| 2025-12-31 |
Proposição arquivada |
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Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo. |
| 2025-09-30 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição transformada em Lei. |
| 2025-09-25 |
Autógrafo de lei encaminhado |
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Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito. |
| 2025-09-24 |
Proposição aprovada |
E |
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (11 x 0), na 34ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência do vereador Gilmar, o qual foi aprovado por unanimidade (11 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro. Ausente na Sessão: Thomas Mesquita. |
| 2025-09-23 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação. |
| 2025-09-23 |
Pareceres emitidos |
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Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-09-23 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 23/09/2025, às 9h00min. |
| 2025-09-22 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a reunião da Comissão de Meio Ambiente no dia 22-09-2025, às 14h00min. |
| 2025-09-17 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-09-17 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
Projeto deliberado na 33ª Sessão Ordinária de 2025. |
| 2025-09-16 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
D |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação. |
| 2025-09-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia. |