| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-06-29 |
| Ementa | "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa à Ilma. SRA. CONCEIÇÃO DIVINA COIMBRA BRANDÃO DE MESQUITA" |
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PtJBLi%AL3O Câmara Municipal de Catalão Departamento de Processo Legislativo DECRETO LEGISLATIVO N° 11, DE 29 DE JUNHO DE 2022. "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa à lima. Sra. Conceição Divina Coimbra Brandão de Mesquita". A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, Presidente; promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: Art. 1°. Fica concedido a entrega da MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO EDUCATIVO CATALANO PROFESSOR JAMIL BARBOSA à lima. Sra. CONCEIÇÃO DIVINA COIMBRA BRANDÃO DE MESQUITA, natural de Itauçu, Estado de Goiás, por sua brilhante atuação na área da educação deste município. Art. 2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. q / I JaW Humberto da Silva Presidente da Câmara Municipal de Catalão