| 2025-12-16 |
Proposição arquivada |
— |
Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo. |
| 2025-10-23 |
Norma Promulgada e Publicada |
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Decreto Legislativo publicado no mural, aguardando o decurso de prazo para arquivamento. |
| 2025-10-22 |
Proposição aprovada |
U |
Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (9 x 0), na 38ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Thomas. |
| 2025-10-21 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
U |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação. |
| 2025-10-02 |
Pareceres emitidos |
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Pareceres emitidos, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-09-26 |
Aguardando emissão de pareceres |
— |
Projeto encaminhado para discussão na reunião da CCJ, no dia 30/09/2025, às 09h00min. |
| 2025-09-24 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-09-24 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
Projeto deliberado na 34ª Sessão Ordinária de 2025. |
| 2025-09-23 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
D |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação. |
| 2025-09-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia. |