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materia nº 120/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-09-22
Ementa“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão – LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 3.475/2017, e dá outras providências”.
native_id9892

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-31 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-10-16 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2025-10-02 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-10-01 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (9 x 0), na 35ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos de votação do projeto em regime de urgência da vereadora Kelly Cristina e do vereador Thomas Mesquita, os quais foram aprovados por unanimidade (9 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação: Leonardo Costelinha. Ausentes na Sessão: Daniel Tufão, Deusmar, Gilberto, Gilmar, Idelvan e Silvinha.
2025-09-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-09-29 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-09-26 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para discussão na reunião da Comissão de Oçamento, no dia 30/09/2025, às 09h30min.
2025-09-26 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para discussão na reunião da CCJ, no dia 30/09/2025, às 09h00min.
2025-09-26 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para discussão na reunião da Comissão de Direitos Humanos, no dia 29/09/2025, às 13h30min.
2025-09-24 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-09-24 Proposição apresentada em Plenário Projeto deliberado na 34ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-09-23 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-02T10:37:19.244983-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 51

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
26.910.016/0001-25
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
16/01/2017
NOME EMPRESARIAL
LIFSCAT - LIGA INDEPENDENTE DE FUTSAL CATALAO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LIGA REGIONAL DE ESPORTES AMADORES
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R CELIO NETO PARANHOS
NÚMERO
865
COMPLEMENTO
********
CEP
75.702-545
BAIRRO/DISTRITO
VILA TEOTONIO VILELA
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CATALAO07@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(64) 3411-1441/ (64) 8155-8801
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
16/01/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/09/2025 às 13:56:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
19/09/25, 14:06 about:blank
about:blank 1/1
47
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 26.910.016/0001-25
Razão
Social: LIFSCAT LIGA INDEPEND DE FUTSAL CAT
Endereço: CELIO NETO PARANHOS / VILA TEOTONIO VILEL / CATALAO / GO / 75702-
545
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:17/09/2025 a 16/10/2025
Certificação Número: 2025091704044976912348
Informação obtida em 19/09/2025 14:08:00
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
19/09/25, 14:08 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
48
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LIFSCAT - LIGA INDEPENDENTE DE FUTSAL CATALAO (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 26.910.016/0001-25
Certidão nº: 55426850/2025
Expedição: 19/09/2025, às 14:08:26
Validade: 18/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LIFSCAT - LIGA INDEPENDENTE DE FUTSAL CATALAO (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 26.910.016/0001-25, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
49
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 55593551
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 26.910.016/0001-25
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.466.798.640 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 19 SETEMBRO DE 2025 HORA: 14:7:24:8
50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 696065
Nome
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F. /C.N.P.J.
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
LIFSCAT - LIGA INDEPENDENTE DE FUTSAL CATALAO.
RUA CELIO NETO PARANHOS Nº 865, VILA TEOTONIO VILELA, CATALAO / GO, CEP 75702545
26.910.016/0001-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
206470
54009673
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025.
CERTIDÃO
19/10/2025
11859696065
19/09/2025 - 14:06:52
Certidão valida até
Data/Hora impressão
Código de Validação:
51
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIFSCAT - LIGA INDEPENDENTE DE FUTSAL CATALAO
CNPJ: 26.910.016/0001-25 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:07:10 do dia 19/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/03/2026.
Código de controle da certidão: 2955.F7C9.560B.B279
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
52

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