa: CONVENCIONAL
Classificacao: RESIDENCIAL RESIDENCIAL NORMAL
OZEDINA PACHECO CALACA SELVINO
RUA JOSE GERONIMO CIRIACO, Q. 9, L. 16, N. 188 LOTEAMENTO
RESIDENCIAL MARTA AMELIA II CEP: 75704516 CATALÃO GO
CPF/CNPJ: 009.XX.XXX-61
Utilize o QR CODE ao lado para acessar sua Nota fiscal
ou acesse o site:
https: //dfe-portal.surs.rs.gov.br/nf3e/consulta
com a chave: 52250701543032000104660001517347101027045371
NOTA FISCAL N 151734710 - SERIE 6
DATA DE EMISSAO: 09/07/2025 00:00:00
Protocolo de autorizacao: 3522500020996507 -
01/07/2025 02:44:55
Crop 5258 - Venda de energia eletrica vara nao contribuinte
APROVEITE OS BENEF:
SUA INSTITUICAO
JÉIOS DO DÉBITO AUTOMATICO, CADASTRE-SE Ná
BANCARTA UTILIZANDO O CODIGO: 0643907140
IRA;
ADC BANDEIRA VERMEI
CONSUMO NAO COMPÍ
Itens Financeiros -
CONTRIB ILUM PUB
praçdos ag | 4
“Fornecimento —
1638
018
08
“8,58
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia SA. pandas no ramal (th) 0.0%
Nr Medidors 10923854
Tensão Nom.: 226 V
Unidade Constmidora
ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO - GOIÁS
CAPÍTULO |
Da Denominação, Sede e Finalidade
ART. 1º - A Associação da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS,
fundado em 18 de abril de 2022 com sede na Rua Mato Grosso, Bairro São José número
ART. 2º- A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS tem por fim:
a) - Criar e proporcionar aos seus associados, o mais amplo convívio cívico, cultural,
esportivo e social;
b) - Implantar, sempre que possível, atividades, assistenciais, culturais, desportivas e de
lazer, voltadas não somente a seus associados, mas também à população carente e à
sociedade em geral, disponibilizando a sua Sede Social para tais eventos;
C) - Agrupar, unir e organizar torcedores do CRAC (Clube Recreativo e Atlético Catalano)
integrando a Torcida Organizada do Leão - TOL, para as finalidades descritas neste artigo,
bem como para o incentivo ao Clube e a Torcida em praças esportivas.
d) - Colaborar juntamente com seus associados, sempre que possível, com órgãos do
Poder Público e Instituições de ajuda comunitária, bem como ficar atento e prestar a ajuda
que estiver ao seu alcance em eventuais situações de emergência da cidade de Catalão,
Goiás especialmente de natureza desportiva.
CAPÍTULO Il
Da Presidência da Diretoria
ART. 3º - Cabe ao Presidente da Diretoria da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE
CATALÃO GOIÁS:
1) - Presidir as reuniões da Diretoria, com voto de desempate;
2) - Assinar atos decorrentes de deliberações da Diretoria;
3) - Firmar compromissos aprovados pela Assembleia Geral e pelo Conselho Fiscal;
4) - Nomear os diretores, designar suas funções e criar órgãos auxiliares, necessários à
administração;
5) - Admitir e demitir funcionários;
6) - Assinar juntamente com o Tesoureiro ou seu substituto os cheques bancários, títulos e
dívidas necessárias à administração e que não onerem diretamente bens imóveis do
patrimônio social;
7) - Representar a associação em juízo e fora dele;
8) - Cumprir e fazer cumprir este estatuto.
ART. 4º - A Presidência da Diretoria da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO
GOIÁS será exercida por um brasileiro, maior de dezoito anos, que tenha registro como
sócio contribuinte e esteja quites com os “cofres” da Associação.
PARÁGRAFO 1º — Juntamente com o Presidente da Diretoria será eleito o Vice-Presidente
que deverá reunir as condições exigidas para o primeiro e que a este deverá substituir em
caso de faltas ou impedimentos.
PARÁGRAFO 2º — Se ocorrer à vaga da Presidência ou Vice-Presidência da Diretoria, os
cargos hão de ser preenchidos por eleição.
CAPÍTULO Il
Da Diretoria
1
ART. 5º - A Diretoria Geral, órgão de administração da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM
DE CATALÃO GOIÁS é constituída de:
1) - 01(um) Presidente;
2) — 01(um) Vice-Presidente;
3) — 01(um) Tesoureiro;
4) - 01(um) Secretário;
5) — 01(um) Diretor Geral.
6) — 01(um) Diretor de Patrimônio;
7) - 01(um) Diretor de Bateria da Torcida;
8) - 01(um) Representante em cada subsede.
PARÁGRAFO ÚNICO — Compõem a Diretoria Executiva da Associação o(a) Presidente,
o(a) Vice-presidente, o(a) Tesoureiro(a) e o(a) Secretário(a), eleitos em assembleia
convocada com o fim, caberá ao presidente a nomeação direta dos demais membros
previstos.
ART. 6º - A Diretoria, por convocação de seu Presidente, se reunirá na sede da
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS e tem por competência a
execução das normas e diretrizes fixadas por este Estatuto, pela Assembleia Geral e pelo
Conselho Fiscal, cabendo-lhe ainda a fixação dos valores das contribuições dos sócios
contribuintes.
PARÁGRAFO ÚNICO — Poderão os membros da Diretoria indicar ao Presidente desta, a
nomeação de Diretores Adjuntos para colaborar com o melhor desempenho de suas
funções.
CAPÍTULO IV
Dos Sócios
ART. 7º - O quadro social da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
compõe-se de sócios de ambos os sexos, sem distinção de raça, religião, classe social,
deficiência, nacionalidade, ou quaisquer outros motivos, constantes de 03 (três) categorias:
1- FUNDADORES - São aqueles relacionados na ata de fundação da ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS sendo reconhecidos seus direitos de frequentar
a sede social e participar das atividades da Associação, bem como terem seus nomes
inscritos em quadro de honra e em lugar de acesso público na sede social;
>- BENEMÉRITOS — São os que, mediante iniciativa da Diretoria ou por proposta escrita e
fundamentada de pelo menos 03 (três) Conselheiros, se tiverem distinguido na prestação
de relevantes serviços a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS.
3- CONTRIBUINTES — São aqueles que adquirirem a qualidade de efetivos nos termos
deste Estatuto, sendo admitido a integrar o quadro social mediante simples manifestação
de vontade e que contribuam, periodicamente, com importância em dinheiro fixada pela
Diretoria.
ART. 8º - É Direito dos sócios da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
das OS(três) categorias, frequentar a sede social, participar de reuniões sociais, desportivas,
recreativas, e culturais, exercer cargo ou função na administração e recorrer de atos e
decisões. .
PARÁGRAFO ÚNICO — Nas Assembleias Gerais somente poderão participar os sócios
mencionados no ARTIGO 5 deste Estatuto como votantes, e ser votado somente após
01 (um) ano da data de aquisição do direito de votar. E
ART. 9º - São deveres dos sócios da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO
GOIÁS a obediência às Leis, às decisões dos poderes da Associação, a este Estatuto e a
poderes e órgãos de hierarquia superior, bem como atender com pontualidade ao
pagamento das contribuições, zelar pela conservação da sede e materiais existentes na
2
19
Associação e respeitar consócios e autoridades dos poderes e órgãos administrativos;
indenizando os danos causados por imperícia, imprudência ou negligência.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Os associados respondem pelas obrigações sociais.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os associados, pelas faltas disciplinares que vierem a
cometer, serão passíveis das punições mencionadas a seguir, que serão aplicadas a critério
da Diretoria de acordo com a gravidade da falta cometida e sem que necessariamente
sejam aplicadas nesta ordem:
a) Advertência verbal;
b) Advertência escrita;
c) Suspensão;
d) Eliminação.
ART. 10º - Aos sócios apenas correm as obrigações pecuniárias próprias e decorrentes da
admissão dos mesmos, não se lhes estendendo solidariedade às obrigações assumidas
pela ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS.
PARAGRAFO PRIMEIRO -— Em consequência do disposto neste Artigo é a Associação da
TOLS personalidade distinta da de seus sócios, sem prejuízo da responsabilidade funcional
destes, em virtude de atribuições assumidas no exercício de cargo ou função em órgão ou
poder de administração social.
PARÁGRAFO SEGUNDO — A associação não se responsabiliza civil ou criminalmente por
atitudes isoladas e pessoais de seus associados.
CAPÍTULO V
Do Patrimônio
ART. 11º - O Patrimônio da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
constitui-se de doações, legados, auxílios, subvenções, bens móveis e imóveis adquiridos
ou cedidos ou que venham a ser adquiridos ou cedidos, contribuições e outras aquisições
proporcionadas por quaisquer pessoas e recebidas, salvo provisão estatutária ou
autorização da Assembleia Geral, sempre sem encargos; eventuais rendas de campanhas
financeiras, festivais, concursos ou sorteios autorizados pelos poderes competentes; das
contribuições dos sócios contribuintes; das renda ou porcentagens que lhe couber pela
participação em festividades, jogos desportivos e competições de qualquer natureza; do
produto da venda de qualquer bem considerado dispensável a critério da Diretoria e
aprovado em Assembleia Geral; além de rendas que de algum modo autorizadas, venham
a produzir qualquer bem para a Associação.
PARÁGRAFO ÚNICO — As campanhas financeiras, festivais, concursos e sorteios a que
se refere este Artigo, poderão ser promovidos diretamente pela Associação, bem como por
associados, individualmente ou em grupo, desde que autorizados pela Diretoria, sob
responsabilidade desta. º .
ART. 12º - A arrecadação financeira da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO
GOIÁS somente poderá ser aplicada em investimentos depois de cobertas todas as
despesas de custeio. E .
ART. 13º - Os bens patrimoniais da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO
GOIÁS somente poderão ser alienados ou de qualquer modo onerados, mediante
autorização da Assembleia Geral.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais
ART. 14º - DA ELEIÇÃO
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Serão considerados eleitos como Conselheiros Efetivos os 03
(três) candidatos mais votados e como suplentes os que obtiverem a 42. 5: e à 62,
3
20
Ni Sete Es
colocações, sendo que, a posse dos mesmos se dará imediatamente após a proclamação
dos resultados da eleição.
PARÁGRAFO SEGUNDO -— Em caso de empate no que se refere o parágrafo primeiro
deste Artigo, o desempate far-se-á por antiguidade de matrícula no quadro de associados
da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS ficando aquele com a
matrícula mais antiga com a vaga.
ART. 15º - A eleição deverá ser por chapa, inscrevendo-se para tanto, chapas onde
constem o nome dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da Diretoria, com
antecedência de 72 (setenta e duas) horas ao início do pleito.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — Será considerada vencedora a Chapa que obter maior número
de votos.
PARÁGRAFO SEGUNDO — Em caso de empate, será considerada vencedora a Chapa
cujo candidato a Presidente tenha matrícula mais antiga no quadro de associados da
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIAS.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A posse dos eleitos será imediatamente após a proclamação
dos resultados da eleição, sem prejuízos de eventuais solenidades posteriores.
ART. 16º - Após a aprovação deste Estatuto, o Presidente da reunião, convocará
Assembleia Geral para eleição dos restantes 50% do Conselho Fiscal e seus suplentes que
serão não vitalícios com mandato de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, podendo o mesmo
ser reeleito e efetivado por 02 (dois) mandatos seguidos, e em indicará o Presidente desta
Assembleia.
ART. 17º - A omissão deste estatuto será suprida pela Diretoria, sem prejuízo de posterior
manifestação da Assembleia Geral ou do Conselho Fiscal.
Este Estatuto poderá ser reformado total ou parcialmente em reunião do Conselho Fiscal,
especialmente convocada para este fim. A
ART. 18º - A dissolução da Diretoria da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO
GOIÁS, somente se dará mediante exposição de motivos e convocação pelo Conselho
Fiscal de Assembleia Geral em que votem pelo menos 2/3 dos associados quites com os
“cofres” da Associação.
ART. 19º - Em caso de dissolução, na forma do Artigo anterior, deverá o Conselho Fiscal
se reunir com a finalidade de deliberar sobre a destinação dos bens da Associação.
ART. 20º - Este Estatuto entrará em vigor no ato de sua aprovação ficando revogadas todas
" as disposições em contrário.
Rd BRT. 21º - Subscrevem o presente, O Presidente da Reunião de Fundação, e depois de
. escolhidos, o Presidente do Conselho Fiscal, além do Presidente da Diretoria.
RR | 22º - O presente Estatuto entrará em vigor a partir de sua aprovação pela Assembleia
RIBEBBral Extraordinária e respectivo registro, devendo a diretoria Executiva providenciar a
CATALÃO/GO, 18 DE ABRIL DE 2022.
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LVINO
— DANIEL PACHECO SE
. PRESIDENTE . )
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
f JÓSÉ AUGUSTO SOÁRES GAMA SILVA
“com a selo da autent |
ISIDERADO COMO INDÍCIO DE ADI RAÇÃO OU TENTATIVA DE FRAUDE"
Z º SECRETARIO . )
E g ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE CATALÃO GOIÁS
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04/09/2025, 14:15 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ED OO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNADEAEERTURA ]
Do ASO 7151000146 | CADASTRAL 11/10/2024
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO AMIGOS DO BEM DE CATALAO GOIAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
dei DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
| Não informada
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R MATO GROSSO 87 dd
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
[73.702-530 SAO JOSE CATALAO Go
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE E
DOMINIO.CONTABILIDADEZOGMAIL.COM (64) 8100-9310
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
peaa
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/10/2024
[ SITUAÇÃO CADASTRAL |
ATIVA
ii
[Motivo DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
sesetietsçi
] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL |
ide
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/09/2025 às 14:15:40 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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22
111
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
58.130.715/0001-49
NOME EMPRESARIAL:
ASSOCIACAO AMIGOS DO BEM DE CATALAO GOIAS
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
DANIEL PACHECO SELVINO
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 04/09/2025 às 14:15 (data e hora de Brasília)
23
<O/UL/2025, 10:48 rrtbenantenddarao o gonbrigiaciprcessofmrime moda. tra aara2ososáos poco
DE
ESTADO DO GOIÁS E rica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO ERES
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
Número 2025002329
Nome da Empresa: ASSOCIACAO AMIGOS DO BEM DE CATALAO GOIAS
CNPJ: 58.130.715/0001-49
Atividade(s) (CNAE) 9319-1/99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (Não
exerce no endereço)
Atividade(s) Secundárias (CNAE)
Município: Município de Catalão Endereço: RUA MATO GROSSO, 87,, SÃO JOSÉ
CEP: 75702530
Local e data: Município de Catalão, sexta, 28 de fevereiro de 2025
Vencimento:quarta, 31 de dezembro de 2025
JAIR VIEIRA NUNES FILHO
Departamento de Tributos Mobiliários
Observação
Código de Autenticidade: 25XFRCN91X
EMITIDO PELO FUNCIONÁRIO ISADORA LIMA SANTOS
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento
empresarial.
https:/Avww. Portaldoempreendedorgoiano.go.gov.brisigfaciliprocessolimprime-modelo/tipo. alvara/! fcad alvara/29596480/c0, protocolo/GOP243. ag 11
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LUULIAUZS, 10:31 Ponaldoempresndedorgolano go govirsigfacilprocessofimprime-modelofipo alvaralocod alara/2959647Oje;
protocolo/D 5
PE —
ESTADO DO GOIÁS EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA dE erp
SANITÁRIA
ALVARÁ SANITÁRIO
Número 1919
Nome Fantasia:
Razão Social: ASSOCIACAO AMIGOS DO BEM DE CATALAO GOIAS
CNPJ: 58.130.715/0001-49
Atividade CNAE: 9319-1/99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
Município: Catalão Endereço: RUA MATO GROSSO, 87,, SÃO JOSÉ
CEP: 75702530
Local e data: Catalão, quinta, 20 de fevereiro de 2025
Validade: quarta, 31 de dezembro de 2025
JOSÉ EDUARDO MACHADO BARROSO
Departamento Municipal de Vigilância Sanitária
Observação
Código de Autenticidade: 25NPG7SSVC
EMITIDO PELO FUNCIONÁRIO GISLANE DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMIDE
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento
empresarial
ps: porialdoempreendedorgoiano.go.govbr/sigfacilprocessolimprime-modeloftpo. alvaral2/cod alvara/29896479/60 protocolo/GOP243. ' 11
ar N GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
a | ” SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA
Ww a CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
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PROTOCOLO:
30598/25
Razão Social CNPJ/CPF
ASSOCIACAO AMIGOS DO BEM DE CATALAO GOIAS CNPJ: 58.130.715/0001-49
Fone
NÃO INFORMADO
Finalidade Número CBMGO CNAE
LICENCIAMENTO FACILITADO 22011060025 9319199
Endereço
MATO GROSSO, QD.:N/A LT.:N/A, Nº 87, SÃO JOSÉ, CATALÃO, 75702-530
Ocupação/Uso Divisão Descrição
Local de Reunião de Público F-3 outras atividades esportivas não especificadas
anteriormente
CNAE Divisão Descrição Cnae Secundário
NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
Carga de Incêndio Área Altura Risco
150.0 MJ/m? 80.0 m? terreo BAIXO
Quartel Responsável Data de emissão Data de validade
10º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR 18/02/2025 18/02/2026
Este Certificado deve Permanecer na edificação e ser afixado em local visível ao público. "|
O Corpo de Bombeiros Militar poderá verificar, a qualquer tempo, as informações e declarações prestadas.
O protocolo deste processo poderá ser cancelado para verificação caso seja constatada alguma irregularidade nas informações
prestadas no ato do cadastro.
A manutenção das medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico ficará a cargo do responsável, a qualquer título, pela edificação
ou área de risco.
No caso de qualquer infração, o responsável, a qualquer título, estará sujeito às sanções previstas na Lei 15.802/2006 (cassação,
multa, interdição, embargo e outras).
É CRIME: -Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. Artigo 297 Cód. Penal.
ATENÇÃO!
Verifique a autenticidade deste documento no site:
https://siapi bombeiros,go.gov.brivalidarCerconWeh jsf
Código de controle do CERCON: 22c9435e598fc
Unidade de Atendimento: 10º batalhão bombeiro militar
CATALÃO, 18 de fevereiro de 2025.
catalao(Dbombeiros.go.gov.br
av. raulina fonseca paschoal, 870, setor central, catalão, 75701490
Telefone para dúvidas e consultas:64-34411650
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 692975
Nome C.P.F./C.N.P.
518081 | ASSOCIAÇAO AMIGOS DO BEM DE CATALAO GOIAS. 58.130.715/0001-49
Endereço Completo
RUA MATO GROSSO Nº 87, SAO JOSE, CATALAO / GO, CEP 75702530
Inscrição Municipal
54021335
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO 7
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até Código de Validação:
04/10/2025
Data/Hora impressão
11978692975
04/09/2025 - 14:18:09
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