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materia nº 106/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-09-08
Ementa“Dispõe sobre a denominação de área pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, e dá outras providências”.
native_id9826

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-31 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-09-30 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-09-25 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-09-24 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (10 x 0), na 34ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência do vereador Gilberto, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Rosângela. Ausente na Sessão: Thomas Mesquita.
2025-09-23 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-09-23 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-09-23 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 23/09/2025, às 9h00min.
2025-09-22 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a reunião da Comissão de Obras no dia 22-09-2025, às 13h45min.
2025-09-17 Aguardando emissão de pareceres Discussão do projeto adiada.
2025-09-12 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a Reunião da CCJ, no dia 16-09-2025, às 09h00min.
2025-09-10 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-09-10 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 32ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-09-09 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-26T10:29:10.531048-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
PROJETO DE LEI Nº ______, de ______ de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a denominação de área pública 
localizada na Vila Dona Erondina, Município de 
Catalão-GO, e dá outras providências. ”
O VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas 
atribuições Regimentais - art. 98, § 1º, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010, 
encaminha ao aguçoso Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, Goiás, a seguinte 
proposição:
Art. 1º Fica denominada oficialmente como "Praça Maria de Lourdes da 
Silva" a área pública de propriedade do Município de Catalão-GO, localizada na Vila Dona 
Erondina, situada na Rua 24 de Outubro, esquina com a Rua São Luiz e Avenida Belo 
Horizonte.
Art. 2º A Praça "Maria de Lourdes da Silva" destina-se à recreação, lazer, 
práticas esportivas, atividades de convivência comunitária e ao fortalecimento do vínculo 
social entre os moradores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, _____ de setembro de 2025.
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo atribuir a denominação oficial de 
"Praça Maria de Lourdes da Silva" à área pública localizada na Vila Dona Erondina, situada 
na Rua 24 de Outubro, esquina com a Rua São Luiz e Avenida Belo Horizonte, objeto do 
memorial descritivo anexo.
A iniciativa busca consolidar a identidade comunitária do espaço, que já vem 
sendo utilizado pela população para atividades de lazer, esporte e convivência, fortalecendo 
os vínculos sociais e assegurando maior reconhecimento e valorização do local.
A denominação proposta homenageia a memória de Maria de Lourdes da Silva, 
cidadã que dedicou sua vida à família, ao trabalho e à comunidade local, representando 
valores de dedicação, simplicidade e contribuição para o desenvolvimento do bairro Vila 
Dona Erondina.
Contando com o apoio dos nobres pares, submeto o presente projeto de lei à 
apreciação desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, ___ de setembro de 2025. 
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Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
BIOGRAFIA – MARIA DE LOURDES DA SILVA
Maria de Lourdes da Silva nasceu em 7 de fevereiro de 1948, na cidade de Catalão, 
Estado de Goiás, filha de Benedito Batalha e Franquilina Alves Batalha. Proveniente de uma 
família acolhedora e feliz, dedicou parte de sua vida à profissão de costureira, ofício pelo qual 
era reconhecida e respeitada.
Em 1970, contraiu matrimônio, constituindo sua família com três filhos: Luiz, 
Wilson e Eliana. Em 1980, mudou-se para a Vila Dona Erondina, fixando residência na Rua 
24 de Outubro, esquina com a Rua São Luiz, nº 465, local em que viveria por mais de quatro 
décadas.
Naquela época, o bairro era incipiente, com poucas casas e sem infraestrutura 
básica, como água tratada e energia elétrica, além de ser marcado pela presença de extensas 
plantações e pés de café. Maria de Lourdes acompanhou de perto a transformação e o 
desenvolvimento do bairro, tornando-se parte de sua história e referência de perseverança 
para os moradores.
Criou seus três filhos, acolheu os netos e cultivou ao longo da vida um legado de 
dedicação à família, simplicidade e compromisso com sua comunidade.
Maria de Lourdes da Silva faleceu em 7 de agosto de 2021, deixando saudades 
eternas aos familiares, amigos e à comunidade que a conheceu.
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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
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