eortexiA no [UaK.tO oo ex.º L GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.°: 215/2025 CATALÃO (GO), 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Encaminhamos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de
Lei que "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso — COMIC,
a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos
financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais n°
13.019, de 31 de julho de 2014, e n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto
Municipal n° 1.173, de 26 de junho de 2018."
A matéria em questão visa autorizar o Município a firmar Termo de Fomento com
entidade sem fins lucrativos previamente habilitada e com projeto aprovado pelo Conselho
Municipal do Idoso. 0 objetivo é viabilizar, em regime de mútua cooperação, a execução de ações
de interesse público voltadas à população idosa.
A Lei n° 13.019/2014, em conjunto com a Lei n° 13.204/2015, estabelece normas
gerais para as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, com
base em três pilares: legalidade, transparência e prestação de contas.
Nesse contexto, o Município de Catalão busca viabilizar, por meio do Fundo do Idoso,
o repasse de recursos para execução de projeto relevante, garantindo a observância da legislação
e dos princípios administrativos.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente, VELOMAR
GON CAL VES
Assinado de forma digital
por VELOMAR GONCALVES
RIOS:26358824104
RIOS:26358824104 Dados: 03 2025.09.1616:12:10
VELOMAR GONÇALVES RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Município de Catalào - GO I Gabinete do Prefeito
O Rua Nassin Agel nv 505, Centro, CEP 75701- ®
(64)3441-5070 ® prefeitoveiomar@catalao.go.gov. .catalao.go.gov.br
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
Associação Goiana do Coração (AGC)
A Associação Goiana do Coração (AGC) nasceu com a missão de oferecer
acolhimento humano e solidário a familiares e acompanhantes de pacientes em
tratamento de saúde na cidade de Catalão, especialmente aqueles em
internação hospitalar por doenças cardíacas.
Nosso espaço, localizado na Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, já está
em pleno funcionamento e conta com uma rede de apoio formada por mais de
40 profissionais voluntários – entre enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e
assistentes sociais – que se dedicam a oferecer conforto, suporte emocional e
condições básicas de estadia para famílias em situação de vulnerabilidade.
Nosso Propósito é acolher com dignidade famílias que muitas vezes chegam a
dormir nas portas dos hospitais, oferecendo um lugar seguro, confortável e
humano para que possam acompanhar seus entes queridos no período de
internação.
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
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Associação Goiana do Coração (AGC)
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
Desde a sua abertura, a Associação Goiana do Coração (AGC) tem acolhido
inúmeras pessoas que chegam a Catalão em busca de tratamento de saúde.
Cada história representa a luta de famílias que, além da preocupação com a
recuperação de seus entes queridos, enfrentam também as dificuldades de estar
longe de casa.
Na AGC, elas encontram mais do que hospedagem e alimentação: encontram
um espaço de cuidado, apoio e dignidade. Aqui, cada nome registrado carrega
consigo um momento de esperança e solidariedade, reforçando o propósito da
instituição de estar sempre de portas abertas para quem mais precisa.
Atendimentos Realizados:
1. ADRIANA FERNANDES
2. ANA PAULA DE OLIVEIRA PIRES CÔRTES
3. ANAILDE LUZIA RODRIGUES
4. BENÍCIO BERNARDES DOS REIS
5. BENEDITO AFONSO PINTO
6. DIVINO APARECIDO DOS SANTOS
7. EDIELE ALVES DE SOUZA
8. FLAVIANO VITOR ANDRADE
9. FLÁVIO PAUL FRANCO
10. LEODIVAL APARECIDO PEREIRA
11. ISRAEL CARVALHO DA SILVA
12. ISMAEL CARVALHO DA SILVA
13. IRANI NEVES DOS SANTOS
14. JAIME BATISTA CARNEIRO VIEIRA
15. JANDIRA APARECIDA DOS REIS
16. JOÃO BOSCO LIMA
17. JOÃO ELIAS APARECIDO FERREIRA
18. JOSÉ APARECIDO DA SILVA
19. JOSÉ DIVINO PEREIRA DA SILVA
20. JOSÉ FLÁVIO TEIXEIRA SILVA
21. JOSÉ GERALDO APARECIDO DA SILVA
22. JOSÉ ROBERTO DA SILVA
23. JOSÉ ROGÉRIO DE FARIA
24. JOSÉ VITOR BARBOSA
25. LAUDELINA BORGES PEREIRA
26. LAURINDA SILVA BATISTA
27. LORENA ALMEIDA DE SOUZA
28. LÚCIA NUNES ALVES
29. LUIZ CARLOS DE FARIA
30. LUIZ CLÁUDIO LOPES
31. MÁRCIA BATISTA DE SOUZA
32. MARIA ABADIA BATISTA
33. MARIA APARECIDA BORGES
34. MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA
35. MARIA APARECIDA FERNANDES VIEIRA
36. MARIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA
37. MARIA AUXILIADORA BORGES
38. MARIA DA CRUZ BORGES
39. MARIA DAS DORES BORGES
40. MARIA DE FÁTIMA BORGES
41. MARIA DO ROSÁRIO SILVA
42. MARIA HELENA DOS SANTOS
43. MARIA JOSÉ DE LIMA
44. MARIA JOSÉ DA SILVA
45. MARIA MADALENA DOS SANTOS LETA
46. MARIA NEIDE DE ARAÚJO
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
47. MARIA NUNES BORGES
48. MARIA RITA BORGES
49. MARIA SOARES VIEIRA
50. MARLENE TEREZINHA DE FARIA
51. MAURÍCIO LUIZ BORGES
52. MIGUEL DA PAIXÃO ALVES
53. NECI BENEDITO ANTÔNIO
54. NOÉ REINALDO ANTÔNIO
55. SANDRA TEREZINHA SAMPAIO
56. SELMA HELENA DOS SANTOS
57. SELMA MARIA BORGES
58. TARCÍSIO OLIVEIRA DE SOUZA
59. UBIRAN SILVEIRA DE SOUZA
60. VANDILSO ALVES DE MORAIS
61. SEBASTIÃO XAVIER SILVA
62. UEL LÁZARO FERNANDES VIEIRA
63. LÚCIO BONIFÁCIO CUNHA
64. BRUNO SILVEIRO GOMES
65. NATHANAEL VAZ RIBEIRO
66. NOEL SALVATO NETO
67. MARIA ABADIAS DOS SANTOS LETA
68. NOE BERNARDES DA SILVA
69. MOISÉS JOSÉ DE LIMA
70. NILMA FREIRE BORGES
71. MOACIR AUGUSTO DOS SANTOS
72. IVANILDA CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA
73. IDA APARECIDA SANCHES
74. ROSA BEATRIZ DE LIMA LOPES
75. MARIA APARECIDA ALVES
76. AILTON DE SOUZA LIMA
77. JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
78. JOSÉ VITOR PEREIRA
79. ANTÔNIO MARTINS DA SILVA
80. ANTONIO RAMOS MOTA
81. EUZÉBIO JOSÉ DA SILVA
82. MARIA FERNANDA XAVIER MIRANDA
83. MARIA TEREZA DE SOUZA
84. MARIA GORETI BATISTA
85. MARIA LÚCIA DOS REIS MIRANDA
86. TEREZINHA BATISTA RIBEIRO
A Associação Goiana do Coração é constituída por associados que tem, há anos,
trabalhado voluntariamente na cidade de Catalão e região sudeste do Estado de
Goiás promovendo apoio à saúde e a assistência social de pacientes e
acompanhantes que acessam a rede de saúde presente no munícipio.
O serviço de acolhimento e hotelaria com esse público-alvo, em que pese
carente de oferta no munícipio, tem sido feito pelos associados por meio de
doações e esforço conjunto para custeio das atividades.
Com a possibilidade de convênio com o fundo municipal do idoso, estabiliza-se
o serviço oferecido, cria previsibilidade e segurança para quem o acessa.
Dessa forma, submetemos as informações do trabalho prestado ao crivo deste
órgão avaliador para, atestada a experiência, seja deferido a destinação do
recurso.
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Associação Goiana do Coração (AGC)
Rua Randolfo Campus, nº 180, Centro, Catalão/GO
Links:
https://www.badiinho.com.br/associacao-goiana-coracao-catalao/
https://www.instagram.com/reel/DOOyIsCX5P/?igsh=MXdiZG1hcjgxd21mag%3D%3D
https://www.instagram.com/agc_associacao/
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CNPJ/MF 04.750.108/0001-52
Rua KAVEFFS ABRAO, 660 LAGO DAS
MANSOES - CATALÃO ( GO ) CEP 75707-230
ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC
Rua RANDOLFO CAMPOS, 180
CENTRO
CATALÃO - GO CEP: 75701-230
CADASTRO DO CLIENTE
RES COM PÚB IND TOTAL
001 000 000 000 001
Identificação Bancária:
Agência/Conta Corrente:
Vencimento Valor a Pagar (R$)
05/07/2025 22,63
Matrícula Dígito
1211 4
Grupo
5
Atendimento SAE CATALÃO
Telefone: (64)34427036 - Plantão: (64)34426832
http://www.saecatalao.com.br/
VIA DO CONTRIBUINTE
Número de Localização
01.01.0004.0003.4350.0001
FATURA N.º 10335615 HIDRÔMETRO N.º Y20H039277
SEQUENCIAL FATURA: 12114062025002
DADOS DE FATURAMENTO
Mês/Ano Faturamento: 06/2025
Data Leitura
Leitura Atual: 09/06/2025 489
Leitura Anterior: 09/05/2025 489
Consumo Faturado: 2
Consumo Diário (l): 64,5161
Dias de Consumo: 31
Ocorrência do Mês: Mínimo
TABELA TARIFÁRIA
Residencial Comercial
Faixas (m³) Valores (R$) E (%)
0 - 2 6,2866 80.0
3 - 10 6,4765 80.0
11 - 20 8,4595 80.0
21 - 30 10,6113 80.0
31 - 40 11,8770 80.0
MAIOR 40 13,4698 80.0
Faixas (m³) Valores (R$) E (%)
Pública Industrial
Faixas (m³) Valores (R$) E (%) Faixas (m³) Valores (R$) E (%)
HISTÓRICO DE CONSUMO
Mês/Ano Tipo Leitura Lido Faturado
12/2024 Mínimo 484 1 2
01/2025 Mínimo 484 0 2
02/2025 Mínimo 485 1 2
03/2025 Lido 488 3 3
04/2025 Mínimo 489 1 2
05/2025 Mínimo 489 0 2
FATURAS PENDENTES
Mês/Ano Data de Vencimento Valor(R$)
VALOR TOTAL PENDENTE R$
DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS Valor (R$)
FATURAMENTO AGUA - 12,57
> Residencial-Normal 2 m3 12,57
FATURAMENTO ESGOTO - 10,06
> Residencial-Normal 10,06
TOTAL A PAGAR 22,63
PIS (1,65%) 0,37
COFINS (7,60%) 1,72
MENSAGEM
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS DA ÁGUA DISTRIBUÍDA (PORTARIA 518/2004 DO M.S. e Decreto n°5440)
PARÂMETROS AMOSTRAS
REALIZADAS
AMOSTRAS EM
CONFORMIDADE
AMOSTRAS EM
DESCONFORMIDADE
MÉDIA/MÊS VALOR PERMITIDO
Turbidez 91 91 0 0,34 0,5 UT
Cor 91 90 1 0 15 uH
pH 91 91 0 7,04 6,0-9,5
Fluoretos 0 0 0 #DIV/O! 0 -1,5 mg/l
Cloro 91 91 0 1,2 0,2-2,0 mg/l
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS DA ÁGUA DISTRIBUÍDA (PORTARIA 518/2004 DO M.S. e Decreto n°5440)
PARÂMETROS AMOSTRAS
REALIZADAS
AMOSTRAS EM
CONFORMIDADE
AMOSTRAS EM
DESCONFORMIDADE
MÉDIA/MÊS VALOR PERMITIDO
Bactérias Heter. 0 500UFC/ml
Coliformes Totais 91 87 4 96%
Ausente
95% Ausente
Escherichia Coli 91 90 1 99%
Ausente
0,0
PARA ESCLARECER QUALQUER DÚVIDA ACESSE O NOSSO SITE http://www.saecatalao.com.br/
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA REAVISO VENCIMENTO AUTENTICAÇÃO MECÂNICA FATURA DO MÊS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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FATURA DO MÊS MATRÍCULA: 1211 DÍGITO: 4
FATURA: 06/2025 Nº 10335615 VENCIMENTO: 05/07/2025 VALOR (R$): 22,63
NOME: ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC AUTENTICAÇÂO NO VERSO VIA DO BANCO
82630000000-5 22630710000-9 00000001000-9 12112506000-8 QR Code Pix
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
54.910.127/0001-77
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
07/02/2024
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO GOIANA DO CORACAO - AGC
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R RANDOLFO CAMPOS
NÚMERO
180
COMPLEMENTO
********
CEP
75.701-230
BAIRRO/DISTRITO
SETOR CENTRAL
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
NEWTUDO@GMAIL.COM
TELEFONE
(64) 9991-5152
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
07/02/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/09/2025 às 14:14:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
15/09/25, 14:14 about:blank
about:blank 1/1
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 694658
Nome
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F. /C.N.P.J.
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
ASSOCIACAO GOIANA DO CORACAO - AGC
RUA RANDOLFO CAMPOS Nº 180, CENTRO, CATALAO / GO, CEP 75701230
54.910.127/0001-77
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
447997
54020299
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025.
CERTIDÃO
15/10/2025
11980694658
15/09/2025 - 14:16:38
Certidão valida até
Data/Hora impressão
Código de Validação:
59
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 55431209
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 54.910.127/0001-77
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.515.521.368 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 15 SETEMBRO DE 2025 HORA: 14:17:51:2
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO GOIANA DO CORACAO - AGC
CNPJ: 54.910.127/0001-77
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:17:08 do dia 15/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/03/2026.
Código de controle da certidão: CDB8.BCF3.1C73.EBD6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
61
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO GOIANA DO CORACAO - AGC (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 54.910.127/0001-77
Certidão nº: 54372160/2025
Expedição: 15/09/2025, às 14:18:48
Validade: 14/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO GOIANA DO CORACAO - AGC (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 54.910.127/0001-77, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
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