Vereador
COM A FORÇA DO POVO, ROMPENDO EM FÉ!
Projeto de LeiNº 104 de 08 de setembro de 2025
“Declara Utilidade Pública a ACAPLE —
Associação Catalana dos Produtores de Leite”
O VEREADOR HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA, no uso de suas atribuições
regimentais, encaminha ao laboriosos PLENARIO da CÂMARA DE VEREADORES DE CATALÃO
— GO para deliberação e posterior aprovação o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de utilidade
pública, nos termos da Lei Municipal no 2.893/2021, a ACAPLE - ASSOCIAÇÃO CATALANA
DOS PRODUTORES DE LEITE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o
nº24.811.648/0001-06, constituída juridicamente em 06 de dezembro de 2022.
Artigo 2º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à
Associação, quando:
| - Deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal nº3.893/2021;
Il - Deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os serviços neste
compreendidos;
III - Alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta dias, contados da averbação
no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder público
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Catalão, 09 de setembro de 2025.
Vereador Helson Barbosa de Souza — Caçula
Republicano
JUSTIFICATIVA
A Declaração de Utilidade Pública permite a Associação qualificada estabelecer parcerias e
convênios com o Poder Público Municipal a fim de desenvolver dentro de suas finalidades,
atividades de interesse da coletividade e do setor público.
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Associação é de natureza civil, sem fins
lucrativos, regendo-se por Estatuto, visando o melhoramento zootécnico das raças leiteiras, defesa
dos interesses dos associados, na criação, aprimoramento, exploração e comercialização dos
rebanhos.
Ressalto que a ACAPLE - ASSOCIAÇÃO CATALANA DOS PRODUTORES DE LEITE, é uma
Associação que tem como base as características do gado leiteiro.
Certo da compreensão dos nobres colegas, solicito o apoio para aprovação deste Projeto de Lei.
Catalão, 09 de setembro de 2025
Vereador Helson Barbosa de Souza — Caçula
Republicano
05092025, 14:49 abausblank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Ned ENE Sadr
ACAPLE ASSOCIAÇÃO CATAL ANA DOS PRODUTORES DELEITE
[AGUNESaMEECAEMI O MCMEDERAASEO SastE
ACAPLE DEMAIS |
[ESMRSCASAÇANDA MATE CENA BINÇRO
“DO « Atividades de associações de defesa de direitos sociais
PRO E DEISRIÇÃO MAS ATIADADER ECONÓMIS NS SECUNDÁRIAS
94.93.6.00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura « à arte
94.99-5-00 - Atividades ssaociativas não especificadas anteriormente
COPARATE TIPS SM ALTO PINTAR JUARA
389.5 . Associação Privada
JIGRREQURO COMPLEMENTO
RWAGNER ESTELITA CAMPOS Es
=E2 ENRROTETATO FAINIGFIS ar
78.702-070 CENTRO CATALAO co
ENDEREÇO RETAÚSICO TELEFCNE o
(64) 8984-1380
ENTE FEDERATO SESPCNSÍVE: FR)
E ADAETAAL TC ABS DIA TSADIRES TEM
ama CM 05/7/2024
PICA DE EST LAÇO pigs A o
| EMUMAÇÃO ESPECVL RIR Aa AÇÃO EITA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.110. de 05 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/09/2025 às 14:43:56 (data « hora de Brasilia). Página: 11
aboutblark
Í"TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO, REGISTRO DE TÍTULOS E
— PESSOAS JURÍDICAS DE CATALÃO
- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MAURO RIBEIRO SAMPAIO SAMARA CRISTINA ESPERIDIÃO SAMPAIO
Tabeisto o Tabebid Saboetiita.
CERTIFICO à requerimento veria «de purte interessada, que revendo os arquivos deste
|| cartório, verifiquei constar no Livro-de Registro Civil do Pessoas Jurídicas A-S, às fis, 28/30, sob
| on" de ordem 468, registrado em 13220994; to o pego
Poderão ser sócios todas as pessoas ou sociedades. regula s FR y
= Jeiteiras no Municipio de Catalão, com processo no serviço de registro geneológico na associação.
Único - As sociedades de que trata este artigo, serão representadas pelo seu ti na
ma da Jegislação vigente. Art. 7º - Os sócios serão das se t és: 3) fundadores,
e assinarem a atu de constituição desta Associação e-sprovarem seu primeiro Estatuto; b)
as todos os que contribuirem com jóia de admissão é-amildade; o) benfeitores sá
i a
aqueles que tenhum prestado ou
contnbuido de maneira notável para o
Diretoria, façara jus a tal galardão, Art, 8º - Os
Scanned with CamScann
* TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO, REGISTRO DE TÍTULOS E pocitiTos
PESSOAS JURÍDICAS DE CATALÃO mw
el
Pa A
asd
R As
EPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
MAR RR PRETA ota A al ACARR NA CABER, a Se. í
RD
er paca Au da (1): 5: dry tl da Baidad; €) Sequenar 6 selo da
: r
especificamente: 2 op pão ds e bo
necessárias no desenvolvimento de suas ie [0]
Scanned with CamScanner
2º TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO, REGISTRO DE TÍTULOS E DOC4MEFTOS
PESSOAS JURÍDICAS DE CATALÃO ” ' É
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MAURO ee re bqri d “SAMARA Ed rata rss
lucros verificados em balanço realizado ho último dia de cada ano serão incorporados ao Património
| como cursos de domas, casqueamento, orientação para acasalamento, palestras etc. Ant. Os
| Social ou terão a destinação que a Assembléia Geral determinar. Capítulo V - + Da Adaninistração -
e e a nos) propor à Assembldia Coil qa di nao MA mM
Ep) assinar cheques e ordens de pagamento juntamente “com
Apae OR e atá 0 último dia de fevereiro O FR
!
|
agi D i
necessários aos serviços da Associução fixando-lhe honorários Das) sor
Scanned with Cucina
2º TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO, REGISTRO DE REUUDS E DOC os f
PESSOAS JURÍDICAS DE CATALÁ!
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
MAURO RIBEIRO SAMPAIO SAMARA CRISTINA ESPERIDIÃO SAMPAIO
Tabelão Tabeliá Submienta
“5 demonstração da receita e despesas relativas ao exercício anterior, 1) apresentar relatório anual »
Assembléia Geral Ordinária; )) designar entre seus pares, substituto para exercer as funções de
qualquer dos diretores, em suas faltas e impedimentos temporários; 1) representar a Entidade em
juízo ou fora dele, Art. 35 - Ao Vice-Presidente compete: a) substituir o presidente em suas faltas e
impedimentos, b) exercer ouiras atividades ou funções que lhe foram atribuídas pelo Presidente.
Art. 36 - Ao Primeiro Secretário compete: a) lavrar as atas das reuniões da Diretoria; 6) redigir ou
orientar a redação correspondência; c) supervisionar os serviços da Secretaria. Art. 37 - Ao
E! Segundo Secretário compete; ) substituir o Primeiro Secretário em suas faltas € impedimentos: b)
Sp args Art. 38 - Ao Primeiro Tesoureiro compete:
pa ) superintendente a Tesouraria; b) receber e ter sobre sua guarda todos os valores da Associação: e
Segundo A ppa
O a an Tea O GP o O Ao Primeiro Diretor de ado
comipen 2). repiresentay: a sa quais emp art rd
qr ar ap lr submetendo-o ovação da Dire
e todas as questões técnicas que lhes forem submetidas, c) exercer todas as demais
5) estabelecidas neste Estatuto € nos Regulamentos da Associação. Art, 48 -O
| “Associação terá um Conselho Fiscal composta de três (03) membros efetivos -e três:
eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de um (01) ano, permitida a reeleição. Art.
“2º FABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO, REGISTRO DE E ÍTULOS E DO
PESSOAS JURÍDICAS DE CATALÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASII,
MAURO RIBEIRO SAMPAIO SAMARA CRISTINA ESPERIDIÃO SAMPAIO
Vabelião Tabehil Sutustituto
membros do Conselho Fiscal exerecrão seus cargos sem qualquer remuneração. Art. 51 - Ao
Conselho Fiscal compete: a) examinar a qualquer tempo os livros, documentos e contas da
Associação: b) apresentar à Assembléia Geral Ordinária seu parecer sobre o balanço anual é a
demonstração da receita e despesa, elaboradas pela Diretoria; c) convocar a Assembléia Geral
Oedinária, se a Diretoria não o fizer nos 90 (noventa) dias seguintes ao encerramento do exercício
social Capítulo XI - Disposições Gerais e Transitórias - Art. 52 - A Associação se dissolverá por
deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim. Parágrafo Único - Em
caso de dissolução, seus bens serão distribuidos entre os associados conforme a indicação da
Assembléia Geral. Art. 53 - O presente Estatuto, bem como os regulamentos da Associação, só
|» poderão ser alterados, modificados ou reformados pela Assembléia Getal em maioria absoluta Art.
54 - Na medido da ampliação das atividades sociais o Presidente criará Departemento Especiais,
- designando seus membros. Parágrafo Único - Os Departamentos cluborarão seus próprios
regulamentos, submetendo-as à aprovação da Diretoria. Art. 5S - = Os casos omissos uu conflitantes
do presente Estatuto, serão resolvidos pets Diretoria, de acordo com us leis atinentes à presente
matéria. Sede du Associação Catalana do Produtores de Leite em Catalão - Goiás, ao Ot dis do
-mês de outubro de 1991. Transcrito verbo ad-verbum do original do que dou fé. Eu, (a) Mauro
“Ribeiro Sampaio, Oficial do Registro, O fiz escrever. subserevi c assino. Catalão, 13.12.9+. (a)
Egas e q pa leo cu dado au corda
Scanned with CamScanner
ATA DE ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ACAPLE (ASSOCIAÇÃO DOS"
PRODUTORES DE LEITE DE CATALÃO)
as nove dius do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (19/05/2025), às 14h00, na sede
da ACAPLE — associação dos Produtores de Leite do Catalão — localizada na Avenida
Presidente Médici, S/N, Parque de Exposições de Catalão, foi realizada a cleição para à
nova diretoria da entidade. A Assembleia ocorreu conforme o edital previamente
divulgulo aos assuciados, e contou com a presença da Comissão Eleitoral, composta
pelos senhores Agenur Júnior é Luiz Fernando da Silva, responsáveis por conduzir O
processo eleitorel.
Estiverum presentes todos os associados aptos a votar, conforme lista de presença em
anexa, garantindo a legitimidade do pleito, Foi apresentada apenas uma chapa inscrita,
intitulada “União e Transparência”, composta pelus seguintes membros:
+ Presidente; Rogério Francisco
« Vice-Presidente; Adauto Ayres Neto
Após a apresentação formal da chapa c 4 abertura para eventuais manifestações,
procedeu-se à votação. Constatou-se que todos às votos focam favoráveis à chapa
upresentada, que foi eleita por unanimidade pelos associados peesentes.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada à presente ata. que vai assinada pelos membros
da Comissão Eleitoral e peles eleitos, para que praduza os devidos efeitos legais.
Catalão (GO), 119 de maio de 2025.
Assina tuças:
Ro 7
/ = W,95 LUA EA EN ow y
ey gr — da A Rea SEO corel raro
“4 agenor Júnior “Luiz Fernando da Silva
(Comissão Eleitoral) (Comissão Eleitora!)
q afts E
Rogério Francisco Adauto Ayres Neto
(Presidente Fleito) (Vice-Presidente Eleito)
£ nerdnusa receRiiA CO RhaEE.
RC Ao
Ageu tdeiido:
nes sis
ma) e ar
i
Pá
Bal, Mauro Rltisét iq = Taalião
10
11
LISTA DE PRESENÇA
LISTA DE ASSOCIADOS APTOS 4 VOTAR
Eleição da Nova Diretoria da ACAPLE - 2025/2027
Data: 09/05/2025
Local: Sede da Associação - Av. Presidente Médici, S/N, Parque e Exposições de Catalão
Sebastião Vilmar da Silva - CPF 315038611 04
fal dh |
Gabriella Oliveira de Sousa - cre 71L078851-24Cphcilla Misuno Atuo
Aro ga e a
Isatas Batista Tomé- (27 710,503,171-90 o nutto m
Renato Elias da Silva - CPR 320285 12172 o EB =
Adauto Ayres Neto- CPE 943965901-72 fito do Lg A :
j
[oão Pedro Silva Netto - CPF 055.668.671-38 j : ! 3) fa /
! A Es Udo,
Fábio Gongalves Duarte - CPF 00473433130 ne
Pauto Pereira Dias Júnior - CPE 00152006125 A PEA Ep FA 2]
Manuel Damásio C. Ignávio- CPF 434920275802
Marcos Moreira Félix - CP? 57660611100
RELAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS - ASSEMBLEIA GERAL DE 09 de maio de 2025.
Nome completo: Rogéria Francisco de Oliveira
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: casado
Profissão: Produter Rural
Identidade: 4029844 SSP/GO
CPF: 890.157.111-00
Endereço; Fazenda Ribeirão, Catalão-GO.
Carga: Presidente
Mandato: 16/05/2025 a 16/05/2027
Nome completo: Adauto Ayres Neto
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Produtor Rural
Identidade: 4340565 DG2C/GO
CPF: 943,965.901-72
Endereço: Rua 3, Número 85, Copacabana- Catalão-GOD, CEP 75701-000
Cargo; Vice Presidente
Mandato: 16/05/2025 a 16/05/2027
Nome completo: Sebastião Vilmar da Silva
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Empresária
Identidade: 1576752 ssP/GO
CPF; 315.038.611-04
Endereço; Rua Cristiano Victar, 238, São João. Catalão-GO, CEP 75701-000
Cargo: Primeiro Secretário
Mancato: 16/05/2025 a 16/05/2027
12
Nome completo: Marcas Moreira Félix
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Empresário
Identidade: 2268152 SSP/GO
CPE; 576.606.111-00
Endereço: Av, 20 de Agosto, 927, Centro, Catalão-GO, CEP 75701-J00
Cargo: Tesoureiro
Mandato: 16/05/2025 a 16/05/2027
Neme completo; Fábio Gonçalves Duarte
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Solteiro,
Profissão: Produtor Rural
Identidace: 4938588 DGPC/GO
CPF: 004.734.833-30
Endereço: Rua Gurupi, 257 Bairro Mãe de Deus, Catalão-GO, CEP 75707190
Cargo: Primeiro Diretor ce Promoções e Comunicações
Mandato: 15/05/2025 a 16/05/2027
Name completo: João Pedro Silva Netto
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: produtor rural
Identidade: 6120077 SSP/GO
CPF: 004,734.833-30
Endereço: Avenida Irapuan Costa Júnior, 1019, Ouvidar-GO,
Cargo: Segurdo Diretor de 2romações e Comunicações
Mandato: 16/05/2025 » 16/05/2027
13
a)
“a
+
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
Nº - 104398862356
CERTIFICO que ravando os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Recuerente : Adauto Ayras Neto
Nome da Mãe : Marlene alvarenga ayres
Data de Nascimento : 29/09/1981
cPF : 943.965.901-72
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem coma OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
aja presente ceriicão foi expedida gratuitamente atraves da Internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados. sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
cja aulentcidade desta certidão deve ser confirmada no s'te do Tribunal ce Justiça do Estado da Goiãs no
endereço htips;'projudiigo jus br'CerntidaoPublica;
c) qualquer rasura ou emenda invalidarã a presente certitão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104398862356
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 1 de setembro de 2025, às 11:39:34
Tribunal de Jusliça do Eetado de Gclãs - Divisão ce Dierribuição
Avenida Ass s Cratesubriand n. 18% Setor Deste CE2 74150-012
Deste da Ultma sius' zação do bancr de dados: 1 de setembro de 2025
Tribunal de Jeetiça do Estado de Gcids
umemto Pusldondo Digicalzanta em GL/UN/ZUAS - Lisa9:sa
ocalizar pulo código: 104298852356, no auderaço: Nttoa://Drojudi.tigo.jua.dr/Certidacrublica
14
tas
a
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
Nº 104298877243
CERTIFICO que revendo cs registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (886) do Tribunal de Justiça co Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
Requerente : Adauto Ayres nelo
Nome da Mãe : Marlene alvarenga ayres
Data de Nascimento : 29/09/1981
CPF : 943.965.901-72
ESTA CERTIDAO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art, 45 da LEI ESTADUAL Nº 8.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 19811.
aja oresente certidão toi expedida gratuitamente através da ntemet pelo usuário do sistema;
b)a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c)a auenticidada desta ceridão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça co Estado de Goiás no
endereço hitos:'projuditigo.jus.briCenidagPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO 104298877243
Certidão expedida em * de setembro de 2025, às 11.25:55
Tribunal de Justiça do Estado de Go às - Divisão da Distribuição
Avonda Assis Crateaubriand 1. 195 Setor Cesto CEP 74130012
Datas cha úlioras istunalizasçãão dão braço eles thisttes: 1 eles setstrsisibireo ões 2025
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Jorumento Puniicado nigicalmenta em 01/29/4045 - Jligncss
7 Localizar pelo código: 104293877243. no entareço: ht-pa:/jprojudi.tigo.tua.br/Cortidaopuciica
o 4
15
o.
o
“a.
&
e,
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
nº: 104098852304
CERTIFICO que ravendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estaco de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Requerente : FABIO GONCALVES
Nome da Mãe : ROMILDA MARIA DUARTE GONCALVES
Data de Nascimento : 28/011984
CPF : 004.734.831-30
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 8.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
aja presente certidão foi expedida gratuitamente atravês da internet zelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF Informado;
c) a autenticidade desta cartidão devo sur confirmada no site do Trbunal de Justiça da Estado de Goiás no
enctereço hitps:iprojudi tou jus br'CerlidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÚLIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104098852304
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU
Certidão expedica em 1 de setembro de 2025, às 11:
Trõune! do Justiça do Estado de Goiás - Divisão do Distritu
Avenida Assis Chateaubriand n. 135 Setor Ceslt CEP 74137-012
Data cha última atualização ca barno de dados: 1 de saembra de 225
Tribunal de Justiça do Estado de Goisc
cusento Fublicado Digitalzente em 01/05/2735 -
monlenar prio ofdigmr MMNANS2ND6, no andaraçis Net;
prajudi Ligo. jus a=/Cercidao7ublica
16
e“.
mia
E
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
Nº : 104698812637
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça du Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONS IA em tramitação contra:
Requerante : FABIO GONCALVES
Nome da Mãe : ROMILDA MARIA DUARTE GONCALVES
Data de Nascimento : 28/01/1984
CPF : 004.734.831-30
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU F SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL. bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art, 45 da LEI ESTADUAL Nº 3.129, DE 22 DE DEZEMEBSO DE 1981).
aja presente ceriicão foi expacita gratuitamente através da inermet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
ea titularidade do número do CPF Informado;
cia autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado ce Goiás no
endereço https:'projuditigo jus.briCerticaoPublica;
di qualcuer rasura au. emenda invalidara a presente cenicao.
CÓDIGO DE AUIENTICAÇÃO : 104698812637
Cenidão expedida em 1 de selembro de 2025, às 11:30:11
Tribursl Se Justiga do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenisa Azsle Chetastbrianc n. 193 Setor Sosto CEP 74130-012
Data da última atualização da sanco da dados: 1 de getamaro de 2025
[E Tribuoal de Juetíça do Estado de o:
Decuaento Publiosdo Digitalrente em G1º o Is
ucenlizar pulo cidigo: 1046986.2637, no anlezeço: nitps:/projudi .tjgo.jus vriCertidaoPublica
17
“aa
da
“+
18
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
Nº: 104798872306
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Requerente : ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Nome da Mãe : CLARICE JONAS DE OLIVEIRA
Data de Nascimento : 22/05979
CPF : 890,157.111-00
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
aja presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet aelo usuária da sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticicade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal ds Justiça do Eslato de Gols no
encereço hnpsifiprojudi sao jus EriCertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104798872306
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expadica em 1 de setembro de 2025, às 11:40:57
Trizunel da Justiça do Estado e Coiás - Divisão da Distribuição
Avenida Asss Chatcaubrand n. 135 Setor Cestr COP 7137-012
Dstia cha lira exsuaslizanççãe ces brariexs cães chaos: 1 uh bre de 2025
Tribunal de Jueziça do Estado da Golia
Documento ublicudo Digitalamicu wu (1/05/2025 11/40:57
cnlisar pelo código! 204792072306. no endereço nttpes/iprojudi.tógo.jur.Dr/CercicnoFublica
“a
e
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
Nº: 104198832388
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (5SG) do Tribunal de Justiça do Estado de Golás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
Requerente : ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Nome da Mãe : CLARICE JONAS DF OLIVEIRA
Data de Nascimento : 22/05/1979
CPF : 890.157.111-00
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem coma OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
2) a presente certidão foi expedica gratuitamente através Ca internat pelo usuário do sistema:
b) a Informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que q destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
cj & autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça co Estado de Soiás no
endereço httos-“orojuditigo jus br'CerldaoPublica:
c) qualquer rasura ou emenda Inval dará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO - 104198832388
Certidão expadica em 1 de satembro da 2025, às 11:33:14
Tricunei de Justiça do =essco de Golas - Divsão se Distrouição
Avenida Ases Cnatasubrand n. 195 Seror Deste CEP 74130-012
Deta da última srualização do banco ds dados: 1 de setembro ce 2024
de Justiça do Letado de Goide
iuulicade Digitalumnte am CL/09/2025 - 14:
DElo código: 104198812388. no andazaço: atpa
iprogudi .tigo.jas.beiCarcidan7ublica
19
a.
“ta
t
É
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
Nº: 104698842346
CERTIFICO que revendo os registros alatrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Requerente : SEBASTIÃO VILMAR DA SILVA
Nome da Mãe : BENILDES GONCALVES DA SILVA
Data de Nascimento : 19/0111964
CPF : 315.038.611-04
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA D=
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (art. 45 ca LFI FSTADUAL Nº 2.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
aja presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pec usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da cortidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
cja autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Esiace de Goiás no
endereço nips:iprojudi sao jus.briCertitaoPublica;
d) qualquer rasura ou emende invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO :- 104698842346
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 1 de setembro de 2025, às 11:21:49
Tribunal de Justiça do Estado de Goiés - Divisão de Distribuição
Avenica Assis Chateaubriand n. 199 Setor Oeste CPP 74130-712
Data da última atualização do banen dr cintos: 5 ce setembro de 2025
Tribucal de vustiça do Estado da Gotas
Tocumento sul ires Digituliamica uu 01/03/2023 - 11141149
Lacelizar pulo código: 100628302196, no endereçar hrtpazfipeniadi-tiga. us be/CartidaoPublico
20
“a
a
“da
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
nº - 104098812688
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de dislribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (8SG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
Requerente : SEBASTIÃO VILMAR DA SILVA
Nome da Mãe : BENILDES GONCALVES DA SILVA
Data de Nascimento : 19/01/1964
crpr : 315.038.611-04
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTENA DE
PROCESSO DIGITAL. bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1951).
a)a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Intemet pela usuário dn sistema;
ba informação do número do CFF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CFF informado;
c) a autenticidade desta certdão deve sor confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado ce Goiás no
endereço hitos:!'projuci tipo jus briCerlidaoPublica;
d) qualquer rasura vu emenca Invalicará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104098812688
Certidão expedida em 1 de setembra de 2025, às 11:34:20
Tebuna! de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avonicda Assis Chaslesutriand n. 195 Setor Desis CEM 14130-012
Disis de úliinia acualização da banco de dados: 1 de gatamoro de 2024
Teihunal de Turtiça do Ertado da Goiás
cusanto suslicado uigitalgente em 01/02/2025 - 11434120
aealinor pelo ob4tgo, L010938.3629, no emdnraços n=tpra//projuai.cigo.jus br/curciduntublica
21
22
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
nº: 104798852371
* CERTIFICO que revenda os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Requerente : JOAO PEDRO DA SILVA NETTO
Nome da Mãe : MARIA DAS DORES PEREIRA GOMES
Data de Nascimento : 21081994
CPF : 055.668.671-38
“a
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DF JURISDIÇÃO (Ar. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZENBRO DE 1881).
a) a presente certidão fo expedida gratu'tamente airavés da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsal ade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
cj a autenticidade deste certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça co Estado de Goiás no
endereço https “'projudi ligo jus.briCerlidasPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Ea
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO - 104798852371
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidao expedida em 1 de setembro de 2025, às 11:42:45
Tritunal de Justiça do Estado cy Goi
Meeetith Piscas Chrslesisubor card rn 155
ão ão ban seo
Tribunal de Justiça do Ectado de Gciãe
Dacumanto sublicudo Digitaltants sm OL/NS/2CAs = DIréIiss
Localizar pélo csdigo: 104798852371, no endorse
Netos: / /projudi.tigo. jus. Dr /Cortidaobublicu
k PODER JUDICIÁRIO )
E) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
Nº: 104298852320
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA am tramitação contra:
Requerente : JOAO PEDRO DA SILVA NETTO
Nome ca Mãe : MARIA DAS DORES PEREIRA GOMES
Data de Nascimento : 21/08 904
CPF : 055.668.671-38
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem coma OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 ca LEI ESTADUAL Nº &.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
maia
aja presente certicão tol expacida gratuitamente através da internet pelo usuária do sislema:
b) a infarmação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
sa titularidade do número do CPF informado;
c) a autentcicade desta certicão deve ser confirmada no sile do Tribunal de Justiça do Estaco de Goiás no
endereço htips:“projud .tigo. us.briCertidaoPublica:
é] qualquer rasura ou emenda Invalidará a presente certidão,
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104298852320
$ Curtitão expedida em 1 de setembro de 2025, às 11:35:23
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Nistribuição
Averida Assis Chatesubrand n 195 Setor Qrsto CFR 72130012
Dates lia últirrs astusisizasçõão eloa Dsireza als alias: 1 eles sesltzrriros cães 2025
Btiça do Estado ds Golias
do Ligrtulnacta mm 02/09/2025 - 11:45:23
Ego: 104238652320, Lo qnderaço: Etrpa://projudi.tigo. tus.br/TartidacPuniica
Tribunal de
; Documento P
Localizar pel
k PODER JUDICIÁRIO )
E) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
Nº: 104298852320
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA am tramitação contra:
Requerente : JOAO PEDRO DA SILVA NETTO
Nome ca Mãe : MARIA DAS DORES PEREIRA GOMES
Data de Nascimento : 21/08 904
CPF : 055.668.671-38
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem coma OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
+ | DO2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 ds LEI ESTADUAL Nº 6.128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
tda
aja presente certicão tol expacida gratuitamente através da internet pelo usuária do sislema:
b) a infarmação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
sa titularidade do número do CPF informado;
c) a autentcicade desta certicão deve ser confirmada no sile do Tribunal de Justiça do Estaco de Goiás no
endereço htips:“projud .tigo. us.briCertidaoPublica:
é] qualquer rasura ou emenda Invalidará a presente certidão,
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104298852320
'
$ Curtitão expedida em 1 de setembro de 2025, às 11:35:23
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Nistribuição
Averida Assis Chatesubrand n 195 Setor Qrsto CFR 72130012
Dates lia últirrs astusisizasçõão eloa Dsireza als alias: 1 eles sesltzrriros cães 2025
Tribunal de Justiça do Estado ds Golds
; Documento Prilicado Ligitulmmcta mm 02/09/2024 - 21:45:23
Lgo: 104252852220. Lo ondaraço: ktrpa:/!projudi.tigo. tua.br/TortidacPuniica
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
“a
nº - 104798812645
CERTIFICO que revendo cs registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Requerente : MARCOS MOREIRA FELIX
Nome da Mãe : IRENITA FELIX DA SILVA
Data de Nascimento : 2904972
CPE : 576.606.111-00
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
* aja presente cericão fai expadida gratuitamente atravês da Internet pelo usuário do sistema;
b) a Informação do número do CFF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados. sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
cj a autenticidada desta corticão deve scr confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goias no
endereço hllps:fprojudi ligo jus br'CenidaoPublica;
di) qualcuer rasura ou emenda invalidara a presenta certidão.
a
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO - 104798812645
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
] Certidão expedida em 1 de setembro ce 2025, às 17:43:20
Tribunal de Justiça do Estado de Go ás - Dwisido de Dis:rbuição
Avenida Assis Cnatsaubriand n. 195 Sutor Ousto CEP 74130-012
Deta da última stusização do banco de dados 1 de setembro de 20725
[E] Tribunal de Justiça do Estado de Goi
Decuamito Duulicudo Zigitalustm su UL/
vê = LIIGSr5C
Localtesr pelo ctd:go: 1782912645. no ondoraços nttpesfiprogua: Togo Jus DrjCertidaoFublica
“a
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
Nº 104998812319
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
+ Requerente : MARCOS MOREIRA FELIX
4 Nome da Mãe : IRENITA FELIX DA SILVA
* Data de Nascimento : 28/04/1972
CPF : 576.606.111-00
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS FROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (A. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.729, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
aja presente certitão fai expecida graluilamente atravês ca Internet pelo usuário co sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
cja minente ago desta certidão deve ser conpeimadia no site do Tribunal de vusliça ce Estado da Golás no
d) qualquer rasura ou sriálidá invalidará à presênio certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO 104998812319
ea
Certidão expedica em 1 de setembro de 2025, às 11:37:33
Tridunal de Justiça do Estado se Goiás - Divisão da Distrizuição
Avenida Ass's Chateaubriand n. 195 Setor Deste CEP 72130-012
Data da última exuelização do barco de dados 1 de suitembra de 2025
ei ls) Tribunal de Justiça do Estado de Colãa
Dectuanto Publicado Sigitalgmite uu (1/08/0025 11:37:33
E
É ueonl-mme pelo aódigo MAS8ERIIIIS. no endereço: Ntrpor/igrajua: tjgo jus vrfcertidso?ubiica