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materia nº 764/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 764 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS TRABALHADORES(AS) DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
native_id9923

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Proposição enviada e arquivada Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-09-30 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 35ª Sessão Ordinária do dia 30/09/2025.
2025-09-30 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 35º Sessão Ordinária do dia 30/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T14:29:40.928436-03:00 Aprovado em única votação. 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Rodrigo Alves Carvelo - Rodrigão 
Plenário, 3 0 de Setembro de 2025 
Reunião da 35ª Sessão Legislativa Ordinária 
REQUERIMENTO Nº 38 /2025 
O Vereador Rodrigo Alves Carvelo-Rodrigão no uso das atribuições que 
lhe confere o Regimento Interno dessa Casa de Leis, consoante aos artigos 109 
c/c 110, após considerações e aprovação em plenário, o presente seja 
encaminhado ao Prefeito Municipal de Catalão-GO, o senhor Velomar Gonçalves 
Rios ,e ao Secretário Municipal de Finanças e Administração, o senhor Jamil 
Torquato Pereira, que no uso de suas prerrogativas constitucionais examinará, 
aprovará e dentro das possibilidades efetuará: O PAGAMENTO DO ADICIONAL 
DE INSALUBRIDADE PARA OS TRABALHADORES(AS) DE SERVIÇOS GERAIS 
DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
JUSTIFICATIVA: 
Funcionários de serviços gerais têm o direito ao adicional de insalubridade quando expostos a 
agente nocivos à saúde, sendo a limpeza de banheiros de grande circulação de pessoas pois há 
exposição de agentes biológicos como vírus, bactérias, e outros microrganismos presentes em 
lixo, e o manuseio de produtos químicos com contato direto e contínuo portanto são 
considerados insalubre para os funcionários de serviços gerais. 
Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e 
consideração. Termos em que, 
de e espera deferimento. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Rodrigo Alves Carvelo - Rodrigão 
Rf)11RIGnA~ L L~ [`4H{r)_LU - RUI)R/bAO 
VEREAD{~R - REPUBLICANOS 
Sala das Sessões, 

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