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materia nº 702/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 702 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR - HORAS EXTRAS
native_id9837

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-12 Proposição enviada e arquivada Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-09-09 Proposição aprovada Requerimento lido e aprovado na 32ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2025.
2025-09-09 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 32º Sessão Ordinária do dia 09/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T15:31:02.552648-03:00 Aprovado em única votação. 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL TUFÃO
 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Jair Humberto,
Presidente da Câmara Municipal de Catalão-GO. 
O vereador Daniel Tufão, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja 
encaminhado ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal de Catalão-GO, Velomar Gonçalves 
Rios c/c ao Senhor Secretário Municipal de Finanças, Jamil Torquato, solicitação para realização 
de estudo técnico visando à viabilidade do pagamento de horas extras aos servidores da 
Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Catalão. O referido estudo deverá considerar 
as diferentes formas de vínculos jurídicos dos servidores públicos, analisando individualmente 
a possibilidade legal e administrativa de concessão das horas extraordinárias a cada servidor.
JUSTIFICATIVA: Os servidores desempenham suas atividades em horário administrativo 
durante os dias úteis (de segunda a sexta-feira). No entanto, considerando que as ações da 
Secretaria frequentemente se estendem a eventos realizados, em sua maioria, nos finais de 
semana, esses profissionais acabam sendo privados do convívio familiar e de seus momentos 
de lazer.
Diante dessa realidade, seria justo e necessário avaliar formas de compensação, tais 
como o pagamento de horas extras, a implementação de um banco de horas ou a adoção de 
um sistema de revezamento entre os servidores, de modo a garantir o equilíbrio entre a carga 
de trabalho e o bem-estar dos profissionais envolvidos.
Na oportunidade, reitero votos de protestos de alto apreço e consideração. 
 
 Catalão-GO, 08 de setembro de 2025.
 
DANIEL NUNES FREIRE
DANIEL TUFÃO
Vereador do Município de Catalão – GO
PODEMOS

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