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norma nº 11/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-06-29
Ementa"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa à Ilma. SRA. CONCEIÇÃO DIVINA COIMBRA BRANDÃO DE MESQUITA"
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PtJBLi%AL3O 
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 11, DE 29 DE JUNHO DE 2022. 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa 
à lima. Sra. Conceição Divina Coimbra Brandão 
de Mesquita". 
A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, 
Presidente; promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido a entrega da MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO 
EDUCATIVO CATALANO PROFESSOR JAMIL BARBOSA à lima. Sra. CONCEIÇÃO DIVINA 
COIMBRA BRANDÃO DE MESQUITA, natural de Itauçu, Estado de Goiás, por sua brilhante 
atuação na área da educação deste município. 
Art. 2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
q / I 
JaW Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão 

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