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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/981052465
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete da Vereadora Kelly Cristina
_______________________________________________________________
(37ª Sessão Ordinária)
Indicação Parlamentar
Exmo. Sr.º PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO,
A Vereadora que este subscreve, Kelly Cristina, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante o Plenário, requerer que, após a devida
tramitação, seja encaminhado o presente expediente ao Exmo. Sr. Prefeito de Catalão,
Prefeito Velomar Rios, e ao Exmo. Secretário de Meio Ambiente, José Eduardo Machado
Barbosa, com o seguinte teor:
CONSIDERANDO o crescente número de animais, especialmente cães e gatos, em
situação de abandono e vulnerabilidade nas ruas de nossa cidade, o que representa um
grave problema de saúde pública, bem-estar animal e segurança para os cidadãos;
Aponta-se também o trabalho incansável e de valor inestimável realizado por
protetores de animais independentes e ONGs locais, que, com recursos próprios e
limitados, resgatam, cuidam e buscam lares para esses animais, enfrentando
superlotação e dificuldades financeiras.
Ressalta-se que a ausência de um espaço físico adequado e centralizado impede a
expansão desses nobres esforços e dificulta o controle populacional de animais
errantes, bem como a implementação de políticas públicas eficazes de castração,
vacinação e adoção responsável.
Destaca-se, ainda, que a criação de um abrigo municipal não apenas ofereceria um
lar digno e temporário para os animais resgatados, mas também serviria como um
centro de referência para a comunidade, promovendo a conscientização sobre a posse
responsável e o combate aos maus-tratos.
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/981052465
REQUER, nos termos regimentais, que o Poder Executivo Municipal, por meio de
seus órgãos competentes, estude a viabilidade e adote as providências necessárias para
a cessão de um terreno público destinado à construção e implantação de um abrigo
(canil/gatil) municipal.
Sugere-se que a gestão deste espaço seja realizada em um modelo de parceria entre
o Poder Público e os protetores de animais independentes e organizações da sociedade
civil já atuantes em Catalão, garantindo que a estrutura atenda às necessidades reais
da causa animal no município.
A presente medida é de extrema urgência e relevância social, visando proporcionar
uma solução humanitária e sustentável para o problema dos animais de rua, em
conformidade com a legislação de proteção animal vigente e com os anseios de nossa
comunidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
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Kelis Luis da Silva
Vereadora do Município
Catalão – Go
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