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materia nº 50/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-10-20
Ementa“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
native_id9988

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-11-27 Norma Promulgada e Publicada — Decreto publicado no mural, aguardando o decurso do prazo para arquivamento.
2025-11-26 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (13 x 0), na 44ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário: Gilberto, Gilmar e Luiz Pamonheiro.
2025-11-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-19 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da Ordem do Dia em virtude da ausência do autor em plenário.
2025-11-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-12 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da Ordem do Dia, em virtude da ausência do autor em plenário.
2025-11-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-11 Pareceres emitidos U Pareceres emitidos.
2025-10-24 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a Reunião da CCJ, no dia 28/10/2025, às 09h00min.
2025-10-22 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-10-22 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 38ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-10-21 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-10-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T15:01:15.669315-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
GABINETE VEREADOR DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA 
 
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____, DE _____ DE OUTUBRO DE 2025. 
 “Concede o Título de Cidadania Catalana, e 
dá outras providências”. 
 
 O Deusmar Barbosa da Rocha, no uso de suas atribuições 
regimentais - artigos 95, § 12 c/c 98, § 12, inciso I, da Resolução n°02, de 04 de agosto de 
2010, faz saber que o Plenário aprovou e a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CATALÃO, com fundamento no artigo 15, inciso Xl, Lei n° 845 de 05 de abril de 1990, 
DECRETA: 
 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Lucio Costa e 
Silva Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de Catalão. 
 § 1° A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão 
Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
 Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
 
 
 Sala das Sessões, ____ de ________ de 2025. 
 
50 20
20 outubro
2
 
 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
GABINETE VEREADOR DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA 
 
 Justificativa 
Pela dedicação inquestionável ao serviço público goiano, pelas relevantes contribuições 
técnicas e de gestão que impactam diretamente a economia e a segurança alimentar de 
Catalão e de toda a Região, e, sobretudo, por ter estabelecido laços afetivos e familiares 
profundos nesta terra, o Sr.Lúcio Costa demonstra um vínculo cívico que transcende o 
profissional. 
O nascimento de suas filhas na cidade e seu engajamento comunitário consolidam-no 
como um catalano por adoção e por mérito, sendo plenamente merecedor do título de 
Cidadão Catalano. 
 
Trajetória e Formação 
O Sr. Lúcio Costa e Silva Cruz, notável profissional e servidor público, nascido em 1978 é 
natural de Araguari, Minas Gerais. 
Sua sólida formação acadêmica e profissional sempre esteve voltada para 
a excelência na saúde pública e defesa animal. 
Em 2002, concluiu sua graduação em Medicina Veterinária pela prestigiada Universidade 
Federal de Lavras (UFLA). 
Complementando seu currículo, buscou especialização em Clínica pela não menos 
prestigiada Universidade Federal de Viçosa (UFV) e, posteriormente, em Medicina 
Veterinária Legal, aprofundando-se em áreas cruciais para a inspeção e a defesa sanitária. 
Entre 2006 e 2010, no estado de Minas Gerais, o Sr. Lúcio Costa demonstrou sua capacidade 
técnica e liderança ao atuar como Encarregado Substituto pelos Serviços de Inspeção Federal 
3
em importantes unidades de produção, como os frigoríficos Pomar e Mata-boi, localizados em 
Araguari. 
Vínculo Profundo e Raízes Familiares em Catalão 
O elo do homenageado com o Estado de Goiás e, especialmente, com o município de Catalão 
é forte! 
Embora natural de Araguari, Minas Gerais, possui raízes profundas e uma conexão inegável 
com a história de Catalão. 
Seu elo com o município não é meramente profissional, mas sim ancestral, pois Seus avós, 
tios e primos são originários e parte integrante da comunidade catalana. 
A família do Sr. Lúcio Costa atua na pecuária local há mais de cem anos, contribuindo 
ativamente para a formação e o desenvolvimento do Agronegócio que é a base econômica da 
região. 
Sua chegada em 2010 e subsequente dedicação à defesa agropecuária representam, 
portanto, uma continuidade natural e qualificada da tradição familiar na Região. 
Em 2010, ano em que tomou posse no cargo efetivo de Fiscal Agropecuário Estadual na 
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA), escolheu Catalão e estabeleceu-se 
definitivamente na cidade. 
O Sr. Lúcio Costa, nutre um profundo amor e apreço por Catalão, cidade que escolheu para 
viver e prosperar. 
Esse vínculo foi cimentado de maneira indelével, tendo a felicidade de ver suas duas filhas 
nascerem em Catalão, o que as torna Cidadãs Catalanas por direito e faz com que o 
homenageado se sinta, no espírito e no coração, parte indissolúvel desta terra. 
Liderança Profissional e Engajamento Cívico 
Em reconhecimento à sua competência técnica, dedicação e visão estratégica, o Dr. Lúcio 
Costa foi selecionado em 2012, para função de Coordenador Regional da AGRODEFESA, 
função que ocupa com notável desempenho até a presente data. 
Como Coordenador Regional, ele é responsável por coordenar as ações de Defesa Sanitária e 
inspeção de Produtos de Origem Animal nos 20 municípios que compõem a importante 
Regional Rio Corumbá da AGRODEFESA, sediada em Catalão. 
Seu trabalho é fundamental para a garantia sanitária das lavouras e rebanhos e para a 
produção de alimentos seguros, fomentando o Agronegócio da região e protegendo a saúde 
pública. 
Adicionalmente ao seu papel como servidor público, o Sr. Lúcio demonstra um significativo 
engajamento cívico e social por meio de sua participação ativa na Maçonaria local. 
4
Sua atuação nesta entidade reforça seu compromisso com os valores de fraternidade, 
moralidade e benemerência, contribuindo para o desenvolvimento social e comunitário da 
cidade. 
 Sala das Sessões, ____ de ________ de 2025. 
 
 
20 outubro
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