República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
PROJETO DE LEI Nº ______, de ______ de setembro de 2025.
“Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da
Mae Gestante e dá outras providências. ”
O VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas
atribuições Regimentais - art. 98, § 1º, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010,
encaminha ao aguçoso Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, Goiás, a seguinte
proposição:
Art. 1º A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de
utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.893/2021, a Casa da Mãe Gestante,
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 55.743.472/0001-26 com sede na Av.
Leopoldo Evangelista Da Rocha, nº 305, Bairro Santa Terezinha, CEP: 75709-540 neste
município, constituída juridicamente em 15 de maio de 2024.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à
Casa da Mãe Gestante, quando:
I – deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal nº
2.893/2021;
II – deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os
serviços neste compreendidos;
III – alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta dias contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, _____ de setembro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Declaração de Utilidade Pública permite à Casa da Mãe Gestante estabelecer
parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, visando desenvolver atividades de
apoio e acolhimento às gestantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a
saúde, dignidade e proteção da mãe e da criança.
Trata-se de instrumento social de relevante alcance, vez que as atividades
desenvolvidas pela instituição complementam e fortalecem as políticas públicas de
assistência social e saúde implementadas pelo Poder Público.
Os fundamentos legais que amparam a presente proposição encontram respaldo
no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Catalão/GO, Resolução nº 02 de 04 de
agosto de 2010.
Contando com o apoio dos nobres pares, submeto o presente projeto de lei à
apreciação desta Casa Legislativa.
Certo da especial atenção à solicitação, antecipo agradecimento e renovo
protestos de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, ___ de setembro de 2025.
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Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
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Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
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Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 12:25:10
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104398794399
Requerente : PRISCYLLA RODRIGUES MENDONCA DE OLIVEIRA
Nome da Mãe : maristela da paixao
Data de Nascimento : 27/05/1986
CPF : 009.457.231-30
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104398794399
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 12:25:10
Localizar pelo código: 104398794399, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 12:26:19
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104698794232
Requerente : PRISCYLLA RODRIGUES MENDONCA DE OLIVEIRA
Nome da Mãe : maristela da paixao
Data de Nascimento : 27/05/1986
CPF : 009.457.231-30
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104698794232
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 12:26:19
Localizar pelo código: 104698794232, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:04:53
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104998773846
Requerente : MARISE DE FATIMA SILVA PIRES
Nome da Mãe : MARIA DIVINA SILVA
Data de Nascimento : 29/06/1967
CPF : 422.309.851-91
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104998773846
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:04:53
Localizar pelo código: 104998773846, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:06:30
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104098773031
Requerente : MARISE DE FATIMA SILVA PIRES
Nome da Mãe : MARIA DIVINA SILVA
Data de Nascimento : 29/06/1967
CPF : 422.309.851-91
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104098773031
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:06:30
Localizar pelo código: 104098773031, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:51:47
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104798707896
Requerente : lazara oliveira da silva
Nome da Mãe : ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA
Data de Nascimento : 03/02/1949
CPF : 477.007.931-15
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104798707896
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:51:47
Localizar pelo código: 104798707896, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
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CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:52:33
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104898787761
Requerente : lazara oliveira da silva
Nome da Mãe : ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA
Data de Nascimento : 03/02/1949
CPF : 477.007.931-15
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104898787761
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:52:33
Localizar pelo código: 104898787761, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:33:41
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104498727472
Requerente : maria marques da silva
Nome da Mãe : divina da silva marques
Data de Nascimento : 13/04/1963
CPF : 253.339.921-34
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104498727472
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:33:41
Localizar pelo código: 104498727472, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:34:21
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104198797479
Requerente : maria marques da silva
Nome da Mãe : divina da silva marques
Data de Nascimento : 13/04/1963
CPF : 253.339.921-34
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104198797479
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:34:21
Localizar pelo código: 104198797479, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
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As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:14:54
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104698737163
Requerente : fernanda silva pires
Nome da Mãe : marise de fatima silva pires
Data de Nascimento : 01/07/1988
CPF : 021.641.651-52
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104698737163
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:14:54
Localizar pelo código: 104698737163, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:14:06
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104798743010
Requerente : fernanda silva pires
Nome da Mãe : marise de fatima silva pires
Data de Nascimento : 01/07/1988
CPF : 021.641.651-52
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104798743010
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:14:06
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 12:38:00
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104598793414
Requerente : MARISTELA DA PAIXAO
Nome da Mãe : BENITA MENDONÇA DA PAIXAO
Data de Nascimento : 16/08/1966
CPF : 438.111.321-72
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104598793414
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 12:38:00
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35
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 12:39:04
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104898723418
Requerente : MARISTELA DA PAIXAO
Nome da Mãe : BENITA MENDONÇA DA PAIXAO
Data de Nascimento : 16/08/1966
CPF : 438.111.321-72
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104898723418
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 12:39:04
Localizar pelo código: 104898723418, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:28:05
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104098707569
Requerente : euripeda aparecida de macedo reis
Nome da Mãe : maria candida de macedo
Data de Nascimento : 30/10/1952
CPF : 951.020.351-34
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104098707569
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:28:05
Localizar pelo código: 104098707569, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:29:04
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104098757418
Requerente : euripeda aparecida de macedo reis
Nome da Mãe : maria candida de macedo
Data de Nascimento : 30/10/1952
CPF : 951.020.351-34
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104098757418
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:29:04
Localizar pelo código: 104098757418, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:23:38
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104698777485
Requerente : vilma teixeira dos santos
Nome da Mãe : alice rosa de andrade
Data de Nascimento : 03/04/1952
CPF : 094.153.168-61
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104698777485
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:23:38
Localizar pelo código: 104698777485, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
42
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:24:49
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104698707194
Requerente : vilma teixeira dos santos
Nome da Mãe : alice rosa de andrade
Data de Nascimento : 03/04/1952
CPF : 094.153.168-61
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104698707194
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:24:49
Localizar pelo código: 104698707194, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
43
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:19:09
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104098707152
Requerente : jaqueline alves felix
Nome da Mãe : marly alves rosa felix
Data de Nascimento : 07/10/1988
CPF : 016.403.291-61
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104098707152
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:19:09
Localizar pelo código: 104098707152, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 3 de setembro de 2025, às 14:20:04
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 3 de setembro de 2025
Nº : 104298753097
Requerente : jaqueline alves felix
Nome da Mãe : marly alves rosa felix
Data de Nascimento : 07/10/1988
CPF : 016.403.291-61
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104298753097
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 03/09/2025 - 14:20:04
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