| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3513 / 2017 |
| Date | 2017-11-16 |
| Ementa | "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2017." |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.513, de 23 de novembro de 2017 “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2017.” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Catalão, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência Municipal de Transito de Catalão – SMTC, autorizados a concederem Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, que prestaram serviços suplementares e imprescindíveis durante a realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2017: - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO LISTAGEM DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS/EXTRAORDINÁRIOS NO DECORRER DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017, POR OCASIÃO DA FESTA DE N. SRA. DO ROSÁRIO DE 2017 - VR. BRUTO A RECEBER P/ MATR. NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS . Prefeitura Municipal 102219 ADALTON DOMINGOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 101846 ADRIANO NAVES CH DPTO TRIB IMOB E COLET 2.633,90 693 ADRIANO PATRICIO R DE SOUZA AUX SERVICO, NIVEL 1 2.633,90 1461 AGNALDO PIRES MONTEIRO AUX SERVICO, NIVEL 1 1.496,22 1033 ANIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 1920 ANTONIA DE FATIMA NASCIMENTO AUX SERVICO, NIVEL 2 1.227,96 1326 ANTONIO VENANCIO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 924,96 102001 ARI MACHADO GOMES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 102002 ARNALDO TOME BARBOSA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 101954 CAIRO ANTONIO BOARON CH DPTO FISC POSTURAS ATIV ESP PUBL 1.496,22 102171 CARLOS PIRES MONTEIRO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 1448 DANIEL ALVES RIBEIRO AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 102139 DIVINO GONCALVES DE MORAIS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 1136 DIVINO LEONSIO AVELLAR AUX SERVICO, NIVEL 1 1.101,00 101999 ELSON HENRIQUE ALVES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 510,00 102182 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 102172 FRANCISCO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 6397 GELSON VINICIUS DAVID DE ARAUJO GUARDA VIGILANTE, NIVEL 2 1.496,22 102241 GERALDO PIRES EVANGELISTA CH DPTO APOIO ADM SEC GOVERNO 1.496,22 101894 GLEISON BRANDAO ROSSI CH DPTO ALMOXARIFADO CENTRAL 1.496,22 102235 GUILHERME ANTONIO MESQUITA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 308 HELIO FERNANDES LEAO AUXILIAR ADM, NIVEL 2 2.633,90 102151 HELIO TIBURCIO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 6406 HELVIO VAGNER SILVA GUARDA VIGILANTE, NIVEL 2 1.496,22 102004 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 5985 IZAIAS APOLINARIO DANTAS FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 1.496,22 443 JAMIL ANTONIO DOS SANTOS AUX SERVICO, NIVEL 1 1.101,00 1583 JEOVANINE LUIZ LOURENCO GUARDA VIGILANTE, NIVEL 3 1.101,00 302 JESUS BERNARDO DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 1.101,00 102113 JOAO BATISTA NUNES RIBEIRO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 102153 JOAO PEREIRA DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 102374 JOAQUIM DAMACENA PIRES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 102154 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 1066 JOSE CARLOS RODOVALHO AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 102140 JOSE SOARES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 1117 JUAREZ RODOVALHO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 1.496,22 374 JURACY CARDOSO CARVALHO MOTORISTA, NIVEL 1 1.227,96 102196 KENNEDY BATISTA MARQUES JUNIOR ASS ESP SEC AGRICULT E DESENV 1.496,22 102199 LUIZ FERNANDO FELICIO ASS GABINETE SEC ADMINIST 1.496,22 102141 MANOEL CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 102142 MARCELO BATISTA PEREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 101956 MARCOS ANTONIO FERREIRA CH DPTO ORIENTACAO E CONTR CGM 901,00 101920 MARCOS AURELIO BORGES CH DIVISAO EXPED E ARQUIVO 1.496,22 102157 NATAL PEREIRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 102167 NEWTON DOS SANTOS MAGALHAES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 102007 NILSON JOSE LUIZ DA SILVA NILSON JOSE LUIZ DA SILVA 1.227,96 102221 PAULO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 102144 PAULO CESAR PIRES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 1403 PAULO DOS ANJOS ROSA AUX SERVICO, NIVEL 1 1.227,96 102218 PAULO ROGERIO MACHADO CH DPTO FISC COMERCIO AMBULANTE EVENT 779,00 101965 RANDOLFO ALVES NETO ASS DE GESTAO PROCURADOR GERAL 1.496,22 101964 REINALDO DOS SANTOS BOARON CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.496,22 1406 RENATO JOAO MARTINS AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 102145 ROBERTO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.227,96 2025 ROBERTO CARLOS FELIX AUX SERVICO, NIVEL 1 1.101,00 102193 SERGIO ANTONIO SILVA JUNIOR CH DIVISAO SERV BORRACHARIA 1.496,22 102194 THIAGO KOGA ARRUDA CH DIVISAO SERVICOS LAVAGEM E LUBR 1.496,22 677 VALDEMES ROSA DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 2.299,12 102099 VALDIVINO CARDOSO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.227,96 1194 VANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 102206 VICTORIA AVELAR SIMOES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 989,40 1605 WILLIAM GONCALVES AUX SERVICO, NIVEL 2 1.227,96 TOTAL R$ 84.117,46 . Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão - SMTC 100850 ALEXANDRE GOMES FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100839 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 816,00 100831 ANGELO LEAO DO NASCIMENTO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100832 ANTONIO CARLOS DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100856 BENTO LUIZ DIAS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 816,00 100868 CARLOS HENRIQUE GUIMARAES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100840 CLEIBER ANTONIO DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100834 CLEIBER MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 816,00 100858 CLEITON CRISPIM PEREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100874 DANIEL ALMEIDA DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100867 DEBORA MENDES DA FONSECA RODOVALHO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100875 DIEGO LUIZ RIBEIRO TRONCHA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100859 DIEGO TOMAS LUCIANO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100852 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100860 FERNANDA SOUZA PACHECO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100861 JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO FILHO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100841 LEANDRO MARTINS SILVERIO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 734,40 100864 MARCIO JOSE DAS NEVES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100877 SERGIO ROBERTO BORGES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 734,40 100878 WELDA DE LOURDES BORGES SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 100866 WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 816,00 TOTAL R$ 16.972,80 . Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMSC 99511 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ARRUDA AGENTE COMUNIT SAUD ACS 190,40 99926 ANA PAULA GONCALVES COELHO DE SOUSA TEC DE ENFERM, NIVEL 2 FMS 453,96 99846 ANALIA MARGARIDA TRISTAO DE MOURA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 544,00 100102 DAIANE FERNANDES LEITE FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 544,00 99847 EDIANE BRAZ FERREIRA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 544,00 99929 GISELE AIRES DA SILVA MANO TEC DE ENFERM, NIVEL 2 FMS 74,88 99012 HELENO DE PAULA PONTES FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 3 FMS 544,00 99629 JOSE EDUARDO MACHADO BARROSO VETERINARIO FMS 1.436,94 100100 LUIZ EDUARDO DA SILVA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 544,00 100158 MARCILENE CORREA DOS SANTOS FARIA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 544,00 99813 MARLUCE DO CARMO DIAS ALVES ENFERMEIRO PSF FMS 576,45 99554 MIRIAN TOME BORGES AGENTE COMUNIT SAUD ACS 142,80 99842 RAFAELA APARECIDA DE CASTRO MORAIS FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 544,00 99674 THIAGO VIEIRA CAMPOS ENFERMEIRO FMS 302,40 99843 VILMA ESTEVES NETO FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 503,20 TOTAL R$ 7.489,03 TOTAL BRUTO GERAL..............................R$ 108.579,29 Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias vigentes. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 23( vinte e três) dias do mês denovembro de 2017. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal