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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
PLENÁRIO, 16 de setembro de 2025 33ª Sessão Ordinária
INDICAÇÃO
O Vereador Sargento Anísio Pereira por meio de suas constituições, requer que,
após aprovado, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Velomar Gonçalves Rios,
solicitando estudos e providências para a implantação de uma segunda unidade
do Conselho Tutelar no município de Catalão-GO.
Justificativa:
A instalação de um novo Conselho Tutelar se justifica pela enorme demanda
existente para o atendimento da população, sendo evidente o flagrante acúmulo de
serviço e crescente número de denúncias envolvendo crianças e adolescentes.
Além do mais, a cidade de Catalão já atingiu a marca indicada pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) como limite para
instalação de um novo órgão vinculado à rede de proteção, que é de 100 mil moradores,
sendo que conforme os dados mais recentes do Censo do IBGE, a cidade tem
atualmente a população estimada em mais de 120 mil pessoas.
Ocorre que, atualmente a cidade tem apenas um Conselho Tutelar com 5 (cinco)
integrantes para suprir a alta demanda de trabalhos no atendimento das ocorrências,
plantões e demais diligências, sendo que cada um atende um grupo de quase 24 mil
pessoas, o que torna o trabalho muito prejudicado.
A título de exemplo, a cidade de Caldas Novas tem dois conselhos tutelares, um
para a Região Leste e outro para a Região Oeste, com um total de dez conselheiros
divididos entre os duas unidades que são responsáveis por garantir os direitos de
crianças e adolescentes no município.
Nesse sentido, a criação de uma segunda unidade é justificada pela necessidade
de se cuidar dos direitos daqueles que são responsáveis pelo futuro da nossa sociedade.
Assim, a implementação desafogaria a demanda existente e propiciaria um trabalho mais
eficiente, o que irá incrementar as ações sociais em benefícios não só dos menores do
município como também dos demais distritos vizinhos.
Aproveito a oportunidade para renovar ensejos de estima e apreço.
Termos em que, Pede e espera deferimento.
Catalão, 16 de setembro de 2025.
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